ESTADO DO CEARA, em Fortaleza (CE), publicou dispensa nº 202633276/2026 para Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e qua…. O valor total estimado é de R$ 9,5 milhões e as propostas seguem abertas até 28 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 07954480000179-1-024704/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
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Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.
A contratação busca substituir os serviços do contrato nº 352/2025, de natureza continuada, essenciais ao funcionamento das unidades de ensino e áreas administrativas da SEDUC. Com a proximidade do fim da vigência, justifica-se a Dispensa de Licitação Emergencial, diante da necessidade de manter serviços contínuos, fundamentais para a segurança do patrimônio e das pessoas ligadas às unidades. A situação emergencial decorre do risco iminente de interrupção, que causaria prejuízos à Administração Pública. O Pregão Eletrônico nº 20250055 (NUP 22001.091848/2025-29) foi iniciado para substituir o contrato, após suspensão de processos anteriores por impugnações e representação no TCE, o que levou à sua revogação e atualização em novo certame. Contudo, pela complexidade e tempo reduzido, não será concluído antes do término do contrato vigente. Assim, torna-se necessária a Dispensa de Licitação Emergencial, amparada no art. 75, VIII da Lei nº 14.133/21.
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.
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