Dispensa nº 202627672/2026 — ESTADO DO CEARA
Objeto da contratação
AQUISIÇÃO DE ASSINATURA E LICENÇA DE USO DE SOFTWARE – CERTIFICADOS DIGITAIS TIPO A3/E-CPF E TIPO A3/E-CNPJ COM INCLUSÃO DO TOKEN
As assinaturas 10 (dez) do tipo E-CNPJ A3, serão destinadas aos Fundos Estaduais e SPS, que garantirá a autenticidade e integridade na comunicação entre pessoas jurídicas e a Receita Federal do Brasil, funcionando como uma versão digital do próprio CNPJ, realizando consultas e atualização dos cadastros de contribuinte pessoa jurídica, obtendo certidões da Receita Federal, envio de GFIP/SEFIP, cadastramento de procurações e acompanhamento de processos tributários através da internet.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 5.810,00
- Abertura das propostas
- 14/08/2026, 11:00
- Encerramento das propostas
- 14/08/2026, 11:00
- Publicado no PNCP em
- 11/08/2026, 07:59
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 47001014343202652
- Nº de controle PNCP
- 07954480000179-1-020764/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- CNPJ
- 07.954.480/0001-79
- Unidade compradora
- SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DH
- Local
- Fortaleza – Ceará
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.