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Credenciamento nº 5/2026Recebendo propostas

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionados para suprir as necessidades das diversas secretarias do município de general sampaio.

MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIO · General Sampaio/CE

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Propostas até
08/04/2027às 13:00 · faltam 144 dias
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Em poucas palavras

O que estão comprando
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR-CONDICIONADOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO.
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
Propostas até 08/04/2027 às 13:00 (Brasília), faltam 144 dias.
Onde acontece a disputa
Na plataforma indicada no edital, modo não se aplica. Como participar

Ver se a minha empresa atende

Pelo CNPJ ou pelo nome: a situação na Receita e quantas exigências deste edital a empresa já cumpre.

O PNCP está instável agora: a situação na Receita sai na hora; as exigências do edital entram assim que o texto for lido.

O edital completo

“EDITAL.pdf”, 17 páginas, lido do PDF publicado pelo órgão. Tabelas podem sair desalinhadas; o documento oficial é o que vale.

O que está sendo comprado

No edital: Pré-qualificação nº 02/2026-pq-adm município de general sampaio objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva de ar- condicionados para suprir as necessidades das diversas secretarias do município de general sampaio.

A pré-qualificação será realizada:

Quanto à forma: Por Lotes ;

Quanto à abrangência: Total , alcançando todas as etapas e serviços necessários à produção de eventos;

Quanto ao critério: Subjetiva , mediante análise técnica da capacidade das empresas interessadas, com base nos documentos e requisitos estabelecidos neste Termo de Referência.

Edital para pré-qualificação n.º 02/2026-pq-adm

Processo administrativo n.º 02/2026-pq-adm

O Município de General Sampaio/CE, através das Secretarias Municipais, torna público que realizará a PRÉ-QUALIFICAÇÃO POR LOTE , do tipo SUBJETIVA e TOTAL de empresas, visando à pré-qualificação de interessados, em participar de licitação futura, na modalidade Pregão eletrônico, do tipo menor preço, cujo objetivo será a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

Especializada na prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionados para suprir as necessidades das diversas secretarias do município de general sampaio.

A presente pré-qualificação está fundamentada na Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Municipal Nº 011, de 17 de março de 2025.

A Documentação para qualificação deverá ser entregue em envelope lacrado, diretamente na sala da comissão de contratação da Prefeitura Municipal de General Sampaio, setor de contratações no período descrito no Cronograma a seguir.

O edital e seus anexos estarão disponíveis gratuitamente para download no sítios: www.generalsampaio.ce.gov.br; https://pncp.gov.br/app/editais?q=GENERAL SAMPAIO&status=todos&pagina=1 e www.tce.ce.gov.br.

Os interessados poderão solicitar Pré-qualificação a qualquer tempo, durante o prazo deste edital, desde que cumpridos todos os requisitos deste Edital de Pré-qualificação. Para todos os fins, este Edital terá validade da data de sua publicação até a data de encerramento, podendo ser pré-qualificados novas empresas, na vigência deste, desde que obedecidas as exigências estabelecidas no mesmo, conforme necessidade, disponibilidade financeira e orçamentária do Município.

Cronograma:

RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS : A partir da publicação do presente edital. A primeira sessão para divulgação dos interessados, será realizado no dia 23 DE ABRIL DE 2026, às 10:00H (horário de Brasília), ocasião em que será publicado no portal do município a ata com a relação dos interessados.

DIVULGAÇÃO DOS PRÉ-QUALIFICADOS : até 10 dias após a publicação da ata de divulgação dos interessados.

Os Licitantes interessados em participar de licitações para o objeto descrito neste edital, deverão estar pré-qualificados, nos termos do presente edital.

Composição do edital

1.1.O Edital é composto pelas seguintes partes:

a)Edital e anexos de Pré-qualificação: Documento destinado à análise das condições de qualificação total dos interessados.

b)Declarações

2. Objeto da pré-qualificação

2.1.Constitui objeto desta Pré-qualificação a seleção de empresas especializadas interessados, em participar de licitação futura, na modalidade Pregão eletrônico, cujo objetivo

Ata e contratação

No edital: Será a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva de ar- condicionados para suprir as necessidades das diversas secretarias do município de general sampaio.

Recursos financeiros

3.1.As despesas de contratações decorrentes desta Pré-qualificação, correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal e será atendida pela dotação orçamentária a ser indicada no processo de contratação.

Como a proposta é julgada

No edital: 4. Critérios de participação

4.1.Poderão participar desta pré-qualificação as empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto e atenderem a todas as demais exigências contidas neste edital.

4.2.O procedimento de pré-qualificação ficará permanentemente aberto para a inscrição de interessados, conforme art. 80, § 2º da Lei 14.133/21.

4.4Não Poderão participar desta pré-qualificação:

4.4.1.Aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);

4.4.2.Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;

4.4.3.Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários;

4.4.4.Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;

4.4.5.Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;

4.4.6.Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;

4.4.7.Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;

4.4.8.Agente público do órgão ou entidade licitante;

4.4.9.Pessoas jurídicas reunidas em consórcio;

4.4.10.Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição;

4.4.11.Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

4.4.12.Direta ou indiretamente, empresa ou firma mercantil individual constituída por servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, nos termos do art. 9º, Inciso III, da Lei Federal nº 14.133, de 2021;

4.4.13.Empresa que, embora qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, incidam em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4°, da Lei Complementar n° 123, de 2006;

4.4.14.O impedimento de que trata o item 4.0 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante.

4.4.15.A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa a que se refere o item 4.4.2 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade.

4.4.16.A vedação de que trata o item 4.4.8 estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica.

Procedimentos para apresentação dos documentos

5.1.A Documentação para qualificação deverá ser entregue diretamente na sala da comissão de contratação da Prefeitura Municipal de General Sampaio.

5.2.Os documentos de PRÉ-QUALIFICAÇÃO deverão ser apresentados na língua portuguesa, sem emendas, rasuras ou sobrescritos, com índice, paginadas, datadas e assinadas.

Quem pode participar

No edital: 6. Condições de participação

6.1.Como condição prévia ao exame da documentação de pré-qualificação da proponente, a Comissão de Contratação, verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

I -Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União: http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis

II –Cadastro Nacional de Empresas Punidas:

http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/cnep

II.A consulta aos Cadastros acima será realizada em nome da empresa proponente e também de seu sócio majoritário, por força do art. 12 da Lei n. 8.429/1992.

II.Constatada a existência de sanção, a Comissão de Contratação reputará a proponente inabilitada, por falta de condição de participação

Habilitação

No edital: 7. Da habilitação

Deverão ser enviados para efeito de pré-qualificação os documentos atinentes a

Habilitação jurídica

No edital: Habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e qualificação tecnica.

7.1.Será considerado habilitado/pré-qualificado o proponente que apresentar os documentos relacionados no presente edital.

8. Documentação para habilitação

8.1.As proponentes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, as documentações relacionadas no Termo de Referência , para fins de pré-qualificação.

8.2A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF, desde que contenha no cadastro a documentação exigida, inclusive dentro do prazo de validade.

8.3Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.

8.4É de responsabilidade do licitante conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no Sicaf e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

8.4.1A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

8.5Na análise dos documentos de habilitação, a comissão de contratação poderá sanar erros ou falhas, que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação.

8.6.benefícios de micro e pequenas empresas (de acordo com o § 2º do artigo 4º da lei 14.133/2021).

8.6.1.Para participar na condição de ME/EPP e ter tratamento diferenciado, as empresas deverão apresentar juntamente com os documentos de qualificação os documentos abaixo:

8.6.2.Declaração solicitando tratamento diferenciado e afirmando estar na condição de ME/EPP, conforme modelo (anexo IV);

8.7.Não serão aceitos documentos de qualificação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.

8.8.A Pré-Qualificação das Proponentes será realizada com base na apresentação de documentos obrigatórios exigidos para efeito de qualificação técnica deste Edital.

8.9.A sistemática de avaliação a ser aplicada para a qualificação técnica das Proponentes, consistirá na verificação do atendimento de todos os itens obrigatórios, conforme exigências neste Edital.

8.10.A Proponente que deixar de apresentar a Documentação de habilitação exigida no presente Edital será automaticamente inabilitada, não se admitindo, sob qualquer pretexto, a concessão de prazo para a complementação desses documentos.

Procedimentos de pré-qualificação

9.1.A Documentação especificada no anexo I deste Edital constitui parte integrante do processo de PRÉ-QUALIFICAÇÃO.

10. Julgamento da documentação

10.1.A análise da documentação de qualificação jurídica, fiscal, econômico-financeira e a da documentação para avaliação técnica, será realizada pela Comissão de Contratação.

10.2.Serão Pré-qualificadas todas as Proponentes que atenderem a todos os itens obrigatórios no Edital.

10.3.Somente as empresas qualificadas poderão participar da futura licitação de acordo com as exigências e prazos definidos neste Edital.

Prazos

11.1.O exame dos documentos deverá ser feito no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da primeira ata de divulgação dos interessados.

11.2Os documentos apresentados a pós a data definida no preâmbulo do presente edital, serão examinados no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data de entrega da documentação.

11.2.O prazo de validade da presente PRÉ-QUALIFICAÇÃO será de 1 (um) ano, no máximo, e poderá ser atualizada a qualquer tempo.

Recursos

No edital: 12. Dos recursos administrativos

12.1.Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem:

I -Recurso, no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da data de publicação do resultado em face de:

a)Ato que defira ou indefira pedido de pré-qualificação de interessado.

12.2.A apreciação dar-se-á em fase única.

12.3.O prazo para apresentação de contrarrazões será o mesmo do recurso e terá início na data de intimação pessoal ou de divulgação da interposição do recurso.

12.4.Será assegurado ao licitante vista dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.

12.5.Os recursos deverão ser acompanhados de documentação comprobatória que demonstre a representatividade do representante legal que assinou os mesmos.

12.5.Os recursos serão enviados, via e-mail [email protected]

Impugnação e esclarecimentos

No edital: 13. Dos esclarecimentos e impugnação:

13.1.Qualquer pessoa pode impugnar este edital de pré-qualificação, por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data do primeiro dia para recebimento dos documentos (art. 164 da Lei nº 14.133/2021).

13.2.As impugnações ao Edital deverão ser dirigidas ao, por meio eletrônico, através do via e-mail [email protected]

13.3.A impugnação deverá estar subscrita e acompanhada da documentação do impugnante, sendo CNPJ e ato constitutivo, da pessoa jurídica (por documento original ou cópia autenticada), bem como da procuração e outros documentos que comprovem que o signatário possui poderes de representação, se o caso.

13.4.Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente.

13.5.Caberá, ao Agente de Contratação, decidir sobre a impugnação.

13.6.A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

13.7.Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.

13.8.As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

13.8.1.A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pela, nos autos do processo de licitação.

13.9.Se das consultas ou impugnações resultar a necessidade de modificar o edital, a alteração será divulgada pela mesma forma em que se deu o texto original do instrumento convocatório

Disposições finais

No edital: 14. Disposições gerais

14.1.A rejeitará a documentação que seja apresentada em desacordo com as exigências do Edital.

14.2.A Prefeitura Municipal de General Sampaio reserva-se o direito de revogar ou anular, cancelar ou transferir no todo ou em parte, a presente Pré-qualificação, por conveniência administrativa ou por ilegalidade, sem que às Participantes caiba direito a reclamação ou pedido de indenização de qualquer espécie.

14.3.Reserva-se a Prefeitura o direito de, em qualquer fase desta Pré-qualificação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento que deveria constar originalmente do processo licitatório.

14.4.A Participante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e da Documentação apresentada, podendo inabilitá-la, caso seja constatada a ocorrência de imprecisão ou falsidade das informações e/ou da Documentação apresentada.

14.5.Não será permitido a qualquer Participante solicitar a retirada da Documentação ou de qualquer documento, após o prazo de recebimento dos documentos.

14.6.Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Contratação.

14.7.O resultado da Pré-Qualificação será divulgado, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no Sitio Eletrônico Oficial do Município e em Jornal Diário de Grande Circulação no Estado.

14.8.Os Licitantes interessados em participar da futura licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, objeto da presente qualificação, com o critério de MENOR PREÇO, deverão estar pré-qualificados.

15.Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

Termo de referência

No edital: Anexo I – termo de referência.

Anexo II: requerimento de pré-qualificação.

No edital: Anexo II - requerimento de pré-qualificação.

Anexo III: modelo de declaração de cumprimento do…

No edital: Anexo III - modelo de declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da constituição federal.

Anexo IV: modelo de declaração de microempresa/empresa…

No edital: Anexo IV - modelo de declaração de microempresa/empresa de pequeno porte.

General Sampaio (CE), 30 de março de 2026.

_________________________________________

José cordeiro moreira secretário de infraestrutura e serviços públicos

Termo de referência

No edital: Anexo I – termo de referência

1. Objeto:

PRÉ-QUALIFICAÇÃO POR LOTE , do tipo SUBJETIVA e TOTAL de empresas, visando à pré-qualificação de interessados, em participar de licitação futura, na modalidade Pregão eletrônico, do tipo menor preço, cujo objetivo será a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO,

Manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionados para suprir as necessidades das diversas secretarias do município de

GENERAL SAMPAIO, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Lote único item descrição do item especificação

1 INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO INSTALAÇÃO PADRÃO TIPO SPLIT, INCLUINDO ATÉ 02 (DOIS) METROS DE TUBULAÇÃO,

2 Manutenção corretiva de ar- condicionado

MANUTENÇÃO CORRETIVA DE AR-CONDICIONADO (DIAGNÓSTICO, CORREÇÃO DE FALHAS,

Ajustes técnicos, retirada de ar-condicionado e recarga de gás). peças não inclusas.

3 Manutenção preventiva de ar- condicionado.

Manutenção preventiva (limpeza, higienização, verificação geral e testes de funcionamento) de ar-condicionado.

2. Da finalidade da pré-qualificação

2.1.presente pré-qualificação tem por finalidade identificar e habilitar previamente empresas especializadas na prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, que atendam aos requisitos técnicos, operacionais e de capacidade exigidos pela Administração Pública Municipal de General Sampaio.

2.2.O procedimento visa constituir um cadastro de fornecedores qualificados, aptos a participar de futuros processos licitatórios ou contratações, garantindo maior eficiência, celeridade e segurança nas aquisições públicas relacionadas aos serviços de climatização.

2.3.Busca-se, ainda, assegurar que as empresas pré-qualificadas possuam comprovada experiência, qualificação técnica e estrutura adequada para atender, de forma contínua e satisfatória, às demandas das diversas Secretarias Municipais, contribuindo para a adequada conservação dos equipamentos e para a manutenção de ambientes climatizados em condições ideais de funcionamento.

2.4.Adicionalmente, a pré-qualificação tem como finalidade:

 Padronizar os critérios de habilitação técnica;

 Reduzir riscos de inexecução contratual;

 Promover maior competitividade qualificada entre os participantes;  Otimizar o tempo de tramitação dos processos licitatórios futuros;  Garantir a qualidade e a continuidade dos serviços prestados.

2.5.Dessa forma, a pré-qualificação se apresenta como instrumento de planejamento que fortalece a gestão pública, assegurando contratações mais vantajosas e alinhadas ao interesse público

3. Do fundamento legal

3.1A presente pré-qualificação reger-se-á, no que couber, pela Lei nº 14.133/2021 , especialmente os dispositivos relativos ao procedimento de pré-qualificação, bem como pela legislação correlata, normas regulamentares e demais princípios aplicáveis à Administração Pública, bem como no Decreto Municipal Nº 011, de 17 de março de 2025.

4. Da modalidade e tipo da pré-qualificação

A pré-qualificação será realizada:

Quanto à forma: Por Lote ;

Quanto à abrangência: Total , alcançando todas as etapas e serviços necessários à produção de eventos;

Quanto ao critério: Subjetiva , mediante análise técnica da capacidade das empresas interessadas, com base nos documentos e requisitos estabelecidos neste Termo de Referência.

5 Justificativa da necessidade da pré-qualificação

A Administração Pública Municipal de General Sampaio, no exercício de suas atribuições e visando assegurar a adequada prestação dos serviços públicos, justifica a realização de procedimento de préqualificação de empresas especializadas na prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, destinados a atender às necessidades das diversas Secretarias Municipais.

A adoção da pré-qualificação encontra respaldo na Lei nº 14.133/2021, constituindo-se como importante instrumento de planejamento e gestão das contratações públicas, permitindo à Administração selecionar previamente empresas que atendam aos requisitos técnicos, operacionais e de capacidade, garantindo maior eficiência, economicidade e segurança na futura contratação. Considerando que os serviços de climatização são essenciais para assegurar condições adequadas de trabalho aos servidores públicos, bem como para o atendimento digno à população nos prédios públicos municipais, faz-se necessária a contratação de empresa devidamente qualificada, com expertise comprovada, capacidade técnica e estrutura operacional compatível com a demanda. A pré-qualificação visa, portanto:

Assegurar que apenas empresas tecnicamente aptas participem dos futuros certames; Reduzir riscos de contratação de empresas inidôneas ou sem capacidade operacional; Conferir maior celeridade aos processos licitatórios subsequentes;

Padronizar os requisitos técnicos exigidos;

Garantir a continuidade e qualidade dos serviços prestados.

Ressalte-se que os serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionado possuem natureza contínua e demandam pronta resposta, sendo imprescindível que as empresas contratadas possuam equipe técnica qualificada, equipamentos adequados e capacidade de atendimento imediato às demandas das Secretarias.

Dessa forma, a pré-qualificação se mostra como medida adequada e necessária, alinhada aos princípios da eficiência, planejamento, economicidade e interesse público, contribuindo para a obtenção de contratações mais seguras, vantajosas e eficazes para a Administração Municipal. Ante o exposto, justifica-se a realização do procedimento de pré-qualificação, visando à formação de cadastro de empresas aptas à futura contratação dos serviços em questão

6 . Descrição da solução como um todo

A solução proposta consiste na pré-qualificação de empresas especializadas na prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, com o objetivo de atender, de forma contínua e eficiente, às demandas das diversas Secretarias do Município de General Sampaio.

A solução abrange um conjunto integrado de serviços técnicos, contemplando: Instalação de equipamentos de ar-condicionado, incluindo montagem, adequação de infraestrutura elétrica, fixação, testes de funcionamento e colocação em operação;

Manutenção preventiva periódica, com a realização de inspeções regulares, limpeza de filtros, higienização, verificação de componentes, ajustes e demais procedimentos necessários para garantir o pleno funcionamento dos equipamentos e evitar falhas;

Manutenção corretiva, compreendendo o diagnóstico e reparo de defeitos, substituição de peças, recarga de gás refrigerante, correções elétricas e mecânicas, entre outros serviços necessários à restauração do funcionamento adequado dos aparelhos;

Atendimento sob demanda, com capacidade de resposta rápida às solicitações das unidades administrativas, visando minimizar interrupções e assegurar a continuidade das atividades; Fornecimento de mão de obra qualificada, com profissionais devidamente capacitados além da disponibilização de ferramentas e equipamentos adequados à execução dos serviços; Garantia da qualidade dos serviços prestados, observando normas técnicas, padrões de segurança e boas práticas aplicáveis.

A solução prevê ainda que as empresas pré-qualificadas demonstrem capacidade técnicaoperacional, experiência comprovada em serviços similares, regularidade fiscal e trabalhista, bem como estrutura adequada para atendimento simultâneo às demandas das diversas unidades administrativas.

Assim, a solução proposta assegura a manutenção adequada dos equipamentos de ar-condicionado, contribuindo para a conservação do patrimônio público, melhoria das condições de trabalho dos servidores e oferta de ambientes confortáveis e adequados ao atendimento da população.

6 Documentação de habilitação

7.1Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: 8 Habilitação jurídica

8.1Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

8.2Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor;

8.3Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;

8.4Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;

8.5Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

Habilitação fiscal, social e trabalhista

8.6Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;

8.7Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.

8.8Prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei

8.9Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

8.10prova da regularidade perante a Justiça do Trabalho (CNDT);

8.11Declaração que não emprega menor (Anexo V), visando o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

8.12O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.

Qualificação Econômico-Financeira

8.13Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);

8.14Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando;

8.14.1índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);

8.14.2As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.

8.14.3Os documentos referidos acima limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos;

8.15As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 65, §1º).

qualificação técnico-profissional e técnico-operacional

I.- Registro no Conselho Profissional Competente - Apresentar Certidão de registro, da EMPRESA junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), da localidade da sede da LICITANTE.

II.- Atestado de Capacidade Técnica - fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) que a empresa executou, de forma satisfatória, serviços compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da presente contratação, compreendendo, no mínimo: Instalação de sistemas de ar-condicionado e Manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de climatização.

III.- Responsável Técnico- Comprovação de que a empresa possui responsável técnico legalmente habilitado , com registro ativo no conselho profissional competente.

IV.- Declaração de Capacidade Operacional - Declaração formal de que a empresa dispõe de equipe técnica, equipamentos e condições operacionais necessárias para executar os serviços objeto do presente edital, conforme demanda da Administração.

V.- Declaração de Atendimento às Normas Técnicas e de Segurança- Declaração de que a empresa atende às normas técnicas e de segurança aplicáveis à instalação e manutenção de ar condicionados.

VI.- Declaração de Conhecimento - declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação General Sampaio-CE, em 30 de março de 2026.

_________________________________________

José cordeiro moreira secretário de infraestrutura e serviços públicos

Anexo II: requerimento de pré-qualificação e…

No edital: Anexo II – requerimento de pré-qualificação e declarações (deverá ser entregue junto com a documentação) prefeitura municipal de general sampaio-ce pré-qualificação 01/2026-cr-adm

Prezados Senhores, Pelo presente, atendendo ao Edital de PRÉ-QUALIFICAÇÃO nº. 01/2026-CR-ADM, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO

De serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionados para suprir as necessidades das diversas secretarias do município de general sampaio. solicito pré-

QUALIFICAÇÃO para o(s) lote (s) descrito (s) a seguir:

Lote único

Item Descrição do item Especificação Declaração: Para tanto, declaramos, sob as penas da Lei que: Atestamos o cumprimento dos requisitos de habilitação para a prestação dos serviços objeto da presente PRÉ-QUALIFICAÇÃO.

estamos ciente e concordamos com as condições contidas no edital e seus anexos; não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;

Razão social:

___________________________________________________________

CNPJ: ___________________________

Local e data, (assinatura do representante legal da empresa)

Anexo III

(Papel timbrado da empresa)

Ref.: edital de pré-qualificação n.º ____________.

A empresa ............................................................., inscrita no CNPJ sob o n.º................................................, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) ................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº........................ e do CPF nº............................, DECLARA, para fins do disposto no inciso VI do Artigo 68 da Lei n.º 14.133/2021, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.

Sim ( ) ou não ( ).

Local e data, (assinatura do representante legal da empresa) (Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

Anexo IV

(Papel timbrado da empresa)

Ref.: edital de pré-qualificação n.º ____________.

A empresa ............................................................., inscrita no CNPJ sob o n.º................................................, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) ................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº........................ e do CPF nº............................, DECLARA, que, no ano-calendário, ainda não celebramos contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como microempresa/empresa de pequeno porte, declaramos ainda que:

1.Enquadra-se como [Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP)] , nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e que não possui nenhum dos impedimentos previstos no

§ 4ºdo Art. 3º da LC 123/2006;

2.Está apta a usufruir do tratamento favorecido e diferenciado estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida Lei, visando a participação no certame.

.

Local e data, (assinatura do representante legal da empresa) (Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Documentos do edital

Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)

Como participar

A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa não se aplica. As propostas são aceitas até 08/04/2027 às 13:00, horário de Brasília.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. Confira no texto acima. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitação que o edital pede: habilitação jurídica.
  4. Dúvida ou exigência que barra a sua empresa sem motivo: pedido de esclarecimento ou impugnação, até 3 dias úteis antes da abertura.

Guardar na Central

Documento oficial no PNCP (abre em outra aba)

Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR-CONDICIONADOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO.
Modalidade
Credenciamento
Tipo
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
Não informado
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Início do recebimento de propostas
Fim do recebimento de propostas (previsto)
Órgão
MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIO
CNPJ do órgão
07.438.591/0001-22
Unidade compradora
MCE-PREFEITURA DE GENERAL SAMPAIO
Processo
02/2026-PQ-ADM
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número de controle PNCP
07438591000122-1-000007/2026

Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIO, em General Sampaio (CE), publicou credenciamento nº 5/2026 para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionados para suprir as necessidades das diversas secretarias do município de general sampaio. As propostas seguem abertas até 8 de abril de 2027, às 13h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 07438591000122-1-000007/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).