Resumo do edital: Fornecimento de refeições prontas do tipo “quentinhas”, “buffet” e “coffe break” visando atender as necessidades das secretarias do municipi
Pregão - Eletrônico 058/2026 - GM/SRP/2026 · MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE · Limoeiro do Norte/CE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 058/2026 - GM/SRP para registro de preços.
“EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2026 - GM/SRP.”
O objeto é o registro de preços para fornecimento de refeições prontas do tipo quentinhas, buffet e coffee break.
“CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS DO TIPO “QUENTINHAS”, “BUFFET” E “COFFEE BREAK” VISANDO ATENDER AS! NECESSIDADES mi | SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE”
A licitação será realizada por lote, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será realizada por LOTE, conforme tabela constante no Termo de Referência.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses a partir da assinatura.
“O prazo de vigência da contratação é a partir da data da assinatura até 12 (doze) meses,”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para fornecimento de refeições prontas do tipo quentinhas, buffet e coffee break.
“CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS DO TIPO “QUENTINHAS”, “BUFFET” E “COFFEE BREAK” VISANDO ATENDER AS! NECESSIDADES mi | SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE”
O objeto da licitação é o registro de preços para fornecimento de refeições prontas visando atender às necessidades das secretarias do município.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS DO TIPO “QUENTINHAS”, “BUFFET” E “COFFE BREAK” VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE.”
A licitação será realizada por lote, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será realizada por LOTE, conforme tabela constante no Termo de Referência.”
O objeto da contratação é o registro de preços para fornecimento de refeições prontas do tipo quentinhas, buffet e coffee break.
“O objeto da Contratação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS DO TIPO “QUENTINHAS”, “BUFFET” E “COFFE BREAK” VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE”
Valor estimado
O valor total médio do lote único é de R$ 2.693.790,80.
“TOTAL LOTE ÚNICO: [7 2.693.790,80|”
O valor estimado da contratação é de R$ 2.693.790,60.
“O valor estimado da contratação é de R$ 2.693.790,60 (dois milhões seiscentos e noventa e três mil setecentos e noventa reais e sessenta centavos).”
A garantia de proposta será de 1% do valor estimado para a contratação.
“A garantia de proposta será de 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação.”
Prazos e sessão
A data de abertura das propostas e disputa de preços é às 08:00 horas de 27/10/2026.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E DISPUTA DE PREÇOS: às 08:00 horas de 27/10/2026.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços é de 5 dias contados da convocação.
“convocará os interessados para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da convocação, proceder à assinatura da Ata de Registro de Preços”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses a partir da assinatura.
“O prazo de vigência da contratação é a partir da data da assinatura até 12 (doze) meses,”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de julgamento pelo menor preço por lote.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade Pregão Registro de Preços, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR LOTE.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresário individual.
“REGISTRO COMERCIAL, no caso de empresário individual, no registro público de empresa mercantil da Junta Comercial”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social consolidado em vigor devidamente registrado.
“ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO em vigor devidamente registrado no registro público de empresa mercantil da Junta Comercial”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas para sociedades simples.
“INSCRIÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO, no caso de sociedades simples — exceto cooperativas - no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“DECRETO DE AUTORIZAÇÃO, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CPF.
“PROVA DE INSCRIÇÃO: a) no Cadastro de Pessoa Física - CPF;”
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“b) no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;”
O edital exige certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União.
“CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS WTÁRIOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO”
O edital exige certidão negativa de débitos estaduais.
“CERTIDÃO(DÕES) NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS, OU EQUIVALENTE(S), EMITIDA(S) DE ACORDO COM AS REGRAS DE EMISSÃO DO ESTADO, SEDE DA LICITANTE.”
O edital exige certificado de regularidade de situação perante o FGTS.
“CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO (CRS) OU EQUIVALENTE, perante o Gestor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto.
“Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação”
O edital exige atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
“devendo ser comprovada por atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.”
O edital exige que os atestados contenham timbre da entidade expedidora e identificação do emitente.
“Somente serão considerados válidos os atestados com timbre da entidade expedidora e com identificação do nome completo do émitente.”
O edital exige que o atestado contenha nome, CNPJ e endereço completo da pessoa jurídica tomadora dos serviços.
“nome, CNPJ e endereço completo da péssoa jurídica tomadora dos serviços e emitente do atestado;”
O edital exige que o atestado contenha descrição dos serviços.
“c) descrição dos serviços;”
O edital exige que o atestado contenha local e data da emissão.
“d) local e data da emissão do atestado;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“BALANÇO PATRIMONIAL e DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei”
O edital exige que o balanço seja registrado na Junta Comercial e assinado por contador.
“devidamente registrado na competente Junta Comercial, e assinado por contador (es) registrado (s) no Conselho Regional de Contabilidade”
O edital exige comprovação da boa situação financeira com índice de Liquidez Geral maior ou igual a 1.
“COMPROVAÇÃO DA BOA SITUAÇÃO FINANCEIRA da licitante atestada por documento, assinado por profissional legalmente habilitado junto ao Conselho Regional de Contabilidade”
O edital exige certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão Negativa de Falêntia, Concordata, Recuperação Judicial ou Extrajudicial, expedida por quem de competência na sede da pessoa jurídica”
O edital exige que a licitante em recuperação judicial comprove sua viabilidade econômica.
“a licitante em Recuperação Judicial deverá comprovar a sua viabilidade econômica, mediante documento (certidão ou assemelhado) emitido pela instância judicial competente”
Entrega e execução
O prazo para início do fornecimento/execução do serviço é imediato a partir do recebimento da solicitação e da Ordem de Fornecimento/serviço e/ou Nota de Empenho.
“O prazo para o início do fornecimento/execução do serviço será de Imediato contado a partir do recebimento, pelo fornecedor, da solicitação feita pela contratante à contratada,”
O recebimento provisório é feito mediante recibo/guias de solicitação para posterior verificação da conformidade do objeto.
“PROVISORIAMENTE, mediante recibo/guias de solicitação, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto com as especificações, devendo ser feito por pessoa devidamente designada pela CONTRATANTE;”
O recebimento definitivo é expedido após verificação da qualidade e quantidade, com aceitação das notas fiscais pelo Gestor da Contratação.
“DEFINITIVAMENTE, sendo expedido Termo de Recebimento Definitivo, após verificação da qualidade e da quantidade do objeto, certificando-se de que todas as condições estabelecidas foram atendidas”
O recebimento definitivo deve ser atestado por comissão de no mínimo 03 pessoas designadas pela CONTRATANTE.
“O recebimento definitivo deverá ser também atestado por comissão de, no mínimo, 03 pessoas devidamente designada pela CONTRATANTE, conforme o artigo 140 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Os serviços devem ser entregues no endereço determinado pela Secretaria SOLICITANTE.
“Os serviços deverão ser entregues no endereço determinado pela Secretaria SOLICITANTE;”
A execução do objeto ocorre de forma parcelada conforme as quantidades da ORDEM DE FORNECIMENTO/SERVIÇO emitida pela Unidade Administrativa solicitante.
“Para a execução do objeto, o contratado deverá executar os serviços de forma parcelada, em conformidade com as, quantidades determinadas na ORDEM DE FORNECIMENTO/SERVIÇO, a ser emitida pela Unidade Administrativa solicitante”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 30 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar observa prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata de registro de preço sujeita às penalidades e à decadência do direito à garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 15.1, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida”
Há multa de 20% sobre o valor total do CONTRATO na hipótese de tratamento de dados pessoais sensíveis com objetivo de obter vantagem econômica.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do CONTRATO, na hipótese de tratamento de dados pessoais sensíveis com o objetivo de obter vantagem econômica”
Há multa de 10% sobre o valor total do CONTRATO na hipótese de descumprimento da obrigação de zelo no tratamento dos dados pessoais.
“Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do CONTRATO, na hipótese de descumprimento da obrigação de zelo no tratamento dos dados pessoais da pessoa natural”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias Úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pédido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura das propostas.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, devendo ser enviados ao (à) Pregoeiro (a), até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas”
Anexos
Constituem anexos do Edital o Termo de Referência, o Modelo da Proposta de Preços e a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO | - TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO Il - MODELO DA PROPOSTA DE'PREÇOS ANEXO III - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
Constituem anexos do Edital a Minuta do Contrato e o Modelo de Declaração relativa ao Trabalho do Menor.
“ANEXO IV - MINUTA DO CONTRATO | ANEXO V - MODELO DE 4 RELATIVA AO TRABALHO MENOR”
Constam como anexos os modelos de declaração de conduta ética e anticorrupção e de autenticidade dos documentos.
“ANEXO VI - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONDUTA ÉTICA E ANTICORRUPÇÃO ANEXO VII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS”
Constam como anexos os modelos de declaração de informações adicionais e de que atende aos requisitos de habilitação.
“ANEXO VIII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS ANEXO IX - MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE ATENDE AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO”
Constam como anexos os modelos de declaração de reserva de cargos para pessoa com deficiência e de integralidade dos custos dos direitos trabalhistas.
“ANEXO X - MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE CUMPRE AS EXIGÊNCIAS DE RESERVA DE CARGOS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA . ANEXO XI - MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE SUAS PROPOSTAS ECONÔMICAS COMPREENDEM A INTEGRALIDADE DOS CUSTOS PARA ATENDIMENTO DOS DIREITOS TRABALHISTAS”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL OCR PE-058.2026-GM.SRP PARTE 1.pdf” (25 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.