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A sua empresa pode disputar estes R$ 24.075?

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  • Situação na Receita
  • Requisitos que ela atende
  • O principal ponto de atenção

Sem conta, sem cartão, sem cadastro. Dados públicos da Receita Federal.

Valor estimado

R$ 24.075,00

MUNICIPIO DE VARJOTA, em Varjota (CE), publicou dispensa nº 013/26/SEDUC/2026 para Contratação de empresa para prestar serviços técnicos administrativos às 22 unidades executoras (UEX) no Município de Varjota - Ceará, na revisão, atualização e alterações do Cadastro dos Responsáveis perante a Receita F…. O valor total estimado é de R$ 24,1 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 07673114000141-1-000030/2026.

· fonte: PNCP (como lemos)

Objeto da contratação

Contratação de empresa para prestar serviços técnicos administrativos às 22 unidades executoras (UEX) no Município de Varjota - Ceará, na revisão, atualização e alterações do Cadastro dos Responsáveis perante a Receita Federal do Brasil, processamento de dados e envio dos arquivos do Módulo de Inclusão de Tributos – MIT/DCTFWEB 2026, conforme previsto na legislação vigente e emissão das certidões de regularidade fiscal, junto a Receita Federal do Brasil-RFB, Caixa Econômica Federal, Tribunal Regional do Trabalho e Governo do Estado do Ceara.

Informações do edital

Horários de Brasília.

Valor estimado
R$ 24.075,00
Valor homologado
R$ 22.800,00
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
03110002/26/SEDUC
Nº de controle PNCP
07673114000141-1-000030/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Prazos

  1. Publicado no PNCP

    09/jun/2026 às 14:04 · já passou

Órgão responsável

CNPJ
07.673.114/0001-41
Unidade compradora
Secretaria de Educação e Tecnologia

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Documentos do edital

Os arquivos originais estão no portal do PNCP.

As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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