Resumo do edital: Aquisição de material permanente para atender às necessidades da biblioteca pública municipal alcídes mariano, junto à secretaria de educaçã
Pregão - Eletrônico 14.10.02/2026/2026 · MUNICIPIO DE JAGUARIBE · Jaguaribe/CE · página da licitação
Resumo geral
O edital é um pregão eletrônico para registro de preços do Fundo Municipal de Educação.
“Torna-se público que o(a) Fundo Municipal de Educação, por meio do(a) Pregoeiro, realizará licitação, para REGISTRO DE PREÇOS”
O objeto é a aquisição de material permanente para a Biblioteca Pública Municipal Alcídes Mariano.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA BIBLIOTECA PÚBLICA”
A licitação segue a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
“nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de julgamento: Menor Preço por Item”
A sessão pública ocorre em 03 de novembro de 2026 às 10:00.
“Data da sessão pública: 03 de novembro de 2026”
O edital é assinado pelo ordenador de despesas em Jaguaribe/CE.
“Jaguaribe/CE, 16 de outubro de 2026”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para registro de preços de material permanente.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE”
O material atende à Biblioteca Pública Municipal Alcídes Mariano, junto à Secretaria de Educação e Cultura de Jaguaribe/CE.
“JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE, conforme condições, quantidades e exigências”
A licitação é subdividida em itens conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será subdivida em Item, conforme tabela constante do Termo de Referência”
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o Menor Preço por Item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos”
Integram o edital o Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e minutas de contrato e ata.
“ANEXO I - Termo de Referência”
Valor estimado
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“deverá ser de R$ 0,01 (zero reais e um centavo)”
É indício de inexequibilidade proposta inferior a 75% do valor orçado pela Administração.
“é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
A multa é de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado”
Para as infrações dos itens 13.1.1 a 13.1.3, a multa é de 0,5% a 15% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas dos itens 13.1.1 a 13.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado”
Para as infrações dos itens 13.1.4 a 13.1.8, a multa é de 15% a 30% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas dos itens 13.1.4 a 13.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado”
Prazos e sessão
A sessão pública está marcada para 03 de novembro de 2026 às 10:00.
“Data da sessão pública: 03 de novembro de 2026”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 05 dias da convocação.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável conforme anexos.
“O prazo de vigência da contratação de 12 meses prorrogável conforme previsão nos anexos a este Edital”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de julgamento: Menor Preço por Item”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: Aberto”
O lance deve ser ofertado por menor preço do item.
“O lance deverá ser ofertado por Menor Preço do Item”
No modo de disputa aberto os licitantes apresentam lances públicos e sucessivos com prorrogações.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ ABERTO ”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações”
Havendo empate, o desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
A documentação de habilitação jurídica pode ser substituída pelo registro cadastral de fornecedores.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico- fi nanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral de fornecedores.”
A habilitação será verificada por meio do Registro Cadastral de Fornecedores.
“A habilitação será verificada por meio do Registro Cadastral de Fornecedores, nos documentos por ele abrangidos.”
Os documentos de habilitação podem ser apresentados em original ou por cópia.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.”
Os documentos de habilitação podem ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na Lei nº 14.133/2021.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Os documentos relativos à regularidade fiscal somente serão exigidos após o julgamento das propostas e apenas do licitante mais bem classificado.
“Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Termo de Referência somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.”
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida apenas para efeito de contratação.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.”
A verificação pelo pregoeiro em sítios eletrônicos oficiais de órgãos emissores de certidões constitui meio legal de prova para habilitação.
“A verificação pelo pregoeiro, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável conforme previsão nos anexos.
“O prazo de vigência da contratação de 12 meses prorrogável conforme previsão nos anexos a este Edital.”
O fornecedor registrado pode ser convocado para assinar o contrato em até 5 dias úteis.
“poderá ser convocado, a qualquer tempo durante a vigência da Ata, para assinatura do contrato, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis”
O adjudicatário tem 5 dias úteis para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado”
Para as infrações dos itens 13.1.1 a 13.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas dos itens 13.1.1 a 13.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 13.1.4 a 13.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas dos itens 13.1.4 a 13.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame”
A resposta à impugnação ou esclarecimento é divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Impugnação e pedido de esclarecimento podem ser feitos por meio eletrônico no endereço indicado.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: compras.m2atecnologia.com.br”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame”
Anexos
Integram o Edital os anexos Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Minuta de Termo de Contrato e Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO I - Termo de Referência ANEXO I.1 - Estudo Técnico Preliminar ANEXO II - Minuta de Termo de Contrato ANEXO III - Minuta da Ata de Registro de Preços”
O Edital e seus anexos estão disponíveis no PNCP e no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no endereço eletrônico”
Em caso de divergência entre o Edital e seus anexos, prevalecem as disposições do Edital.
“Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Edital” (20 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.