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CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS E AGENTE REDUTOR DE LIQUIDO ARLA32, SOLICITADO PELO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA SAUDE DA MICRORREGIAO DO PARANAIBA, CIS PARANAIBA, PARA ATENDER A DEMANDA DOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS, CONFORME REGRAS ESTABELECIDADES NO EDITAL E TERMO DE REFERENCIA
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Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
Documentos do edital
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Como participar
A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa não se aplica. As propostas são aceitas até 29/07/2027 às 08:00, horário de Brasília.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS E AGENTE REDUTOR DE LIQUIDO ARLA32, SOLICITADO PELO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA SAUDE DA MICRORREGIAO DO PARANAIBA, CIS PARANAIBA, PARA ATENDER A DEMANDA DOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS, CONFORME REGRAS ESTABELECIDADES NO EDITAL E TERMO DE REFERENCIA
- Modalidade
- Credenciamento
- Tipo
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 990.522,00
- Valor homologado
- R$ 1.981.044,00
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Início do recebimento de propostas
- Fim do recebimento de propostas (previsto)
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA SAUDE DA MICRO REGIAO DO PARANAIBA
- CNPJ do órgão
- 07.346.147/0001-87
- Unidade compradora
- SERVIÇO DE SAÚDE
- Processo
- 0007208
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número de controle PNCP
- 07346147000187-1-000018/2026