Dispensa nº 202624454/2026 — ESTADO DO CEARA
Objeto da contratação
AQUISIÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
A contratação de alimentação escolar baseia-se no cumprimento da lei 1.947/2009, garantindo o direito constitucional à alimentação, saúde e educação de qualidade para alunos da educação básica pública. Visa atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), assegurando refeições balanceadas que contribuem para o crescimento, aprendizagem, desenvolvimento biopsicossocial e formação de hábitos saudáveis, reduzindo a insegurança alimentar.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 1.190,00
- Abertura das propostas
- 19/06/2026, 02:00
- Encerramento das propostas
- 24/06/2026, 02:00
- Publicado no PNCP em
- 18/06/2026, 05:37
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 22001115255202646
- Nº de controle PNCP
- 07954480000179-1-017812/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- CNPJ
- 07.954.480/0001-79
- Unidade compradora
- EEM ANA BEZERRA DE SÁ
- Local
- Caucaia – Ceará
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.