Aquisição de equipamentos permanentes, mobiliários, veículos automotores e equipamentos veiculares destinados à estruturação da nova sede da Guarda Municipal de Iguatu-CE, conforme condições, especificações técnicas, quantitativos e exigências estabelecidos neste Termo de Referência e em seus anexos

rcLl^TU EDIT^L DE PRECÃO ELETRÔNICO N'2026.09.30.0I PROCESSO ADMINISTRATIYO N" 2026.07.20.01 Toma-se público que o(a) PREFEITURA IUIINICIPAL DE ICUATU, por meio do(a) Pregoeiro, realizará licitação, para REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade pregào, na tbrma eletrônica, nos termos da Lci n'14.133, dc l"deabril dc 2021, e demais normas aplicáveis e, ainda, de acordo comas condições estabelecidas neste Edital. Cadâstramento das Propostas e Documentos: Até às 06h:30m do dia 16 de outubro de 2026 Data da sess:io pública: l6 de outubro de 2026 Horário da sessâo pública: 07h30 Critério de julgamento: Menor Preço poÍ Itels Modo de disputâ: AbeÍo Link: www. licitacaoiguahr.com.br I. DO OBJETO I .l . O objeto da presente licitação e a escolha da proposta mais vantajosa para registro de preços para firtura e eventual aquisiçâo de equipamentos permanentes, mobiliários, veiculos automotores e equipamentos veiculares desrinados à estruturação da nova sede da Guarda Municipal de Iguatu-CE, conforme condições, especihcações técnicas, quantitativos e exigências estâbelecidos nesle Termo de ReÍêrência e em seus anexos. I .2. A licitação será subdivida em ltens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando- se ao Iicitante a participaçào em quantos ltens forem de seu interesse. .l.3. O critório dc julgamcnto adotado scrá o Mcnor Prcço por Itcns, obscr','adas as cxigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 2. DO REGISTRO DE PREÇOS 2. L As regras referentes aos órgãos gerenciador e participantes, bem como a eventuais adesôes são as que constam da minuta de Ata de Registro de Preços e no Termo de Referência. 3. DA PARTIC!PAÇÃO N LICITAÇÃO 3 L Poderào participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitaÇão, c gue estejam Çom seus dados cadastrais regularjunto ao provedor do sistema. 3.2. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumc como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu repÍ€sEntante, excluida a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade Rüa GuilhârdoGomês deAraúio, B/n', Esplãnada ll,lguatu-Ce, cÊP G3.505-005 CNPJ - 07.8í 0.468/0001-90 | Sito: www.i9úatú.cê.goy bí lFonâ: (88) 358't.6563 PE/SRP N" 2026.09.30.01-PM|/SPíI, I EdÍâlê Anoxos Pág- I dê 68 JU

EI_G_u^IU promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por tercelros 3.3. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais na plataforma e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tâo logo identifique inconeçào ou aqueles se tomem desatualizados. 3.4. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. 3.5. Será concedido tÍatamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no art. l6 da Lei n" l4. I 3 3, de 2021 , paru o agricultor familiar, o produtor rural pessoa fisica e para o microempreendedor individual - MEI. nos limites previstos da Lei Complementar n' 123, de 2006. 3.6. A obtenção do bcneficio a que se refere o item anterior fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realizaçào da licitação, ainda não tenham celebrario contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruIa máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno poÍe. J.7. Não poderão disputar esta licitaçào: 3.7.1. aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); 3.7-2- pessoa fisica ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitaçâo. impossibilitada de participar da licitaçào em decorrêncja de sanção que lhe foi imposta, 3.7.3. aquele que mantenha vinculo de nâhrreza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contÍato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em liúa reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; 3.7.4 empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei n'6.404, de l5 de dezembro dc 197ó, conconcndo entre si; 3.7.5. pessoa fisica oujurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de fabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contrataçào de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; 3.7.6. agente público do órgão ou entidade licitante; 3.7.7. pessoas juridicas reunidas em consórcio; 3.7.8. Organizações da S ciedade Civil de Interesse Público - OSCIP, auando nessa condição; 3.7.9. Não podcrá participar, direta ou indiretamentc. da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contÍatante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercicio ou após o exercicio do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § I " do art. 9' da Lei n' 14.133, de 2021. 3.8. O impedimento de que trata o item 3.7.2 será trmbém aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, Íisica oujurídica, com o intuito de burlar a efetiüdade da sanção a ela aplicada, inclusive @- Rua Gullhardo Gomês dê Â.âú/o, s/n', Esplânâdâ ll, lguaru4ê, CEP 63.505{05 CNPJ- 07.810.468/0001-90 l Slte: wÚv.lguâlu.ce.gov.br lFon€: (8E) 35E1.6563 PE/SRP N" 2026.09.30.01+ üSP l Edhalê Anêxos Pá9.2 de 68

I_G]J^TU a sua contÍoladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização lraudulenta da personalidade jurÍdica do licitante. 3 9 A vedaçào de que tratâ o item 3.7.6 estende-se a terceiÍo que auxilie a conduçào da contmtação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante dc cmprcsa quc prc'stc asscssoria técnica. 4. DA .{PRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 4.1 . Na presente licitaçâo, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. 4.1.2 O Pregão será realizado por meio do sistemâ elehônico de licitações da Prefeitura de IguatúCE. O endereço eletrônico para recebimento e abertura de propostas e documentos de habilitação é o: (www.licitacaoiguatu com.br). 4.2 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço assinadas eletronicamente, conforme o critério dejulgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, onde o não atendimento disposto neste item ocasionará a desclassilicação do participante. 4.3 Caso a fase de habilitaçào anteceda as fases de apresentação de propostas e lances, os licitantes encamiúarão, na forma e rlo prazo estabelecidos no item anterior, simultaneamente os documentos de habilrtação c a proposta com o preço, observado o disposto nos itens 7.1.1 € 7.1 t.l deste Edital. .4.iI. Nú cadastrairento da proposta inicial, o licitante declarará, err canipo própÍio do sisterrÉ, que: 4 4.1 . está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que a proposta apÍesentada compreende a integralidade dos custos paxa atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constihrição Federal, nas leis tÍabalhistas, nas noÍrnas infralegais, nas convençôes coletivas de trabalho e nos t€rmos de âjustamento de conduta vigentes na data de sua entÍega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório; 4.4.2. nào emprega menor de l8 (dezoito) anos em tÍabalho noturno, perigoso ou insalubre e nào emprega menor de l6 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir dos 14 (quatorze), na condição de menor aprendiz. nos termos do inciso XXXII do an. 7" da Constituição Federal; 4.4.3. nào possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. l'e no inciso III do art. 5" da Constituição Federul: 4.4.4. cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social. de que tata o art. 93 da Lei n" 8.213, de 1991. 4.5 O licitante organizado em cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema, que cumprc os requisitos cstabelecidos no aÍ. l6 da Lei n' 14.133, de 2021. 4 6 O licitantc enquadrado como microemprcsa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema, que cumpre os requisitos estabelecidos no art. 3" da Lei Complementar n' 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em scus arts. 42 a 49. observado o disposto nos §§ t"ao3"doaÍ.4"daLein"l4.l33,de202l. Rua Guilhardo Gomes de Àíaújo, s/n', Esplanada ll,lguatu-Ce, CEP 63.505{05 CNPJ - 07.810.468/0001-90 l siiô: ww iguatu ce.gov-b. I Fonê: (88) 35a1 6563 PE/SFP N' 2026.09.30.01-PMUSPM I Edllal ê Anexos Pás. 3 de 68 W

IGUATU 4.6.1. no item exÇlusivo paÍa participação de microempresas e €mpresas de pequeno poÍe, a assinalação do campo "não" impedirá o prosseguimento no certame, para aquele item; 4.6.2. nos itens em que a participaçâo não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a âssinalação do campo "não" apenas produzirá o efeito de o licitante não teÍ direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar n" 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa. 4.7. A falsidade da declaração de que trata os itens 4.4 ou 4.6 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei n'14.133, de 2021, e neste Edital. 4.8. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou, na hipôtese de a fase de habilitação anteceder as fases de apresentação de propostas e Iances e dejulgamento, os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertuÍa da sessão pública. 4.9. Nâo haverá ordem de classificaçâo na etapa de apÍesentâçâo da proposta e dos documentos de habilitaçào pelo licitante, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessào pública e da fase de envio de lances. 4. t0. Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõcm a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a fase de envio de lances. 4. t l. Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão. 4.12. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso. 4.13. Toda a condução do processo administrativo de licitação referente ao presente pregão eletrônico se dará, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico de licitações da Prefeitura de lguaruiCE (www.licitacaoiguatu.com.br), de modo que os atos praticâdos e os documentos constantes dos arquivos e regisros digitais serào válidos para todos os efeitos legais, inclusive para comprovação de preclusão, prescrição e prestaçâo de contas, observados os prazos e formas constantes da Lei n'. 14.133, de 0t/041202t, 5. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA 5.1. O licitânte deverá enviar sua pÍoposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 5.1. l. Valor ou desconto, conforme critério definido neste edital; 5.1.2. Marca, quando cabível; 5. 1.3. Fabricante, quando cabivel; 5.1.4. Descrição do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência; 5.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. Uôl Ruâ Guilhárdo Gomês dê AÍaújo, s/n', Esplanâda lr, lguaru-cê, cEP 63.505-{105 CNPJ-07 8'10.468/0001'90 l Sit6: www igualu.cc.sov.br lFonê: (88) 3581.6563 PE/SRP N" 2026.09.30.01-PUUSPI I Ednd e An.xos Pág- il de 68

IG!^TU 5.3. Nos valores propostos estarão inclusos lodos os custos operacionais, encargos previdenciár'ios, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do obJcto. 5 4 Os preços ofertados. tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitsnte, não lhc âssistindo o direito dc plcitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 5 5. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimcs doze meses. 5.6. Independentemente do percentual de nibuto inserido na planilha, no pagamento serào Íetidos na lbnte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 5.7 A apÍesentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conlbrmidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de exccutar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fomecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensilios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeitâ execuçào contratual. promovendo, quando requerido, sua substituição. 5.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação. 5.9. Os licitantes devem respeitar os preços mâimos estabelecidos nas nonnas de regência de contÍatações públicas, quando participarem de licitações públicas; 5 10. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por pane dos conÍatados pode ensejar a responsabilizaçâo pelo Tribunal de Contas e, após o devido processo legal, gerar as seCuintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei. nos termos do inciso lX do an.71 da Constituição Federal, ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da ernpresa contratada ao pagamento dos prejuizos ao erário, caso vcriÍicada a oconência de superlaturamento por sobrepreço na execução do contÍato. 6. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÀO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÁO DE LANCES 6. I . A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horáno c local indicados ncstc Edital. 6.2. Os licitantes poderão retirar ou substituir a pÍoposta ou os documertos ds habilitação, quando for o caso. anteriormente inseridos no sistema, ate a abertura da sessão pública. 6.2.1 . Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. 6.2.2. A desclassihcação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 6.2.3. A não desctassificação da proposta não impede o seujulgamento defrnitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação. tw Ruá Guilhar.loGom€s de A.aújo, s/n', Esplanâdá ll,lguâru.Ce, CEP 63.505{05 CNPJ - 07.810.468/000r '90 l Sité: ww.iguatu.cê.9ov.br I Fonê: (EE) 35E1.6563 PEISRP N' 2026.09.30.01-P USPü | Edllal e Aneros Pá9. 5 dê 68

IGU TU 6.3. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances. 6.4. O sisterna disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes. 6.5. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encamiúar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no reglstro. 6.6. O lance deverá ser ofertado por Menor Preço por ltens 6.7. Os iicitarttes poder'ão ofet'ecer lauues sucessivos, obscrvaritio o liur'ário fixado para abertur'a da sessão e as regras estabelecidas no Edital. 6.8. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema. 6.9. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser em reais, conforme planilha abaixo: Item Descriçào Preço Total lntervalo Mínimo CADEIRA GIRATÓRIA PARA ESCRITÓRIO SEM BRAÇO - CADEIRA GIRATORIA ESTOFADA E REVESTIDA DE TECTDO, TIPO SECRETÁRIA, SEM BRAÇO, MATERIAL DA ESTRUTURA EM METAL. RS 8.089.56 RS 300.00 Z Ll\L'f,II(45 AL ULL rlUAI-,,f\õ T,5 I AI,ILAS RS 7.453,42 RS 300,00 3 MESA LONCA DE REUNIÃO COM IO LUGARES RS 2.291,67 RS 100,00 4 CADEIRA PRESIDENTE GIRATORIA R52222,00 RS 100,00 5 CENTRAL DE AR 24.OOO BTUS RS 8.953,16 RS 300.00 6 CENTRAL DE AR 9.OOO BTUS RS 19.808.96 RS 500.00 7 BEBEDOURO GELAGUA RS 2.057.34 RS 100,00 8 ARMARIO DE ESCRITORIO 02 PORTAS RS 5.084,3 r RS 200.00 9 LONGARINA ACOLCHOADA 3 LUGARES RS 5.910,03 RS 300,00 l0 CADEIRA UNIVERSI'I-ARIA SECRETARIA COM PRANCHETA REBATIVEL RS 41.513,80 R$ 1.000,00 l1 CATXA DE SOM POTENCIA 240 WATTS/4OHZIBLUETOOTH E AUX RS 2.242,20 RS 100,00 12 KIT MICROFONE SEM FIO. JACK 6,35MM, REDUÇÃO DE RUIDO R$ 1.088,46 RS 50,00 13 BELICHE SOLTEIRO DE MADEIRA PARA COCHÃO AS X I88CM RS 8.446,10 R$ 300,00 t4 COLCHÃOES SOLTEIRO 88XI 88CM RS 6.451.00 R$ 300.00 15 ARMÁRIO DE AÇO ROUPEIRO 20 PORTAS RS 6.419,86 RS 300.00 l6 TATAME PREMIUM JIU JUITSU lxl 4OMM MONOBLOCO R$ 5.463,12 RS 300,00 17 CARRO SUV I.6 BRANCO R$ 272.9'72.66 R§ r.000,00 18 MOTO 250 CILINDRADAS VERSÀO ABS RS 124.064,00 R.S 1.000,00 t9 KIT GEROLEX REDONDO 64 LED IP..]0Jí.A 12/24 + STROBO EM LED VERMELHO COM AZUL, USO TNTERNO l2V, FIXAÇÃO NO VIDRO RS 3.38r,16 RS r00,00 20 SMARTFONE, 8GB ARMAZENAMENTO DE MEMORIA RAM E 256GB DE RS 5.161.80 RS 200,00 2t K.IT MOTO GIROFLEX I28 LEDS AMBAR PAR.AFUSO BA-U E ESTROBO I2V BRANCO RS 3.158,68 R$ i00,00 22 CAPACETE MODULAR PARAMOTOPATRULHAMENTO (TAMANHO 58) R$ 2.878.20 R$ 100,00 (W Rua GuilhaÍdo Gomes dê AÍaújo, s/n', Esplanada ll, lguatu-Ce, CEP 63.505{05 CNPJ - 07.8í0.468/0001-90 lSite: www.igualu.ce.gov.br I Fone: (88) 3581.6563 PEISRP N" 2026.09.30.0'l-PMI/SPM I Edital e Anêros Pá9. 6 de 68 I

r_G!ÀTU 6.10. O licitatrte poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o regjstro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível. 6.10.1. Não excluindo o item em tempo hábil, o licitante poderá enviar alerta ao pregoeiro para que o mesmo adote as pror idências cabíveis. 6. I l. O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa adotado, 6.12. Será adotado para o envio de lances no pregão el€hônico o modo de disputa "ABERTO", em que os licitant€s apresentarão lances públicos e sucessivos. 6. 13. Caso seja adotado pala o envio de lances na licitação o modo de disputa "ABERTO", de que trata o inciso I do caput do art. 22 da Instrução Normativa SEGESÀ4E n'. 73, de 3010912022, com procedimentos regulamentados pelo § l" ao § 5'do caput do art. 23 do mesmo instrumento normativo supra, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações, conforme o critério de julgamento adotado no Edital de licitação. 6.13.1. A etapa de envio de lances durará dez minutos e, após isso, será pronogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofenado nos últimos dois minutos do período de duraçào desta etapa. 6. 13.2. A prorrogação automática da etapa de envio de lances, de que trata o item (6.13.1), será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempÍe que houver lances enviados nesse período de prorrogaçào. inclusive quando se tratâr de lances intermediários. 6.13.3. Na hipótese de não haver novos lances na forma estabelecida nos itens (6.13.1) e (6. l3.2), a etapa será enceffada automaticamente, e o sistema ordenará e diwlgará os lances em ordem crescente. quando adotado o criterio de julgamento por menor preço ou em ordem decrescente, quando adotado o critério dejulgamento poÍ maior desconto. 6.13.4. Definida a melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 50% (cinco por cento), o pregoeiro/agente de contratação ou a comissão de Çontratação, quando substituir este último, auxiliado pela equipe de apoio, poderá admitir o reinício da disputa aberta. nos termos estabelecidos no Edital de licitaçào, para a definiçào das demais colocações. 6.13.5. Após o reinício previsto no item (6.13.4), os licitantes serào convocados para apresentar lances intermediiirios. 6.13.6. Encenada a etapa de que tÍata o no item (6.13.5), o sistema ordenará e dimlgará os lances em ordem crescente, quando adotado o critério de julgamento por menoÍ preço ou em ordÇm decrcscentc, quando adotado o critério <iejulgamento por maior desconto. 6 13.7. Após o reinicio previsto no item supra, os licitantes serão convocados pam apresentar lances intermediarios. 6, 13.8. Serão considerados intermediários os lances: I - iguais ou inferiores ao maior já ofertado, quando adotado o critério de julgamento de maior lance; II - iguais ou superiores ao menor já ofertado, quando adotados os demais critérios de julgamcnto. Ruâ Gullhárdo Gomês dê Âraú,o, s/n', Esplãnádã ll,lguEtu-Ce, CEP 63.505{105 CNPJ - 07.8!0.468/0001-90 lSile: ww iguâtu-ce gov.br I Fonêi (81) 358í.6563 PE/SRP N' 2026.09.30.01-PMUSPM I Edltale Anexos Pá9. 7 de 68 UM

r_Gu^TU 6.13. Após o término dos prazos estabelecidos nos subitens anteriores, o sistema ordenará e diwlgará os lances segundo a ordem crescente de valores, 6.14. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que lor recebido e registrado em primeiro lugar. 6.15. DuÍante o transcurso da sessào pública, os Iicitantes serão informados, r:m tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante. 6.16. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etâpa competitiva do Pregão, o sistema eleffônico poderá permanecer acessÍvel aos licitantes para a recepçâo dos lances. 6.17. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro p€rcistir por tempo superior â dez mitrutos. a sessão pública será suspensa e Íeiniciada somente após dccorridas vinle e quatro horas da comunicação do fato pelo PregoeiÍo aos paÍticipantes, no sítio eletÍônico utilizado para diwlgação. 6.18. Caso o licitante nào apÍesente lances, concorrerá com o valor de sua proposta. 6.19, Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, seÍá efetivada a verificaçào do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna pÍópria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior pone, assim como das demais classif,rcadâs, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar no 123, de 2006. 6.19. L Nessas condições, as pÍopostas de microempresas e empÍesas de pequeno poÍte que se encontrarem na faixa de ate 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira Çolocada. 6.19.2. A melhor classificada nos termos do subitem anterior teÍá o direilo de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada. no prâzo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto. 6.19.3. Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte mclhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 50/o (cinco por cento), na ordem de classificaçào, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior. 6.19.4. No caso de equivalência dos valores apÍesentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se enconÍem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores. será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor ofeía. 6.20. Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa abeÍo e fechado. 6.20.1. Havendo eventual empate entre pÍopostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei n" 14.133, de 2021 , nesta ordem: ó.20.1 . L disputa flnal, hipótese em que os licitantes emparados podcrão apresentar nova proposta em ato contÍnuo à classificação; dr Rrra GullherdoGomss dsÁraújo, §/n", Esplanacla ll,lguaru-Câ, CEP 63.505{05 CNPJ - 07.610.468/0001-90 I Site: www.iguâtu.cê.gov.bí lFonê: (88) 3581.6563 PEISRP N' 2026.09.30.01PM1/SP l Edital e ÂnexG Pá9. 8 dê 6E

r_G!ÀTU ó.20 I 2. avaliação do desempenlo contÍatual prévio dos licitantes, paÍa a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obngações prevrstos nesta Lei: 6.20. 1.3. desenvolvimento pelo licitante de ações de equidâde entre homens e mulheres no ambiente de trabalho. conforme regulamento; 6.20.1.4. desenvolvimento pelo licitante de progÍama de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle. 6.20.2. Persistindo o empate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por: 6.20.2. l. empresas estabelecidas no território do Estado ou do Distrito Federal do órgão ou cntidade da Adminisrração Pública estadual ou distrital licitante ou, no caso de licitação realizada por órgão ou entidade de Município, no tenitório do Estado em que este se localize; 6.20.2.2 empresas bÍasileims; 6.20.2.3. empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Pais: 6.20 2.4. empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei n' [2.187, de 29 de dezembro de 2009. 6.21 Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo definido para a contratâção, o prego€iro pod€rá negociar condições mais vantajosas, após defrnido o resultrdo do julgsmento. 62l.l.Anegociaçàopoderáserfeitacomosdemaislicitantes,segundoaordemdeclassificação inrcialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassiÍicado em razão dc sua proposta permanecer acima do pÍeço máximo definido pela Administração. 6.21.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais Iicitantes 6.21.3. O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do processo licitatóno. 6 2l .4. O prcgoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 02 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso. dos documentos complementares, quando necessários à confrmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados. 6.21.5. É facultado ao pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação tirndamentada telta no chat pelo licitante, antes de Íindo o prazo. 622 Após a negociaçào do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação ejulgamento da proposta. 6.23. Encenada a fase de lances e/ou negociaçào, depois de declarado aceito o preço prôposto, o licitante vencedor deverá encaminhar a proposta de preços com os respectivos valores readequados ao menor lance obedecendo a todos os dados solicitados nesta cláusula, deverâo ser enviados exclusivamente via sitio clctrôniço lic rtacaoiguatu.com.br, dentÍo do prazo máximo de 02 (duas) horas, após convocação o agente atraves do chat do sistema de pregão eletrônico, pam que o Pregoeiro proceda a uma breve análisc. Rua Gullhardo GomGs ds Araüjo, sh', Esplanâdâ ll, l9uãtu-Ce, CEP 63.505{05 CNPJ - 07.810.1t68/0001-90 l S .: *Úw.iguaru ce-gov.bí | Fone: (8E) 3581.6563 PEISRP N' 2026.09 30.01-PMUSPM I Edlial ê Ânexos Pág I de 68 IW

I_G.UATU 6.23.1. No envio eletrônico da proposta consolidada, fundamentalmente será anexado no Sistema sitio eletrônico wwt.liciracaoiguaru.corn.br, conrendo os seguintes itens: encargos sociais; encargos trabalhistas; custo da mercadoria; custos variáveis, impostos; margem de lucro e preço final dos produtos, para todos os lotes, sob pena de desclassificaçâo. 7. DA FASE DE JULGAMENTO 7.1. Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro verificará se o licitante provisoriamente classifrcado em primeiro lugar atende às condições de participação no ccrtame, conforme prcvisto no an. l4 da Lci n" 14.133, da 2021, legislação correlata e no item 3.7 deste Edital, especiâlmente quâtrto à existênciâ de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contrataçáo, mediante â consultâ aos seguintes câdâstros: a. Cadastro Nacional de Empresas lnidôneas e Suspensas (CEIS), mantido pela Controladoria - Geral da União, https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis;?oÍdenarPor=nome&direcao=asc; b, Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), mantido pela Controladoria-Geral da União, https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/cnep?ordenarPoÍ:nome&direcao:asc. 7.2. A consulta aos cadashos será realizada em nome da pessoa fisica ou, em caso de pessoa jurídica, da empresa fomecedora e também de seu sócio majoritário, por força da vedação de que tratâ o art. I 2 da Lei n' 8.429, de 2 dejLurho de 1992. 7.3. Caso conste na Consulta de Situa$o do Iicitante a existência de Ocorrências hnpeditivas Indiretas, o Pregoeiro diligenciará para verihcar se houve fiaude por parte das empresas apontadas no Relatório de Oconências Impeditivas Indiretas. 7.3.1. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fomecimento similares, dentre outros. 7.3.2. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificaçào. 7.3.3. Constatada a existência de sanção, o licitante será reputado inabilitado, por falta de condição de panicipação. 7.4. Caso atendidas as condiçôes de participação, será iniciado o procedimento de habilitação. 7.5. Caso o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugaÍ tenha se utilizado de algum tratamento favorecido às ME/EPPs, o pregoeiro verificará se fazjus ao beneficio, em conformidade com os itens 3.6 e 4.6 deste Editat. 7.6. Verificadas as condições de participação e de utilização do trâtamento fa'rorecido, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contÍatação neste Edital e em seus anexos. 7.7. Sení desclassificada a proposta vencedora que: 7.7. l. contiver vícios insanáveis: 7.7.2. não obedecer às especificações tecnicas contidas no Termo de Referência; 7.7.3. apresentar preços inexequiveis ou perrnaneceÍem acima do preço máximo detinido para a contÍatação; 7.7.4. não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração; tM Rúa GuilhardoGomês de Arâújo, s/n', Esplanáda ll,lguátu4ê, CEP 63.505{05 CNPJ - 07.8t0.468/0001-90 | Siie; www.iguatu.cê.gov.bí | Fonê: (8E) 3581.6563 PEISRP N' 2026.09.30.01+MI/SPM I Edltâl ê Ânêxos Pá9. 10de 6l