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Credenciamento nº 0607.34/2026/2027Recebendo propostas

Contratação de profissionais calceteiros para prestação de serviços de manutenção de pavimentação das vias públicas do municipio de santana do acaraú-ce

MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU · Santana do Acaraú/CE

Valor estimado
R$ 186.563,52
Propostas até
17/07/2027às 23:59 · faltam 238 dias
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Em poucas palavras

O que estão comprando
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS CALCETEIROS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
Propostas até 17/07/2027 às 23:59 (Brasília), faltam 238 dias.
Onde acontece a disputa
Na plataforma Licita + Brasil, modo não se aplica. Como participar

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Pelo CNPJ ou pelo nome: a situação na Receita e quantas exigências deste edital a empresa já cumpre.

O PNCP está instável agora: a situação na Receita sai na hora; as exigências do edital entram assim que o texto for lido.

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CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS CALCETEIROS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE

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Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

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Documentos do edital

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Como participar

A disputa acontece na plataforma Licita + Brasil, no modo de disputa não se aplica. As propostas são aceitas até 17/07/2027 às 23:59, horário de Brasília.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma Licita + Brasil, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitaçãolistados acima.

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Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS CALCETEIROS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE
Modalidade
Credenciamento
Tipo
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
R$ 186.563,52
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Início do recebimento de propostas
Fim do recebimento de propostas (previsto)
Órgão
MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU
CNPJ do órgão
07.598.659/0001-30
Unidade compradora
Urbanismo, Obras e Serviços Urbanos
Processo
0607.34/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número de controle PNCP
07598659000130-1-000006/2027

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Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU, em Santana do Acaraú (CE), publicou credenciamento nº 0607.34/2026/2027 para contratação de profissionais calceteiros para prestação de serviços de manutenção de pavimentação das vias públicas do municipio de santana do acaraú-ce. O valor total estimado é de R$ 186,6 mil e as propostas seguem abertas até 17 de julho de 2027, às 23h59 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 07598659000130-1-000006/2027.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).