Resumo do edital: Aquisição de materiais de informática através de registro de preço, para suprir as demandas da sede do Regime Próprio de Previdência Social
Dispensa 02/2026 · REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE FOZ DO JORDAO · Foz do Jordão/PR · página da licitação
Resumo geral
O objeto é a aquisição de informática via registro de preços para o PREVFOZ.
“O objeto do presente termo de referência é a “Aquisição de informática através de registro de preço, para suprir as demandas da sede do Regime Próprio de Previdência Social de Foz do Jordão – PREVFOZ”
A contratação será por dispensa de licitação com base no art. 75, II, da Lei 14.133/21.
“O presente instrumento de justificativa se presta a cumprir com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público”
O valor máximo aceitável total da contratação é de R$ 25.435,65.
“O valor máximo aceitável para a contratação total do objeto desta licitação é de R$ 25.435,65”
O critério de julgamento será menor preço por item.
“A forma e critério de julgamento a ser utilizados no presente certame será menor preço: ( x) por item;”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses a contar da assinatura da ata.
“O prazo de vigência será de 12 meses, a contar da assinatura da ata de registro de preços”
O pagamento será em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto.
“O pagamento, decorrente da entrega do(s) produto(s) objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento definitivo do objeto”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
13 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de informática via registro de preços para o PREVFOZ.
“O objeto do presente termo de referência é a “Aquisição de informática através de registro de preço, para suprir as demandas da sede do Regime Próprio de Previdência Social de Foz do Jordão – PREVFOZ”
O item 01 é um switch de rede gerenciável com 24 portas RJ-45 Gigabit e 4 portas SFP.
“SWITCH DE REDE GERENCIÁVEL, NOVO, SEM USO, COM 24 PORTAS RJ-45 GIGABIT ETHERNET 10/100/1000 MBPS COM SUPORTE À TECNOLOGIA POE, E 04 PORTAS SFP”
O item 02 é um computador all-in-one corporativo com monitor integrado de 23,8 polegadas.
“COMPUTADOR TIPO ALL-IN-ONE (AIO) CORPORATIVO, NOVO, SEM USO, DE FABRICANTE RECONHECIDO, COM MONITOR INTEGRADO DE 23,8 POLEGADAS”
O item 03 é um nobreak interativo de 1.200 VA e 600 W.
“NOBREAK INTERATIVO, NOVO, SEM USO, COM POTÊNCIA NOMINAL DE 1.200 VA E POTÊNCIA REAL DE 600 W”
O item 04 é um nobreak senoidal tipo torre de 3.000 VA e 2.100 W.
“NOBREAK SENOIDAL, NOVO, SEM USO, TIPO TORRE, COM POTÊNCIA NOMINAL DE 3.000 VA E POTÊNCIA REAL DE 2.100 W”
O item 05 é uma unidade de estado sólido (SSD) de 250 GB, formato M.2 2280.
“UNIDADE DE ESTADO SÓLIDO (SSD), NOVA, SEM USO, DE FABRICANTE RECONHECIDO, CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE 250 GB, FORMATO M.2 2280”
Valor estimado
O valor máximo aceitável total da contratação é de R$ 25.435,65.
“O valor máximo aceitável para a contratação total do objeto desta licitação é de R$ 25.435,65”
O item 01 tem valor unitário de R$ 5.289,25 e total de R$ 5.289,25.
“UND 01 5.289,25 5.289,25”
O item 02 tem valor unitário de R$ 8.734,13 e total de R$ 8.734,13.
“UND 01 8.734,13 8.734,13”
O item 03 tem valor unitário de R$ 1.081,55 e total de R$ 2.162,10.
“UND 02 1.081,55 2.162,10”
O item 04 tem valor unitário de R$ 5.780,73 e total de R$ 5.780,73.
“UND 01 5.780,73 5.780,73”
O item 05 tem valor unitário de R$ 564,12 e total de R$ 564,12.
“UND 01 564,12 564,12”
Prazos e sessão
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses a contar da assinatura da ata.
“O prazo de vigência será de 12 meses, a contar da assinatura da ata de registro de preços”
As entregas devem ocorrer em até 10 dias após o recebimento da nota de empenho.
“As entregas deverão ocorrer no prazo máximo de até 10 dias após recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento pelo fornecedor”
O pagamento será em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto.
“O pagamento, decorrente da entrega do(s) produto(s) objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento definitivo do objeto”
O recebimento provisório ocorrerá em até 7 dias.
“Os produtos serão recebidos provisoriamente no prazo de até 07 dias pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 7 dias contados do recebimento provisório.
“Os objetos serão recebidos definitivamente no prazo de até 07 dias contados do recebimento provisório”
O prazo de duração inicial do registro de preços é de 12 meses a contar da assinatura do contrato.
“terá duração inicial de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do respectivo contrato.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento será menor preço por item.
“A forma e critério de julgamento a ser utilizados no presente certame será menor preço: ( x) por item;”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“7.1 No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“7.2. Em se tratando de microempreendedor individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br ;”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“7.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“7.3.1. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata da assembleia que o aprovou.
“7.3.2. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“7.3.3. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
“7.4.1. A inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O licitante deve apresentar inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“7.4.2 a inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O licitante deve comprovar regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal.
“7.4.3 a regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
O licitante deve comprovar regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“7.4.4 a regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
O licitante deve comprovar regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“7.4.5 a regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
O licitante deve cumprir o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“7.4.6 o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.”
Entrega e execução
Os produtos serão fornecidos no endereço indicado.
“8.1 Os produtos, objeto desta licitação, serão fornecidos no seguinte endereço: Rua Governador Parigot de Souza, 156, Centro, Foz do Jordão.”
As entregas ocorrerão mediante prévio agendamento por telefone e em horários definidos.
“8.2 As entregas ocorrerão mediante prévio agendamento pelo telefone (42) 3639 1074 serão realizadas exclusivamente no período da manhã entre as 08:00hs até as 11:30hs e a tarde entre 13:30hs até 16:30hs.”
As entregas deverão ocorrer em até 10 dias após o recebimento da nota de empenho.
“8.3 As entregas deverão ocorrer no prazo máximo de até 10 dias após recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento pelo fornecedor”
Os produtos serão recebidos provisoriamente em até 07 dias.
“8.6 Os produtos serão recebidos provisoriamente no prazo de até 07 dias pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização”
Os objetos poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e substituídos às custas da contratada.
“8.7 Os objetos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência, devendo ser substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada”
Os objetos serão recebidos definitivamente em até 07 dias contados do recebimento provisório.
“8.8 Os objetos serão recebidos definitivamente no prazo de até 07 dias contados do recebimento provisório, pelo Fiscal de Contratos”
Penalidades
O descumprimento das obrigações enseja aplicação de sanções administrativas podendo culminar em rescisão contratual.
“9.6 O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela Contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual”
A falta de regularização dos documentos no prazo implica decadência do direito à contratação, passível de sanções.
“A falta de regularização dos documentos no prazo implicará na decadência do direito à contratação, passível de aplicação das sanções previstas no §5º do art. 90, da Lei 14.133/21.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Aquisição de materiais de informática através de registro de preço, para suprir” (14 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.