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Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.
A necessidade de contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada decorre da situação atual da Assessoria Jurídica desta Universidade, cujo quadro de pessoal está reduzido, sendo composto por 2 (dois) professores efetivos e 2 (dois) profissionais terceirizados — 1 (uma) secretária e 1 (um) auxiliar administrativo —, responsáveis pelo apoio operacional às atividades técnico-jurídicas do setor.
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Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.
- Informações complementares
- A necessidade de contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada decorre da situação atual da Assessoria Jurídica desta Universidade, cujo quadro de pessoal está reduzido, sendo composto por 2 (dois) professores efetivos e 2 (dois) profissionais terceirizados — 1 (uma) secretária e 1 (um) auxiliar administrativo —, responsáveis pelo apoio operacional às atividades técnico-jurídicas do setor.
- Modalidade
- Dispensa
- Tipo
- Aviso de Contratação Direta
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor homologado
- R$ 267.947,52
- Valor homologado
- R$ 267.947,52
- Publicação no PNCP
- Início do recebimento de propostas
- Fim do recebimento de propostas
- Última atualização informada pelo PNCP
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- CNPJ do órgão
- 07.954.480/0001-79
- Unidade compradora
- FUNDACAO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
- Processo
- 31012002365202619
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Número de controle PNCP
- 07954480000179-1-024880/2026
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