Resumo do edital: Aquisição de material esportivo e ludico para atender as demandas dos serviços, programas e equipamentos da secretaria de assistência social
Pregão - Eletrônico 056/2026 - SEMAS/SRP/2026 · MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE · Limoeiro do Norte/CE · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 056/2026-SEMASISRP para registro de preços.
“EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2026-SEMASISRP.”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“MENOR PREÇO POR LOTE”
A sessão de abertura das propostas e disputa de preços ocorre em 22/10/2026 às 08:00.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E DISPUTA DE PREÇOS: às 08:00 horas de 22/10/2026.”
O valor estimado da contratação é de R$ 101.961,00.
“O valor estimado da contratação é de R$ 101.961,00 (cento e um mil novecentos e sessenta e um reais).”
O prazo de vigência da contratação é de até 12 meses a partir da assinatura.
“O prazo de vigência da contratação é a partir da data da assinatura até 12 (doze) meses, contados do(a) assinatura do contrato”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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14 itens
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Por seção
Objeto
A licitação será realizada por lote, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será realizada por LOTE, conforme tabela constante no Termo de Referência.”
O objeto está descrito na tabela do Termo de Referência.
“O objeto da Contratação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA É EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO E LUDICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, TIC conforme descrito na tabela abaixo:.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 101.961,00.
“O valor estimado da contratação é de R$ 101.961,00 (cento e um mil novecentos e sessenta e um reais).”
No valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas.
“No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação,”
A garantia de proposta é de 1% do valor estimado para a contratação.
“A garantia de proposta será de 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação.”
Prazos e sessão
A abertura das propostas e disputa de preços ocorre em 22/10/2026 às 08:00.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E DISPUTA DE PREÇOS: às 08:00 horas de 22/10/2026.”
O prazo de vigência da contratação é de até 12 meses a partir da assinatura.
“O prazo de vigência da contratação é a partir da data da assinatura até 12 (doze) meses, contados do(a) assinatura do contrato”
O prazo para início do fornecimento é de até 05 dias úteis a partir do recebimento da solicitação.
“O prazo para o início do fornecimento/execução do serviço será de até 05 (cinco) dias úteis contadas a partir do recebimento, pelo fornecedor, da solicitação feita pela contratante à contratada,”
O pagamento será efetuado até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal atestada.
“O pagamento advindo da presente contratação será proveniente do órgão contratante e será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data de apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo Gestor da contratação,”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“MENOR PREÇO POR LOTE”
O tipo é menor preço e o modo de disputa é aberto.
“1. DO TIPO: MENOR PREÇO. 2. MODO DE DISPUTA: ABERTO.”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR LOTE.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial para empresário individual na Junta Comercial.
“REGISTRO COMERCIAL, no caso de empresário individual, no registro público de empresa mercantil da Junta Comercial;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social consolidado registrado na Junta Comercial para sociedades empresárias.
“ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO em vigor devidamente registrado no registro público de empresa mercantil da Junta Comercial, em se tratando de sociedades empresárias”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas para sociedades simples, exceto cooperativas.
“INSCRIÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO, no caso de sociedades simples — exceto cooperativas - no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas acompanhada de prova da diretoria em exercício”
O edital exige decreto de autorização e ato de registro para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“DECRETO DE AUTORIZAÇÃO, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ATO DE REGISTRO DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO expedido pelo órgão competente”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CPF, CNPJ e na Fazenda Estadual (CGF) no caso de fornecimento de produtos.
“PROVA DE INSCRIÇÃO: a) no Cadastro de Pessoa Física - CPF: b) no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ: c) na Fazenda Estadual (CGF) no caso de fornecimento de produtos.”
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida para efeito de contratação.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação”
Os documentos relativos à regularidade fiscal serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas, apenas do licitante mais bem classificado.
“Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Termo de Referência somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.”
Qualificação técnica
O edital exige experiência comprovada no fornecimento de material esportivo e lúdico, com atendimento a órgãos públicos, por meio de atestados de capacidade técnica.
“A contratada deverá possuir experiência comprovada na prestação de serviços de fornecimento de material esportivo e lúdico, com atendimento a órgãos públicos, comprovada por meio de atestados de capacidade técnica.”
Entrega e execução
O prazo para início do fornecimento ou execução do serviço é de até 05 (cinco) dias úteis a partir do recebimento da solicitação e da Ordem de Fornecimento/Serviço e/ou Nota de Empenho.
“O prazo para o início do fornecimento/execução do serviço será de até 05 (cinco) dias úteis contadas a partir do recebimento, pelo fornecedor, da solicitação feita pela contratante à contratada, bem como, da Ordem de Fornecimento/serviço e/ou Nota de Empenho, no qual consta a quantidade;”
Os produtos deverão ser entregues no endereço determinado pela Secretaria SOLICITANTE.
“Os produtos deverão ser entregues no endereço determinado pela Secretaria SOLICITANTE;”
Os produtos serão entregues no horário de 07h00min às 11h00min e de 13h00min às 17h00min.
“Os produtos serão entregues no horário de 07hr00min às 11hr00min e de 13hr00min às 17hr00min.”
O recebimento provisório será mediante recibo/guias de solicitação, para posterior verificação da conformidade do objeto.
“PROVISORIAMENTE, mediante recibo/guias de solicitação, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto com as especificações, devendo ser feito por pessoa devidamente designada pela CONTRATANTE;”
O recebimento definitivo será expedido após verificação da qualidade e quantidade do objeto, certificando-se de que todas as condições foram atendidas.
“DEFINITIVAMENTE, sendo expedido Termo de Recebimento Definitivo, após verificação da qualidade e da quantidade do objeto, certificando-se de que todas as condições estabelecidas foram atendidas e a consequente aceitação das notas fiscais pelo Gestor da Contratação, devem do haver rejeição no caso de desconformidade.”
O descumprimento do prazo de entrega dos produtos ou execução dos serviços configura inadimplemento contratual, ensejando o cancelamento do contrato.
“O descumprimento de qualquer das determinações constantes dos itens acima, sobretudo no que diz respeito ao prazo de entrega dos produtos/execução dos serviços, configura inadimplemento contratual, ensejando o cancelamento do contrato, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e criminais cabíveis.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 30 dias úteis.
“A muita será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente ou não à penalidade de multa.
“As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos termos do 84º do art. 156 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar terá duração mínima de 3 (três) anos e máxima de 6 (seis) anos.
“Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos termos do 8 5º do art. 156 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço sujeitará às penalidades e à decadência do direito à garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 15.1, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à decadência do direito à garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação, nos termos do art. 90, & 5º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2023.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser enviados por meio eletrônico até 3 dias úteis antes da abertura.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, devendo ser enviados ao (à) Pregoeiro (a), até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, exclusivamente por meio eletrônico,”
Anexos
Constituem anexos do Edital, entre outros, o Termo de Referência, o Modelo da Proposta de Preços, a Minuta da Ata de Registro de Preços e a Minuta do Contrato.
“Constituem anexos deste Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO | - TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO Il - MODELO DA PROPOSTA DE PREÇOS ANEXO IIl - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ANEXO IV - MINUTA DO CONTRATO”
O Anexo V é o Modelo de Declaração relativa ao Trabalho de Empregado Menor.
“ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO RELATIVA AO TRABALHO DE EMPREGADO MENOR”
O Anexo VI é o Modelo de Declaração de Conduta Ética e Anticorrupção.
“ANEXO VI - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONDUTAÉTICAEANTICORRUPÇÃO”
O Anexo VII é o Modelo de Declaração de Autenticidade dos Documentos.
“ANEXO VIl - MODELO DE DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS”
O Anexo VIII é o Modelo de Declaração de Informações Adicionais.
“ANEXO VII! - MODELO DE DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS”
O Anexo IX é o Modelo de Declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas.
“ANEXO IX - MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE ATENDE AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, E O DECLARANTE RESPONDERÁ PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL OCR PE-056.2026-SEMAS.SRP PARTE 1.pdf” (28 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.