Resumo do edital: Aquisição de equipamentos com recursos oriundos da Emenda Parlamentar – Proposta nº 11394331000126003, destinados a equipar o Hospital Munic
Pregão - Eletrônico 022/2026.02/2026 · MUNICIPIO DE URUBURETAMA · Uruburetama/CE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 022/2026.02 do Município de Uruburetama/CE.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2026.02”
O objeto é a aquisição de equipamentos com recursos de emenda parlamentar para o Hospital Municipal Antônio Nery Filho.
“Aquisição de equipamentos com recursos oriundos da Emenda Parlamentar – Proposta nº 11394331000126003, destinados a equipar o Hospital Municipal Antônio Nery Filho”
A licitação não é exclusiva para ME/EPP.
“EXCLUSIVO PARA ME/EPP: não”
O certame será realizado na plataforma Licita Mais Brasil.
“LOCAL: www.licitamaisbrasil.com.br”
A validade da proposta é de 60 dias.
“VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: Aberto e Fechado.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a aquisição de equipamentos com recursos de emenda parlamentar para equipar o Hospital Municipal Antônio Nery Filho.
“O objeto da presente licitação cuida da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR – PROPOSTA Nº 11394331000126003, DESTINADOS A EQUIPAR O HOSPITAL MUNICIPAL ANTÔNIO NERY FILHO”
O objeto deve seguir as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
“conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 214.139,04.
“VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 214.139,04 (duzentos e catorze mil, cento e trinta e nove reais e quatro centavos).”
Prazos e sessão
O início de recebimento das propostas é em 07/10/2026 às 17h00min.
“INICIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: (07/10/2026 – 17h00min)”
O término do recebimento de propostas é em 21/10/2026 às 8h00min.
“TÉRMINO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: (21/10/2026 – 8h00min)”
A abertura e análise de proposta é em 21/10/2026 às 8h30min.
“ABERTURA E ANÁLISE DE PROPOSTA : (21/10/2026 – 8h30min)”
O início da etapa de lances é em 21/10/2026 às 9h00min.
“INÍCIO DA ETAPA DE LANCES : (21/10/2026 às 9h00min)”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
O prazo para apresentação das razões recursais é de 3 dias úteis.
“O prazo para apresentação das razões recursais é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 10,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 10,00 (dez reais)”
O procedimento seguirá o modo de disputa aberto e fechado.
“O procedimento seguirá de acordo com o MODO DE DISPUTA “ABERTO e FECHADO ” .”
Habilitação jurídica
Os critérios de habilitação jurídica estão detalhados em item específico do Termo de Referência.
“6.6 Habilitação Jurídica 6.6.1 Os critérios referentes a habilitação jurídica estão dispostos e detalhados em item específico do Termo de Referência.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Os critérios de regularidade fiscal, social e trabalhista estão detalhados em item específico do Termo de Referência.
“6.7 Regularidade Fiscal Federal e Trabalhista 6.7.1 Os critérios referentes a regularidade fiscal, social e trabalhista estão dispostos e detalhados em item específico do Termo de Referência.”
Qualificação técnica
Os critérios de qualificação técnica estão detalhados em item específico do Termo de Referência.
“6.8 Qualificação Técnica 6.8.1 Os critérios referentes a qualificação técnica estão dispostos e detalhados em item específico do Termo de Referência.”
Qualificação econômico-financeira
Os critérios de qualificação econômico-financeira estão detalhados em item específico do Termo de Referência.
“6.9 Qualificação Econômico-Financeira 6.9.1 Os critérios referentes a Qualificação Econômico-Financeira estão dispostos e detalhados em item específico do Termo de Referência.”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é contado a partir da data indicada, prorrogável na forma dos arts. 106 e 107 da Lei 14.133/2021.
“2.1. O prazo de vigência da contratação é de ........................ contados do(a) ............................., prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021.”
O regime de execução contratual, o modelo de gestão e os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo constam no Termo de Referência.
“3.1. O regime de execução contratual, o modelo de gestão, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo constam no Termo de Referência, anexo a este Contrato.”
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
“5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.”
A emissão da Nota Fiscal/Fatura será precedida do recebimento definitivo do objeto da contratação.
“5.4.1. A emissão da Nota Fiscal/Fatura será precedida do recebimento definitivo do objeto da contratação, conforme disposto neste instrumento e/ou no Termo de Referência.”
O contratado deve manter preposto aceito pela Administração no local da entrega dos itens para representá-lo na execução do contrato.
“8.1.1. manter preposto aceito pela Administração no local da entrega dos itens para representá-lo na execução do contrato.”
O contratado deve comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente.
“8.1.9. Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique.”
Penalidades
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
“8.1.1 deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame;”
A Administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“8.2 Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021 , a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
A multa aplicada incide em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor da proposta.
“8.4 As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, bem como a sanção de multa aplicada em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor da proposta,”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“8.5 A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida.”
Será aplicada multa moratória de 1,0% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.
“(1) moratória de 1,0% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dias) dias;”
Será aplicada multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“(3) compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação ao edital e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados na forma eletrônica pela Plataforma Licita Mais Brasil.
“A impugnação ao edital e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados na forma eletrônica, diretamente através de campo específico da Plataforma Licita Mais Brasil.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar – ETP.
“10.13.1 ANEXO I - Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar – ETP;”
Integra o Edital o Anexo II – Minuta de Proposta.
“10.13.2 NEXO II – Minuta de Proposta;”
Integra o Edital o Anexo III – Minutas de Declarações.
“10.13.3 ANEXO III – Minutas de Declarações; e”
Integra o Edital o Anexo IV – Minutas do Termo de Contrato.
“10.13.4 ANEXO IV – Minutas do Termo de Contrato.”
São anexos ao instrumento contratual o Termo de Referência, o Edital de Licitação e a Proposta do Contratado.
“1.3.1. O Termo de Referência que embasou a contratação; 1.3.2. O Edital de Licitação; 1.3.3. A Proposta do Contratado; e”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital_PE_022 2026 hospital.pdf” (25 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.