Secretorio
Municipol
de Educoçöo Beberibe o
PRF,¡F:tTUft,tr %t ls 5.I
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Gorontio Adicionol
5.5. Seró exigido gorontÌo odicionol do licitonte vencedor cujo proposto for inferior o857" (oitento e cinco
por cento) do volor orçodo pelo Administroçöo, equivolente ò diferenço entre este último e o volor do
proposto, sem prejuízo dos demois gorontios exigíveis de ocordo com o Lei Federolno 14.13312021.
Vistorio
5.ó. Nõo hó necessidode de reolizoçõo de ovolioçõo prévio do locolde oxecuçöo doS,serviços.
A Sustenlobilidode
5.7, Os serviços prestodos pelo,, empreso'controtodo deveröo fundomentor-se no uso rocionol de
recursos e equipomentos, de forn;lo o evitor o prevenir o desperdício de insumos e moteriol consumidos,
bçm como o geroçõo de resfduos, olém do desperdlcio de óguo e consurno excessivo de energío.
Sempre que posqfvel,fqzer uso de energio renovóvel,
5.8.. A controto.do,deveró ter,pl,eno conhecimento e se responsobilizor pelo trqbolho seguro dos pessoos
eñÿolvidos,no monuseio,de ferr'qmentos, equipomentos e produtos inflomóveis, conforme legisloçöo em
vigor do Ministério do Tr:obolho, Esto tombém se responsobilizoró por oçöes e/ou omissÕes sobre os
resíduos e:rejeitos sólidos, lfquidos.e,dorivodos, nos locois do obro, removendo e promovendo o devido
desfinoçÇo :
6. MODELO DE EXECUçÃO{OO OBJITO
Condiçõe,s de execurçöo
A ,.t, A execuçöo do objeto seguirró o seguinte dinômico:
ó.1 .il'. lnfcio do re¡ecuÇöo do obje,lo:'o porlir do emissöQ do ;ordenn de se-rviÇo. .
6,1.2,,DescrjÇö9 de.iolhodo dos méto.dos, ,roflnos, 'etop,gs, tecnologlos ,prooo.dimontos, frequêncio e
periodicidode de execuçöo do tr:cjbolho encontrom-se deiolhodos,tqo'mènror:lol descrÍilvo'onexo.
ó.1.3, Cronogror",'de,, redlizqþAö ,dos serviços êncontrorn'se dotolho.dQs ,no lcronogromo físico
finonceiro.
Loco I e horório'do,pres'fo çÕo d;o,s servjç os
6,2. Osserviços serõo prestodos no seguinie endqreçsr^: Locolidode de Forquilho, em Beberibe - CE.
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de Educoçõo PRg.FF:lIl.lR/r
o desconlor dos pogomentos devidos ou do gorontio, coso exigido no editol, o volor conespondente
oos donos sofridos;
ó.8,8, Efetuor comunicoçöo oo Conlrotonte, ossim que tiver ciêncio do impossibilidode de reolizoçöo
ou finolizoçõo do serviço no prozo eslobelecido, poro odoçöo de oções de contingêncio cobíveis,
ó.8.9. Nöo conlrotor, duronte o vigêncio do controto, cônjuge, componheiro ou porenle em linho reto,
colqterol ou por ofinidode, oté o terceiro grou, de dirigen'te do controtonte ou do fiscol ou gestor do
controto, nos termos do ortigo 48, porógrofo único, do Lei no l4.l 33, de 2021;
ó.B.lO. O controtodo deveró entregor oo seior responsóyel pelo fiscolizoçöo do controlo, oté o dio frinto
do mês seguinte oo do'preStoçÕo dos serviços, os seguinfes documentos:
,^. o) Provo de reguloridode relotivo ò Seguridode Sociol;
A b) Certidõo conjunto relotivo oos tributos federois e ò Dívido Ativo do Uniöo;
c),Certidões que comprovem o reguloridodê,,peronte o Fozendo Municipol ou Distritol do domicílio ou
sede do controtodoi
d) Certidöo de Reguloridode do FGTS - CRF; e
e) Certidöo Negotivo de Débitos Trobolhistos - CNDT;
ó,8.11, Responsobilizor-se pelo cumprimento dos obrigoçÕes previstos em A:cordo, Convençöo, Dissídio
Coletivo de Trobolho ou equivqlentes dos cotegorios obrongidos pelo controto, por todos os obrigoções
frobolhistos, sociois, previdenciórios, tributórios e os demois previstos em legisloçöo específico, cujo
inodimplêncio nöo tronsfere o, responsobilidode oo Controtonte; :
6.8.12. Comunicor oo Flscol do, oontroloi rlo prozo de 2A (vinte e quofrro),horqs,'quolquer ocorrêncio
onormol ou ocidente que se verifique no locol dos serviços.
ó,8,13.'Rrestor todo escloreclrnenfo ou ihfor:rnoçöo soliciiodo pelo Controtonte ou por seus:preposfos,
goronlindo.lhes o ocesso, o quolquer tempo, oo locol dos tr:obolhos, bem como oos dooumentos
.li-..,t. Â relotivos ò execuçöo do em.þreendimento.
ó.8,l4.,Porolisor, por deterrninoçöo do Controtonte, quolquer otividode que nÕo eslejo sendo
executodo de ocordo com,e boo fécnico ou que ponhq em risco o seguronço de pessoos ou bens de
terceiros.
.ó,8,l5.,P¡omover',o guotdo, rnonutençõo.e,vigiloncio de moteriois, ferronnonios, e. tudo o qtle for
necessório ò:execr,lçöo do obje'lo; duronte o vig.êncio do controto'
ó.8.I ó. Conduzir os Í'obolh:os com estrito observôncio òs normos do legisloçöo pertinente, cumBrindo os
delerminoções dos Poderes rPújblicos, montendo sempre limpo o locol dos serviços e nqs melhores
condiçÕes de seguronço, higiene e disciplino;
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de Educoçðo PRF;ËÊ:lrt.ll",lÀ
desempenho e quolidode do prestoçõo dos serviços reolizodos em consonÔncio com os indicodores
previstos. que poderó resullor no redimensionomento de volores o serem pogos ò controtodo,
registrondo em relotório o ser encominhodo oo gestor do controto.
8,3.ó. Seró considerodo como ocorrido o recebimento provisório com o enirego do iermo detolhodo
ou, em hovendo moís de um o ser feito, com o entrego do úllimo.
8.3.7. O Controtodo fico obrigodo o reporor, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, òs suos expensos,
no todo ou em porte, o objeto em que se verificorem vícios, defeitos ou incorreções resul'lontes do
execuçöo ou moteriois empregodos, cobendo ò fiscolizoçÕo nöo oiestor o último e/ou Único mediçöo
de serviços oté que sejom sonodos todos os evonluois pendêncios que possom vir o ser opontodos no
Recebimento Provisório.
A 'A.S,g, A fiscolizoçõo nÕo efetuoró o qteste do último e/ou único mediçöo de serviços oté que sejom
s.qnodos todos os evenluois pendêncios que possom vir o ser opontodos no Recebimento Provisório.
(Art. I l9 c/c ort. l40 do Lei no l4;l;33 , de 2A21)
8.3.9. O recebimento,provisório tombém ficqró sujeito, quondo cobível, ò conclusõo de todos os tesfes
de compo e ò entrego dos Monuois e lnslruçöes exigíveis.
8,3:10. Os serviços poderõo ser rejeitodos, no todo ou em porte, quondo em desocordo corR os
especificoções constontes,no Projeto Bósico e no proposto, sem prejuízo do oplicoçöo dos penolidodes'
8,4, Quorrrdo o fiscolizoçöo for exercido por um único servidor,,o Termo Dertolhodo deverÓ conter o
registro, o onólise e o conclusõo ocerco, dos ocorrêncios no execuçÕo do controto, emlreloçöo ò
fiscdlizoçÕo técnico e. :odmin'istrotivo ,e demois d;ocurnentos que .lulgor: rnecessórios, devendo
encominhó-los oo gestor do controfo poro recebimento definitivo
8,5. Os serviços serõo recebidos definitivomente no prozo' de'05 t(:cirlco) dios, contodos do rec-ebimento
Á- provisório, por servidor ou coniissöo designodo pelo outoridodé eonnpo;tente, opós o verificoçÕo do
quolidode e quontidode do sòrviço e consequonte oceitoçöo medionte termo detolhodo,
obedecendo os seguíntes procedimentos:
Beberibe -tW1
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8.5,,¡.:Errrifir docunnento comprobotório do ovolioçÕo reslizodo pelos:flscois téctrlco,. odministrotivo e
seloriol, quondo :þouver, no curnprirnenlo de obrrigoçöes ossurnidos.,pelo eontrolodo, com ,alençöo oo
seu desempenho,,no execurçöo,controtuol,.boseodo em indicodorres objetivonnenfe definidos e oforidos,
e o eventuois ,penolidodes,oplicodos, devendo constor do codostro de o'lesto de 'cuntprirnento de
obrigoçöes, conforme regulomento.
8.5.2. Reolizor o.onéllse dos:relotórrios e de todo o documentoçöo opresentodo pelo fiscolizoçöo e, coso
hojo irreguloridodes que impeçom q liquidoçöo o o pogomento do despeso, indicor os clóusulos
conlrotuois pertinentes, solicilondo ò CONTRATADA, por escrito, os respectivos correçÕes;
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g.5,3. Emilir Termo Detolhodo poro efeito de recebimenlo definitivo dos serviços prestodos, com bose
nos relotórios e documentoções opresentodos; e
8.5.4. Comunicor o empreso poro que emilo o Noto Fiscol ou Foturo, com o volor exoto dimensionodo
pelo fiscolizoçöo.
8.5.S. Envior o documentoçöo pertinente oo setor de contobilidode poro o formolizoçÖo dos
procedimenios de liquidoçÕo e pogomenlo, no volor dimensionodo pelo fiscolizoçõo e gestöo.
B.ó, No coso de controvérsio sobre o execuçÕo do objeto, quonlo ò dimensöo, quolidode e quontidode,
deveró ser obse.rvodo o teor do ort, 143 do Lei no .ì4.133, de 2021, comunicondo-se ò empreso poro
emissöo de Nolo Fiscol n.o que pe¡fine.ò porcelo incontrovêrso do execuçöo do objeto, poro efeito de
^ liquidoçõo e pogomento.
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8.7, Nenhum prozo de recebimento ocorreró enquonto pendente o soluçöo, pelo conlrolodo, de
inconsistêncios verificodos no execuçöo do objeto ou no instrumento de cobronço,
g.B. O recebimento provisório ou definitivo nöo excluiró o responsobilidode civil pelo solidez e Belo
seguronço do serviço Fìem o responsobilidode ético-profissionol pelo perfeito execuçöo do conlroto'
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B,g, Recebido o Noto'Fiscql ou documento de cobronço equivolente, correró o prozo de dez dios Úl'eis
poro fins de liquidoçöo, no formo deslo seçõo, prorrogóveis por iguol período. :
B,g,l. O prozo de que troto o item onleriorseró reduzido ò,tmetode, rnontendo-se o possibilidode de
pronogoçöo, nos cosos de conlrqtoçöes decorrentes de despesos cujos volores nÕo ultropossern,o limite
de que tr,o,to o inciso ll do ort. 75 do Lei no l4;133, de 2O2l ,
,,a, B.lO. poro:fins de liquidoçõo, o setor competenle deve verificor se o Noto Fiscol ou Foturo opresentodo
Á ' "*pr"sso os elementos necessórios e essenciois do documento, Tois corno:
o) o prozo de volidode;
b) o doto do ernÌssõo I
cj os dodos do controto e do órgöo confrotonte;
d) o perfodo respectivo de execuçõo do controto;
e) o volor orpoÇori e '
f) eventuol destoqu.e do volor de retenções tributór:ios cobíveis,
'
B,I I . Hovendo erro,,no opresentoçÕo do :Nof'o Fiscol/Foiuro, ou circunstoncio que impeço o liquidoçöo
do despeso; esto ¡cor,é soþr:esiodo oté que o controtodo providencie os medidos soneodoros,
reiniciondo-se o prozo opós o comprovoçöo.do regulorizoçÕo do situoçöo, sem ônus ò conlrotonte;
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de Educoçðo pRF;Ftitl'r,tft^
8.12. A Noto Fiscol ou Foluro deveró ser obrigotoriomente ocomponhodo do comprovoçöo do
reguloridode fiscol, medionte consulto oos sítios eletrônicos oficiois ou ò documenioçöo mencionodo
no ort, ó8 do Lei no I 4,13312021.
8,13. A Administroçöo deveró reolizor consulto poro: o) verificor o monulençõo dos condiçöes de
hobilitoçÕo exigidos no editol; b) identificor possívelrozöo que impeço o porticipoçÕo em licitoçöo, no
ômbito do órgõo ou eniidode, proibiçöo de controtor com o Poder Público, bem como ocorrêncios
impeditivos indirelos (lNsTRUÇÃo NoRMATIVA No 3, DE 2ó DE ABRIL DE 2018),
8.14. Constotondo-se, o situoçõo de irreguloridode do controtqdo, seró providenciodo suo notificoçöo,
por escrito, polq que, no prozo de 5 (cinco) dios úteis, regulorize suo situoçõo ou, no mesmo prozo,
opresenle suo defeso; O prozo poderó ser prorrogodo umq vez, por iguol período, o critério do
contrqtonfe,
8.15. NÕo hovendo regulorizoçõo ou sendo o defeso considerodo improcedente, o controtonte deverÓ
comunicor oos órgöos responsóveis pelo fiscolizoçöo do reguloridode fiscol quonto ò inodimplêncio do
contrqtodo, bem corno quonto ò existêncio de pogomenlo o ser efetuod:o, porq que sejom ocionodos
os.meios pertinentes e necessórios poro goronfir o recebimento de seuscréditos.
Ll,ó. Persistind.o o irr:egulor:idode, o controtonte deveró odotor os medidos necessÓrios ò rescisÕo
controtuol,nos outos do. pr:ocesso odministrotivo correspondente, ossegurodo oo controtodo o omplo
defeso,
8.T7. Hovendo o efetivo execuçöo Oo objeto, os pogomentos serÕo reqlizodos normolmente, oté que
se decido pelo rescisöo do controfo, coso o confrotodo,nöo regulorize s.uo situoçöo.
Prozo de oooomento
..^ 8,18, O pogomento seró efeluodo no prozo móximo de,ofé dezdios úteis, contodos do finolizoçöo do
A ' liquidoçoé do despeso, conforme seçöo onterior.
Formo de oooqmento
L lg. O p gomentoserró reolizodo olrovés de ordem,boncório, por,o,crédito em bonco, ogêncio e conto
corrente indicodos pelo controfodo,
g.20, Seró considerodo,dolo do pogomenlo o dio or,n que constor cor¡o emitido o ordem boncório
poro pogornenlo.
8,21. eudndo do pogomenÍo, seró efeiuodo o retençöo lributório previsto no legisloçöo oplicóvel.
g,2ì.1, lndependentemente do percentuol de tribçlto inserido no plonilho, quondo houver, seröo retidos
no fonte, quondo do reolizoçõo do pogomento, os percenluois estobelecidos no legisloçöo vigente'
Heberibe
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de Educoçåo PRF"FËtTt,'fî^
8.2 ì . I ,l . Seröo descontodos no f onte o volor relotivo oo lmposto Sobre Serviços de Quolquer Nolurezo,
conforme olíquoto previsto no código Tributório Municipol e oo lmposto de Rendo, e relido o INSS no
olíquoto de I 1% (onze por cenlo) sobre o volor do mõo-de-obro declorodo no proposfo controtodo. A
odministroçöo, segundo critério de conveniêncio e oportunidode, oo invés de proceder ò reiençÕo no
fonie dos obrigoções previdenciórios devidos por porte do controtodo, poderÓ determinor que o
próprio controtodo procedo oo pogomento desses volores, hipótese no quol o conlrolodo deveró
opresentor os comprovontes de recolhimento juntomente com os processos de foturomento.
8,22, O confrotodo regulormente optonte pelo Simples Nocionol, nos termos do Lei Complementor no
123, de 2OOó, nÕo sofreró o retençõo tributório quqnlo oos impostos e contribuiçÕes'obrongidos por
oquele regime, No entonto, o pogomen'lo,ficoró condicionodo ò opreserltoçÕo de comprovoçõo, por
^ meio de documento oficiol, de que foz jus oo trotomento lributório fovorecido previsto no referido Lei
Complementor.
9. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEçÃO DO FORNECEDOR E REGIME DE EXECUçÃO
Formo de seleçõo e críiério de iuloqmento do prpposto
9,1i. O fornecedor seró selecionodo por meio do reolizoçöo de procedimento de LICITAÇÃO, no
rnodolidode:CONCORRÊNCIA,'sob o forrno ELETRÔNICA, com odoçöo do critério de julgomento pelo
MENOR PREÇO,
Reoime de execuçöo
L2, O regime de execu:çÕodo conirofò ser:ó POR EÀÁPREITAD:A POR PREÇQ'GtOBAt,
Critérios de oceilobilidode de preçgs
^ r\
Á ' g.3, Ressolvqdo o objeto ou porte dele sujeilo oo regime de empreitodo por preço tlnltérjo, ercritério de
oceitobilidode de preços seró o.VALOR GLOBAL estimodo poro o contr,.otoçõo.
g,3.l¡. Oiicitsnte que estiver,nlois:,bem colocodo,,no diqputq deveró opresentor ò Adnninistroçõo, por
meio eletrotitico:
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'g.3.1..1. Plonilho de,Preços de.qcordo com o Orçomenlo Bésico, onde esÏqrÕo contidos todos os
despesos necessórios poro o execuÇöe do serviçolobro, inclusive os soloriois,'totollzoçöo dos encorgos
sociois e trobolhistos, despesos odicionois; BDle tofolizoçöo de imposfos,e toxos
g.3.l.l.l, O volor: da:;gþ[ considerodo,,poro compor o preço totol,deveró ser explicitodo no orçomento'
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9.3.1 .2. Cronogromo Físico-Finonceiro compolfvel corn os serviços/obros,
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g.S.2. As hobllllocöes flscol, soclol e trobolhlsto seröo oferidos medionte o verificoçõo dos seguinies
requisitos
?,5.2.1. lnscriçöo no Codostro de Pessoos Físicos (CPF) ou no Codostro Nocionol do Pessoo Jurídico
(cNPJ);
g.5.2,2,lnscriçõo no codostro de contribuintes estoduol e/ou municipol se houver, relotivo oo domicílio
ou sede do licïtonte, pertinente oo seu romo de otividode e compotÍvel com o objeto controtuol;
9.5.2.3. Reguloridode peronte o Fozendo federol, estoduol e/ou municipol do domicílio ou sede do
licitonte, ou outro equivolenie, no formo do lei;
L5.2.4. Reguloridode relotivo ò Seguridode Sociole oo FGTS, que demonstre cumprimento dos encorgos
sociois instilufdos por: lei;
9.5.2.5. Pfovo de inexistêncio de:débltos inodimplidos peronto o Jtrsfiço do Trobolho, medionle o
^ opresentoçöo de certidöo negotivo ou positivo com efeito de negotivo, nos termos do Tftt¡lo Vll-A do
Á t Consolidoçöo dos Leis do Trobolho, oprovodo pelo Decreto-Lei no 5.452, de I o de moio de 1943;
9,.5.2.6. Decloroçöo de cumprimento do disposfo no inciso XXX|lldo orl,7o do ConstituiçÕo Federol'
9.5.3. A documentqçöo relotivo i quollflcqcõo técnlco-operoclonol e !écnlcig'proflsqlonol serÓ restrito
o
9,5.3.1. Decloroçöo, de que recebeu todos os documentos necessÓrios poro porticipor do licitoçÕo e
de que tomou'conhecimento de todos os informoções e condições locois poro o cumprimento dos
obrigoçöes objeto desto licitoçöo,
9.5,3.2. iopocldode técnlco,ooeroclonol,.oV empresorlol:
9,5.3.2.1. Provo de R:egisfr:ô do pessoo jur:Ídico no CREA/CAU -,Conselho Regionol de Engenhorio e
Agronornio/Consellro de Ar,quiteturo e Ur,þonisrr.fo do,Brosil, dentro'do prozo de volÌdode, ern que'conste
responsóvel('eis) lécnico(:s) com optidöo poro: desernpenho de otividode pertinente oo objeio do
licitoçÕo,
g.5,3,2,1.1.:sociedodes empresórios estrongeiros otenderöo ò exigêncio previsto no item 9,5'3.2..l. deste
editolpor moio do opresentoçõo do solicitoçõo de registro peronte o enfidodeiprofissionolcompetenle
no Brosil:e no Esfodo do Ceoró, no:r'romento do ossinoturo do controto.
g.S.Z:2;,tr.2. A pessoo juldico sedjqdo em outro unidode dor:feder:oçõo dever:Ó opresenlor registro junto
oo Conselho de seu estodo.
'g.S.3,2,2.lndicoçöo do.pessoolfécnico odequodo e disponível poro o roolizoçöo do'objeto do licitoçöo,
bem como do qpolificoçÕo de codo membro do equipe técnico que se resBonsobilizorÓ pelos
trobolhos, em conformidooe com o disposto no inciso:lll do ort. 67 , do l-ei No 14.1,331202l , opreseniondo,
no mínimol o soguihte:
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Secretqrio
Municipol
de Educoçðo Beberibe r¡J Þ
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g,S,3.2.3, Considerondo que no presente controtoçöo o ovolioçöo prévio do locol de execuçõo é
imprescindível poro o conhecimento pleno dos condiçÕes e peculioridodes do objeto o ser conirotodo,
o licitonte deve oiestor, sob peno de inobilitoçõo, medionte decloroçÕo formol ossinodo pelo
responsóvel técnico do licitonte ocerco do conhecimenfo pleno dos condiçöes e peculioridodes do
controloçöo, que conhece o locol e os condiçöes de reolizoçöo do serviço, dos condiçöes e do
noturezo do trobolho, no formo do orl. ó7, inciso Vl do Lei N" .ì4,133121, onde o responsqbilidode pelo
Decloroçöo é totoldo Licitonte, ossegurodo o ele o direilo de reolizoçöo de vistorio prévio'
9.5.3.2.3,1, O licitonte que optor por reolizor visiorio prévio deverÓ ogendó-lo junto ò Secretorio de
Plonejomento e Desenvolvimento Urbono, em dios úteis duronte o horório dos 08:00h Òs l4:00h e seró
reolizodo oté o dio útil onierior ò oberturo do licitoçöo, ocomponhodo por um técnico do Secretorio.
Todos os custos ossoclodos com o visito Se¡'öo de inteiro responsobilidode do PROPONENTE'
,,r 'g.5.3.2.3,2. o preposto do empreso licitonie que visitoró os locois onde serõo desenvolvidos os serviços
deveró comporecer devidome.nte docurnentodo do comprovoçÕo desso condiçõo'
g,5.3.2,3,3. Nöo seró emitido otes:todo de visito em nome do mesmo representon'te poro mois de umo
empreso.
9.5.3,2,3,4, A Secretorio de plonejomento e Desenvolvimento Urbono disponÌb-llizoró doto e horÓrio
diferentes poro.os eventuois interessodos reolizorem o vistorio prévio.
9,5,3.2.4, ABresentor peto menos 0t (um) ATESTADO OU CERTIDÃO Or CAPACIDADE TÉCNICA, que
comprove(m) ler o liCilonle copocidode operocionol no execuçöo de obros/serviços similoros ou
conrpotívels de complexidodè tecnolégíco e operocionol equivolente ou superior com os do objeto oro
licitodo, otinentes òs respectivos porceles de moior relevôncio ou.volor significo,tiv-o, ocomponhodol !_o
respectivo Cerlidöo de Acervo Técnico ou onolcçöo/regisi:os de respons:obilidode técnico {ART/RRT)
emitids pelo CREAICAIJ -*Conselho Reglorrrol do Engenhorjo e Agronor-mio/Conselho'de.Arquitefuro e
Urbonismo do Br:osil.
^ g,5,g.2,4..l,, iporo fins do comprovoçöo de que troto o subitern onlerior söo considerodos porcelos de
^
ì molor relevônclo ou de volor slgniflcotlvo: j
Engenhelro Mecônlco ou equlvolente responsóvel lécnlco, corn experiêncio no execuçöo de
obros/serviços descritos :
o) serviços de: ESïRUTURA IRËLtçADA DE:COBERTIJRA, TIPO ARCO, C'OMLIGAÇÖES SOLDADAS, INCLIJSOS
PERFIS .METÁLIÇOS, CII.IAPAS METÁ:LICAS, TR:ANSPORTE COM GIJIND,ASTIE, JATIEAMENTO ,E PIh'I;I'URA,
quontitotivo mfnimo :d e 2.325,44 KG,
b) Serviços de:: TEIHA DE ALUMIN|O ONOUn,DA, ESP, = 0"7rnm, quontidode de l'7'2'm?'
Engenhelro Clvll ou.equlvole-nte responsóveltécnlco, com experiêñcio no execuçöo de obros/serviços
descritos:
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Municipol
de Educoçðo PnF:FÊ:l1 t.lf.ì^
g.5.3.2.5.1, Coso o otestodo tenho sido emitido em fovor de consórcio homogêneo, os experiêncios
otestodos deveröo ser reconhecidos poro codo empreso consorciodo no proporçöo quontilotivo de
suo porticipoçÕo no consórcio, solvo nos licitoçöes poro controtoçöo de serviços lécnicos
especiolizodos de nolurezo predominonlemente inlelectuol, em que todos os experiêncios oiestodos
deveröo ser reconhecidos poro codo umo dos empresos consorciodOs;
?,5.9.2,5,2, Coso o otestodo tenho sido emitido em fovor de consórcio heterogêneo, os experiêncios
oteslodos deveröo ser reconhecidos poro codo consorciodo de ocordo com os respectivos compos de
otuoçöo, inclusive nos liciloções poro controtoçÕo de serviços técnicos especiol¡zodos de noturezo
predominontemente intelectuol.
9.5.3.2.6. No hipéiese do item 9.5.3.2.5. deste editol, pqro fins de comprovoçöo do percenluol de
porticipoçöo do consorciodo, coso este nöo conste expressomente do otestodo ou do certidÕo, deveró
ser junlodo oo otestodo ou ò certidõo cópio do instrumento de constituiçöo do consÓrcio,
9.5.3.3. Copocldode técnlcq proflîslonoh
9.5,3,3,1 , Apresentor.profissionol ResponsóvelTécnico de nível superior no óreo de engenhorio mecÔrlico
ou outro devidomente reconhecido pelo entidode competente, devldomente registrodo no conselho
pr:ofissionolcompetente, deientor de no mlnimo Ol (um) otestodo de copocidode técnico, com ocervo
oprovodo peloCômoro Especiolizodo do CREA/CAU do respectivo modolidode, conforme o coso, que
comprove(m) ier o(s) profissionol(is), execulodo obros/serviços similores de complexidode tecnológico e
operocionolequivolenle ou.superior com os do objeto oro licitodo, otinentes òs respectivos porcelos de
moior relevôncio ou de volor significotivo, nöo se odmitindo otestodo(s) de Fiscolizoçöo, Supervisõo,
Gerenciômento, Controle Tecnolégico ,ou Assessorio Técnicos ou simples ,AR,T's nöo opt'ovodos pelo
cômoro especiolizodo competente.
g.5,3,3,1.1, Fqro fins do .cornprovoÇõo de que troto este subitem, söo considerddos porcelos de
relevônclo ou de volor slgnlflcollvo:
^ Engenhelro Mecônlco ou .equlvolenle responsóve! técnlco, com: experiêncio no execuçöo de
obros/serviços descritos:
o) serviços de: ESTRUIURd IRELTÇADA DE COBERTURA, TIFO ARCO,,COM LIGAÇÖES SOTDADAS,INCLUSOS
pinns ptnAucos,,cl,JApAS METÁLtcAs, TRANspoRT,E coÀd GUtNDASTE, JATEAMËNTO E PlNl'uRA'
b) Serviços de: TELHA DE ALUMINIO ONDULADA, ESP. = O,7mm.
Engenhelro:Clvltouequlvolenteresponsóveltécnlco,comexper:iôncionooxecUçÕodeobrioslserÝiços
descrifos:
C) SETVÌçOS dE: :FISO:INDUSTRIAL.NATURAL ESF. = I2MM, INCLUS. P TI¡¡TNTO (INTERNO)
d) Serviços de:TINTA EPOXI EM PISOS, C/ SELADOR E EMASSAMENTO ACRÍLICO,
e) Serviços de: LASTRO DE CONCRETO IMPERMEABILIZADO E =ócm.
Beþeriþe o:lñ;--," 3 t rr, .rN nor]'i'
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Secretorio
Municipol
de Educoçðo Beþeribe to, ,ñ
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mesmo ossumiró o responsobilidode técnico dos serviços licitodos, coso o licitonte se sogre vencedoro
do certome
g.5.3,3,2.1. Com bose no ortigo ó4, inciso l, do Lei no 14.13312021, o Prefeituro de Beberibe se reservo o
direito de consultor o CNIS (Codostro Nocionol de lnformoções Sociois), poro comprovor o vínculo
empregotício do(s) responsóvel (is) técnico(s) detentor (es) dos oiestodos com o licitonte.
g.5.9.3.2.2. O profissionol responsóvel lécnico opresentodo no ACERVO DE CAPACIDADE TÉCNICA
onexodo pelo licitonte deveró obrigotoriomente constor no certidöo de registro de pessoo jurídico junto
oo CREA/CAU, e porticipor permonentemente dos serviços objeto destq licitoçöo, solvo no hipótese do
olíneo "d" do subilem 9.5.3.3.2. deste Editol, permitido em todos os cosos o suo substiluiçöo por
profissionois de experiêncio equivolente ou superior; desde que oprovodo pelo Administroçöo.
g.5.4, Foro o hobllitocõo econômlco-flnoncelro o licilonte deverÓ opresentoçõo do seguinte
documentoçÕo:
9.5,4.1. Certidõo negotivo de insolvêncio civil expedido pelo distribuidor do domicílio ou sede do
licitonte, coso se tr,ote de pessoo físico, desde que odmitido o suo porticipoçõo no licitoçöo (ort:.5",
inciso ll, qlíneo "c", do lnstruçõo Normofivo Seges/ME no I I ó, de 2021), ou de sociedode simples;
9 .5,4,2. Certidöo negolivo de folêncio expedido pelo distribuidor do sedo'do fornecedor - (Lei n" I 4.133,
de 2021 , orL 69', coput, inciso ,ll);
9,,5,4.3. Bolonço potrimoniol, demonslroçÕo de resullodo de exercício e demois demonstroções
contóbeis dos 2 (dois) riltimos exercícios sociois, comprovondo:
g.5.4.4.fndices de Liquidez Gerol (LG),,fquidez Corrente (LC), e Solvêncio Gerol (SG) superiores o I fum);
g,S,4,S. As empresos criodos no exercício finonceiro do licitoçöo deveröo otendÖr:o todos os exigêncios
do hobilitoçõo e poderÕo substltuir: os demonstrotivos contóbeis pelo bolonço de oberturo;
g,5,4,6,4s empresos criodos no exerclcio finonceiro do licitoçÕo deveröo otender o lodos os exigêncios
do hobilif.oçõo e rpoderõo sub-s1itui¡ os der,nonsTrolivos conTóbeis pelo'bolonço de oberturo, '(Lei no
1 4.133, de 2þ21', ort. 65, $ ll"),
Á ' p,¿. Quondo permilido o Bortícipoçöo de empresos estrongeiros que nöo funcionem no Poís, os
exigêncios de hobilitoçöo ser.,õo otendidos medionte documento5: equivolentesi iniciolmente
opresenlodos ern troduçöo livre,
9.2, jNo hipótese de o li,citonte vencedor ser empreso estrongeiro que nöo funciorìe no Poís, poro fins de
qssinqTuro,do conJroto ou do oto de regislro de preços, os doct¡r:nenios'exigidos'poro o hobilifoçöo
seröo tr,oduzidos por.tr:odUtor, jur,ormeniodo no Pofs e opostilodos nos termos do disposÏo no DeQre.to no
8.óó0, de 29 de joneiro de2O:;l ó, ou de-outr:o que venho o subsfitui¡lo, ou consulofizodos,pelos,respeClivos
consulodos ou, emboixodos,
9.8, Os documenlos exigidos poro fins de hobilitoçöo que necessitor(em) de ossinoturo e/ou o(s) que
nöo for(em) originol(is), deveró(õo) ser ossinodos de formo digitol de ocordo com o Medido Provisório
2,200-2, de 24 de ogosto de 2001 , sob peno de lnobllllocõo.
f.i I