Aquisição de materiais esportivos e acessórios, bem como, instrumentos musicais utilizados na pratica esportiva para atender as necessidades da secretaria da educação do município de tauá-CE

Secretaria da Educacso I Av. Moacir Pereira Gondim, n 2 132 - Pianalto dos Collbris -Taua, CE [email protected] I www.taua.ce.gov.br sas da Secretaria da Educacao O Ordenador de Despesas da Secretaria da Educacao, no uso das atribuicoes legais que lhes sao conferidas, cumpridas as formalidades previstas no § 3°, do artigo 53, da ~r~~.133/2021 e suas posteriores alteracoes, autoriza a publlcacao do Pregao Eletronico ~.!J ~01/2026-SME, no - \ , 6 ,,-("'\.~ qual objeto e a AQUISl(;AO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E Ae£SS RIOp,,B51v1 COMO, ~~ "-~' I INSTRUMENTOS MUSICAIS lJTILIZAQQS-NA-PRA-=r.lGA-ESP0RTJV; "Pf.RA A\TE~DER AS I _ , I l r /' A '"\J< NECESSIDADES DA SEORETARIA DA EDUCAf"AO DO MUNICIPI© [}IE iFAU -CE.<-,.) . y 11-.:> l Portanto, constatado o atendimento a-Jeqislacao espec[~ca, AUTOflZO a abertura do processo licitat6rio na modalidade rREGAO \(f~ma ELET~IJA, tipo MENOR PRE<;O POR ·LOTE, modo de disputa ABERTO, conforme ~'-Go.,ffai~es""'dotE'ai"tal em aner;o. ,.,. .... ...,,.._..,,.........._, -< ..._\ ~ -~-~\ ~\ \ (J )~~' \'\,j\\ fi lk \ - l • . I Taua - CE,\1§tc:le out bro de 2026. ~__( t '9_Q) J ·~- '·,-.. ---~ /'., ~ son ~lexandrino Souza Ao Agente de Contratacao/Preqoeirota), AUTORIZA<;AO SECRETARIA DA EDUCAc;AO ( 11w11

Secretaria da Educa~ao I Av. Moacir Pereira Gondim, n 2 132 - Pianalto dos Colibris -Taua, CE [email protected] I www.taua.ce.gov.br 2.3. Em caso a participacao e exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, a divisao dos itens esta disposta no Termo de Referencia. 2.2. 0 licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transacoes efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os ates praticados diretamente ou por seu representante, excluida a responsabilidade do provedor do sistema ou do 6rgao ou entidade promotora da licitacao por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 2.1. Poderao participar deste Pregao os interessados que estiverem previamente credenciados no Plataforma BBMNET ucitacees Eletr6nicas da Bolsa Brasileira de Mercadorias, no endereco www.novobbmnet.com.br. 2. DA PARTICIPACAO NA LICITACAO 1.1. 0 objeto da presente licitacao cuida da AQUISICAO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E ACESSORIOS, BEM COMO, INSTRUMENTOS MUSICAIS UTILIZADOS NA PRATICA ESPORTIVA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA EDUCACAO DO MUNICfPIO DE TAUA-CE, conforme condicoes, quantidades e exiqencias estabelecidas no Termo de Referencia, neste Edital e seus anexos. ,/""">., CRITERIO DE JULGAMENTO: MENOR PRECO POR LOTE; ,(~ LOCAL: BBMNET LICITAC0ES ELETRONICAS - www.novobbmnet.com.bn \ :)) _ FINALIDADE: Aou1s1cA01coNTRATACAO DE BENSE sesvrcos coMSNs; (;(y~.-.... rr> ~' INICIO DE RECEBIMENTO DIAS PROPOSTAS: 19-deoutubro de 2026-as i A~9,~ ~)) , I .\, TERMINO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 04 de novembro de 2026, as..0.Ph30min; ABERTURA E ANALISE DE PROPOSTA: 04 de novembro de 2026, as 081i1 1 100min; ' I? . ~ . INICIO DA ETAPA DE LANCES: 04 de QO~embro de 2026, a}06h30mm; I ·,_,"'."........_ ,.-,,-·.,,'/ MODO DE DISPUTA: ABERirO; ,-;~,.___~..,,-.....,_ EXCLUSIVO PARA ME/EPPll~ Nao~·- ~( ~;\J e s-> '\ ~· \ It/'( -~- VALIDADE DA PROPOSTAi 60 (sessenta) diaf.'~ l •· · ( ~ {\ l \_./ J /'' J DA FORMA DE FORNECIMENTO: DE ACOR~~~EMANDA; ~)1 DO ACESSO AO EDITAL: n~ Portal da TranshQncia ec ~.Prefeitura Munic1Pal de Taua. endereco eletr6nico https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php e no Portal de tlcltacces dos Municfpios do TCE-CE, endereco eletr6nico https://municipios-licitacoes.tce~ce:gov.br/. ,,.,.--- - _.,,,,- '-.._ / 1. DO OBJETO V o MUNICiPIO DE TAUA - CEARA torna publico que prornovera licltacao na modalidade PREGAO, na forma ELETRONICA, conforme especificacces constantes do Anexo I deste edital. A presente llcitacao sera processada conforme as disposicoes da Constituicao Federal em seus artigos 37, inciso XXI, da Lei n° 14.133/2021 de 1 de abril de 2021, do Decreto Municipal n° 1120001/2023-GABP de 20 de novembro de 2023, e demais leqislacao aplicavel e, ainda, de acordo com as condicoes estabelecidas neste Edital. EDITAL DO PREGAO ELETRONICO N° 16.10.001/2026-SME PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 09.10.001/2026-SME -!, ~·- PREFEITURA OE ~ QffiTA~A SECRETARIA DA EOUCAc;AO

Secretaria da Educai;ao I Av. Moacir Pereira Gondim, n" 132 - Pianalto dos Colibris -Taua, CE [email protected] I www.taua.ce.gov.br 2.9. 0 disposto nos itens 2.5.2 e 2.5.3 nao impede a licitacao ou a contratacao de service que inclua como encargo do contratado a elaboracao do projeto basico e do projeto executivo, nas contratacoes integradas, e do projeto executive, nos demais regimes de execucao. 2.8. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econ6mico. 2.7. A criterio da Adrninistracao e exclusivamente a seu service, o autor dos projetos ea empresa a que se referem os itens 2.5.2 e 2.5.3 poderao participar no apoio das atividades de planejamento da contratacao, de execucao da licitacao ou de gestao do contrato, desde que sob supervisao exclusiva de agentes publicos do 6rgao ou entidade. 2.6. 0 impedimenta de que trata o item 2.5.4 sera tarnbern aplicado ao licitante que atue em substituicao a outra pessoa, ffsica ou jurldica, com o intuito de burlar a efetividade da sancao a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o lllcito ou a utillzacao fraudulenta da personalidade jurldica do licitante. 2.5. Nao poderao disputar esta llcltacao: ~ r:-:,--) 2.5.1. aquele que nao ~tenda as c_ondic;:oe_s deste Edit~! e seu(s) ~nex9(.s,);r J . . . 2.5.2. autor do anteprojeto, do projeto basico ou do projeto executive, Re~s~fl"s1qa 9u·J~fl~J quando a licitacao versar sobre services ou fornecimento de bens a ele relacionadc:rs-;- \ /" -· f ~ 2.5.3. empresa, isoladamente ou em cons6rcio, responsavel pela etaboraeae-qo projeto ~a§i50 ou do projeto executiv~, OU empfeS~ daqual O autorao proje~O seja aifig_en_te, ~erfrl!e',y~ntrolad0F aJi,~n!sta OU detentor de mars de 5°/p (cmco por cento) do capital com direito a 1Jpto,.i responsavu~cnico ou subcontratado, quando a llcitacao versar sobre services ou torneclmentojfe b~s a ela necessaries; 2.5.4. pessoa ffsica ou!jurfdica que se encontre, ao tempo da licitac;:a9. impossibilitada de participar da llcltacao em decorrencia qe sancao que lhe foi imposta; I 2.5.5. aquele que manfenha vfncul~;de natureza tecnica4fomercial, epon6mica, financeira, trabalhista ou ~i~il c~m dirigente d~ ~rg_ao ~u eriti~de c~ntratante ou ;ohi agente publi~o qu~ desempenhe funcao na ticitacao ou atue na fiscallzacao ou\1a·gestao do contr,ato{ou que deles seja c6nJuge, companheiro ou parente em linha reta, coltteral ou por~aftnjdagE'at~er.cyiro grau; ~ 2.5.6. empresas controladoras,,...contmlada~ ou coj,igada~~ ter os da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976: ?onco:r~en_d?°8nlnfsi· \~ l . f1 J- . . . . 2.5.7. pessoa flsica mt jurldlca que, nos,·5Ncmc9);anps antenores a ~1vulgac;:ao do edit~ t~,;i_ha sido condenada judicialmente,jcom transito em )Jfga~o. bor ,.Jxplorac;:ao de trabalho infantil, por(5U5flliSsaq de trabalhadores a condi96esianaloqas as de e~ra.Jo OU p.6r. contratacao de rldolescentes nos G~S-~ed.ados pela leqislacao trabalhistaJ \ ~ \-. (} 2.5.8. agente publico db 6rgao ou entida~e~,)citan[e;, /) 2.5.9. Orqanizacoes d, Sociedade Civil•d_e .. 1 tei;e~~j ublico - OSCI~, atuando nessa condicao: 2._5. ~ 0. Nao ~odera p~rtici~r. direta ou indiretamente, da tlcitacao 9-1:1 ?a ex_ecuc;:ao do contrato agente publico do 6rgao ou entidade contratanta-deyendo J,.er,.,obsefVadas"'a.ssuuacoes que possam configurar conflito de interesses no exerclcio ou ap6s o exercJciodo cargo ou emprego, nos termos da legislac;:ao que disciplina a rnateria, conforme § 1° do art. 9° da ~ei n.? 14.133, de 2021. 2.4. Sera concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 16 da Lei n° 14.133, de 2021, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa ffsica e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar n° 123, de 2006. Quando for o caso. SECRETARIA DA EOUCAi;'.AO j CPL t:J ~- j ~~ e,<,,'6 '11unicipa\ cJ 2.3.1. A obtencao do beneficio a que se refere o item anterior fica limitada as microempresas e as empresas de pequeno porte que, no ano-calendario de realizacao da licitacao, ainda nae tenham celebrado contratos com a Administracao Publica cujos valores somados extrapolem a receita bruta maxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte (R$ 4.800.000,00).

secretaria da Educac;ao I Av. Moacir Pereira Gondim, n 2 132 - Pianalto dos Colibris - Taua, CE [email protected] I www.taua.ce.gov.br 3.8. Cabera ao licitante interessado em participar da licitac;ao acompanhar as operacoes no sistema eletronico durante o processo licitat6rio e se responsabilizar pelo onus decorrente da perda de neg6cios diante da inobservancia de mensagens emitidas pela Administracao ou de sua desconexao. 3.7. serao disponibilizados para acesso publico os documentos que compoern a proposta dos licitantes convocados para apresentacao de propostas, a partir da fase de julgamento e aceitacao das propostas. 3.6. Nao havera ordem de classiflcacao na etapa de apresentacao da proposta pelo licitante, o que ocorrera somente ap6s os procedimentos de abertura da sessao publica e da fase de envio de lances. 3.5. A falsidade da declaracao de que trata os itens 3.2 ao 3.4 sujeitara o licitante as sancoes previstas na Lein° 14.133, de 2021, e neste Edital. 3.4.1. Em caso de item exclusive para participacao de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalacao do campo "nenhuma", impedira o prosseguimento no certame, para aquele item; 3.4.2. nos itens em que a particlpacao nae for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalacao do campo "nenhuma", apenas produzira o efeito de o licitante nae ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar n° 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa. 3. DA APRESENTACAO DA PROPOSTA 3.1. Os licitantes encarnlnharao, exclus ivamente por meio do sistema e~et~':\a.proposta de preco, conforme o criteria de julgamento adotado neste Edital, ate o pra do terrnino e.o_rete~e~to de propostas. ( \ t v '"'"'-.,......_ 3.2. No cadastramento da proposta inicial, o licitante dectarara, em campo )ro~ do sift~.nt~~~~{ \.___ \ rr-. ""/ 3.2.1. cumpre plenamente-os requisitos aenaoilita9ao-; ----1 ('r-'>} ~) < 3.2.2. esta ciente e concorda com as condicoes contidas no edital e ssus-anexos, bem co.t!Jwtle que a proposta apresentada e~ta em conformidade com o edital e que q v~L2>Pofertado compreende a integralidade dos custos ~ara atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituicao Federal, nas leis trabalhistas, na~ normas infralegais, nas convencoes coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vlgentes na data de sua entrega e1d.efinitivo; I 3.2.3. nae emprega mknor de 18\ ~s em trabalho n9Julno, perigoso ou insalubre e nao emprega menor de 16 anos,_ s~lvo lmenor, a pJrtlr_··de....li!~~~,a.,:gpri'di9aode aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituicao; I ..,-...."'?'-·- __.....,.,.-.., r 3.2.4. nae P?SSUi, em f u.a ~c!~a p~op~t~a~empre~~~O~_:Xe~ando 1 trabalhodew~d~nte OU forcado, observando o disposto nop mcrsos I We 1\( do~~~- 1 ° e,n9 1n,,,c1sd"IIIao art. 5° da Constituicao Federal; 3.2.5. cumpre as exig~ncias de reserv~,~~\e::,,arg9lP•fa pessoa cornjfeficiencia e parac/,ea i~tado da Previdencia Social, previstas no art. 93 da BrF8.71311991. I )~ I i..J I r, _; 3.3. 0 licitante organizado ym cooperativa dev\ra decla[ar, ainda, em campo pr6prio do sistema\~.e~ro - lco, que cumpre os requisites estabelecidos no artig-o,;.;l'6~da...fer.n° 14.133, de 2021. ) ) ' ~~.~ J <, 3.4. _o forneced~r enquadraa~como n:iicroen:ipresa,emp:e~a de peq~o porte ou _s?ciedade coo~erativa devera declarar, ainda, em camptrproprio-do-sisjerna eletmfl1eo7""que~cumpre os requisites estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar n° 123, de 2006, estandoapto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§'~ 0 ao 3° do art. 4°, da Lei n.? 14.133, de 2021. 2.11. A vedacao de que trata o item 2.5.8 estende-se a terceiro que auxilie a conducao da contratacao na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionario ou representante de empresa que preste assessoria tecnica. o' ~c.~ ~ 11),1? (/,,. (),- ·!:.> ~ § t/ ~- o 0 -,1; ~--, PREFEITURA OE ~ -""' ~o,..,,, l~UA r;y,;._' .. ~hi - ~ - t CPL : Clh; ,,,§> SECRETARIADA EOUCA<;AO 'v1:;, ·" '11unicipa\ oe 2.10. Em ticitacoes e contratacoes realizadas no arnbito de projetos e programas parcialmente financiados par agencia oficial de cooperacao estrangeira ou par organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, nae podera participar pessoa fisica ou juridica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidcnea nos termos da Lei n° 14.133/2021.

Secretaria da Educac;ao I Av. Moacir Pereira Gondim, n 2 132 - Pianalto dos Colibris - Taua, CE [email protected] I www.taua.ce.gov.br 5. DA ABERTURA DA SESSAO, CLASSIFICACAO DAS PROPOSTAS E FORMULACAO DE LANCES 4.12.1. O licitante nae podera em hip6tese nenhuma se identificar na ficha tecnica, sob pena de desclassificacao. 4.12. Quando for exigido pelo(a) Pregoeiro(a), o licitante devera preencher a ficha tecnica do produto ou services, juntamente com as informacoes adicionais. A ficha tecnlca inicia l, quando obrigat6ria , sera enviada atraves de comando pr6prio disponivel no Sistema ao licitante. 4.11. lndependente do percentual de tribute inserido na planilha, no pagamento serao retidos na fonte os percentuais estabelecidos na leqlslacao vigente. 4.10. Eventual sobrepreco ou superfaturamento da proposta ou lance podera ser objeto de apuracao de responsabilidade. 4.9. 0 prazo de validade da proposta nao sera inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentacao. 4.1.1. O licitante interessado podera utilizar filtros de buscas e selecionar o lote/item de interesse e, posteriormente preencher os campos exigidos no sistema e finalizar no comando "enviar proposta". 4.1.2. 0 licitante devera enviar a sua proposta mediante o preenchimento previo das lnformacoes exigidas no Sistema. r.-·'.- 4.1.3. 0 Acesso para participar das llcitacoes esta condicionado ao cras(ro pr~v.io do interessado na Plataforma BBMNET Licltacoes. _ r: ). ) 4.2. Todas as especificacoes do o~jeto :ontidas ~a prop~sta vi~:lam o l:i ~~ l ~A . . 4.3. Nos valores propostos estarao mclusos toaos os custos operac10J1a~argos pre~!_9enc1anos, tra_balhistas, tributarlos, cornerctats e quaisquer outros que incidam direta o"lu iQq!~famente na@tu9ao do objeto. (:..> I 4.4. Os precos ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa ide lances, serao de exclusiva responsabilidade do llcitante] re 5) , 4.5. Se o regime tributariol da empre1.Jmp~ recoJbimento de tributos em percentuais variaveis, a cotacao adequada sera a que corresp~~j..e.~~p:ie.dasJ~et~~~srecolhiment'os da empresa nos ultimas doze meses. l -- ~, L . l ----···t '-.... 1/i ) - I 4.6. lndependentemente do percentual de,lr~tJt<?·{nse~ld i;i~ planilha, no Jagamento serao r(!-eido_,na fonte os percentuais estabelecido~na leqislacao vigeffe., L· I I h 4 7 0 I . "t t d - I ti b tit .·;_.,,/ It t . t f· "d . t /~-\ t r d . . s 1c1 an es po erao re trar ou su s 1 u111 a propos a, an enormen e ansen os no sis ema, en ra o perfodo em que o sistema esfeja aberto para o/~ecebimen.tb. de proposta. l » J { \ ~,~,~ «:» 4.8. A apresentacao das propostas implica obrigatoriedade do cumprirnep o das disposicoes nelas contidas, em conformidade com o que disp6~0-Ter-mo-..~ Refer,ei::1€ia7"'asst1minao o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem co~o 1 d~ fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensflios necessaries, em quantidades e qualidades-adequadas a perfeita execucao contratual, promovendo, quando requerido, sua substituicao. 4.1 As llcitacoes aptas para o recebimento de propostas estao disponfveis na Plataforma BBMNET no menu "Sala de Disputa", no campo das licitacoes na coluna (menu) da etapa "Abertopara receber propostas". 4. DO PREENCHIMENTO E ENVIO DA PROPOSTA - Fis t./ t CPL : ~ ;j ''74'.. ~~l'/5 SECRETAlllA DA EDUCA<;AO ~A• , 01.., '"7Unicipa\ 3.9. O licitante devera comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a sequranca, para providencias,

Secretaria da Educac;ao I Av. Moacir Pereira Gondim, n 2 132 - Pianalto dos Colibris -Taua, CE ed [email protected] I www.taua.ce.gov.br 5.14 No caso de desconexao com o(a) Pregoeiro(a), no decorrer da etapa competitiva do Preqao, o sistema eletr6nico podera permanecer acessfvel aos licitantes para a recepcao dos lances. 5.13 Durante o transcurso da sessao publica, os licitantes serao informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a ldentlficacao do licitante. 5.12 Serao aceitos lances inferiores, iguais ou superiores ao lance de menor valor ja ofertado. 5.12.1. A etapa de lances da sessao publics tera duracao de dez minutos e, ap6s isso, sera prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos ultirnos dois minutos do periodo de duracao da sessao publica. 5.12.2. A prorroqacao autornatica da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, sera de dois minutos e ocorrera sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse perfodo de prorroqacao, inclusive no caso de lances intermediaries. 5.12.3. Nao havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessao publica encerrar-se-a automaticamente, e o sistema ordenara e divulqara os lances conforme a ordem final de classificacao. 5.12. No preqao eletronico o MODO DE DISPUTA "ABERT O", os licitantes apresentarao lances publicos e sucessivos, com prorroqacoes. 5.3.1. Sera desclassificada a proposta que identifique o licitante. 5.3.2. A desclassiticacao sera sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. r>«: 5.3.3. A nao desclassiflcacao da proposta nao impede o seu julgamento,,definiti\,o·~e'\'1 sentido contrario, levado a efeito na fase de aceitacao. c I"~) 1 5.4. 0 sistema ordenara automaticamente as propostas classificadas, ~{ndo q/e)~~ estas partlciparao da fase de lancer_____ ------------- ci9 ~ \ ;j 5.5. 0 sistema disponibili 1 ara campo pr6prio para troca de mensagenl (q!~e o(a) Preg~o'(a) e os licitantes, bem como as mensagens automaticas enviadas pelo pr6prio sistehia.0 5.6. lniciada a etapa com~etitiva, os licitantes deverao encaminhar lancbs exclusivamente por meio de sistema eletronlco, sendo lrnedlatamenterlhfcrmados do seu reqebimento e Jlo valor consignado no registro. I \ ( / l I 5:7. O lance devera ser ofertado pelo v~r'1J(l~rio ~ global do lote. de acordo com o modo de d5,s8putao. 1· it t d • If ---<1-· -~J~,~~ - /. ~d-~h ""·- f d b rt d ::. . . S ICI an es po erao 0 1 erecer ances-~Uf~S. IVOS, OJ>zlSe an O O orano IXa Opara a e Ura a .SeSSaO e as regras estabelecidas no Ed ital. \~..~ \ /1)' . · I r;f'\ 5.9. O licitante somente podera oferecer lanc~g~.valor i~.: erior ou percentual de desconto superiora~mo por ele ofertado e registrado rl elo Sistema, de a~ crlterio de julgarrento. ~. ' "'() fr, o) l "")) · 5.1 o. o intervalo minimo de d.iferern;:a de valores gu.pec~il.Jais entre os lances, que lncidira tanto ehwel~i;:ao aos lances interrnediarios qu~o em relacao ... a proposta que~melhor oferta, sera indicado na plataforma, de acordo com cada ltem/lote- ~ .,,,,.,-- -, / 5.11. O procedimento sequira de acordo com o MC:>'E>O DE DISPUTA ABERTO. 5.3. Quando autorizado e devidamente justificado pelo(a) Pregoeiro(a), os licitantes poderao alterar a proposta anteriormente inserida no sistema durante a fase de analise de propostas. 5.2. Os licitantes poderao retirar ou substituir a proposta, quando for o caso, anteriormente inseridos no sistema, ate a etapa de abertura da sessao publica, 5.1. A abertura da presente licitacao dar-se-a automaticamente em sessao publics, por meio de sistema eletronlco, na data, horario e local indicados neste Edital. SECRETARIA DA EOUCA<;AD ir itl~ '-,<" 0-· ,!j ~ 12 ~' 0 Fis 0 (/ 0 ,\ -J; 9'.,,, PREFEITURA DE ~ Q]JTA~A

Secretaria da Educac;ao I Av. Moacir Pereira Gondim, n 2 132 - Pianalto dos Colibris - Taus, CE [email protected] I www.taua.ce.gov.br 5.18 Encerrada a etapa de envio de lances da sessao publica, na hip6tese da proposta do primeiro colocado permanecer acima do preco maxima ou inferior ao desconto definido para a contratacao, o(a) Pregoeiro(a) podera negociar condicoes mais vantajosas, ap6s definido o resultado do julgamento. 5.17.6.1 empresas estabelecidas no territ6rio do Estado ou do Distrito Federal do 6rgao ou entidade da Adrnlnistracao Publica estadual ou distrital licitante ou, no caso de licitacao realizada por 6rgao ou entidade de Municfpio, no territ6rio do Estado em que este se localize; 5.17.6.2 empresas brasileiras; 5.17.6.3 empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Pars; 5.17.6.4 empresas que comprovem a pratica de rnltiqacao, nos termos da Lein° 12.187, de 29 de dezembro de 2009. 5.17.6.5 Persistindo o empate ap6s a aplicacao dos crlterios estabelecidos no artigo 60 da Lei n° 14.133, de 2021, podera ser aplicado sorteio conforme disposto no artigo 28 da lnstrucao Normativa SEGES/MGI N° 79, de 12 de Setembro de 2024. 5.17.6 Persistindo o empate, sera assegurada preferencia, sucessivamente, aos bens e services produzidos ou prestados por: 5.17.1 Nessas condicoes, as propostas de microempresas e empresayde,,~equeno porte que se encontrarem na faixa de ate 5% (cinco por cento) acima da melhor propq_sta;ci~~elhor lance serao consideradas empatadas com a primeira colocada. [°"\ ~J. 5.17.2 A melhor classificada nos termos do subitem anterior tera o dirsito'de encaE~Ju-~ ultima of~rta para desempate, o~~igatoriameri_te ~ val~in~ ao d~ prim~ ~~c 1 da, no prazo'd~ (cinco) minutes controlados pelo sistema, contados ap6s a comunica9ao automat1$a Piara.tanto. ~ 5.17.3 Caso a microeJpresa ou a empresa de pequeno porte melhd{ l\icadadesista ou nao se manifests no prazo esta~elecido, serao convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por ce'nto), na ordem de classificacao, para o exercicio do rnesmo direito, nofpjazo estabelecido nt\subitem anterior. I \\ ,;) I 5.17.4 Nao se aplicara p desempate-..fe,qu_e tratam O?..:arts~44 e 45 dal Lei Complementar n° 123/2006, quando a primeira colocada tarnbern tj,y,e[)e,.__d~faf?]O:rni~o~mpresa ou 1· empresa de pequeno porte. I ,,..e. _.. -·-, ~ ""'~ 5.17.5 Havendo ernpate entrepropost~s\d,~ l~nces~t}crite'rib·aiciese1 1 patesera aquele previsto no art. 60 da Lei n° 14.133, de 2021, nesta ordem\.,,, ~\ .fr}/ I V" ,., l I rf',- 5.17 .5.1 disputa fin di, hip6tese em que .Qsllicitantes empatados poderao apresentar ~a~p[o~dsta em ato contfnuo a clas?,ifica9ao; \ f ! ._ ~ 5.17.5.2 avaliacao !:lo desempenho~contrat9a\\previo dos llcltantes, para a quaf'''deverao preferencialmente ser\ utilizados registcei,cada,gi:ais para efeito /de atesto de cumprirri'eAt5 de obriqacoes previstos nJ'sta Lei; / 5.17.5.3 desenvotvirnerifo-pelo-lleitante.qe a96~e-equidade·entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento; "'\ / 5.17.5.4 desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade (compliance), conforme orientacoes dos orqaos de controle. 5.17 Encerrada a etapa de lances, o sistema identificara as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo a cornparacao com os valores da primeira colocada para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar n° 123, de 2006. 5.16 Caso o licitante nao apresente lances, concorrera com o valor de sua proposta. 5.15 Quando a desconexao do sistema eletronico para o(a) Pregoeiro(a) persistir par tempo superior a 3 (tres) horas a sessao publica sera suspensa e reiniciada somente ap6s decorridas vinte e quatro horas da cornunlcacao do fato pelo(a) Pregoeiro(a) aos participantes, no sftio eletronico utilizado para divulqacao. ----- I t+Jt111ta SECRETARIA DA EOUCAc;AO

Secretaria da Educar;ao I Av. Moacir Pereira Gondim, n 2 132 - Pianalto dos Colibris - Taua, CE [email protected] I www.taua.ce.gov.br 5.24.1 Por meio de mensagem no sistema, sera divulgado o local e horario de realizacao do procedimento para a avaliacao das amostras, cuja presence sera facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes. 5.24.2 Os resultados das avaliacoes serao divulgados por meio de mensagem no sistema. 5.24 Caso o Termo de Reterencia exija a apresentacao de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar devera apresenta-la, conforme disciplinado no Termo de Referencia, sob pena de nao aceitacao da proposta. 5.23.1 0 ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas que nao alterem a substancia das propostas; 5.23.2 Considera-se erro no preenchimento da planilha passive! de correcao a lndicacao de recolhimento de impastos e contribuicces na forma do Simples Nacional, quando nao cabfvel esse regime. 5.23.3 Sera exigido do licitante vencedor o envio do arquivo da proposta final ajustada por meio de comando pr6prio do sistema. O prazo para a lnsercao do documento sera de 02 (duas) horas, a contar do disparo da mensagem no chat solicitando a acao, sujeito a desclassificacao caso nae faca no tempo determinado. 5.23.4 E facultado ao(a) Pregoeiro(a) prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitacao fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo. 5.19.1 contiver vlcios insanaveis; 5.19.2 nae obedecer as especificacoes tecnicas contidas no Termo de Referencia; 5.19.3 apresentar precos inexequfveis ou permanecerem acima do pr-e9_o ~i'{l. o definido para a contratacao: )·- r: /."') J 5.19.4 nae tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido p~a\t>,9FAini~Jra9a0;"h 5.19.5 apresentar desconformidade com quaisquer outras exiqencias deSte Editaf 9tl ,l\OusJnexos, desde que insanavel. ~ ~ \ '() 20 N b . I .. d' . d . 'b'l'd d di ~ r ),it· I '-"\.) i'. . 5. O Caso de ens e SeljVl90S em gera , e In ICIO e mexequt 11 a e rs :l?_t;9pbs as Va Oreuo,,enores a 50% (cinquenta por cento) d[ valor orcado pela Adrnlnistracao. ~ 5.20.1 A inexequibilidade, na hip6tese de que trata o caput , s6 sera considerada ap6s diliqencia do(a) Pregoeiro(a), que cornproj/e: (c )) I 5.20.1.1 ~ue _o ?usto! do licitante \:i~ap~-~d(~po~ta; e I 5.20.1.2 inextstlrem CUStOS de ;£:O~.~~·~C~,g26~ar O rulto da oferta. 5.21 Se houver indfcios dl ine~Uibiha~d~d~ prop6'sta.):fe"'"pre90, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complemen\ares, poderao\s~tlffetu~~a.;,diligencias, par que a empres~rove a exequibilidade da proposta. I . . \) av/ . I \[' ·~-() 5.22 Caso o custo global estimado do objeto ~1tado tenha sido decompqsto em seus resped1y_os eustos unitarios por meio de Planil~a de Custos e F0~.J:l\a,9ao~'f recos elaborada pela Adrninistracao, q)lieit~nte classificado em primeiro lugar,sera convocado ~~~-.apr.e~lar Planilha por efle elaborada, com os respeciivos valores adequados ao valor final da sua proposta, sob pena de nao aceita9ao da proposta. 5.23 Erros no preenchimento ~~s.ti~;a desclassificacao da proposta. A planilha podera ser ajustada pelo fornecedor, no pralo indicado pelo sistema, desde que nao haja rnajoracao do preco. 5.19 Sera desclassificada a proposta que: 5.18.1 A neqociacao podera ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classiflcacao inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo ap6s a neqociacao, for desclassificado em razao de sua proposta permanecer acima do preco maxima definido pela Admlnistracao. 5.18.2 A neqoclacao sera realizada par meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. 5.18.3 O resultado da neqociacao sera divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do processo licitat6rio. SECRETARIA DA EDUCA<;AO - <.:- {),, ~ ~- 0 Fis J " ~- PREFEITURA DE ~ ~TA~A

Secretaria da Educai;ao I Av. Moacir Pereira Gondim, n<t 132 - Pianalto dos Colibris - Taua, CE [email protected] I www.taua.ce.gov.br 6.7.6 Prova de regularidade relativa a Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituldos par lei, dentro do prazo de validade; 6.7.5 Prova de regularidade perante a Fazenda municipal do domicflio au sede do licitante, dentro do prazo de validade, na forma da lei; 6.7.4 Prova de regularidade perante a Fazenda estadual do domicilio ou sede do licitante, dentro do prazo de validade, na forma da lei; 6.7.3 Prova de regularidade perante a Fazenda federal, dentro do prazo de validade, na forma da lei; 6. 7.2 Prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relative ao domicilio au sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatfvel com o objeto contratual; 6.7.1 Prova de inscricao no Cadastro Nacional da Pessoa Juridica (CNPJ); 6.7 REGULARIDADE FISCAL FEDERAL E TRABALHISTA 6.6.2 Autorlzacao para o exercfcio da atividade a ser contratada, quando.cabivel. 6.1 Encerrada a etapa de neqociacao e aceltacao, sera iniciada a fase de Habllitacao, onde sera disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar, o comando para iQserc;ao dos documentos de Habilitacao. O prazo para a Insercao dos documentos solic itados neste editctls~a~4.e 02 (duas) horas, a contar do disparo da mensagem da liberacao do comando para inserrJo. dos dQcymentos, sujeito a desctassttlcacao, caso nao faca no tempodeterminado. ( ~ _/" )/ r.)~...-.._ \.,,.,.Y \ r I . 6.2 O(a) Pregoeiro(a) verificara se o licitante provisoriamente classificad~~1Pr{meircr·l~~r 9 t!nde as condicoes de participacao no,certame~conf011Tie previstono art. 14aa Lein°l 4(_13 1 3720:,21, legisla}~~iorrelata e no item 2.5 do edital, especialrnente quanta a existencia de sancao que il~ p~~<..a"participac;a~certame ou a futura contratacao, medlante a consulta aos seguintes cadastros: 0 a) Registro Cadastral du Registro de Sancoes Administrativas do 6rgao licitante, se houver; e b) Consulta Consolldada de Pess~a(urldica (TCU) (htt,Jcertidoes-tpf.apps.tcu.gov.br/). 6.3 Caso atendidas as colldil'Qes de p\<@:ip~ao, sera iniciadb o procedimento de habilitacao, """''•?····:"·····;..- .. ~/ ' ?.4 Caso o licitante pro~is9riam~t: c~~if~~~~ em prpie~?9~;;w,quJd~e-se no tratamento favorecido as ME/EPPs, o(a) Preqoeiroja) obedecera' ao·a1sposto nos1arts. '42"e 43 da ll.e1 Complementar n° 123/06. I ~ \\ :/J/ g 6 5 0 d t . t T d"~R' 't Jt .1. . . . j f. . t ;J-...t", t . s acumen os previs os no ermo ~ e erencia, necessanos 9l su tcien es para fue!J1o2s rar a capacidade do licitante de re'alizar o objeto da "lic,jtJc;ao, sprao exigidos do ljcitante melhor class1fica~o gara fins de habilitacao. I J..._ I . I ~ ;) 6.6 HABILITA<;:AO JURiDICA (9...-:::§) ) -2:) 6.6.1 Ato constitutive, ~latt1to~ou-cor.1t~to social ... em~vigor;-otJ registro empresarial devidamente registrado. Em se tratando de sociedade po'r;ec;oes, o estatuto social devera vir acompanhado dos documentos de elelcao de seus administradores. ' 6 DA FASE DE HABILITA<;AO 5.24.3 No caso de nae haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificacoes previstas no termo de referencia, a proposta do licitante sera recusada. 5.24.4 Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado nao for(em) aceita(s), o(a) Pregoeiro(a) analisara a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir- se-a com a verificacao da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, ate a verificacao de uma que atenda as especificacoes constantes no Termo de Referencia. SECRETARIA DA EDUCA,;AO -----

Secretaria da Educac;ao I Av. Moacir Pereira Gondim, n 2 132 - Pianalto dos Colibris -Taua, CE [email protected] I www.taua.ce.gov.br 6.11 Os documentos exigidos para fins de habilitacao serao apresentados por meio eletronico, via Sistema BBMNET. 6.10.3 Em se tratando de microempresa ou de empresa de pequeno porte, declaracao subscrita por representante legal do licitante afirmando o seu enquadramento nos criterios previstos no artigo 3° da Lei Complementar Federal n° 123/2006, bem como sua nae inclusao nas vedacoes previstas no mesmo diploma legal. 6.10.2 Declaracao de que suas propostas econcrnicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituicao Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convencoes coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas. 6.10.1 Declaracao de que cumpre as exigencias de reserva de cargos para pessoa com oeficiencia e para reabilitado da Previdencia Social. previstas no art. 93 da Lei n° 8.213/1991. 6.10 DECLARACOES COMPLEMENTARES DE APRESENTACAO OBRIGATORIA: 6.8.1 Prova de aptidao para o desempenho de atividade pertinente e cornpatlvel em caracterfsticas, quantidades e prazos com o objeto desta licitacao, por meio da apresentacao de atestado(s) ou certrdaotoes) expedido(a) por pessoa jurfdica de direito publlco ou privado, em nome da licitante, comprovando que a licitante forneceu/executou, bens/servicos com caracterfsticas semelhantes e compatfveis com o objeto do Edital; 6.8.1.1 Havendo duvida acerca da veracidade do documento, o(a) lr,~~ro(.a.), podera promover dlliqencia, a fim de comprovar a veracidade do documento, confo~.e ,lflcis~ I Jdo Art. 64 da Lei 14.133/2021. ,.Y v ,....~ 6.9 QUALIFICA<;:i\O ECON6MICO-FINANCEIRA \ (-<;:S) l( ~?. 6.9.1 Balance patrimo~ial, dernonstracao de resultado de exercfcio e Je~~-demonstra~ontabeis dos 2 (dois) ultimas exerclcios sociais, apresentados na forma da lei; ~ 6.9.1.1 o Microejpreendedor Individual-MEI, esta dispensado da apresentacao do Balance Patrimonial na forma db item anter,io). conforme art. 1.179~.§2° do C6digo Civil e artigo 18-A, § 1 ° da Lei Complementar n° 123/2006, entretknto devera apresentarlafDASNSIMEI (Declaracao Anual do Simples Nacional - Microempreendedor lndiv.fduall; ~ l 6.9.1.2 E vedada r substitui~~o~~~o~e da ij)emonstra9ao do Resultado do Exercfcio por balancetes ouJ:>~7'--pr~is6rios;.tl: "\-~ I 6.9.2 Patrim6nio Liquibo igual OU su~)tr$ \ 0%f~'1,fror cento) do valor estimado para a20trata9ao, devendo a cornprovacao j'. er feita atraves do B~lan9b'P.atrimonial exigido!I no item 6.9.1; (, :.\ \-:: \ ' , v J ) 6.9.3 Certidao negativ:r de feitos sabre tJtncia exledida pelo distrib~idor da sede do licita~ 1,,tro de prazo de validade; (Q '()) J. 6 6:9·~: 1 Na a~senci~~. certlcac, a liclta~ Recupera9~0, udicial. ~evera c?m~ro~ar_ a _s~a vlabiltdade econormca, medlante-doeurnento (cef11dao~ot1-assemefhado) ernitido pela lnstancla judicial competente; ou concessao judicial da recuperai;ao, nos termos do artigo 58 da Lei 14.112/2020; ou hornoloqacao do piano de recuperacao extrajLl~icial, no caso da licitante se encontrar em recuperacao extrajudicial, nos termos do artigo 164, § 5° da lei 14.112/2020. 6.8 QUALIFICACAO TECNICA 6.7.8 Declaracao do cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituicao Federal. ct\\\01,01,te <? % ,, q,,, PREFEITURA DE ~ .,,£,"l>O h 15 (~- bJj .. A~A ! Fis/ \ d1it ,~ IM t/ t CPL § SECRETARIA DA EDUCA«;AO ~ ,<._":,.::,· ~,1,fi .. ~cF, 6.7.7 Prova de regularidade perante a Justica do Trabalho, dentro do prazo de validade; unicro 3