Resumo do edital: Prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria na elaboração, estruturação e organização do plano de contratações anual – PCA do
Pregão - Eletrônico 06.10.01-2026/2026 · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO JAGUARIBE · São João do Jaguaribe/CE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 06.10.01-2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 00003.20260901/0001-62.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06.10.01-2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003.20260901/0001-62”
A licitação será realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
“realizará licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O critério de julgamento adotado é Menor Preço por Lote.
“Critério de julgamento: Menor Preço por Lote”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“Modo de disputa: Aberto e fechado”
A sessão pública ocorrerá em 23 de outubro de 2026, às 09:00.
“Data da sessão pública: 23 de outubro de 2026 Horário da sessão pública: 09:00”
O link para realização do certame é compras.m2atecnologia.com.br.
“Link: compras.m2atecnologia.com.br”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria na elaboração, estruturação e organização do Plano de Contratações Anual – PCA do Município de São João do Jaguaribe/CE.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE/CE”
A contratação inclui assessoria técnica para revisão, atualização e adequação do PCA no decorrer do exercício, orientação às unidades administrativas, consolidação das demandas, planejamento das contratações e compatibilização com os instrumentos de planejamento e orçamento municipal.
“COMO NA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA SUA REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO NO DECORRER DO EXERCÍCIO, INCLUINDO ORIENTAÇÃO ÀS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CONSOLIDAÇÃO DAS DEMANDAS, PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES E COMPATIBILIZAÇÃO COM OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL.”
A licitação será subdividida em Lote, conforme tabela constante do Termo de Referência.
“A licitação será subdivida em Lote, conforme tabela constante do Termo de Referência”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 23 de outubro de 2026, às 09:00.
“Data da sessão pública: 23 de outubro de 2026 Horário da sessão pública: 09:00”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
Após o prazo inicial, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, seguido de período de até dez minutos, aleatoriamente determinado.
“Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de tempo de até dez minutos, aleatoriamente determinado”
O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é Menor Preço por Lote.
“Critério de julgamento: Menor Preço por Lote”
O critério de julgamento adotado será o Menor Preço por Lote, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
“O critério de julgamento adotado será o Menor Preço por Lote, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O lance deverá ser ofertado por Menor Preço do Lote.
“O lance deverá ser ofertado por Menor Preço do Lote”
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances deverá ser de R$ 20,00 (vinte reais).
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 20,00 (vinte reais)”
Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO E FECHADO”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ ABERTO E FECHADO ”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.”
Havendo empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
A documentação de habilitação jurídica pode ser substituída pelo registro cadastral.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral.”
Os documentos de habilitação podem ser apresentados em original ou por cópia.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.”
Os documentos de habilitação podem ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na Lei nº 14.133, de 2021.”
A habilitação será verificada por meio do Registro Cadastral.
“A habilitação será verificada por meio do Registro Cadastral, nos documentos por ele abrangidos.”
A verificação em sítios eletrônicos oficiais de órgãos emissores de certidões constitui meio legal de prova para habilitação.
“A verificação pelo pregoeiro, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.”
Os documentos de habilitação não contemplados no Registro Cadastral serão enviados por meio do sistema em formato digital.
“Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no Registro Cadastral serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo mínimo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A documentação de regularidade fiscal, social e trabalhista pode ser substituída pelo registro cadastral.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral.”
Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Termo de Referência serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado.
“Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Termo de Referência somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.”
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida para efeito de contratação.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.”
Qualificação técnica
A documentação de habilitação técnica pode ser substituída pelo registro cadastral.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral.”
Em consórcio, a habilitação técnica será feita pelo somatório dos quantitativos de cada consorciado.
“Quando permitida a participação de consórcio de empresas, a habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado.”
Qualificação econômico-financeira
A documentação de habilitação econômico-financeira pode ser substituída pelo registro cadastral.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral.”
Em consórcio, a habilitação econômico-financeira observará o somatório dos valores de cada consorciado.
“Quando permitida a participação de consórcio de empresas, a habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado.”
Entrega e execução
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que envie a proposta adequada ao último lance em até 2 horas.
“O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 02 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada”
Os documentos de habilitação não contemplados no Registro Cadastral serão enviados por meio do sistema em formato digital no prazo mínimo de duas horas, prorrogável por igual período.
“Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no Registro Cadastral serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo mínimo de duas horas, prorrogável por igual período”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 5 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas dos itens 9.1.1 a 9.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas dos itens 9.1.1 a 9.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas dos itens 9.1.4 a 9.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas dos itens 9.1.4 a 9.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracterizará descumprimento total da obrigação e sujeitará às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo endereço compras.m2atecnologia.com.br.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: compras.m2atecnologia.com.br.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO I - Termo de Referência ANEXO I.1 - Estudo Técnico Preliminar ANEXO II - Minuta de Termo de Contrato”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Edital” (21 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.