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Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste termo e seus anexos
A contratação busca substituir os serviços dos contratos nº 344/2025 e 346/2025, essenciais ao funcionamento da SEDUC. Para garantir a continuidade, foram iniciados os Pregões Eletrônicos nº 20210040, 20210041 e 20230002, suspensos por decisão do TCE, levando à sua revogação e atualização em novos certames (NUP 22001.1062522025-31, 22001.0662552025-24, 22001.0662442025-44 e 22001.0825102025-86). Contudo, devido à complexidade e ao tempo reduzido, não serão concluídos antes do fim dos contratos vigentes. O Pregão NUP 22001.1062522025-31 também foi suspenso por decisão judicial. Assim, torna-se necessária a Dispensa de Licitação emergencial para evitar a interrupção dos serviços contínuos, com cláusula resolutiva prevendo substituição após conclusão dos novos processos.
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Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste termo e seus anexos
- Informações complementares
- A contratação busca substituir os serviços dos contratos nº 344/2025 e 346/2025, essenciais ao funcionamento da SEDUC. Para garantir a continuidade, foram iniciados os Pregões Eletrônicos nº 20210040, 20210041 e 20230002, suspensos por decisão do TCE, levando à sua revogação e atualização em novos certames (NUP 22001.1062522025-31, 22001.0662552025-24, 22001.0662442025-44 e 22001.0825102025-86). Contudo, devido à complexidade e ao tempo reduzido, não serão concluídos antes do fim dos contratos vigentes. O Pregão NUP 22001.1062522025-31 também foi suspenso por decisão judicial. Assim, torna-se necessária a Dispensa de Licitação emergencial para evitar a interrupção dos serviços contínuos, com cláusula resolutiva prevendo substituição após conclusão dos novos processos.
- Modalidade
- Dispensa
- Tipo
- Aviso de Contratação Direta
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor homologado
- R$ 42.888.321,36
- Valor homologado
- R$ 42.888.321,36
- Publicação no PNCP
- Início do recebimento de propostas
- Fim do recebimento de propostas
- Última atualização informada pelo PNCP
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- CNPJ do órgão
- 07.954.480/0001-79
- Unidade compradora
- SECRETARIA DA EDUCACAO
- Processo
- 22001123257202617
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Número de controle PNCP
- 07954480000179-1-019429/2026
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