Resumo do edital: Aquisição de 01 (uma) ambulância tipo a – simples remoção, nova, zero quilômetro, devidamente adaptada e equipada para o transporte de pacie
Pregão - Eletrônico PE2026090101/2026 · MUNICIPIO DE CAUCAIA · Caucaia/CE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de ambulância tipo A.
“AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA TIPO A - SIMPLES REMOÇÃO, NOVA, ZERO”
O certame é regido pela Lei nº 14.133/2021 e normas municipais.
“Regido pelo Lei n° 14.133 de I o de abril de 2021, pela Lei Complementar Federal n° 123 de 14 de”
A sessão pública ocorre em 29/09/2026 às 09:30h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA 29/09/2026 às 09:30h (Horário de Brasília/DF)”
O órgão contratante é a Secretaria Municipal de Saúde.
“ORGÃO CONTRATANTE: - Secretaria Municipal de Saúde”
Não há registro de preços neste certame.
“Registro de Preços: NÃO”
Há preferência para ME/EPP/equiparadas.
“Preferência para ME/EPP/equiparadas: SIM”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de uma ambulância tipo A simples remoção, nova e zero quilômetro.
“AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA TIPO A - SIMPLES REMOÇÃO, NOVA, ZERO QUILÓMETRO, DEVIDAMENTE ADAPTADA E EQUIPADA PARA 0 TRANSPORTE DE”
A ambulância destina-se ao transporte de pacientes em decúbito horizontal sem risco de vida.
“PACIENTES EM DECÚBITO HORIZONTAL QUE NÃO APRESENTAM RISCO DE VIDA,”
O objeto visa fortalecer a estrutura de transporte sanitário do Município de Caucaia/CE.
“DESTINADA AO FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA DE TRANSPORTE SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE”
A licitação será realizada em um único item.
“A licitação será realizada em um ÚNICO ITEM, conforme tabela constante no Termo de Referência.”
O objeto está vinculado ao MAPP nº 5491 e ao Convênio nº 000183/2026.
“VINCULADO AO MAPP N° 5491 E AO CONVÉNIO N° 000183/2026.”
Valor estimado
O valor estimado total da contratação é de R$ 176.166,67.
“RS 176.166,67 (cento e setenta e seis mil e cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos)”
Não serão aceitas variações a maior em relação aos custos unitários estimados.
“sendo que não serão aceitas variações a maior em relação aos custos unitários estimados nas planilhas orçamentárias anexas a este”
A garantia de proposta corresponde a 1% do valor estimado da contratação.
“no valor correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado da contratação do(s) lote(s) objeto da participação do licitante”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 100,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de RS 100,00 (cem reais).”
Prazos e sessão
A data de abertura da sessão é 29/09/2026 às 09:30h.
“Data de Abertura: 29/09/2026 às 09:30h”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O licitante primeiro colocado tem 2 horas para anexar os documentos de habilitação.
“O licitante primeiro colocado terá o prazo de 2 (duas) horas para anexar e encaminhar ao pregoeiro os seus documentos de habilitação”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O adjudicatário deve assinar o contrato em 5 dias úteis após a convocação.
“para que seja assinado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de seu recebimento da convocação”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“Forma de Julgamento Forma de Adjudicação Modo de Disputa MENOR PREÇO GLOBAL GLOBAL ABERTO”
O modo de disputa é aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor Preço Global do Item MODO DE DISPUTA Aberto”
A fase de habilitação será realizada depois das fases de lances e de julgamento.
“Na presente licitação, a fase de habilitação será realizada depois das fases de lances e de julgamento.”
O empate será decidido conforme o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei n° 14,133, de 2021”
É indício de inexequibilidade proposta inferior a 50% do valor orçado.
“é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.”
Entrega e execução
O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A proposta final consolidada deve ser enviada pelo sistema em até 2 horas após solicitação.
“A proposta final consolidada, conforme o modelo especificado no edital, deverá ser enviada através do sistema no prazo máximo de 02 (duas) horas após a solicitação do agente de contratação”
O adjudicatário deve assinar o contrato no prazo de 5 dias úteis da convocação.
“para que seja assinado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de seu recebimento da convocação, sob pena de decair do direito à contratação”
O prazo de assinatura do contrato pode ser prorrogado por igual período mediante solicitação justificada.
“O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração.”
O regime de execução e o modelo de gestão contratual são os definidos no Termo de Referência e no Decreto Municipal n° 1.392/2024.
“O regime de execução e ou forma de fornecimento, conforme o caso, e o modelo de gestão contratual será aquele definido no Termo de Referência do procedimento e no Decreto Municipal n°”
Penalidades
A multa moratória por atraso injustificado é de 0,2% por dia sobre a parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “ d ” , de 0,2% (dois décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias.”
A multa compensatória para as infrações das alíneas 'e' a 'h' é de 5% a 20% do valor da contratação.
“Compensatória, para as infrações descritas acima nas alíneas “e ” a “ h ” , de 5% (cinco por cento) a 20% (vinte por cento) do valor da contratação;”
A multa compensatória pela inexecução total do contrato é de 10% a 20% do valor total da contratação.
“Compensatória, para a inexecução total do contrato prevista acima na alínea “ c ” , de 10% (dez por cento) a 20% (vinte por cento) do valor total da contratação;”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
A desistência da proposta ou recusa em assinar o contrato sujeita a licitante à multa no valor integral da garantia de proposta.
“Na hipótese de desistência da PROPOSTA apresentada, de recusa injustificada em assinar o CONTRATO ou não apresentação da documentação de habilitação exigida neste EDITAL, a LICITANTE sofrerá multa no valor integral da GARANTIA DE PROPOSTA”
A multa moratória por atraso na apresentação ou reposição da garantia é de 0,07% por dia, até o máximo de 2%.
“Moratória de 0,07% (sete centésimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 2% (dois por cento), pela inobservância do prazo fixado para apresentação, suplementação ou reposição da garantia;”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 24/09/2026.
“Pedidos de esclarecimentos e impugnações: Até dia 24/09/2026”
As respostas a esclarecimentos e impugnações serão disponibilizadas na Plataforma Licita Mais Brasil.
“Os Esclarecimentos/Impugnação e respostas/decisão serão disponibilizados na Plataforma de Licitações Eletrónicas Licita Mais Brasil”
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei n° 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado através de campo específico da Plataforma Licita Mais Brasil, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Minuta de Proposta e de Declarações e Minuta de Termo de Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O Anexo II é a Minuta de Proposta e de Declarações.
“ANEXO II - Minuta de Proposta e de Declarações”
O Anexo III é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO III - Minuta de Termo de Contrato”
Os documentos de habilitação são os previstos no item 9.2.2 do Termo de Referência em anexo.
“Os documentos são previstos no item 9.2.2 do Termo de Referência em anexo, nos termos dos arts.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL - PE2026090101001.pdf” (22 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.