Resumo do edital: Aquisição de equipamento e material permanente para as unidades básicas de saúde do município de martinópole-CE, atráves da emenda parlament
Pregão - Eletrônico 07.10.001/2026/2026 · MUNICIPIO DE MARTINOPOLE · Martinópole/CE · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 37 parte do documento não foi lida (2 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 07.10.001/2026 da Secretaria Municipal de Saúde de Martinópole-CE.
“EDITAL DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07.10.001/2026 . CONTRATANTE (S): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”
O objeto é a contratação de empresa para aquisição de equipamento e material permanente para as Unidades Básicas de Saúde.
“OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE-CE”
O valor total estimado é de R$ 99.989,00.
“VALOR TOTAL ESTIMADO : R$ 99.989,00 (Noventa e novo mil e novecentos e oitenta e nove reais).”
A sessão pública de abertura da análise das propostas ocorrerá em 29 de outubro de 2026, às 09h00min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: A abertura da analise das propostas acontecera no dia 29 de Outubro de 2026, às 09h00min.”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR ITEM.”
A fundamentação legal é a Lei nº 14.133/2021.
“FUNDAMENTAÇÃO: LEI Nº 14.133/2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
8 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para aquisição de equipamento e material permanente para as Unidades Básicas de Saúde do município de Martinópole-CE, por meio da Emenda Parlamentar nº 11707151000126002.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUI- SIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE-CE, ATRÁVES DA E- MENDA PARLAMENTAR Nº 11707151000126002”
A licitação será realizada em item, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será realizada em item, conforme tabela constante no Termo de Referên- cia, devendo o licitante oferecer proposta para todos os tem que o compõem.”
O objeto inclui itens como ar condicionado, armário, equipo odontológico, autoclave, seladora, longarina, cadeira, caixa para desinfecção de limas, unidade auxiliar com sugador, bebedouro e articulador odontológico.
“AR CONDICIONADO – (EQUIPAMENTOS UTILIZADO PARA CONTROLAR AS CONDIÇÕES DO AR DE UM AMBIENTE. PERMITE REGULAR A TEMPERATURA, UMIDADE, BEM COMO PROMOVER A CIRCULAÇÃO DO AR, FILTRAGEM DE PARTÍCULAS). (TIPO: SPLIT; CAPACIDADE: 12.000 BTU´S: CICLO: QUENTE E FRIO).”
O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contado da emissão de Requisição formalizada pelo Contratante.
“O prazo de entrega dos bens é de 15 (quinze) dias, contado da emissão de Requisição formalizada pelo Contratante, em quantitativo especificado pelo Contratante.”
Os itens deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Saúde, na rua João Porfirio, S/N, Centro, Martinópole-CE.
“Os itens deverá ser entregue na Secretaria de Municipal de Saúde, no seguinte ende- reço na rua João Porfirio, S/N, Centro, no município de Martinópole-CE.”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Valor estimado
O valor total estimado é de R$ 99.989,00.
“VALOR TOTAL ESTIMADO : R$ 99.989,00 (Noventa e novo mil e novecentos e oitenta e nove reais).”
O valor total da tabela de itens é de R$ 99.989,00.
“VALOR TOTAL: 99.989,00”
O custo estimado total da contratação é de R$ 99.989,00.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 99.989,00 (Noventa e nove mil nove- centa e oitenta e nove reais), conforme custos do item.”
A estimativa do valor total da contratação é de aproximadamente R$ 115.217,82.
“Estima-se que o valor total da contratação será aproximadamente R$ 115.217,82 (cento e quinze mil e duzentos e dezessete reais e oitenta e dois centavos).”
O valor total da estimativa por média é de R$ 115.217,82.
“VALOR TOTAL R$ 115.217,82”
Prazos e sessão
A sessão pública de abertura da análise das propostas ocorrerá em 29 de outubro de 2026, às 09h00min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: A abertura da analise das propostas acontecera no dia 29 de Outubro de 2026, às 09h00min.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário terá o prazo de 05 dias úteis, contados da convocação, para assinar o termo de contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco)dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contado da emissão de Requisição formalizada pelo Contratante.
“O prazo de entrega dos bens é de 15 (quinze) dias, contado da emissão de Requisição formalizada pelo Contratante, em quantitativo especificado pelo Contratante.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05(cinco) dias úteis, a contar do rece- bimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR ITEM.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O fornecedor será selecionado por licitação na modalidade pregão, sob forma eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço por item.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITA- ÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM.”
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidi- rá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a me- lhor oferta deverá serde R$ 0,01 (um centavo) .”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Havendo empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será a- quele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente válido em todo o território nacional.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local da sede.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Deve ser comprovada aptidão para fornecimento de bens similares por meio de certidões ou atestados emitidos por pessoas jurídicas ou conselho profissional.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à do objeto desta contratação, ou do item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou pelo conselho profissional competente, quando for o caso.”
Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Devem ser apresentados balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios com índices de liquidez e solvência superiores a 1.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando, para cada exercício, índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um).”
Os documentos contábeis limitam-se ao último exercício se a pessoa jurídica tiver sido constituída há menos de dois anos.
“Os documentos referidos acima limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos;”
Se os índices forem inferiores ou iguais a 1, exige-se capital mínimo de 10% do valor total estimado da parcela pertinente.
“Caso a empresa interessada apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação capital mínimo de 10% do valor total estimado da parcela pertinente.”
Empresas criadas no exercício da licitação devem atender às exigências e podem substituir demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação/contratação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra quando exigido no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital prevê que os resultados das avaliações de amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
O edital considera infração administrativa deixar de apresentar amostra.
“deixar de apresentar amostra;”
O edital considera infração administrativa apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.
“apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.”
O edital considera comportamento inidôneo apresentar amostra falsificada ou deteriorada.
“apresentar amostra falsificada ou deteriorada.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contado da emissão de Requisição formalizada pelo Contratante.
“O prazo de entrega dos bens é de 15 (quinze) dias, contado da emissão de Requisição formalizada pelo Contratante, em quantitativo especificado pelo Contratante.”
Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 02 dias de antecedência.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 02 (dois) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.”
Os bens poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de 05 dias.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
Penalidades
O edital prevê que a multa será recolhida no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da comunicação oficial.
“A multa será recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) diasúteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3., a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 11.1.5, 11.1.6, 11.1.7, 11.1.8 e 11.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.5, 11.1.6, 11.1.7, 11.1.8 e 11.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracterizará descumprimento total da obrigação e sujeitará às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 11.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação, nos termos do art. 45, §4º da IN SEGES/ME n.º 73, de 2022 .”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na apli- cação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio ele- trônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados por forma eletrônica, diretamente através de campo específico da Plataforma Licita Mais Brasil.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados por forma eletrô- nica, diretamente através de campo específico da Plataforma Licita Mais Brasil, www.licitamaisbrasil.com.br.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do cer- tame.”
Anexos
O edital informa que integram o edital, para todos os fins e efeitos, os anexos I, II e III.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“Anexo I - Termo de Referência;”
O Apêndice do Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar.
“Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar;”
O Anexo II contém Declarações.
“Anexo II – Declarações;”
O Anexo III é a Minuta de Termo de Contrato.
“Anexo III – Minuta de Termo de Contrato;”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL N 07.10.001.2026.pdf” (61 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.