Resumo do edital: Futuros e eventuais serviços de buffet com fornecimento de lanches, refeições, sobremesas e coffee break destinados a atender às atividades
Pregão - Eletrônico 146/2026 · MUNICIPIO DE SOBRAL · Sobral/CE · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 2 parte do documento não foi lida (41 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços.
“torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO, para REGISTRO DE PREÇO , na forma ELETRÔNICA”
O objeto é registro de preço para serviços de buffet com lanches, refeições, sobremesas e coffee break.
“Registro de Preço para futuros e eventuais serviços de buffet com fornecimento de lanches, refeições, sobremesas e coffee break”
O certame será realizado pelo sistema LICITANET.
“O certame será realizado por meio do sistema LICITANET, no endereço eletrônico”
A sessão de disputa de preços inicia em 06/11/2026 às 09h.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 06/11/2026, ÀS 09H”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação”
A vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Município”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto abrange serviços de buffet com coffee break para atividades da STDE.
“SERVIÇO DE BUFFET COM FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK: PÃO COM PATÊ DE QUEIJO, EMPADINHA DE FRANGO, GOIABINHA”
O quantitativo estimado do item é de 3.500 serviços.
“GUARDANAPOS DESCARTÁVEIS E TOALHA PARA MESA). SERVIÇO 3.500”
Deve ser assegurado fornecimento mínimo por pessoa de 8 salgados, 2 doces e outros itens.
“deverá ser assegurado o fornecimento mínimo, por pessoa, de: 08 (oito) unidades de salgados variados”
A execução ocorre mediante ordem de fornecimento com antecedência mínima de 48 horas.
“formalizada por ordem de fornecimento, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data prevista para o evento”
O prazo de execução do objeto contratual é de 12 meses.
“O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento”
Não será admitida a subcontratação do objeto.
“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Valor estimado
O custo estimado total da contratação tem caráter sigiloso.
“O custo estimado total da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da fase de lances da licitação.”
O orçamento estimado será tornado público após o encerramento da fase de lances.
“o orçamento previamente estimado para a contratação será tornado público, apenas e imediatamente após o encerramento da fase de lances da licitação.”
A pesquisa de preços usou contratações similares e pesquisa direta com fornecedores.
“II – Contratações similares realizadas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços”
Propostas inferiores a 50% do valor orçado são indício de inexequibilidade.
“É indício de inexequibilidade as propostas com valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração”
Prazos e sessão
O acolhimento das propostas inicia em 21/10/2026 às 08h.
“INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/10/2026, ÀS 08H”
A abertura das propostas ocorre em 06/11/2026 às 09h.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/11/2026, ÀS 09H”
Os documentos de habilitação devem ser enviados em 2 horas da solicitação do pregoeiro.
“Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 (duas) horas”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da comunicação da declaração de habilitado o vencedor.”
O fornecedor adjudicatário tem até 5 dias úteis para assinar a ata de registro de preços.
“o fornecedor adjudicatário terá o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para assinar a ata de registro de preços”
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias contados da finalização da liquidação da despesa.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM.”
O regime de execução é empreitada por preço unitário.
“DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“deverá ser de R$ 0,01, utilizando como referência o valor unitário do item.”
A etapa de lances tem duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“No modo de disputa “aberto e fechado” os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial, com documento dos administradores.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, com documento dos administradores.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social com ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade com a Fazenda estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda municipal do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade com a Fazenda municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Deve ser comprovada a capacidade técnico-operacional mediante atestados ou certidões de pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Comprovação da capacidade técnico-operacional da empresa licitante para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação, mediante apresentação de atestado(s) ou certidões fornecidas(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado.”
Os atestados ou certidões devem referir-se a contratos executados compatíveis com o objeto licitado.
“o(s) atestado(s) ou certidões deverá(ão) dizer respeito a contrato(s) executado(s) compatível(is) ao objeto licitado;”
As certidões ou atestados devem demonstrar execução de serviços similares ao objeto por prazo mínimo de 3 anos.
“As certidões ou atestados devem demonstrar que o licitante tenha executado serviços similares ao objeto da licitação, em períodos sucessivos ou não, por um prazo mínimo de 3 (três) anos.”
Deve ser apresentada declaração em papel timbrado de atendimento às normas sanitárias vigentes aplicáveis ao objeto.
“Declaração da Licitante em papel timbrado e assinado pelo representante legal, de que atende às normas sanitárias vigentes aplicáveis ao objeto”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, exceto as sociedades cooperativas”
Deve ser apresentado balanço patrimonial, demonstração de resultado e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais”
Pessoa jurídica constituída há menos de 2 anos apresenta demonstrações contábeis limitadas ao último exercício.
“No caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos , a”
Empresas criadas no exercício financeiro da licitação podem substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura”
Licitante em recuperação judicial deve comprovar o acolhimento judicial do plano de recuperação.
“a licitante em recuperação judicial deverá comprovar o acolhimento judicial do plano de recuperação judicial nos termos do art. 58 da Lei nº 11.101/2005”
Entrega e execução
A execução dos serviços deve ocorrer mediante solicitação formalizada com antecedência mínima de 48 horas.
“A execução dos serviços deverá ocorrer mediante solicitação da CONTRATANTE, formalizada por ordem de fornecimento, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data prevista para o evento”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 24 horas pela fiscalização.
“Os serviços serão recebidos PROVISORIAMENTE, aqueles em que assim couber, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas , pela fiscalização, mediante termos detalhados”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos DEFINITIVAMENTE no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente”
O prazo de execução do objeto contratual é de 12 meses a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento.
“O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses contados da sua assinatura.
“O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses contados da sua assinatura, sendo condição indispensável para sua eficácia e de seus aditamentos a publicação no Diário Oficial do Município”
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias contados da finalização da liquidação da despesa.”
Penalidades
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor licitado ou contrato celebrado.
“A sanção de multa calculada na forma do edital ou do contrato, não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor licitado ou contrato celebrado”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 18.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
A multa deve ser recolhida no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da comunicação oficial.
“A multa será recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Cabe defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis na aplicação da sanção de multa.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação deve ser encaminhada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis do recebimento do pedido.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada por meio do sistema utilizado na realização do certame, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser feitos por meio eletrônico.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados exclusivamente por meio eletrônico”
As impugnações devem ser subscritas por representante legal mediante comprovação.
“As impugnações apresentadas deverão ser subscritas por representante legal mediante comprovação, sob pena do seu não conhecimento.”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Constituem anexos do edital o Termo de Referência, a Minuta da Ata de Registro de Preços e a Minuta do Contrato.
“ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO B – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ANEXO C – MINUTA DO CONTRATO”
O Termo de Referência é o anexo A do edital.
“Os documentos estão previstos no Termo de Referência, anexo A do presente Edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação”
A Ata de Registro de Preços será elaborada conforme o Anexo B do edital.
“Após a homologação do resultado da licitação, os preços ofertados pelas licitantes vencedoras dos itens, serão registrados na Ata de Registro de Preços, elaborada conforme o ANEXO B , deste edital.”
O Estudo Técnico Preliminar é o Anexo I do Termo de Referência.
“15. DOS ANEXOS DO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR”
O Anexo D do edital é o modelo de carta proposta readequada.
“ANEXO D - MODELO DE CARTA PROPOSTA READEQUADA”
O Anexo E trata da justificativa para a não participação de organizações da sociedade civil de interesse público.
“ANEXO E – JUSTIFICATIVA PARA À NÃO PARTICIPAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “205139_editais_1792421530.zip › EDITAL_PE26002_STDE.pdf” (80 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.