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Resumo do edital: Festividades e homenagens - projeto pedagógico - 3º ano - saldo

Dispensa 202633943/2026 · ESTADO DO CEARA · Fortaleza/CE · página da licitação

Resumo gerado automaticamente a partir do edital. A IA pode errar. O documento oficial é a única fonte válida — cada item abaixo traz o trecho e a página para você conferir.

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Resumo geral

O que o edital exige: checklist da sua empresa

O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.

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14 itens

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Por seção

Objeto

Valor estimado

  • A dispensa se baseia no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, para valores inferiores a R$ 65.492,11 em outros serviços e compras.

    “Lei 14.133/2021, Art. 75, Inciso II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11, no caso”

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  • A dotação orçamentária indicada é 23218 outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.

    “23218 OUTROS SERVIÇOS DE”

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Prazos e sessão

Critério de julgamento

  • O critério de julgamento é menor lance por grupo.

    “Menor lance - Por Grupo”

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  • Os critérios de julgamento são menor preço ou maior desconto, conforme o item 7.5.

    “8.1.4. Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço”

    ver no documento (pág. 2)ver no texto ao lado

  • Em caso de lances iguais ao menor preço, prevalece o recebido e registrado primeiro no sistema.

    “8.1.11. Se houver lances iguais ao menor preço ou maior desconto ofertados ao final da etapa de recebimento de propostas,”

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  • A proposta vencedora pode ser desclassificada se o proponente não confirmar o recebimento da ordem de compra em até 3 dias úteis.

    “O órgão promotor da cotação poderá desclassificar a proposta declarada vencedora se o proponente não confirmar o”

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Amostras e prova de conceito

Entrega e execução

  • O prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 3 dias corridos.

    “11.1 Prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço, em dias corridos: 3”

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  • O local de entrega é a Avenida Mister Hull, n 3835, KM 01 - Presidente Kennedy, Fortaleza - CE.

    “Avenida Mister Hull, n 3835, KM 01 - Presidente Kennedy, Fortaleza - CE, 60.356-001 11.2 Local de entrega:”

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  • O objeto deve ser entregue sem modificação de suas especificações e da marca indicada na proposta.

    “11.3 O objeto contratado deverá ser entregue sem qualquer modificação de suas especificações e da marca indicada na proposta.”

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  • O regime de execução é indireto, por preço unitário de itens/grupos.

    “7.6 Regime de execução: indireta, por preço unitário de itens/grupos.”

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  • A proposta apresentada pelo fornecedor terá validade de no mínimo 60 dias.

    “8.1.8. A proposta apresentada pelo fornecedor terá validade de no mínimo 60 (sessenta) dias.”

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Penalidades

  • O atraso na entrega do material ou serviço gera multa de 1% do valor não entregue por dia, até o limite de 10%.

    “14.4 Pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1% (um por cento) do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% (dez por cento) do valor do bem/serviço;”

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  • A recusa em efetuar o fornecimento ou a não entrega caracterizada em 10 dias após o vencimento gera multa de 10% do valor do bem.

    “14.5 Pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 (dez) dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado: 10% (dez por cento) do valor do bem;”

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  • A demora em substituir material ou serviço rejeitado gera multa de 2% do valor recusado por dia decorrido.

    “14.6 Pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 2% (dois por cento) do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido;”

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  • A recusa em substituir material ou serviço rejeitado gera multa de 10% do valor rejeitado.

    “14.7 Pela recusa da Contratada em substituir o material ou serviço rejeitado, entendendo-se como recusa a substituição não efetivada nos 05 (cinco) dias que se seguirem à data da rejeição: 10% (dez por cento) do valor do material ou serviço rejeitado;”

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  • O não cumprimento de condição fixada no Termo de Participação gera multa de 1% do valor contratado por evento.

    “14.8 Pelo não cumprimento de qualquer condição fixada neste Termo de Participação ou no instrumento convocatório e não abrangida nas alíneas anteriores: 1% (um por cento) do valor contratado, para cada evento.”

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  • O total das multas fica limitado a 10% do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos.

    “14.9 As multas estabelecidas no item 14.3 podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10% (dez por cento) do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.”

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Este resumo serviu?

Gerado em 19/10/2026 a partir de “TermoDeParticipacao_20260088.pdf” (5 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.