Resumo do edital: Aquisição de materiais permanentes: equipamentos de climatização, eletrodomésticos, mobiliários e equipamentos diversos, cadeiras e mesas de
Pregão - Eletrônico 020/2026.02/2026 · MUNICIPIO DE URUBURETAMA · Uruburetama/CE · página da licitação
Resumo geral
O edital é o Pregão Eletrônico nº 020/2026.02 do Município de Uruburetama/CE.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2026.02”
O objeto é a aquisição de materiais permanentes para escolas da rede municipal de ensino.
“Aquisição de materiais permanentes: equipamentos de climatização, eletrodomésticos,”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE”
A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei n° 14.133, de 2021”
A licitação não é exclusiva para ME/EPP.
“EXCLUSIVO PARA ME/EPP: não”
A validade da proposta é de 60 dias.
“VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais permanentes para as escolas da rede municipal de ensino.
“Aquisição de materiais permanentes: equipamentos de climatização, eletrodomésticos,”
A licitação será realizada por lote, formados por itens.
“A licitação será realizada por LOTE, formados por itens, conforme tabela constante no Termo de”
O objeto está dividido em 19 lotes.
“comuns, disponíveis no mercado e divididos em 19 (dezenove) lotes, estruturados segundo critérios de”
O objeto é composto por 83 itens.
“distribuídos em 83 (oitenta e três) itens e 19 (dezenove) lotes”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 3.677.583,59.
“VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R$ 3.677.583,59 (três milhões, seiscentos e setenta e sete”
A garantia de proposta corresponde a 1% do valor estimado, no valor de R$ 36.775,84.
“correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado da contratação, no valor de R$ 36.775,84”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas é em 06/10/2026 às 17h00.
“INICIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS (06/10/2026 - 17h00mim)”
O término do recebimento de propostas é em 20/10/2026 às 9h00.
“TÉRMINO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: (20/10/2026 - 9h00mim)”
O início da etapa de lances é em 20/10/2026 às 10h00.
“INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: (20/10/2026 - 10h00mim)”
A etapa de lances tem duração inicial de 10 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 10 (dez) minutos”
A prorrogação automática da etapa de lances é de 2 minutos.
“A prorrogação automática será de 2 (dois) minutos”
O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
“O prazo para interposição de recurso será de 3 (três) dias úteis”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE”
Os lances serão formulados sobre o valor total do respectivo lote.
“os lances serão formulados sobre o valor total do respectivo lote.”
O intervalo mínimo de diferença entre os lances é de R$ 2,00.
“O intervalo mínimo de diferença entre os lances será de R$ 2,00 (dois reais)”
O modo de disputa adotado é o aberto.
“Será adotado o modo de disputa ABERTO”
Habilitação jurídica
O edital exige cédula de identidade ou documento equivalente para representante legal.
“Representante legal: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEl: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social para sociedade empresária.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal - SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial,”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),”
O edital exige prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa,”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“A licitante deverá apresentar, no mínimo, 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove experiência anterior no fornecimento de bens”
O edital admite a apresentação de mais de um atestado para comprovação da capacidade técnica.
“Será admitida a apresentação de mais de um atestado, quando necessário, para comprovação da capacidade técnica exigida.”
O edital permite diligências para verificar a autenticidade dos atestados apresentados.
“A Administração poderá realizar diligências destinadas a verificar a autenticidade e legitimidade dos atestados apresentados, observados os limites da legislação aplicável.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
“certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposições legais aplicáveis;”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demais demonstrações contábeis exigíveis referentes aos 2 (dois) últimos exercícios sociais, apresentados na forma da lei,”
O edital exige comprovação dos índices econômico-financeiros estabelecidos no Termo de Referência.
“comprovação dos índices econômico-financeiros estabelecidos neste Termo de Referência.”
O edital exige índice de Liquidez Geral igual ou superior a 1,00.
“Liquidez Geral - LG: igual ou superior a 1,00;”
O edital exige índice de Liquidez Corrente igual ou superior a 1,00.
“Liquidez Corrente - LC: igual ou superior a 1,00;”
O edital exige índice de Solvência Geral igual ou superior a 1,00.
“Solvência Geral - SG: igual ou superior a 1,00.”
Entrega e execução
O prazo de validade da proposta é de 60 dias, contado da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contado da data de sua apresenta”
A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da declaração de fracasso da licitação.
“A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou instrumento equivalente ou em apresentar a documentação necessária à contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, caracterizará descumprimento total da obrigação assumida”
Penalidades
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
“deixar de entregar a documentação exigida para o certame;”
Poderão ser aplicadas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“poderão ser aplicadas, conforme a natureza e a gravidade da infração e observado o devido processo administrativo, as seguintes sanções: a) advertência; b) multa; c) impedimento de licitar e contratar; e d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar no âmbito do Município de Uruburetama pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de UruburetamalCE, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Para as infrações previstas nas alíneas 'a' a 'g', a multa poderá ser fixada entre 0,5% e 15% sobre o valor da obrigação, lote ou contratação.
“Para as infrações previstas nas alíneas "a" a "g" do item 9.1, a multa poderá ser fixada entre 0,5% (cinco décimos por cento) e 15% (quinze por cento), calculada sobre o valor da obrigação, lote ou contratação relacionada à infração”
Para as infrações previstas nas alíneas 'h' a 'l', a multa poderá ser fixada entre 15% e 30% sobre o valor da contratação.
“Para as infrações previstas nas alíneas "h" a "1" do item 9. 1, a multa poderá ser fixada entre 15% (quinze por cento) e 30% (trinta por cento), calculada sobre o valor da contratação relacionada à infração.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada defesa ao interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada defesa ao interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em campo próprio da Plataforma LICITA MAIS BRASIL, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação pode ser apresentada por meio eletrônico para o endereço [email protected].
“por meio eletrônico, mediante envio para o endereço licitaca(âurubu reta ma. ce.2ov.br,”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência e apêndice Estudo Técnico Preliminar, Modelo de Proposta de Preços, Modelos de Declarações e Minuta do Termo de Contrato.
“11.11.1. ANEXO 1— Termo de Referência e apêndice o Estudo Técnico Preliminar; 11.11.2. ANEXO II— Modelo de Proposta de Preços; 11.11.3. ANEXO III - Modelos de Declarações; e 11. 11.4. ANEXO IV - Minuta do Termo de Contrato.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “edital pe 020-2026-02.pdf” (17 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.