Resumo do edital: Aquisição de materiais e equipamentos eletrônicos, destinados ao atendimento das necessidades das diversas secretarias do município de ipuei
Pregão - Eletrônico 022/2026 · MUNICIPIO DE IPUEIRAS · Ipueiras/CE · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 022.26-PE-DIV do Município de Ipueiras/CE.
“EDITAL DO PR-EGÃO ELETRÔNICO N'022.26-PE-DIV”
O processo administrativo é o de número 022.26.PE.DIV.
“PROCESSO ADMINISTRÀTIVO N" O22.26.PE.DIV”
A licitação será realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica, para registro de preços.
“realizará licitação na modalidade PREGÀO, na forma ELETRÔNICA, para REGISTRO DE PREÇOS”
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.
“com critério dejulgamento pelo MENOR PREÇO POR LOTE”
A licitação será realizada em 14 lotes, compreendendo 55 itens.
“A licitação será realizada em 14 (quatorze) lotes, compreendendo 55 (cinquenta e cinco) itens”
O sistema eletrônico utilizado é o LICITANET.
“Sistema eletrônico: LICITANET - Licitações Eletrônicas”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos eletrônicos.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E E\aENTUAL AQUiSIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS”
Os materiais e equipamentos eletrônicos destinam-se ao atendimento das necessidades das diversas secretarias do Município de Ipueiras/CE.
“DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE”
O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme as necessidades da Administração.
“O fornecimento será realízado de forma parcelada, de acordo com as necessidades da Administração”
A Administração não fica obrigada a adquirir a totalidade dos quantitativos estimados.
“não ficando a AdministraÇão obrigada a adquirir a totalidade dos quantitativos estimados.”
Prazos e sessão
A data da sessão pública é 22 de outubro de 2026.
“Data da sessão pública: 22 de outubro de 2026”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias, contado da data de sua apresentação.
“o p.-o de validade da proposta será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contado da data de sua apresentação.”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 ano, podendo ser prorrogada por igual período.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de I (um) ano, contado na forma nela estabelecida, podendo ser prorrogada por igual período”
O prazo para apresentação das razões recursais é de 3 dias úteis.
“O prazo para apresentação das razões recursais será de 3 (três) dias úteis”
O prazo para manifestação da intenção de recorrer é de 10 minutos.
“O prazo para manifestação da intenção de recorrer será de l0 (dez) minutos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.
“O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO POR LOTE”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 0,01 (um centavo)”
Será adotado o modo de disputa aberto e fechado.
“Será adotado para o envio de lances o modo de disputa "aBERTO E FECHADO”
A etapa aberta de envio de lances terá duração inicial de 15 minutos.
“Aetupuâbertadeenviodelancesteráduraçãoinicialde15(quinze)minutos.”
Após a etapa aberta, o sistema oportunizará lance final e fechado no prazo de até 5 minutos.
“a aplesentação de lance final e fechado, no prazo de até 5 (cinco) minutos”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“g.7.1. ernpresário individual: inscrição no Registro Público de Emplesas Mercantis, a cargo da Junta comercial da respcctiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“8.7.2. microempreendedor individual - MEI: Certificado da condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, sujeito à verificação de sua autenticidade;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária ou SLU.
“g.7.3. sociedade empresária ou sociedade limitada unipessoal - SLU: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Regisúo Público de Emplesas Melcantis competente, acompaúada de documento cômprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“8.7.4. sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da lespectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus admínistradores:”
O edital exige ata de fundação, estatuto social e ata da assembleia para sociedade cooperativa.
“8.T.6.sociedadecoopelativa,quandoadmitidasuaparticipação:atadefundação,estatutosocialeatâda assembleia que o aprovou, devidamente registlados no órgão competente, além dos demais documentos exigidos pela legislaçào aplicável:”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“8.8.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ ou no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda Nacional.
“8.8.2. prova de regularidade perante a Fazenda Nacional, mediante certidão expedida conjuntaÍnente pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, abrangendo os créditos tributários federais e a Dívida Ativa da União, inclusive as contribuições sociais legalmente abrangidas;”
O edital exige prova de regularidade perante o FGTS.
“8.8.3. prova de regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS;”
O edital exige prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“8.8.4. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou certidão positiva com efeitos de negativa:”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual.
“8.8.5. prova de inscrição no cadasro de contribuintes estadual relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da contratação, quando exigível;”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda Estadual.
“8.8.6. prova de regularidade perante a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, pertinente à atividade em cujo exercício contrata ou concoÍre;”
Qualificação técnica
O edital exige atestados de capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“8.12.1. A qualificação técnica será comprovada mediante apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoajurídica de direito público ou privado, que comprovem que o licitantejá forneceu satisfatoriamente bens pertinentes e compatíveis em câracterísticas com o objeto do lote pala o qual estiver concorrendo.”
O edital exige que os atestados contenham informações suficientes para identificação dos bens fornecidos.
“8.12.2.oG)atestâdo(S)deverá(ão)contelinformaçõessuficientesparaidentificaçãodosbens,matellalsou equipamentos efetivamente fornecidos, de modo a permitir a avaliação objetiva de sua pertinência e compatibilidade com o objeto da con[atação”
O edital admite somatório de atestados de capacidade técnica.
“g.12.4. Será admitido o somatório de atestados de capacidade técnica para comprovação da experiência exigida, quando necessário.”
O edital exige que o licitante disponibilize informações para comprovar a legitimidade dos atestados.
“g.12.5. O licitante deverá disponibilizar, quando solicitâdo, as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, inclusive dados que possibilitem contato com a entidade emitente”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“8.9. 1. certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante pessoa jurídica;”
O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“8.9.3. balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas em razão do tempo de constituição da pessoajurídica;”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente maiores ou iguais a 1,00.
“8.10.1. Para demonstração da boa situação econômico-financeira, serão exigidos os seguintes índices: I - Liquidez Geral - LG maior ou igual a 1,00 LC = (Ativo Circulante + Realizável a Longo hazo) / (Passivo Circulante + Passivo Nâo Circulante) II - Solvência Geral- SG maior ou igual a 1,00 SG = Ativo Totâl / (Passivo Circulante + Passivo Não Circulante) III - Liquidez Conente - LC maior ou igual a 1,00 LC = Ativo Circulante / Passivo Circulante”
O edital exige comprovação de capital social ou patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% do valor estimado do lote.
“8.1 1.1. será exigida comprovação de capital social ou patrimônio líquido mínimo equivalette a loTo (dez por cento) do valor estimado do lote para o qual o licitante estiver sendo habilitado”
Entrega e execução
O fornecimento será realizado de forma parcelada conforme as necessidades da Administração.
“O fornecimento será realízado de forma parcelada, de acordo com as necessidades da Administração, mediante emissão das respectivas ordens de fomecimento ou inshumentos equivalentes”
A Administração não é obrigada a adquirir a totalidade dos quantitativos estimados.
“não ficando a Administração obrigada a adquirir a totalidade dos quantitativos estimados.”
As contratações decorrentes da Ata serão formalizadas conforme a necessidade dos órgãos participantes.
“As contratâções decorrentes da Ata de Registro de Preços serão formalizadas conforme a necessidade dos órgãos participantes”
Os preços propostos incluem custos de transporte, carga e descarga, embalagens e garantia.
“trânsporte, carga e descarga, embalagens, garantia, assistência técnica quando exigida”
As contratações serão realizadas de forma parcelada conforme a efetiva necessidade dos órgãos participantes.
“as contratações serão realizadas de forma parcelada, conforme a efetiva necessidade dos órgãos participantes”
Penalidades
Constitui infração administrativa dar causa à inexecução parcial do contrato.
“Constitui infração administrâtiva, nos termos do art. 155 daI*i n" 14.13312021, a prática, pelo licitante, adjudicatário ou contratado, conforme o caso, das seguintes condutâs:”
Poderão ser aplicadas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“poderão ser aplicadas aos responsáveis pelas infrações administrativas, observados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções:”
A sanção de advertência será aplicada exclusivamente pela infração de dar causa à inexecução parcial do contrato.
“A sanção de advertência será aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato”
A multa compensatória pode variar de 0,5% a 10% sobre o valor da obrigação inadimplida.
“de O,5vo (cinco décimos por cento) a loTo (dez por cento) sobre o valor da obrigação inadimplida”
A sanção de impedimento de licitar e contratar terá prazo máximo de 3 anos.
“pelo prazo máximo de 3 (três) anos, observada a gravidade da infração e as circunstâncias do caso concreto.”
A declaração de inidoneidade terá prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é pane legítima para impugnar este Edital por inegularidade na aplicação da Lei n' l4.l33t7}2l ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido âté 3 (três) dias úteis antes da datâ de abeíura dô certame”
As impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados preferencialmente em campo próprio da plataforma LICITANET.
“preferencialmente, em campo próprio da plataforma LICITANET, quando disponível para essa finalidade”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial e/ou no sistema eletrônico utilizado para realização do certame, no prazo de até 3 (uês) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não possuem efeito suspensivo automático sobre os prazos do certame.
“As impugnações e os pedidos de esclarecimento não possuem efeito suspensivo automático sobre os prazos do certame.”
O acolhimento da impugnação poderá resultar na retificação do edital e de seus anexos.
“O acolhimento da impugnação poderá resultar na retificação do Edital e de seus anexos”
Quando a alteração comprometer a formulação das propostas, será divulgada nova data para realização do certame.
“Quando a alteração promovida comprometer a formulação das propostas, será divulgada nova data para realização do certame”
Anexos
Integram o edital o Termo de Referência, a minuta do termo de contrato, a minuta da ata de registro de preços e o modelo de declarações.
“ANEXO I - Termo de Referêncial Apêndice do Ànexo I - Estudo Técnico Pr€liminâr - ETP; ÁNEXO II - Minutâ do Termo de Contrâto; ANEXO III - Minutâ dâ Ata de Registro de Preços; ANEXO lV - Modelo de Declarações.”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “204051_editais_1791468523.zip › 022.26-PE-DIV (EDITAL).pdf” (22 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.