Resumo do edital: Aquisição de acessórios genuínos ou originais de veículos, máquinas e equipamentos, novos, com certificação no Inmetro – Instituto Nacional
Pregão - Eletrônico 07/2026 · CIENSP - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO EXTREMO NOROESTE DE SAO PAULO · Andradina/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 007/2026 do CIENSP, sob a Lei 14.133/21.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2026 PREGÃO Nº 0072026 FORMA ELETRÔNICA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O objeto é registro de preços para aquisição de acessórios de veículos, máquinas e equipamentos.
“O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de acessórios genuínos ou originais de veículos, máquinas e equipamentos, novos, com certificação no Inmetro”
O valor total estimado da contratação é de R$ 28.554.878,76.
“Valor Total da Contratação: R$ 28.554.878,76 (vinte e oito milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos).”
A sessão de disputa inicia em 20/10/2026 às 09h00.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA : às 09h:00 min do dia 20/10/2026. (horário de Brasília”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: Menor preço por item”
A plataforma utilizada é a Bolsa de Licitações e Leilões (BLL).
“através do Sistema Bolsa de Licitações e Leilões - BLL, https://bll.org.br/ .”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição de acessórios genuínos ou originais de veículos, máquinas e equipamentos.
“O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de acessórios genuínos ou originais de veículos, máquinas e equipamentos, novos, com certificação no Inmetro”
A licitação será dividida em itens, podendo o licitante participar de quantos itens desejar.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
Os produtos devem ter certificação INMETRO e data de fabricação igual ou inferior a 12 meses.
“com certificação no Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e com data de fabricação igual ou inferior a 12 meses no momento da entrega”
O fornecimento será parcelado conforme necessidades dos Municípios participantes.
“O fornecimento será realizado de forma parcelada, de acordo com as necessidades dos Municípios participantes, durante a vigência da Ata de Registro de Preços.”
Os produtos devem ser entregues em até 10 dias úteis da solicitação.
“Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento da solicitação de fornecimento, no endereço indicado pelo Município solicitante.”
O valor mínimo por pedido é de R$ 1.000,00.
“Fica estabelecido o valor mínimo de R$ 1.000,00 (mil reais) por pedido, independentemente da quantidade de itens solicitados.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 28.554.878,76.
“Valor Total da Contratação: R$ 28.554.878,76 (vinte e oito milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos).”
O valor total estimado consta no Termo de Referência.
“O valor total estimado da contratação é de R$ 28.554.878,76 (vinte e oito milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos), conforme os quantitativos estimados e os valores unitários constantes da pesquisa de preços que integra o processo.”
O valor mínimo por pedido é de R$ 1.000,00.
“Fica estabelecido o valor mínimo de R$ 1.000,00 (mil reais) por pedido, independentemente da quantidade de itens solicitados.”
Prazos e sessão
O prazo para recebimento das propostas é até 08h30 de 19/10/2026.
“Prazo de Recebimento das Propostas : 08 horas e 30 minutos do dia 19 de outubro de 2026”
A sessão de disputa inicia em 20/10/2026 às 09h00.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA : às 09h:00 min do dia 20/10/2026. (horário de Brasília”
A validade da proposta é de 60 dias.
“A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública do Pregão.”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 ano, prorrogável por igual período.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 (um) ano, contado da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços registrados”
Os produtos devem ser entregues em até 10 dias úteis da solicitação.
“Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento da solicitação de fornecimento, no endereço indicado pelo Município solicitante.”
A garantia mínima dos produtos é de 12 meses.
“Os produtos fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 (doze) meses, contada a partir da data do recebimento definitivo, sem prejuízo da garantia legal aplicável.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: Menor preço por item”
O modo de disputa é aberto, conforme art. 56, I, da Lei 14.133/21.
“Modo de Disputa: Aberto , conforme inciso I, art. 56 da Lei Federal 14.133/21”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos, prorrogável automaticamente.
“a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos”
Será considerada vencedora a licitante que oferecer o menor preço por item.
“Atendidos todos os requisitos, será considerada vencedora a licitante que oferecer o menor preço por item.”
Habilitação jurídica
Exige cédula de identidade ou documento oficial com foto de todos os sócios, administradores e procurador.
“a) Cédula de Identidade ou documento oficial com foto de todos os sócios, administradores e procurador.”
Exige registro comercial no caso de empresa individual.
“c) Registro comercial, no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações, devidamente registrado.
“d) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alteração(s), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações,”
Exige inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, com registro junto ao Cartório de Registro Civil de pessoas jurídicas.
“f) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, com registro junto ao Cartório de Registro Civil de pessoas jurídicas, ou da categoria, e de prova de diretoria em exercício;”
Exige decreto de autorização arquivado para empresa ou sociedade estrangeira autorizada a operar no Brasil.
“g) Decreto de autorização, devidamente arquivado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira, autorizada a operar no Brasil;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de regularidade com as Fazendas Públicas Federal e relativa à Seguridade Social.
“I) Prova de regularidade com as Fazendas Públicas Federal e relativa à Seguridade Social”
Exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“III) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ( FGTS ),”
Exige prova de inexistência de débitos inadimplentes perante a Justiça do Trabalho.
“IV) Prova de inexistência de débitos inadimplentes perante a Justiça do Trabalho,”
Exige declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo como aprendiz a partir de 14 anos.
“V) não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz,”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“10.3.1 Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Os resultados das avaliações das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
A não entrega da amostra ou o atraso sem justificativa aceita pelo Pregoeiro implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Deixar de apresentar amostra, quando exigida no Termo de Referência, é comportamento enquadrável em infração administrativa.
“deixar de apresentar amostra, quando exigida no Termo de Referência;”
Entrega e execução
O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme as necessidades dos Municípios participantes, durante a vigência da Ata de Registro de Preços.
“O fornecimento será realizado de forma parcelada, de acordo com as necessidades dos Municípios participantes, durante a vigência da Ata de Registro de Preços.”
Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento da solicitação de fornecimento.
“Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento da solicitação de fornecimento, no endereço indicado pelo Município solicitante.”
Fica estabelecido o valor mínimo de R$ 1.000,00 (mil reais) por pedido, independentemente da quantidade de itens solicitados.
“Fica estabelecido o valor mínimo de R$ 1.000,00 (mil reais) por pedido, independentemente da quantidade de itens solicitados.”
Todas as despesas necessárias ao cumprimento da entrega, inclusive frete, transporte, carga, descarga, tributos, seguros e demais encargos, serão de responsabilidade da DETENTORA.
“Todas as despesas necessárias ao cumprimento da entrega, inclusive frete, transporte, carga, descarga, tributos, seguros e demais encargos incidentes, serão de responsabilidade da DETENTORA, não sendo admitida cobrança adicional ao Município solicitante.”
Os produtos rejeitados deverão ser substituídos pela DETENTORA no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado do recebimento da notificação.
“Os produtos rejeitados deverão ser substituídos pela DETENTORA no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado do recebimento da notificação, sem qualquer ônus adicional para o Município solicitante e sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.”
Os produtos deverão ser entregues no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de solicitação por escrito da contratante.
“Os produtos deverão ser entregues no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de solicitação por escrito da contratante.”
Penalidades
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar a Ata de Registro de Preços ou o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação assumida e sujeita às penalidades legais.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar a Ata de Registro de Preços ou o contrato, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas.”
A sanção de advertência será aplicada exclusivamente pela infração administrativa prevista no inciso I do item 12.1, quando não se justificar penalidade mais grave.
“A sanção de advertência será aplicada exclusivamente pela infração administrativa prevista no inciso I do item 12.1, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do item 12.1, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do item 12.1, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar será aplicada ao responsável pelas infrações previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do item 12.1, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.
“A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar será aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do item 12.1, bem como pelas infrações previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII que justifiquem a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Pela recusa injustificada em assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, será aplicada multa correspondente a 10% do valor do contrato.
“Pela recusa injustificada em assinar o termo contratual ou em retirar o documento equivalente, dentro do prazo estabelecido, será aplicada multa correspondente a 10% do valor do contrato, não aplicando a mesma, à empresa remanescente, em virtude da não aceitação da primeira convocada.”
Na infringência ao disposto nos artigos 155 a 168 da Lei nº 14.133/21 obedecerá às sanções do art. 156 da mesma Lei.
“Na infringência ao disposto nos artigos 155 a 168 da Lei nº. 14.133/21 obedecerá às sanções do art. 156 da mesma Lei.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial e/ou na plataforma eletrônica utilizada para realização do certame, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As impugnações devem ser apresentadas pela plataforma BLL ou pelo e-mail [email protected].
“As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser apresentados por meio da plataforma eletrônica BLL e/ou pelo endereço eletrônico [email protected]”
As impugnações não suspendem automaticamente os prazos do certame.
“As impugnações e os pedidos de esclarecimento não suspendem automaticamente os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o edital, independentemente de transcrição, os anexos I a VIII, incluindo Termo de Referência, Modelo de Proposta Comercial, Declarações, Minuta da Ata de Registro de Preços, Minuta de Contrato, Termo de Ciência e Notificação, Declaração de Documentos à Disposição do TCESP e Cadastro do Responsável.
“Integram este edital, independentemente de transcrição, os seguintes anexos: ANEXO I - Termo de Referência ANEXO II – Modelo de Proposta Comercial ANEXO III - Declarações ANEXO IV - Minuta da Ata de Registro de Preços ANEXO V - Minuta de Contrato ANEXO VI - Termo de Ciência e Notificação ANEXO VII - Declaração de Documentos à Disposição do T C E S P ANEXO VIII - Cadastro do Responsável”
O Anexo I é o Termo de Referência que contém as quantidades e especificações dos produtos.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA - LEI 14.133/21”
O Anexo II é o Modelo de Proposta Comercial a ser apresentado pelo licitante vencedor.
“ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo III é o Modelo de Declarações, recomendando-se sua utilização em papel timbrado da empresa.
“ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÕES (PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)”
O Anexo IV é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO IV - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo V é a Minuta de Contrato Administrativo.
“ANEXO V – MINUTA DE CONTRATO”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL - 007.2026_assinado.pdf” (68 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.