Resumo do edital: Aquisição de material de expediente para as secretarias municipais
Pregão - Eletrônico PE 19/2026-SEGAD/2026 · MUNICIPIO DE CRUZ · Cruz/CE · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (72 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital refere-se a pregão eletrônico para aquisição de material de expediente.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.° 19/2026-SEGAD OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.”
A sessão pública ocorrerá em 28 de outubro de 2026 às 9h00min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 28/10/2026 às 9h00min”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO”
A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço”
O processo administrativo que instrui o pregão é o nº 25/2026-SEGAD.
“Processo Administrativo no 25/2026-SEGAD”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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10 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de material de expediente para as secretarias municipais.
“AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência”
O prazo de entrega dos produtos é de 10 dias corridos contados do envio da ordem de compra.
“O prazo de entrega dos produtos é de 10 (dez) dias corridos, contados do envio da ordem de compra.”
Os produtos devem ser entregues no almoxarifado municipal.
“Os produtos solicitados deverão ser entregues no almoxarifado municipal”
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses”
Valor estimado
O custo estimado total da contratação é de R$ 1.299.170,54.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 1.299.170,54”
A garantia de manutenção da proposta corresponde a 1% do valor estimado da licitação, ou R$ 12.981,47.
“garantia de manutenção da proposta, correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado da licitação, correspondente a R$ 12.981,47”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada em 28 de outubro de 2026 às 9h00min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 28 de outubro de 2026 às 9h00min”
A abertura das propostas e início da disputa ocorrerá em 28 de outubro de 2026 às 9h00min.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E INICIO DA DISPUTA: 28 de outubro de 2026 às 9h0ømin.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
O prazo para assinatura do termo de contrato é de 05 dias úteis contados da convocação.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO”
O critério de julgamento é menor preço unitário por item.
“critério de julgamento menor preço unitário por item”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 0,05.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,05 (cinco centavos).”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade, CPF ou documento equivalente.
“Para Pessoa física: cédula de identidade (RG), CPF ou documento equivalente que, por força de lei,”
Empresário individual deve comprovar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Para o Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Para o Microempreendedor Individual - MEl: Certificado da Condição de Microempreendedor”
Sociedades empresárias devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede,”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Para a Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro onde opera, com averbação na matriz.
“inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Licitante deve apresentar inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
“Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Licitante deve apresentar inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, se houver.
“Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, se houver, relativo à sede do licitante, pertinente ao”
Regularidade com a Fazenda Nacional deve ser comprovada por Certidão Conjunta de Débitos.
“que deverão ser comprovadas mediante a apresentação da Certidão Conjunta de”
Regularidade com a Fazenda Estadual deve ser comprovada por certidão expedida pelo órgão competente estadual.
“mediante a apresentação de certidão”
Licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Prova de inexistência de Débitos Trabalhistas, mediante a apresentação de Certidão Negativa de”
Licitante deve apresentar Certificado de regularidade perante o FGTS.
“Certificado de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), emitido”
Qualificação econômico-financeira
Sociedade simples deve apresentar certidão negativa de insolvência civil.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante,”
Licitante deve apresentar certidão negativa de falência ou certidão de recuperação judicial.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante ou, se for o caso,”
Licitante deve apresentar capital social mínimo igual ou superior a 10% do valor estimado da contratação.
“Apresentar Capital Social mínimo igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado da”
Licitante deve apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos”
Demonstrações contábeis devem comprovar índices de liquidez geral e corrente maiores ou iguais a 1,00.
“As demonstrações contábeis devem comprovar a boa situação financeira da empresa, através da”
Grau de endividamento deve ser menor ou igual a 0,80.
“GE = (PC + ELP) : (AT) menor ou igual a 0,80”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme o Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, conforme item 5.4, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O prazo máximo para entrega das amostras é de 5 dias úteis.
“O prazo máximo para entrega das amostras será de 5 (cinco) dias úteis.”
O descumprimento do prazo de entrega das amostras ou sua incompatibilidade com as especificações acarreta desclassificação do licitante.
“O descumprimento do prazo estabelecido ou a incompatibilidade das amostras com as especificações constantes neste termo de referência acarretará na desclassificação do licitante.”
A entrega de amostra fora das especificações do edital implica recusa da proposta.
“ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, analisa-se a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro/Agente de Contratação analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedime o para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos produtos é de 10 dias corridos contados do envio da ordem de compra.
“O prazo de entrega dos produtos é de 10 (dez) dias corridos, contados do envio da ordem de compra.”
Os produtos devem ser entregues no almoxarifado municipal ou nos locais designados pela contratante.
“Os produtos solicitados deverão ser entregues no almoxarifado municipal, localizado à Avenida 14 de Janeiro / Praça dos Três Poderes, s/n°, bairro Aningas, Cruz-CE ou nos locais designados pela contratante, sob responsabilidade da contratada.”
Os pedidos poderão ser realizados de forma parcelada.
“Os pedidos poderão ser realizados de forma parcelada.”
Os produtos serão recebidos por servidor do almoxarifado municipal ou por outro servidor designado pela contratante.
“Os produtos serão recebidos por servidor do almoxarifado municipal ou por outro servidor designado pela contratante.”
Os objetos em desacordo com as especificações poderão ser rejeitados e substituídos às custas da contratada.
“Os objetos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no termo de referência e na proposta vencedora, devendo ser substituídos, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
O objeto será recebido provisoriamente e depois definitivamente após vistoria.
“Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto com as especificações constantes na proposta da empresa vencedora e no Termo de Referência.”
Penalidades
A multa para as infrações dos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3 será de 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1.1., 10.1.2. e 10.1.3, a multa será de 15% (quinze por cento) do valor do contrato licitado.”
A multa para as infrações dos itens 10.1.5 a 10.1.9 será de 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1.5., 10.1.6., 10.1.7., 10.1.8. e 10.1.9, a multa será de 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado.”
A multa será recolhida no prazo máximo de 10 dias úteis a contar da comunicação oficial.
“A multa será recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“a moratória é de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei n° 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico ofl'cial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Minuta de Termo de Contrato, modelos de proposta e de declarações.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo 1 é o Termo de Referência.
“Anexo 1- Termo de Referência;”
O Anexo I.A é o Estudo Técnico Preliminar.
“Anexo LA - Estudo Técnico Preliminar;”
O Anexo II é a Minuta de Termo de Contrato.
“Anexo II - Minuta de Termo de Contrato;”
O Anexo III é o Modelo da proposta de preços e o Anexo III.A é o Modelo da planilha de preços.
“Anexo III - Modelo da proposta de preços;”
O Anexo IV é o Modelo de declarações.
“Anexo 1V—Modelo de declarações.”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL_PE 192026-SEGAD.pdf” (150 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.