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Dispensa nº 202627672/2026Encerrado

Aquisição de assinatura e licença de uso de software – certificados digitais tipo a3/e-cpf e tipo a3/e-cnpj com inclusão do token

ESTADO DO CEARA · Fortaleza/CE

Valor homologado
R$ 4.800,00
Situação
Encerrou em 20/08/2026
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Em poucas palavras

O que estão comprando
AQUISIÇÃO DE ASSINATURA E LICENÇA DE USO DE SOFTWARE – CERTIFICADOS DIGITAIS TIPO A3/E-CPF E TIPO A3/E-CNPJ COM INCLUSÃO DO TOKEN
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
Encerrado em 20/08/2026: não recebe mais propostas.
Onde acontece a disputa
Na plataforma indicada no edital, modo dispensa com disputa. Como participar

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O edital completo

O que está sendo comprado

AQUISIÇÃO DE ASSINATURA E LICENÇA DE USO DE SOFTWARE – CERTIFICADOS DIGITAIS TIPO A3/E-CPF E TIPO A3/E-CNPJ COM INCLUSÃO DO TOKEN

As assinaturas 10 (dez) do tipo E-CNPJ A3, serão destinadas aos Fundos Estaduais e SPS, que garantirá a autenticidade e integridade na comunicação entre pessoas jurídicas e a Receita Federal do Brasil, funcionando como uma versão digital do próprio CNPJ, realizando consultas e atualização dos cadastros de contribuinte pessoa jurídica, obtendo certidões da Receita Federal, envio de GFIP/SEFIP, cadastramento de procurações e acompanhamento de processos tributários através da internet.

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Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
AQUISIÇÃO DE ASSINATURA E LICENÇA DE USO DE SOFTWARE – CERTIFICADOS DIGITAIS TIPO A3/E-CPF E TIPO A3/E-CNPJ COM INCLUSÃO DO TOKEN
Informações complementares
As assinaturas 10 (dez) do tipo E-CNPJ A3, serão destinadas aos Fundos Estaduais e SPS, que garantirá a autenticidade e integridade na comunicação entre pessoas jurídicas e a Receita Federal do Brasil, funcionando como uma versão digital do próprio CNPJ, realizando consultas e atualização dos cadastros de contribuinte pessoa jurídica, obtendo certidões da Receita Federal, envio de GFIP/SEFIP, cadastramento de procurações e acompanhamento de processos tributários através da internet.
Modalidade
Dispensa
Tipo
Aviso de Contratação Direta
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor homologado
R$ 4.800,00
Valor homologado
R$ 4.800,00
Publicação no PNCP
Início do recebimento de propostas
Fim do recebimento de propostas
Última atualização informada pelo PNCP
Órgão
ESTADO DO CEARA
CNPJ do órgão
07.954.480/0001-79
Unidade compradora
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DH
Processo
47001014343202652
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Número de controle PNCP
07954480000179-1-020764/2026

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Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

ESTADO DO CEARA, em Fortaleza (CE), publicou dispensa nº 202627672/2026 para aquisição de assinatura e licença de uso de software – certificados digitais tipo a3/e-cpf e tipo a3/e-cnpj com inclusão do token. O valor total estimado é de R$ 5,8 mil e o prazo de propostas encerrou em 20 de agosto de 2026, às 9h50 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 07954480000179-1-020764/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).