Locação de software de gerenciamento e controle do site oficial da prefeitura, ouvidoria e diário, junto ao gabinete da prefeita, do município de tauá-CE

Gabinete da Prefeita I Rua Isa fas setubal da Paixao, n 2 06 - Pianalto dos Colibris - Taua, CE [email protected] I www.taua.ce.gov.br A Ordenadora de Despesas do Gabinete da Prefeita, no uso das atribulcces legais que lhes sac conferidas, cumpridas as formalidades previstas no § 3°, do artigo 53, da Lei n.? 14.133/2021 e suas posteriores alteracoes, autoriza a publlcacao do Pregao Eletronlco n° 14.10.001/2026-GABP, no qual objeto ea CONTRATACAO DE SERVliOs,.OE LOCACAO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SITE OFIOIAL')D~ ~RfFEITURA, OUVIDORIA E DIARIO, JUNTO AO GABINETE DA PREFEITA, DO M~NLCJPLOpE.-P:A). UA- CE. '-....:/ . l(\- ) ' - --- - - 1 r-00 . -~'\ (). Portanto, constatado o alendimento a leqislacao especffica, AUljOBJZ9 a abertur,aJ_}lo processo licitat6rio na mo~alidade PREGAO na forma ELETRONICt, Bp..Q$MENOR PF{E<;O POR LOTE, modo de disputa ABERTO, conforme as condicoes do Eaital em anexo. i r: ~-~, I I \{_ ), I Taua - CE~-~"o9~~u~_£r~~~/2026. I .,......-... ' '=--. ""'_. \~..._ I ~·-:. r ~~·1 ,,/,, )~·&:>r ' '\_, ~; ,. ~ i \ \/1 \ Ii.I / , ~ -- i Y--t I I Maria Lucia daldino vaie -. \ i Ordenador:a,.d~Qespesas da G bl 1 t"''\., P.r-.f\ it 1 a me e.ca r.e: e1 a "-.. - ,.,..,- ---..,, . --, /·-- \1 Ao Agente de Contratacao/Preqoeirofa), AUTORIZA<;AO GABINETE DA PREFEITA o~ll'lanente ~"' I O'G /g,o I~ 0 <~. ·~ ':l_ i § Fis ~ o / 0 I y I

Gabinete da Prefeita I Rua lsafas Setubal da Paixao, n 2 06 - Pianalto dos Colibris - Taua, CE [email protected] I www.taua.ce.gov.br 2.3. Em caso a participacao e exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, a divisao dos itens esta disposta no Termo de Referencia. 2.2. 0 licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transacees efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, exclufda a responsabilidade do provedor do sistema ou do 6rgao ou entidade promotora da licitacao por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 2.1. Poderao participar deste Preqao os interessados que estiverem previamente credenciados no Plataforma BBMNET Licitacoes Eletronicas da Bolsa Brasileira de Mercadorias, no enderec;:o www.novobbmnet.com. br. 2. DA PARTICIPAC.AO NA LICITAC.AO O objeto da presente ticitacao cuida da Contratacao de services de tocacao de software de gerenciamento e controle do site Oficial da Prefeitura, ouvidoria e Diario, junto ao GABINETE DA PREFEITA, do Municfpio de Taua-Ce, , conforme condicoes, quantidades e exiqencias estabelecidas no Termo de Referencia, neste Edital e seus anexos. 1. DO OBJETO o MUNICIPIO DE TAUA - CEARA torna publico que prornovera licitacao na modalidade PREG.AO, na forma ELETRONICA, conforme especlflcacoes constantes do Anexo I deste edital. A presente licltacao sera processada conforme as disposlcoes da Constituicao Federal em seus artigos 37, inciso XXI, da Lein° 14.133/2021 de 1 de abril de 2021, do Decreto Municipal n° 1120001/2023-GABP de 20 de novembro de 2023, e demais legislac;:ao aplicavel e, ainda, de acordo com as condtcoes estabelecidas neste Edita!. CRITERIO DE JULGAMENTO: MENOR PRE<;:O POR LOTE (5):.;, LOCAL: BBMNET LICITA<;:6ES ELETR6NICAS ·www.novobbmnet.com.b"-2:,,...t)} w] FINALIDADE: AQUISl<;:AO/CONTRATA<;:AO DE BENSE SERVl<;:OS COMUrft) < '"\ INICIO DE RECEBIMENTO 6AS PROPOSTAS: 15 de outubro de 2026,~17.pO'D;in; :>J ' l .:-J b '~~ TERMINO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 29 de outubro de 2026, as 07h30min; , i I ABERTURA E ANALISE DEjjPROPOSTA:~29 de outubro de 2026, as 08h00min; i r ) i I INICIO DA ETAPA DE LANCES: 29 de d'utubro de 2026, a~08M§Omin; l ,.:-------- ., .. MODO DE DISPUTA: ABERrO; -<=?:D -:;~ '\~=> EXCLUSIVO PARA ME/EPPf Nao ·,.~ ~~ \ [/ / ,,... I \ ~· i ·~ r v "'\..,......, I " ' I I ' VALIDADE DA PROPOSTAi 60 (sessenta) dias;_J j (' , } l \ I \.. .A) DA FORMA DE FORNECIMENTO: DE ACORDO.-GOM-:~/·QEMANDA; °")) DO ACESSO AO EDITAL: t... Portal da Tra~~--1--enc~ Prefeitura Mulicipal de Taua, ender~ eletr6nico https://www.taua.ce.gowbr/licitaGao.php e no P_,SLtal.de-Licitac;:ees"dos Municfpios do TCE-CE, enderec;:o eletronico https://municipios-licitacoes.tce.cetgov.br/. \/ EDITAL DO PREG.AO ELETRONICO N° 14.10.001/2026-GABP PROCESSO ADMINISTRA TIVO N° 14.09.001/2026-GABP GABINETE DA PREFEITA , , ~. PREFEITURA OE ,J//1, ~·-.,~...AUA ~-·~-

Gabinete da Prefeita I Rua Isaias Setubal da Paixao, n 2 06 - Plana Ito dos Colibris - Taus, CE [email protected] I www.taua.ce.gov.br 2.9. O disposto nos itens 2.5.2 e 2.5.3 nae impede a licitacao ou a contratacao de service que inclua como encargo do contratado a elaboracao do projeto baslco e do projeto executivo, nas contratacoes integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execucao. 2.8. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econ6mico. 2. 7. A criterio da Adrninistracao e exclusivamente a seu servico, o autor dos projetos e a empresa a que se referem os itens 2.5.2 e 2.5.3 poderao participar no apoio das atividades de planejamento da contratacao, de execucao da licltacao ou de gestao do contrato, desde que sob supervisao exclusiva de agentes publicos do 6rgao ou entidade. 2.6. O impedimenta de que trata o item 2.5.4 sera tarnbern aplicado ao licitante que atue em substitulcao a outra pessoa, ffsica ou jurfdica, com o intuito de burlar a efetividade da sancao a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilicito ou a utilizacao fraudulenta da personalidade juridica do licitante. 2.5. Nao poderao disputar esta licitacao: 0 2.5.1. aquele que nae atenda as condicoes deste Edital e seu(s) anex~')-- Y~··, 2.5.2. autor do anteprojeto, do projeto basico ou do projeto executivo/pe~~aJfiSj,c~ ..Gu/ja~(gLca, quando a licitacao versar sabre services ou fornecimento de bens a ele rel~cionados; ( 1) _ f ') 2.5.3. empresa, isoladamente ou em cons6rcio, responsavet pela elabora<;ap~oo pr0jeto ba~C.o ou do projeto executive, cu empres·a d~f·quaro-autordo·pr0Je1cn;eja~difig~nte:~~r!J'nte, coritr;~aair, acio~ista ou detentor de &iais de 5%. (?inco por cento) do cap(tal com 9ir~~?. r= resp~{~el tecnico ou subcontratadcj quando a licitacao versar sobre services ou fo.rne~g:i.ento de bens a ela necessarios; ! J 2.5.4. pessoa fisica ou jurfdica que se encontre, ao tempo da licltacao, impossibilitada de participar da licitacao em ~ecorrencia1d~ sancao que lhe foi \mposta; I 2.5.5. aquele que ma@tenha vincul~ de natureza tecnica, comercial, econ6mica, financeira, trabalhista ou civil com d,irigente do '6.rgaq ou entidad§,,·C~ntratante ou 1 com agente publico que desempenhe funcao na licita<;aoou atue~n~-.fiscaliza,;~ou''ha gestao do contrato, ou que deles seja c6njuge, companheiro ou paren~e~~:r.eta) c61at~r~l'o~"'"a.~dad~.ate ~ terceiro grau; 2.5.6. empresas controladoras';'"controla,aas ou cohgadas-:-nos~termoslldaLei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si\\~\\ \ if.// 2:5.7. pessoa .fisi.c~ouijuridica =. no~\5•(c1r?ofarios anteriores a ctJvulga<;ao do e.dit~l~e1it\'r--·\ sldo condenada judicialrnente, com transit'\ em julqado, par exploracao de trabalho mfaQtll, pqr J submissao de trabalhadores a condi<;oe.sfanalogal as de escravoj ou por contrata9'ao._f!J de adolescentes nos casos vbdados pela legisJaf~o-trag-alhista; } ......\) 2.5.8. agente pubhco db 6rgao ou entida.{a ..ti£ita_nte"l) ·< 2.5.9. Orqanizacoes da\Sociedade Civil delnteresse Publico - ossr, atuando nessa condicao; 2.5.10. Nao podera participart-direta ou..indiretamente.,..da.licita9ao ou da execucao do contrato agente publico do 6rgao ou entidade contratanle dev'endo ser observadas as sltuacoes que possam configurar conflito de interesses no exercfcio ou ap6s o exercfcio do cargo ou emprego, nos termos da leqislacao que disciplina a materia, conforme § 1 ° do art. 9° da Lei n.? 14.133, de 2021. 2.4. Sera concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 16 da Lei n° 14.133, de 2021, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa ffsica e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar n° 123, de 2006. Quando for o caso. --f q ~. PREFEITURA DE ~ ~! '""i;J: .. AUA <?e~~anente % ~ IM / 7 ;t <~t ----- -8 0 GABINETE DA PREFEITA ~ CPL ~ 2.3.1. A obtencao do beneffcio a que se refere o item anterior fica limitada as microe~esas e go"',g, as empresas de pequeno porte que, no ano-calendario de realizacao da licitacao, ainda nae te'tfMioiPa\ celebrado contratos com a Admlnistracao Publlca cujos valores somados extrapolem a receita bruta maxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte (R$ 4.800.000,00).

3.6. Nao havera ordem de classiflcacao na etapa de apresentacao da proposta pelo licitante, o que ocorrera somente apes os procedimentos de abertura da ssssao publica e da fase de envio de lances. 3.7. Serao disponibilizados para acesso publico os documentos que cornpoern a proposta dos!\ licitantes convocados para apresentacao de propostas, a partir da fase de julgamento e aceitacao das ) propostas. ~ j\, Gabinete da Prefeita I Rua lsafas setubat da Paixao, n~ 06 - Pianalto dos Colibris - Taua, CE [email protected] I www.taua.ce.gov.br 3.5. A falsidade da declaracao de que trata os itens 3.2 ao 3.4 sujeitara o licitante as sancoes previstas na Lein° 14.133, de 2021, e neste Edita!. 3.4.1. Em caso de item exclusive para participacao de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalacao do campo "nenhuma", lrnpeoira o prosseguimento no certame, para aquele item; 3.4.2. nos itens em que a participacao nao for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalacao do campo "nenhuma", apenas produzira o efeito de o licitante nae ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar n° 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa. 3. DA APRESENTACAO DA PROPOSTA 3.1. Os licitantes encarninharao, exclusivame nte por meio do sistema e~et~~;o), a proposta de preco, conforme o criterio de julgamento adotado neste Ed ital, ate o pra do ter_mirJo ..do r~ebimento de propostas. ( \ / 1 1 re- '.....J v l. /· ),.... 1 3.2. No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarara, em campo pr6w,10, .. o sistfrr;a~~\ -- ---- - -rzi..., \ 1 3.2.1. cumpre plenam~nte os requisites de habilitacao; l \:-: r >-!} 3.2.2. esta ciente e co1corda com as condicoes contidas no edital e srus~~xos, bem como de que a proposta apresenta~a esta em conformidade com o edital e que o valor ofertado compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas asJegurados na Constituicao Federal, nas leis trabalhistas, nas no~ 9 s infralegais, nas cP'l,ven96es cbletivas de trabalho e nos termos de ajustamento dJconduta vigeptes na data de sua ~7.trega em definitive; 3.2.3. nao emprega m~nor de 18 an?terri t~~-alho~ur!}.~, ~erigoso op i~salubre e nao empr~ga menor de 16 anos, salvo T. enor, a part1r ae~o~cc:md19ao de apr,nd1z, nos termos do artiqo 7°, XXXIII, 9a Consti_tui9aq; '<".~~-...._. -·- r: \~ 3.2.4. nao possur, em \sua catie1a"pmd~t1ya~ emp[e~ad.9s~executandp trabalho degradante ou forcado, observando o disbosto nos inciso\·111~e'[V dgj~rt. 1 1" 0 e no inciso Ill do art. 5° da Constituicao Federal; ! \ ,~, \ if/ I I rr~ 3 2 5 · • 1 · d d~ I I d f . • . 1b·1·'t de . . . cumpre as exiqepcias e reserva e Cgrgos para pessoa com el icrencra e para rea 11 a-f . da Previdencia Social, previstas no art. 93 d,=,tLei 8.21J1/1991. -............_ ~1 i ~---j \.>)/ 3.3. O licitante organizado \em cooperativa ~evkra dQJrar, ainda, em campo pr6prio do sistema~ eletr6nico, que cum pre os requl!~~ e~~~~ no "a~-~-~~~::.:Jl 133, de 2021. 3.4. 0 fornecedor enquadrado como rnicroernpjesa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa devera declarar, ainda, em campo pr6pti6 do sistema eletr6nico, que cumpre os requisites estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar n° 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos§§ 1° ao 3° do art. 4°, da Lei n. 0 14.133, de 2021. 2.11. A vedacao de que trata o item 2.5.8 estende-se a terceiro que auxilie a conducao da contratacao na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionario ou representante de empresa que preste assessoria tecnica. ----- GABINETE DA PREFEITA 1 '\ CPL ¥ 2.10. _Em licita96e: e_ co~t~ata96es realiza~as no am_bito de projetos_ e pr?gram~s ~rcialment~e."°',z, financiados por aqencra oficial de cooperacao estranqeira ou por orgarnsmo financeiro in~~'f com recurses do financiamento ou da contrapartida nacional, nao podera participar pessoa ffsica ou juridica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inid6nea nos termos da Lei n° 14.133/2021.

Gabinete da Prefeita I Rua Isa fas Setubal da Palxao, n.o 06- Pianalto dos Colibris -Taua, CE [email protected] I www.taua.ce.gov.br 4.12. lndependente do percentual de tribute inserido na planilha, no pagamento serao retidos na fonte os percentuais estabelecidos na leqlslacao vigente. 4.11. Eventual sobrepreco ou superfaturamento da proposta ou lance podera ser objeto de apuracao de responsabilidade. 4.10. 0 prazo de validade da proposta nao sera inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentacao. 4.9. A apresentacao das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposlcoes nelas contidas, em conformidade com o que dispoe o Termo de Referencia, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensflios necessaries, em quantidades e qualidades adequadas a perfeita execucao contratual, promovendo, quando requerido, sua substituicao. 4.8. A apresentacao das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposicoes nelas contidas, em conformidade com o que dispoe o Termo de Reterencla, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensilios necessaries, em quantidades e qualidades adequadas a perfeita execucao contratual, promovendo, quando requerido, sua substituicao. 4.1 As licitacoes aptas para o recebimento de propostas estao disponfveis na Plataforma BBMNET no menu "Sala de Disputa", no campo das licitacoes na coluna (menu) da etapa "Aberto para receber propostas". (~ 4.1.1. 0 licitante interessado podera utilizar filtros de buscas e seleciona~~1ote/ite~de interesse e, posteriormente preencher os campos exigidos no sistema e finalifaf\. 9,-0-cotpa(odo..,.t!etnviar proposta". ~ 1) _ /~ 4. '.? O li~itante devera enviar a sua proposta mediante o preenchimentoj:p~yi~\das 1nf~ma93~s exiqidas no Sistema. t - ] ( ~ ',,,,/ ~) ) 4.1.3. O Acesso par~ participar das ticitacoes esta condicionadol ¥, 7 adastro prev10 }jo interessado na Plataform 1 BBMNET Licitacoes. (::> '--""' 4.2. Todas as especificacoes do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. , ....." ..,,." I 4.3. Nos valores propostosjestarao inc(ul~s todos os custos ~Jracionais, encargos previdenciarios, trabalhistas, tributaries, cornerclals e quais bec~tros que i%cid' rtl direta ou indiretamente na execucao do objeto. • __ __.-- ! I .......- .. _...,_~---, .... «">»: I 4.4. Os precos ofertados, t~nto iia~propost~\·!Q_icjal, quam.to )la"'eta~··de lances, serao de exclusiva responsabilidade do llcitante.] '\ \ \\\ /A/ / I t \" n t•,· I l-:--.. 4.5. Seo regime tributario ~a empresa implics;,,eco;h{nento de tributosjem percentuais va1;a)eis'.'d a cotacao adequada sera a [que corresponde a media qos efetivos recolhimentos da empres~o~ ultimas doze meses. l (i\~(") \ ) '>'. \ .J_J_ --- <J -# 4.6. lndependentemente do 'p~rcentual de tribute lnserido na planilha, noyagamento serao retidos na fonte OS percentuais estabelecidos-r.ia.legisla9a.e._viger- _.,/ 4. 7. Os licitantes poderao retirar ou substituir a ~pasta, anteriormente inseridos no sistema, dentro do perfodo em que o sistema esteja aberto para o recebimento de proposta. 4. DO PREENCHIMENTO E ENVIO DA PROPOSTA 3.9. 0 licitante devera comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a sequranca, para providencias. I 1·ft1n . ~~~~ .c ~ - PREFEITURA DE 6' <?e O'e ( ~t.f t~UA ~ 0 511 /~- l .. ~-f, ..~ 0"' I ~ ~ - 4 7/ ~ GABINETE DA PREFEITA t CPL Ji 3.8. Cabera ao licitante interessado em participar da licitacao acompanhar as operacoes ~~i1Jer:r,~ 00"'-~ eletrcnlco durante o processo licitat6rio e se responsabilizar pelo onus decorrente da perda de neg~§>e\ diante da inobservancia de mensagens emitidas pela Adrninistracao ou de sua desconexao.

Gabinete da Prefeita I Rua lsalas Setubal da Paixao, n 2 06 - Pianalto dos Colibris - Taua, CE [email protected] I www.taua.ce.gov.br 5.12.1. A etapa de lances da sessao publica tera duracao de dez minutos e, ap6s isso, ser~ prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos ultimas dais minutes do perfodo de duracao da sessao publica. 5.12.2. A prorroqacao autornatica da etapa de lances, de que trata o sub.item anterior, sera de dais & minutes e ocorrera sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse perfodo de prorroqacao, inclusive no caso de lances intermediaries. 5.12. No preqao eletr6nico o MODO DE DISPUTA "ABERTO", os licitantes apresentarao lances publicos e sucessivos, com prorroqacoes. 5.11. 0 procedimento sequira de acordo com o MODO DE DISPUTA ABERTO. 5.10. 0 intervalo mfnimo de diferenca de valores ou percentuais entre os lances, que incidira tanto em relacao aos lances interrnediarlos quanta em relacao a proposta que cobrir a melhor oferta, sera indicado na plataforma, de acordo com cada item/late. 5.9. 0 licitante somente podera oferecer lance de valor inferior ou percentual de desconto superior ao ultimo par ele ofertado e registrado pelo sistema, de acordo com o criteria de julgamento. 5.8. Os licitantes poderao oferecer lances sucessivos, observando o horario fixado para abertura da sessao e as regras estabelecidas no Edita!. 5.1. A abertura da presente licitacao dar-se-a automaticamente em sess 6 ao pu~ic.a, por meio de Sistema eletr6nico, na data, horario e local indicados neste Edita!. r" ', 5.2. Os licitantes poderao retirar ou substituir a proposta, quando for o cas~ 1-cite.rLer~ente ...~nseridos no sistema, ate a etapa de abertura da sessao publica, ..,_~ \.( -{) 5.3. Quando autorizado e 9eviaamente·justificado=pelo(a"tPrego·eiro('aJ;--·o·~ liptaf.1'Q poderao~alter1r a proposta anteriormente inserida no Sistema durante a fase de analise de pf O~s{. 6 5.3.1. Sera desclassifiJada a proposta que identifique o licitante. 1 5.3.2. A desclassifica9ao sera sempre fun.d~mentada e registrada no Sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os partlclpantesrx, l 5.3.3. A nae desclassijicacao da pr6posta nae impede o' Jeu julgamento definitivo em sentido contrario, levado a efeito na fase de ab~ita9ao. _./ / I I <, ------ ·-·- ,,,/ ,.....~~, l.....__ ,.~-~ i·- 5.4. 0 sistema ordenara a.utomatiG.amente:.-as~propostas c{1ssifiGp~as, sendo que somente estas participarao da fase de lancer· . -- "\S~\ t ._(1/ ___.. I 5 5 0 . d' ibili . 6 . \'(~ \ t !t 7 d t ( ) P · i ,,,,....-... . . sisterna rsporu mzara campo pr pno\par 1 roca 1 e mensagens en re o a regoe1ro 1 ·a, Ir of''\ licitantes, bem como as rnensaqens automatica}~viadasjpelopr6prio sistera. ~, ~) 5.6. lniciada a etapa comp!iitiva, os licitantey;~ve,ao·!~caminhar lancei exclusivamente por m1,iq} { de sistema eletr6nico, sendo \mediatamente intermadosfdo, eu recebimento e do valor consignado~iio./ registro. \ - J ' .-/ .........._ __ ~ ~~ --- 5.7. 0 lance devera ser ofertado pelo valor unitar.~ do'Itern ou global do late, de acordo com o modo de disputa. I' 5. DA ABERTURA DA SESSAO, CLASSIFICACAO DAS PROPOSTAS E FORMULACAO DE LANCES 4.13.1. 0 licitante nae podera em hip6tese nenhuma se identificar na ficha tecnlca, sob pena de desclassificacao. ~~anente ,'_ ~ ~ PREFEITURA OE ~ ~0 % c tbtJ~TAUAl ~ \ ~---- '-; L/ GABINETEDAPREFEITA \ CPL : ~ "~ 4.13. Quando for exigido pelo(a) Pregoeiro(a), o licitante devera preencher a ficha tecnica do i~wa' 00 ou servicos, juntamente com as inforrnacces adicionais. A ficha tecnlca inicia l, quandoobrigat6ria , sera enviada atraves de comando pr6prio disponlvel no Sistema ao licitante.

Gabinete da Prefeita I Rua Isa fas Setubal da Paixao, n 2 06 - Pianalto dos Colibris - Taua, CE [email protected] I www.taua.ce.gov.br 5.17.6.1 empresas estabelecidas no territ6rio do Estado au do Distrito Federal do 6rgao au entidade da Adrninistracao Publica estadual au distrital licitante au, no caso de licitacao realizada par 6rgao au entidade de Municipio, no territ6rio do Estado em que este se localize; 5.17.6.2 empresas brasileiras; 5.17.6 Persistindo o empate, sera assegurada preferencia, sucessivamente, aos bens e servicos produzidos au prestados par: 5.17.5.1 disputa final, hip6tese em que as licitantes empatados poderao apresentar nova proposta em ato continua a classificacao; 5.17.5.2 avaliacao do desempenho contratual previo dos licitantes, para a qual deverao preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obriqacoes previstos nesta Lei; 5.17.5.3 desenvolvimento pelo licitante de acoes de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento; 5.17.5.4 desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade (compliance), conforme orientacoes dos orqaos de controle. 5.17.5 Havendo empate entre propostas au lances, o criteria de desempate sera aquele previsto no art. 60 da Lein° 14.133, de 2021, nesta ordem: 5.14 No caso de desconexao com o(a) Pregoeiro(a), no decorrer da etapa competitiva do Pregao, o sistema eletronlco podera permanecer acessivel aos licitantes para a recepcao dos lances. 5.15 Quando a desconexao do sistema eletronico para o(a) Pregoeiro(a) persi~~'t.,§!mpo superior a 3 (tres) horas a sessao publica sera suspensa e reiniciada somente ap6s 6ecorridas ~nte e quatro horas da comunicacao do fato pelo(a) Pregoeiro(a) aos participantes, no sitio eletr.6r.iic'g,,.1:1t·1iz:adnRara divulqacao. \.......:./ r' ""'\ 5.16 Caso o licitante nae aP{esente~lances;""ccmcorrera'"com·o valor-de""sua1Prfp~ '~;J i i t.:· ,) <.::.> 5.17 Encerrada a etapa de ~ances, o sistema identificara as rnicroempresas e el:Dpresasde pequeno porte participantes, procede~do a cornparacao com as valores da primeir~ colocada para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar n° 123, de 2006. . J t) . \\ I 5.17.1 Nessas ~ond19ors, as pr~po,.,sfesde m1croe'.11presa;; 7 empresas de pequeno porte que ~e encontrarem na faixa de 8ite 5% (clnco-por.cento)~d,9.Jtelhorproposta au melhor lance serao consideradas empatadas com a primeir~c919£@!1~ ..-... I 5.17.2 A melhor classi{cada ~.;'o~ubit'?f1";;;~ o djreito de encaminhar uma ultima oferta para desernpate, obrigatoricilil~~fetern \4plt:ir )nferior ao da pr,imeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutes contr61ados pelo sisteril~.• 1 cdntaaefs_ap6s a comunicaeao autornatica par.at~ntor·, I \..J I l ,,, .J 5.17.3 Caso a microempresa OU a ernpresa de pequrno porte melhor olassificada desistaOClfaO;J se manifeste no prazo ~stabelecido, ser~()~orwec:~d.as as demais 1btantes microempresa-e,' · empresa de pequeno port, que se encontr~fuaguele_jptervalo de 5% (clinco par cento), na orde'm de classificacao, para o exercicio do mesm~reito7iTh prazo estabeleqido no subitem anterior. ,.....___ ____.,. 5.17.4 Nao se aplicara o desem~:\trpt~ arts. 44 e 45 da Lei Complementar n° 123/2006, quando a primeira colocada tarnbem tiver se declarado microempresa au empresa de pequeno porte. 5.13 Durante o transcurso da sessao publics, as licitantes serao informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identiflcacao do licitante. 5.12 Serao aceitos lances inferiores, iguais au superiores ao lance de menor valor ja ofertado. GABINETE DA PREFEITA ·,'_ ; ~ PREFEITURA OE ~ ~~TAUA ~ -~ ~ CPL ~ % ..<._,§} ~ 4fu . rpe\ oe 5.12.3. Nao havendo novas lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessao publicanic encerrar-ss-a automaticamente, e o sistema ordenara e divulqara as lances conforme a ordem final de classificacao.

Gabinete da Prefeita I Rua lsafas Setubal da Paixao, n~ 06 - Plana Ito dos Colibris - Taua, CE [email protected] I www.taua.ce.gov.br 5.23.1 0 ajuste de que trata este dlspositlvo se limita a sanar erros ou falhas que nao alterem a substancia das propostas; ~ 5.23.2 Considera-se erro no preenchimento da planilha passive! de correcao a indicacao ~: 1 rec?lhimento de impostos e contrlbuicoes na forma do Simples Nacional, quando nao cabfvel esse ' regime. \ ',\, 5.23 Erros no preenchimento da planilha nao constituem motivo para a desclassiflcacao da proposta. A planilha podera ser ajustada pelo fornecedor, no prazo indicado pelo sistema, desde que nao haja rnaioracao do preco. 5.22 Caso o custo global estimado do objeto licitado tenha sido decomposto em seus respectivos custos unitarios por meio de Planilha de Custos e Forrnacao de Precos elaborada pela Adrninistracao, o licitante classificado em primeiro lugar sera convocado para apresentar Planilha por ele elaborada, com os respectivos valores adequados ao valor final da sua proposta, sob pena de nae aceltacao da proposta. 5.21 Se houver indfcios de inexequibilidade da proposta de preco, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderao ser efetuadas diliqencias, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta. 5.18.1 A neqociacao podera ser feita com os demais licitantes, segundo a orcern de classificacao inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo ap_.6, a ')rr~9,.ocia9ao, for desc!a~sific~do em razao de sua proposta permanecer acima do prejq_nJaxima Jefinido pela Adrninistracao. \ \. _/'l --c-: 5.18.2 A neqoclacao sera realizada por meio do sistema, podendo sery~~mpa~h?aa 1 peios demais licitantes. rr> ~ """\ . ) 5.18.3 o resultado da ~egocia~a·o-sera=divlilgado""a'~tcfdos-osiicitantes e"""a~e:xabo aos au.t.oJ:do processo licitat6rio. J I \~ Q 5.19 Sera desclassificada aiproposta que: I 5 19 1 t . .. . I . . II . . con iver vrcios msanavers: D <'·, 5.19.2 nao obedecer a{ especifica\6-ts tecnicas contidas jio Termo del Referencia; 5.19.3 apresentar preces inexequiveis'-0..y__permanececeyicima do prr90 rnaximo definido para a contratacao: I ____.../. 5.19.4 nao tiverem sua1exeq~jJidaae' ~..mo~s~raaa,.,q~{AEfo:;.e~J~o ~rla Administr~9ao; 5.19.5 apresenta~ des9onform1dade'.10~\q9.a1sq~z'"l o.yJu tas-e-x1genc1r· s deste Edital OU seus anexos, desde que insanavel. ~-.\ \ 't/. / 1 'n 1: / (2.1' 5.20 No caso de bens e s!ervi9os em geral, e j~dicio de inexequlbllidade das propostas va'lore9 inferiores a 50% (cinquenta p;or cento) do valor ~ado pel~ Adrninistracao. ~ ,..., 5.20.1 A inexequibilidaJe, na hip6tese d[t'Str~aput, so sera c nsiderada ap6s diligenci ) \ "·-·- .......... / do(a) Pregoeiro(a), que comprove: '·~ ~--......_ -- 5.20.1.1 que o custo do licitante ultrapass\ o,,vaG da proposta; e 5.20.1.2 inexistirem custos de opcrtunldadevcapazes de justificar o vu Ito da oferta. 5.18 Encerrada a etapa de envio de lances da sessao publica, na hip6tese da proposta do primeiro colocado permanecer acima do preco rnaxirno ou inferior ao desconto definido para a contratacao, o(a) Pregoeiro(a) podera negociar condicoes mais vantajosas, ap6s definido o resultado do julgamento.

Gabinete da Prefeita I Rua Isaias Setubal da Paixao, n 2 06 - Pianalto dos Colibris -Taua, CE [email protected] I www.taua.ce.gov.br REGULARIDADE FISCAL FEDERAL E TRABALH ISTA 6.7 Autorizacao para o exerclcio da atividade a ser contratada, guando cabfvel. 6.6.2 Prova de inscricao no Cadastro Nacional da Pessoa Jurfdica (CNPJ); 6.7.1 6.6.1 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou registro empresarial devidamente registrado. Em se tratando de sociedade por acoes, o estatuto social devera vir acompanhado dos documentos de eleicao de seus administradores. HABILITA<;AO JURIDICA 6.6 6.5 Os documentos previstos no Termo de Referencia, necessaries e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da hcitacao, serao exigidos do licitante melhor classificado para fins de habllitacao, nos termos dos. 6.4 Caso o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar enquadre-se no tratamento favorecido as ME/EPPs, o(a) Pregoeiro(a) obedecera ao disposto nos arts. 42 e 43 da Lei Complementar n° 23/06. 6.3 Caso atendidas as condicoes de participacao, sera iniciado o procedimento de habtlitacao. 5.24.1 Por meio de mensagem no sistema, sera divulgado o local e horar-io\ de realizacao do procedimento para a avaliacao das amostras, cuja presenca sera facultada a.fodos;bs interessados, incluindo OS demais licitantes. ( /""' ')) 5.24.2 Os resultados das avaliacoes serao divulgados por meio de me~sag~no).sf?te'{la~-- 5.24.3 No caso de nao haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entreqa, se~ jystifi¢'atiYl:a aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificacoes previstas no termc de refenm'ci~ 1 a proposta do licitante sera recusaoa= - - - :1 r\,- 1;) ~ ) 5.24.4 Se a(s) arnostrajs) apresentada(s) pelo primeiro classificado nao~fp~(.em) aceita(~)'. o ea) Pregoeiro(a) analisara a ~ceitabilidade da proposta ou lance ofertado ~elo~_§gundo classifica'do. Seguir-se-a com a verifici9ao da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente 1. ate a verificacao de uma que atenda as especificates constantes no Termo de Referencia. J s DA FASE DE HABILl,Ac;:Ao ~. __ . ,A 1 . . _ 6.1 Encerrada a etapa de [neqoclacao e ace1tac;:ao;-sera .inlciada a fase ae Habilltacao, onde sera disponibilizado ao licitante classifica90 ern:gr-f melro-·1ugar,"o\cpmando J?ara )nserc;:ao dos documentos de Habilitacao. O prazo paraa lnsercao do~ dq,cutnent~~soffcitad os neste edital sera de 02 {duas) horas , a contar do disparo qa mensagem da \b°e(ac;:ao~p 9o"mando para ir'serc;:ao dos documentos, sujeit o a desclasslflcacao, r· aso nao faca nbl tJhlpo aetefminad o. /1,. \ . \ ; I I '-·' ~.2 o.(a) Pregoeir?(~) v~ri~cara se o licitante ~visor.i~(nente classificad? 1 em primeiro lugar ~ter?. e / as condicces de participacao no certame, conto1me-proev1s1o~.no art. 14 da Lei p 0 14.133/2021, leg1slac;:ao) correlata e no item 2.5 do \edital, especial~o?e .quanto a existencia 9e sancao que impec;:a,..,, participacao no certame ou a futura contratacao, -rriediante"'a consulta aos seguintes cadastros: ......... ~~ a) Registro Cadastral ou Re;;;tr~ de ~es ~drninistrati~·;s -;:rgao licitante, se houver; e b) Consulta Consolidada de Pessoa Jurfdica (~CU) (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/). 5.24 Caso o Termo de Referencia exija a apresentacao de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar devera apresenta-Ia, conforme disciplinado no Termo de Referencia, sob pena de nao aceitacao da proposta. " e • PREFEITURA OE ~ "e~~anente o; !i~~t~UA i/>o Cf[' G<'% ®if'; l %, o Fis/ 0 ----- '-: / I GABINETE DA PREFEITA t CPL ; 5.23.3 Sera exigido do licitante vencedor o envio do arquivo da proposta final ajustada'w.or meio ,<,,ii de comando pr6prio do Sistema. 0 prazo para a insercao do documento sera de 02 (duasfh~~isl?~\oe contar do disparo da mensagem no chat solicitando a acao, sujeito a desclassiflcacao caso nao faca no tempo determinado. 5.23.4 E facultado ao(a) Pregoeiro(a) prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicltacao fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo.

Gabinete da Prefeita I Rua Isaias Setubal da Paixao, n" 06 - Pianalto dos Colibris - Taua, CE [email protected] I www.taua.ce.gov.br 6.10 6.9.3.1 Na ausencia da Certidao, a licitante em Recuperacao Judicial devera comprovar a sua viabilidade econ6mica, mediante documento (certldao ou assemelhado) emitido pela instancia judicial competente; ou concessao judicial da recuperacao, nos termos do artigo 58 da "- Lei 14.112/2020; ou homoloqacao do piano de recuperacao extrajudicial, no caso da licitante se encontrar em recuperacao extrajudicial, nos termos do artigo 164, § 5° da lei 14.112/2020. . ! DECLARACOES COMPLEMENTARES DE APRESENTACAO OBRIGATORIA: CK 6.9.3 Certidao negativa de feitos sobre falencla expedida pelo distribuidor da sede do licitante, dentro de prazo de validade; 6.9.2 Patrim6nio Uquido igual ou superior a 10% {dez por cento) do valor estimado para a contratacao, devendo a cornprovacao ser feita atraves do Balance Patrimonial exigido no item 6.9.1; 6.9.1.1 O Microempreendedor Individual-MEI, esta dispensado da apresentacao do Balance Patrimonial na forma do item anterior, conforme art. 1.179 §2° do C6digo Civil e artigo 18-A, § 1 ° da Lei Complementar n° 123/2006, entretanto devera apresentar a DASNSIMEI (Declaracao Anual do Simples Nacional - Microempreendedor Individual); 6.9.1.2 I: vedada a substituicao do Balance Patrimonial e da Dernonstracao do Resultado do Exercfcio por balancetes ou balances provis6rios; 6.7.5 Prova de regularidade perante a Fazenda municipal do domic~flio ou.~de do licitante, dentro do prazo de validade, na forma da lei; -, ) . '\, , r: '°"' 6. 7.6 Prova de regularidade relativa a Seguridade Social e ao( FGJS.(q'J:JJ a 1 monsJre cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei, dentro do prazo de validade: (1 r) C(, ... ""\ 6. 7. 7 P rova de regu la'lidOde perante a"J usti~a do T rabalho.tfentro ®t"z7,val idadl>') )) 6.7.8 Declaracao do bumprimento do disposto no inciso XXXIII do }ci:5° da Con~~o Federal. I I 6.8 QUALIFICACAO TECNICA (?. 5) I 6.8.1 Prova de aptidao para o\des~mpenho ~afrJidade pertinente e compatrvel em caracteristicas, quantidad~s e prazos _s9.m,Q o jeto... d~~ta'licita9ao, por hieio da apresentacao de atestado(s) ou certidao(6e 1 s) exped.idofa);Pbr:,pessoajurid1t~e~di~o publico ou privado, em nome da licitante, comprovando que a""licitar:tteftpr{e.ceu/~{ecufou,-bens/seri9os com caracteristicas semelhantes e compative\S com O objeto tlp~Etlital; ;vi· 1 / 1 • '~, \ ,~ 1 ri\ 6.8.1.1 Havendo dpvida acerca da \~acidade/do documento, o(a) Pregoeiro(a), \J?.odec.fd promover diliqencia, a rm de comprovar.a veracidade do documentol conforme Incise I 'clo,Art . ..-,, 64 da Lei 14.133/202 \ (Ct--$) ) ~ 6.9 QUALIFICACAO ECONOMICO-FINAN'CEIRA- :./ __./ 6.9.1 Balance patrimoni~;;;;onstra~~ resu'itado de e;rcfcio e demais dernonstracoes contabeis dos 2 (dois) ultimos exercicios sociais,,a'presentados na forma da lei; 6.7.4 Prova de regularidade perante a Fazenda estadual do domicilio ou sede do licitante, dentro do prazo de validade, na forma da lei; 6.7.3 Prova de regularidade perante a Fazenda federal, dentro do prazo de validade, na forma da lei; , ,'_ '1 · PREFEITURA DE ~ ~~anente ~~·bt]~TAUA!qe '.5) a.(,% o F/s ~ ----- (..) I I GABINETE DA PREFEITA t:J t CPL ~ ~. iS' 6. 7.2 Prova de inscrlcao no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, ~ ~u.ve1g., 0e-<.: relativo ao domicflio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatfvel c8VflPo objeto contratual;