Resumo do edital: Serviços de segurança e medicina do trabalho, com finalidade de realizar levantamento tecnico, avaliação ambiental e emissao de laudos refer
Pregão - Eletrônico 054/2026-PE/2026 · MUNICIPIO DE PACAJUS · Pacajus/CE · página da licitação
Resumo geral
O edital é o Pregão Eletrônico nº 054/2026-PE da Prefeitura Municipal de Pacajus.
“EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO N° 054/2026-PE.”
O objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de segurança e medicina do trabalho.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE”
O certame será realizado por meio do Sistema de Pregão Eletrônico da BBMNet.
“O certame será realizado por meio do Sistema de Pregão Eletrônico (licitações) da Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNet”
A disputa adota o modo aberto.
“2. MODO DE DISPUTA: ABERTO”
A prestação do serviço é parcelada.
“3. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: PARCELADO.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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15 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de segurança e medicina do trabalho.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO”
A finalidade é realizar levantamento técnico, avaliação ambiental e emissão de laudos sobre condições de trabalho.
“COM FINALIDADE DE REALIZAR LEVANTAMENTO TECNICO, AVALIAÇÃO AMBIENTAL E EMISSAO DE LAUDOS REFERENTE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO.”
O objeto está sob responsabilidade da Secretaria de Administração e Finanças do Município de Pacajus/CE.
“SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE”
O item 6.1 repete a descrição do objeto da licitação.
“O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO”
Valor estimado
O valor médio estimado é de R$ 137.994,00.
“VALOR MÉDIO ESTIMADO R$ 137.994,00 (cento e trinta e sete mil, novecentos e noventa e quatro reais)”
Prazos e sessão
O acolhimento das propostas inicia em 21/10/2026.
“INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir de 21/10/2026”
A abertura das propostas e disputa de preços ocorre em 05/11/2026.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E DISPUTA DE PREÇOS: 05/11/2026”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE”
O tipo de licitação é menor preço.
“1. DO TIPO: MENOR PREÇO.”
O lance deve ser ofertado pelo valor global do lote.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor GLOBAL do LOTE.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 100,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 100,00 (cem reais).”
Entrega e execução
O edital define que a prestação do serviço será parcelada.
“3. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: PARCELADO.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias da apresentação.
“9.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O licitante deve enviar a proposta adequada ao último lance em até 2 horas.
“10.30.4. O(A) pregoeiro(a) solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada,”
Os documentos de habilitação não contemplados no registro cadastral devem ser enviados em 2 horas, prorrogável.
“12.9.1. Os documentos exiqidos para habilitação que não estejam contemplados no Registro Cadastral de Fornecedores serão enviados por meio do sistema, em formato diqital, no prazo de 2 (duas) horas, prorroqável por igual período, contado da solicitação do Aqente de Contratação.”
Penalidades
A multa será de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, recolhida em até 30 dias úteis.
“14.2.5. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar terá prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade terá duração mínima de 3 anos e máxima de 6 anos.
“que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A defesa do interessado na aplicação da multa será facultada em 15 dias úteis.
“14.2.7. Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Multa de 20% sobre o valor total do contrato na hipótese de tratamento de dados pessoais sensíveis para vantagem econômica.
“14.2.12.1. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do CONTRATO, na hipótese de tratamento de dados pessoais sensíveis com o objetivo de obter vantagem econômica,”
Multa de 10% sobre o valor total do contrato por descumprimento da obrigação de zelo no tratamento de dados pessoais.
“14.2.12.2. Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do CONTRATO, na hipótese de descumprimento da obrigação de zelo no tratamento dos dados pessoais da pessoa natural”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal n° 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Impugnação e esclarecimento podem ser enviados por meio eletrônico no sistema da BBMNet ou por e-mail.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, devendo ser enviados ao (à) Agente de Contratação (a), até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista o Termo de Referência como Anexo I.
“ANEXO 1 - TERMO DE REFERÊNCIA”
O edital lista o Modelo da Proposta de Preços como Anexo II.
“ANEXO II - MODELO DA PROPOSTA DE PREÇOS”
O edital lista a Minuta do Contrato como Anexo III.
“ANEXO III - MINUTA DO CONTRATO”
O edital lista o Modelo de Declaração de Conduta Ética e Anticorrupção como Anexo V.
“ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONDUTA ÉTICA E ANTICORRUPÇÃO”
O edital lista o Modelo de Declaração de Autenticidade dos Documentos como Anexo VI.
“ANEXO VI - MODELO DE DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS”
O edital lista o Modelo de Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência como Anexo IX.
“ANEXO IX - MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE CUMPRE AS EXIGÊNCIAS DE RESERVA DE CARGOS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA;”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL_compressed_2” (16 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.