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Dispensa nº 202626834/2026 — ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA, em Fortaleza (CE), publicou dispensa nº 202626834/2026 para Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e qua…. O valor total estimado é de R$ 49,3 milhões e o prazo de propostas encerrou em 24 de julho de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 07954480000179-1-019429/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste termo e seus anexos
A contratação busca substituir os serviços dos contratos nº 344/2025 e 346/2025, essenciais ao funcionamento da SEDUC. Para garantir a continuidade, foram iniciados os Pregões Eletrônicos nº 20210040, 20210041 e 20230002, suspensos por decisão do TCE, levando à sua revogação e atualização em novos certames (NUP 22001.1062522025-31, 22001.0662552025-24, 22001.0662442025-44 e 22001.0825102025-86). Contudo, devido à complexidade e ao tempo reduzido, não serão concluídos antes do fim dos contratos vigentes. O Pregão NUP 22001.1062522025-31 também foi suspenso por decisão judicial. Assim, torna-se necessária a Dispensa de Licitação emergencial para evitar a interrupção dos serviços contínuos, com cláusula resolutiva prevendo substituição após conclusão dos novos processos.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 49.315.764,60
- Valor homologado
- R$ 42.888.321,36
- Abertura das propostas
- 13/07/2026, 10:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 24/07/2026, 14:47 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 13/07/2026, 09:14
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 22001123257202617
- Nº de controle PNCP
- 07954480000179-1-019429/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Órgão responsável
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- CNPJ
- 07.954.480/0001-79
- Unidade compradora
- SECRETARIA DA EDUCACAO
- Local
- Fortaleza – Ceará
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.