REGISTRO DE PREÇOS. Composição de Ata de Registro de Preços visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de copeiragem, garçom(ete) e supervisor(a) operacional, em lote único, destinados ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, conforme as condições, características, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e em seus anexos

E D I T A L E D I T A L SERVIÇOS TERCEIRIZADOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS ( X ) Registro de Preços PREÂMBULO 1. Regência legal: Esta licitação obedecerá as disposições da Lei n° 14.634, de 28 de novembro de 2023, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, bem como do Decreto n° 22.885, de 20 de junho de 2024, do Decreto n° 22.888, de 26 de junho de 2024, e, na hipótese do Sistema de Registro de Preços, o De- creto nº 23.657, de 09 de maio de 2025, e respectivas alterações. 2. Requisito de participação: ( X ) Ampla Participação ( X ) Serviços – Sem reserva de cota 3. Processo administrativo: 4. Órgão/entidade e setor: 01.0492.2026.000019644-6 DPE/CSA 5. Modalidade/número de ordem: ( x ) Pregão Eletrônico n º 28/2026. N° COMPRASNET 459767/124-2026 6. Modo de disputa ( X ) Aberto 6.1 . Intervalo mínimo de diferença entre lances (degrau de valor): ( X ) Sim (conforme orçamento estimado em planilhas. (R$ 5,00- cinco reais). 6.2. Ordem de fases da licitação: (X) Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. 6.3. Critério de julgamento: ( X ) Menor Preço (Valor Mensal) 7. Objeto da licitação: REGISTRO DE PREÇOS. Composição de Ata de Registro de Preços visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de copeiragem, garçom(ete) e supervisor(a) operacional, em lote único, destinados ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, conforme as condições, características, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e em seus anexos. 8. Regime de execução/fornecimento: ( X ) Serviço com empreitada por preço ( X ) Unitário 9. Dotação orçamentária: ( X ) Sistema de Registro de Preços As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente aos órgãos ou entidades solicitantes, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a LRF. Pregão eletrônico n o 28/2026 N° COMPRASNET 459767/124-2026 Processo 01.0492.2026.000019644-6 fls. 1/62

10. Exame prévio da minuta e aprovação da assessoria jurídica: ( X ) Declaro que a fase interna deste procedimento foi examinada pelo órgão legal de assessoramento jurídico, conforme o Parecer n o 636/2026. 13. Índice: PARTE I – RESUMO DO TERMO DE REFERÊNCIA (  ) SEÇÃO I. Resumo do Termo de Referência PARTE II – PROPOSTAS DE PREÇOS (  ) SEÇÃO I. Especificações para elaboração da proposta de preços (  ) SEÇÃO II. Orçamento estimado em planilha (  ) SEÇÃO III. Modelo de Descrição da Proposta PARTE III – HABILITAÇÃO (  ) SEÇÃO I. Documentos de Habilitação (  ) Habilitação jurídica (  ) Habilitação fiscal, social e trabalhista (  ) Habilitação Econômico-Financeira (  ) Habilitação Técnica PARTE IV – CRITÉRIOS ESPECÍFICOS (  ) SEÇÃO I. Visita Técnica (  ) Facultativa (  ) SEÇÃO II. Participação de empresas reunidas em consórcio (  ) Não (  ) SEÇÃO III. Participação de cooperativas (  ) Não (  ) SEÇÃO IV. Avaliação das propostas técnicas (  ) Não se aplica (  ) SEÇÃO V. Reserva de cota para microempresas e empresas de pequeno porte (  ) Não se aplica (conforme inciso I e II do §1° do art. 4, Lei 14.133/21). (  ) SEÇÃO VI. Normas específicas de terceirização (  ) Subseção VI.1 Textos normativos (  ) Subseção VI.2 Programa de Inserção de Apenados e Egressos no Mercado de Trabalho (PRÓ- TRABALHO)- Dec.14764/2013 e Portaria 970/2021. (  ) Subseção VI.3 Programa de Inserção de Mulheres (Dec. Estadual 22.665/2021) Pregão eletrônico n o 28/2026 N° COMPRASNET 459767/124-2026 Processo 01.0492.2026.000019644-6 fls. 2/62

(  ) SEÇÃO VII. Observações e Regras de Participação e do Certificado de Registro Cadastral (  ) SEÇÃO IX- Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD PARTE V – MODELOS DE DECLARAÇÕES (  ) SEÇÃO I. Modelo de declaração de elaboração independente de proposta e de inexistência de impedimento à participação no certame (  ) SEÇÃO II. Modelo de procuração (  ) SEÇÃO III. Modelo de declaração por ME e EPP de limitação de celebração de contrato (art. 4º, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021). (  ) SEÇÃO IV. Modelo de declaração de pleno conhecimento e de veracidade dos documentos (  ) SEÇÃO V. Modelos de Prova de Habilitação Técnica ( X ) SUBSEÇÃO V.1- Comprovação de Aptidão para o Desempenho (  ) SEÇÃO VI. Modelo de Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor (  ) SEÇÃO VII. Modelo de contrato relativo à conta-evento vinculada (  ) SEÇÃO VIII. Termo de Autorização para Movimentação e Acesso aos Saldos e Extratos da Conta Vinculada (  ) SEÇÃO IX. Declaração de Indicação das Instalações e do Aparelhamento (  ) SEÇÃO X. Declaração de Visita Técnica PARTE VI – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (  ) Minuta da Ata de Registro de Preços PARTE VII – PARTE FIXA (  ) Dos Princípios ao Foro PARTE VIII – CONTRATO (  ) Minuta do contrato PARTE IX – TERMO DE REFERÊNCIA (  ) ANEXO I – Termo de Referência na Íntegra 14. Meio de acesso à integra do Edital: Meio de acesso à integra do edital: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), portal Comprasnet.gov.Br e Portal da Transparência DPE/BA (www.defensoria.ba.def.br) 15. Impugnação e pedido de informações: 15.1 A impugnação e o pedido de informações ou para dúvidas poderão ser realizados por petição junto ao Sistema Eletrônico de Informação – SEI/DPE-BA, ou por mensagem no correio eletrônico (e-mail:) [email protected] até o horário estipulado pela legislação correlata ou consultados no portal www.defensoria.ba.def.br ou solicitados ao responsável pela expedição do instrumento convocatório. Endereço: Avenida Ulisses Guimarães, nº 3.386, Edf. MultiCab Empresarial CEP - 41.745-007, Sussuarana, Salvador/Bahia. Telefone/Fax: (71) 3117-9075 E-mail: [email protected] Horário: Segunda a quinta-feira (8:00h às 17:00h) e sexta-feira (8:00h às 14:00h). 16. Disponibilização de vista dos autos: 16.1 O licitante deverá solicitar o acesso aos autos, o qual será concedido por meio de envio de link para o correio eletrônico (e-mail) cadastrado pela licitante. Pregão eletrônico n o 28/2026 N° COMPRASNET 459767/124-2026 Processo 01.0492.2026.000019644-6 fls. 3/62

17. Local, dia e hora para recebimento das propostas e documentos e início da sessão pública da licitação: Site: www.comprasnet.gov.br Recebimento das propostas: das 09:00 horas do dia 15/10/2026 às 09:59 horas do dia 04/11/2026. Início da sessão pública: às 10:00 horas do dia 04/11/2026. 18. Sem prejuízos das demais informações constantes do instrumento convocatório, o (s) interessado (s) deverão observar o seguinte: 18.1. Os convocados após a disputa deverão remeter no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após a convocação exclusivamente via sistema eletrônico dos seguintes documentos e modelos: a) proposta escrita de preços- Modelo de descrição da proposta de preços, as declarações, procuração, se for o caso, por instrumento público ou particular, este último acompanhado da prova da legitimidade de quem outorgou os poderes, as demais, e as demais exigidas no certame. 18.2. Os documentos exigidos para habilitação, conforme o disposto no Aviso de Convocação deverão ser enviados no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após a convocação, exclusivamente via sistema eletrônico, observando-se o que se segue: 18.2.1. Os interessados cadastradas no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado da Bahia poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem no referido Cadastro, observado o disposto neste Aviso de Convocação, para a confirmação das suas condições habilitatórias. 18.2.2. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no Registro Cadastral, ou que dele constem como vencidos, deverão ser enviados nesta fase, cabendo ao interessado certificar-se da regularidade de sua documentação. 18.2.3. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos no Aviso de Convocação, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha até o horário estipulado na convocação. 18.2.4. Apresentar as declarações necessárias ao objeto da licitação, conforme modelos em anexos. 18.2.5. Em caso de instabilidade no sistema ou qualquer problema operacional, enviar para o e-mail indicado no presente aviso. 15. Responsável pela expedição do convocatório e meio de contato: Servidor responsável e portaria de designação: Jadilson P. Silva (Portaria 1.278/2025) Local e data da expedição: Salvador (BA), 05 de Outubro de 2026. Jadilson P. Silva Comissão de Contratação Defensoria Pública do Estado da Bahia Pregão eletrônico n o 28/2026 N° COMPRASNET 459767/124-2026 Processo 01.0492.2026.000019644-6 fls. 4/62

PARTE I – RESUMO DO TERMO DE REFERÊNCIA SEÇÃO I Resumo do Termo de Referência O Termo de Referência é documento necessário à contratação de bens e serviços, abordando objeto, quantitativos, prazo do contrato, justificativa da contratação, descrição da solução, requisitos da contratação, modelo de execução, modelo de gestão (fiscalização), critérios de medição da execução, critérios de pagamento ao fornecedor, forma de seleção do fornecedor, estimativa do valor da contratação, adequação orçamentária, especificações do produto, indicação dos locais de entrega, especificação da garantia técnica e assistência técnica, dentre outros. O Termo de Referência foi elaborado em conformidade com os ditames da Lei Federal 14.133, atendendo, em especial, aos requisitos presentes no art. 6º, inciso XXIII e alíneas e no art. 40, parágrafo 1º e incisos. Ele constitui parte integrante do Instrumento Convocatório, independentemente de citação, devendo ser observado durante todo o processo de licitação e de contratação. O Termo de Referência que deu origem a este processo tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS. Composição de Ata de Registro de Preços visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de copeiragem, garçom(ete) e supervisor(a) operacional, em lote único, destinados ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, conforme as condições, características, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e em seus anexos. O inteiro teor do Termo de Referência consta da Parte IX, Anexo I, deste instrumento convocatório. Pregão eletrônico n o 28/2026 N° COMPRASNET 459767/124-2026 Processo 01.0492.2026.000019644-6 fls. 5/62

PARTE II PROPOSTA DE PREÇOS SEÇÃO I ESPECIFICAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS 1. A proposta de preços terá validade mínima de 60 (sessenta) dias a contar da data fixada neste instrumento para início da sessão pública, ainda que o interessado estipule prazo menor ou que não a consigne. 1.1 Será considerada não escrita a fixação de prazo de validade inferior ao mínimo, ficando facultado às licitantes ampliá-lo. 2. Para a elaboração da proposta de preços, o interessado deverá observar o quanto previsto no Termo de Referência, a legislação trabalhista e a Convenção Coletiva que abranja o local da prestação dos serviços e que esteja vigente na data designada para início da sessão pública, assim como o item 28.1 do Termo de Referência da Coordenação de Serviços Administrativos. 2.1 A Licitante deverá observar as condições do Termo de Referência, e caso não haja convenção coletiva vigente que abranja a localidade da prestação do serviço, a licitante deverá observar os parâmetros da legislação trabalhista e o está previsto no item 28.1 do Termo de Referência da Coordenação de Serviços Administrativos. 3. Na hipótese deste item, o interessado que venha a ser contratada estará sujeita à exclusão obrigatória do Simples Nacional a contar do mês seguinte ao da contratação, em face do disposto no art. 31, II, da Lei Complementar n o 123/06 e o inciso I, §1°, art.4, Lei 14.133/21. 3.1 O pedido da exclusão do Simples Nacional deverá ser feito no prazo previsto no art. 30, §1 o , II, da Lei Complementar n o 123/06, devendo a contratada apresentar cópia do ofício encaminhado à Receita Federal do Brasil, com comprovante de recebimento, como condição para recebimento da primeira fatura da prestação dos serviços. 4. O proponente deverá elaborar a sua proposta escrita de preços de acordo com as exigências constantes do Termo de Referência, em consonância com o modelo proposto neste convocatório, expressando os valores em moeda nacional – reais e centavos, em 02 (duas) casas decimais, ficando esclarecido que não serão admitidas propostas alternativas. 4.1 Ao formular sua proposta, a licitante deverá levar em consideração a Lei n o 12.949/14, regulamentada pelo Decreto n o 15.219/14, e legislação correlata, que dispõe sobre o provisionamento de encargos trabalhistas em contratos administrativos de serviços terceirizados com previsão de mão-de-obra residente. 4.2 A estimativa do cálculo do percentual de provisionamento poderá ser feita com base na metodologia definida pela Portaria SAEB n o 976, de 09 de junho de 2015. 5. No valor da proposta deverão estar contempladas todas e quaisquer despesas necessárias ao fiel cumprimento do objeto, inclusive todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da Contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pela Contratada das obrigações. 5.1. Quaisquer tributos, custos e despesas diretos e indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos ou pedido de revisões, em nenhuma hipótese. 6. Precedentemente à elaboração da proposta, o interessado deverá observar as cláusulas e disposições deste Aviso de Convocação, de seus apensos e anexos, especialmente as constantes do instrumento de contrato e as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações. Pregão eletrônico n o 28/2026 N° COMPRASNET 459767/124-2026 Processo 01.0492.2026.000019644-6 fls. 6/62

6.1. A Contratada está ciente que existe a retenção na fonte do Imposto de Renda (IRRF- IN RFB 1234/2012, alterada pela IN RFB 2145/2023), Imposto Sobre Serviços (ISS) com base no Código Tributário vigente e relativos a cada cidade de abrangência da prestação do serviço e a Retenção Previdenciária (art. 110 da Instrução Normativa RFB 2110/2022), além da provisão de encargos trabalhistas, previdenciários e sociais (lei estadual 12.949/14 e Decreto estadual 15.219/14), devendo ser observados sempre as suas devidas atualizações, não podendo alegar desconhecimento supervenientemente. 7. Na avaliação da exequibilidade da proposta serão observados os seguintes critérios: 7.1 Na composição dos custos dos preços devem ser considerados duas ordens de insumos: os não gerenciáveis , que são insuscetíveis de modificação, por decorrerem da necessidade de cumprimento de imposição legal ou de dissídio ou convenção de caráter normativo; e os insumos gerenciáveis , que podem ser livremente fixados pela proponente. 7.2 Serão consideradas manifestamente inexeqüíveis as propostas cujos preços contemplem, em sua composição, itens não gerenciáveis com valores incompatíveis com os salários de mercado, encargos trabalhistas, previdenciários e tributos pertinentes. 7.3 Na hipótese de sub-dimensionamento de itens gerenciáveis, a proponente deverá fazer prova de sua exequibilidade, através de documentos e outros meios, em incidente que será instaurado no curso do procedimento licitatório, cujo acompanhamento será franqueado às demais licitantes. Pregão eletrônico n o 28/2026 N° COMPRASNET 459767/124-2026 Processo 01.0492.2026.000019644-6 fls. 7/62

SEÇÃO II ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS [pregão eletrônico sem orçamento sigiloso] ( X ) Para efeito do art. 18, IV, da Lei Federal 14.133/21, o orçamento estimado em planilha de quantitativos e preços unitários é o descrito abaixo, os quais correspondem ao critério máximo de aceitabilidade dos preços unitários e global. O valor mensal estimado para a contratação R$ 711.985,56 (setecentos e onze mil, novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) e ao valor global de R$ 17.087.653,44 (dezessete milhões, oitenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos), para o período de 24 (vinte e quatro) meses. OS LANCES SERÃO PELO MENOR VALOR MENSAL Pregão eletrônico n o 28/2026 N° COMPRASNET 459767/124-2026 Processo 01.0492.2026.000019644-6 fls. 8/62

SEÇÃO III MODELO DE DESCRIÇÃO DA PROPOSTA Item Descrição do Posto de Serviço Cidade Qtde. Valor Unitário Valor Mensal Valor Global 1 01 2 72 3 59 Total Geral 132 Total Geral (R$) Pregão eletrônico n o 28/2026 N° COMPRASNET 459767/124-2026 Processo 01.0492.2026.000019644-6 fls. 9/62 Modalidade de Licitação PREGÃO ELETRÔNICO Número xx/2026

PLANILHA DESCRITIVA DE COMPOSIÇÃO DO PREÇO PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS Discriminação dos Serviços (dados referentes à contratação) A Data de apresentação da proposta (dia/mês/ano) B Unidade de Medida MÊS C Quantidade de empregados D Identificação do serviço E Número de meses de execução contratual 24 F Regime de Tributação Dados complementares para composição dos custos referente à mão de obra 1 Acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa em dissídio coletivo e Nº de registro no MTE. 2 Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) 3 Categoria profissional (vinculada à execução contratual) R$ 0,00 4 Data base da categoria (dia/mês/ano) MÓDULO 1: COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO 1 Composição da remuneração Percentual Valor (R$) A Salário-base R$ 0,00 B Adicional de Periculosidade 0,00% R$ 0,00 C Adicional de Insalubridade 0,00% R$ 0,00 D Adicional Noturno 0,00% R$ 0,00 E Hora Noturna Reduzida 0,00% R$ 0,00 F Intervalo Intrajornada 0,00% R$ 0,00 G Outros 0,00% R$ 0,00 TOTAL R$ 0,00 Pregão eletrônico n o 28/2026 N° COMPRASNET 459767/124-2026 Processo 01.0492.2026.000019644-6 fls. 10/62