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O edital completo
O que está sendo comprado
O presente credenciamento tem por objeto o CREDENCIAMENTO de Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços na área da saúde, conforme ANEXO I Termo de Referência, em caráter temporário e de abrangência pertinentes à classe, nos termos e condições estabelecidos no presente Instrumento Convocatórios.
Na modalidade Credenciamento, apresentamos somente os valores unitários homologados, sem as quantidades. O valor total homologado representa o somatório do valor unitário dos itens.
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Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
IA · ProSobre os itens
Documentos do edital
Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)
Como participar
A disputa acontece na plataforma portal.tce.rs.gov.br, no modo de disputa não se aplica. As propostas são aceitas até 03/06/2027 às 00:00, horário de Brasília.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma portal.tce.rs.gov.br, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
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Abrir o formulárioDocumento oficial no PNCP (abre em outra aba)Página da disputa (portal.tce.rs.gov.br) (abre em outra aba)
IA · ProPara não ser desclassificado
Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- O presente credenciamento tem por objeto o CREDENCIAMENTO de Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços na área da saúde, conforme ANEXO I Termo de Referência, em caráter temporário e de abrangência pertinentes à classe, nos termos e condições estabelecidos no presente Instrumento Convocatórios.
- Informações complementares
- Na modalidade Credenciamento, apresentamos somente os valores unitários homologados, sem as quantidades. O valor total homologado representa o somatório do valor unitário dos itens.
- Modalidade
- Credenciamento
- Tipo
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 2.429,42
- Valor homologado
- R$ 20.100,68
- Publicação no PNCP
- Início do recebimento de propostas
- Última atualização informada pelo PNCP
- Fim do recebimento de propostas (previsto)
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL - CI - CENTRO SUL
- CNPJ do órgão
- 07.926.117/0001-40
- Unidade compradora
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL CENTRO SUL
- Processo
- 17
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
- Número de controle PNCP
- 07926117000140-1-000016/2024
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