Resumo do edital: Aquisição de materiais de consumo – expediente/papelaria, destinados ao atendimento das necessidades operacionais e administrativas da secre
Pregão - Eletrônico 25/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Iporá/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de materiais de expediente/papelaria.
“TRATA-SE DE CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO – EXPEDIENTE/PAPELARIA”
O processo administrativo é o de número 11787/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO: 11787/2026”
A sessão ocorre na plataforma https://bnc.org.br/.
“Local para a realização da sessão: https://bnc.org.br/”
A legislação aplicada é a Lei nº 14.133/2021 e demais dispositivos legais aplicáveis.
“Legislação aplicada: Lei nº 14.133/2021 e demais dispositivos legais aplicáveis a presente licitação.”
O objeto é destinado à Secretaria Municipal de Promoção Social e unidades vinculadas.
“destinados ao atendimento das necessidades operacionais e administrativas da Secretaria Municipal de Promoção Social e de suas unidades, serviços, programas e projetos vinculados”
A pregoeira é Lanna Silva Pires.
“Pregoeira: Lanna Silva Pires”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é contratação por registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo – expediente/papelaria.
“O objeto da presente licitação é a contratação através de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo – expediente/papelaria”
O objeto atende necessidades operacionais e administrativas da Secretaria Municipal de Promoção Social e unidades vinculadas.
“destinados ao atendimento das necessidades operacionais e administrativas da Secretaria Municipal de Promoção Social e de suas unidades, serviços, programas e projetos vinculados”
A planilha de julgamento lista itens como alfinete mapa colorido, almofada para carimbo e barbante de algodão.
“1 8 UND ALFINETE MAPA COLORIDO C/50 UND 2 4 UND ALMOFADA PARA CARIMBO AZUL 3 4 UND ALMOFADA PARA CARIMBO PRETA 4 10 UND BARBANTE DE ALGODÃO BRANCO Nº 6, ROLO COM 1 KG”
A planilha inclui itens como papel sulfite A4 e pasta registradora tipo AZ.
“116 585 UND PAPEL SULFITE BRANCO, FORMATO A4 (210 MM X 297 MM), GRAMATURA 75 G/M², CAIXA CONTENDO 10 RESMAS DE 500 FOLHAS CADA”
A justificativa aponta necessidade de abastecimento contínuo de materiais de expediente/papelaria.
“A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir o abastecimento contínuo e adequado de materiais de consumo – expediente/papelaria”
O sistema de registro de preços é adequado para aquisições futuras e eventuais, parceladas conforme demanda.
“A adoção do Sistema de Registro de Preços mostra-se adequada diante da necessidade de aquisições futuras e eventuais, de forma parcelada e conforme a demanda efetivamente verificada”
Prazos e sessão
O envio de proposta e documentos ocorre de 08/10/2026 às 08:00 até 12/11/2026 às 07:59.
“08/10/2026 Á PARTIR DAS 08:00 h ATÉ 12/11/2026 ÀS 07:59 h”
A abertura e julgamento ocorrem em 12/11/2026 às 08:00 horas.
“Data da abertura e julgamento: 12/11/2026 Horário: 08:00 horas (Horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação;”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de até 05 dias da convocação.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de ATÉ 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
A etapa de envio de lances dura dez minutos e pode ser prorrogada automaticamente.
“a etapa de envio de lances durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração desta etapa”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço por item.
“TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O julgamento é por item.
“Julgamento: Por Item”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa: ABERTO”
O lance deve ser ofertado pelo menor preço por item.
“O lance deverá ser ofertado pelo MENOR PREÇO POR ITEM;”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
A etapa de lances segue o modo aberto conforme o art. 56, inc. I da Lei 14.133/2021.
“A etapa de lances da sessão pública será do modo ABERTO, conforme Art. 56, inc. I da Lei Federal 14.133/2021:”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade.
“Habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal (SINTEGRA).
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal (SINTEGRA), relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividades e compatível com o objeto do certame”
Exige Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, com prazo de validade em vigor na data de encerramento do prazo de envio da documentação.”
Exige prova de regularidade relativa ao FGTS por meio do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, por meio do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei”
Exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual, expedida pela Secretaria da Fazenda Estadual, do domicílio ou sede da licitante, com prazo de validade em vigor na data de encerramento do prazo de envio da documentação;”
Exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal, por meio de Certidão em relação a tributos Municipais, expedida pela Prefeitura do domicílio ou sede da licitante”
Exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho”
Qualificação técnica
Exige comprovação de aptidão para fornecimento de similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Para fins de comprovação da qualificação econômico-financeira, a licitante deverá apresentar, conforme o art. 69, inciso II da Lei nº 14.133/2021: “Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante”
Empresas em recuperação judicial podem participar desde que apresentem certidão do juízo competente atestando capacidade econômico-financeira.
“Empresas em recuperação judicial PODERÃO PARTICIPAR da licitação desde que apresentem certidão expedida pelo juízo competente, atestando sua capacidade econômico-financeira para cumprir as obrigações decorrentes do contrato”
O edital opta por não exigir balanço patrimonial, demonstrações contábeis e índices econômico-financeiros.
“A Prefeitura Municipal de IPORÁ/GO, em observância aos princípios norteadores da Lei nº 14.133/2021, decidiu não exigir balanço patrimonial, demonstrações contábeis e índices econômico-financeiros em seus editais de licitação”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta:”
Se o Termo de Referência não mencionar amostra e a compatibilidade não puder ser aferida por outros meios, o Pregoeiro exigirá amostra do primeiro classificado no prazo de 5 dias úteis.
“Caso não seja mencionado no termo de referência o pedido de amostra, e vendo que a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o Pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 dias úteis contados da solicitação.”
O local e horário do procedimento de avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Os resultados das avaliações de amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
A proposta do licitante será recusada se não houver entrega da amostra, se houver atraso sem justificativa aceita ou se a amostra estiver fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente até uma que atenda ao Termo de Referência.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes no Termo de Referência.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos itens será de até 05 (cinco) dias, contados da requisição escrita do órgão contratante, podendo ocorrer em remessa parcelada.
“O prazo de entrega dos itens descritos na cláusula primeira deste termo de Referência será de até 05 (cinco) dias, contados da requisição escrita realizada pelo órgão/entidade contratante, podendo ocorrer em quantidade total do item ou em remessa parcelada, a depender da necessidade, logística e condições de acondicionamento do produto;”
Após o 5º dia de atraso, os itens solicitados poderão não mais ser aceitos, configurando inexecução do Contrato.
“Após o 5º (quinto) dia de atraso, os itens solicitados poderão, a critério do Contratante, não mais ser aceitos, configurando-se a inexecução do Contrato, com as consequências”
Os itens deverão ser entregues na Sede da Secretaria solicitante.
“Os itens deverão ser entregues na Sede da Secretaria solicitante;”
Havendo rejeição dos itens, a contratada deverá substituí-los imediatamente ou no prazo máximo de até 72 horas.
“Havendo rejeição dos itens, no todo ou em parte, a Empresa contratada deverá substituí-los IMEDIATAMENTE, ou no prazo máximo de até 72 (setenta e duas) horas, se estes apresentarem defeito de fabricação ou divergência relativa ao padrão e norma brasileira vigente ou às especificações constantes no instrumento convocatório, independentemente da quantidade rejeitada, observando as condições estabelecidas para o fornecimento, sob pena de lhe serem aplicadas às sanções administrativas estabelecidas pela Lei Federal 14.133/2021;”
No caso de entrega em quantidade inferior à solicitada, a contratada deverá complementá-la imediatamente ou no prazo máximo de até 72 horas.
“No caso de entrega em quantidade inferior à solicitada, a Empresa contratada deverá também, IMEDIATAMENTE, ou no prazo máximo de até 72 (setenta e duas) horas, responsabilizar-se pela sua complementação, será facultada a Secretaria Municipal de Assistência Social o recebimento do quantitativo inicial e a notificação deverá ser imediatamente informada na Nota Fiscal apresentada no momento da entrega dos materiais, onde deverá constar a observação do quantitativo entregue e o quantitativo a ser complementado dentro do prazo acima citado;”
Os itens serão recebidos provisoriamente de forma sumária e definitivamente por servidor ou comissão, nos prazos de até 05 e 10 dias úteis, respectivamente.
“Provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais, que será realizada no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 30 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado;”
Para as infrações previstas nos itens 11.1.4, 11.1.5, 11.1.6, 11.1.7 e 11.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.4, 11.1.5, 11.1.6, 11.1.7 e 11.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos.”
Impugnação e esclarecimentos
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Impugnação e pedido de esclarecimento podem ser feitos pela plataforma https://bnc.org.br/.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através da plataforma https://bnc.org.br/”
Impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame:”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência, declarações, minuta da ata de registro de preços e minuta do contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência;”
O Anexo II é a Declaração de que não Emprega Menor de 18 Anos.
“ANEXO II – Declaração de que não Emprega Menor de 18 Anos;”
O Anexo XII é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO XII - Minuta da Ata de Registro de Preços;”
O Anexo XIII é a Minuta do Contrato.
“ANEXO XIII – Minuta do Contrato.”
O Anexo I é o Termo de Referência elaborado pela Secretaria.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA ELABORADO PELA SECRETARIA”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “EDITAL” (92 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.