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Aquisição de Serviço de Ensaio de Proficiência - Controle Externo de Qualidade para O LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA LACEN/CE - Fortaleza
A presente contratação justifica-se pela necessidade imediata de assegurar a continuidade dos serviços de Ensaio de Proficiência – Controle Externo de Qualidade do LACEN-CE, atividade fundamental para a garantia da qualidade dos exames laboratoriais realizados no âmbito da saúde pública estadual. Adicionalmente, encontra-se em andamento processo licitatório, destinado à contratação regular do objeto. Contudo, conforme cronograma processual e prazos legais, verifica-se que o certame não será concluído em tempo hábil, impossibilitando a celebração do novo contrato antes do término do atual. Assim, a contratação mostra-se imprescindível para garantir a eficiência, a segurança sanitária e a ininterrupta prestação dos serviços públicos, atendendo aos princípios da administração pública, especialmente a continuidade do serviço público, eficiência, razoabilidade e interesse público.
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Dados da contratação
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- Objeto
- Aquisição de Serviço de Ensaio de Proficiência - Controle Externo de Qualidade para O LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA LACEN/CE - Fortaleza
- Informações complementares
- A presente contratação justifica-se pela necessidade imediata de assegurar a continuidade dos serviços de Ensaio de Proficiência – Controle Externo de Qualidade do LACEN-CE, atividade fundamental para a garantia da qualidade dos exames laboratoriais realizados no âmbito da saúde pública estadual. Adicionalmente, encontra-se em andamento processo licitatório, destinado à contratação regular do objeto. Contudo, conforme cronograma processual e prazos legais, verifica-se que o certame não será concluído em tempo hábil, impossibilitando a celebração do novo contrato antes do término do atual. Assim, a contratação mostra-se imprescindível para garantir a eficiência, a segurança sanitária e a ininterrupta prestação dos serviços públicos, atendendo aos princípios da administração pública, especialmente a continuidade do serviço público, eficiência, razoabilidade e interesse público.
- Modalidade
- Dispensa
- Tipo
- Aviso de Contratação Direta
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor homologado
- R$ 49.419,36
- Valor homologado
- R$ 49.419,36
- Publicação no PNCP
- Início do recebimento de propostas
- Fim do recebimento de propostas
- Última atualização informada pelo PNCP
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- CNPJ do órgão
- 07.954.480/0001-79
- Unidade compradora
- LABORATORIO CENTRAL DE SAUDE PUBLICA
- Processo
- 24001011613202678
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Número de controle PNCP
- 07954480000179-1-011932/2026
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