Resumo do edital: Festividades e homenagens - projeto pedagógico - 3º ano - saldo
Dispensa 202633943/2026 · ESTADO DO CEARA · Fortaleza/CE · página da licitação
Este edital já encerrou. Tem aberto para a sua empresa?Veja em 1 minuto, sem cadastro.
Quer os próximos do seu ramo todo dia, no e-mail e no WhatsApp? Teste o Pro 7 dias grátis
Resumo geral
O edital é uma cotação eletrônica por dispensa de licitação do Colégio da Polícia Militar do Ceará.
“Termo de Participação, via meio eletrônico, para a seleção da melhor proposta para aquisição por dispensa de licitação”
O objeto é festividades e homenagens do projeto pedagógico do 3º ano.
“3. DO OBJETO: FESTIVIDADES E HOMENAGENS - PROJETO PEDAGÓGICO - 3º ANO - SALDO”
O item a ser contratado é serviço de recepção e eventos - serviço de coffee break.
“SERVICO DE RECEPCAO E EVENTOS - SERVICO DE COFFEE BREAK”
O critério de julgamento é menor lance por grupo.
“Menor lance - Por Grupo”
O prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 3 dias corridos.
“11.1 Prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço, em dias corridos: 3”
O procedimento não admite recurso administrativo dos participantes.
“O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
14 itens
Por seção
Objeto
O objeto é festividades e homenagens do projeto pedagógico do 3º ano.
“3. DO OBJETO: FESTIVIDADES E HOMENAGENS - PROJETO PEDAGÓGICO - 3º ANO - SALDO”
A justificativa é festividades e homenagens do projeto pedagógico dos 3º anos.
“4. DA JUSTIFICATIVA: FESTIVIDADES E HOMENAGENS - PROJETO PEDAGÓGICO - 3º ANOS”
O item é serviço de recepção e eventos - serviço de coffee break, com descrição completa no termo de referência, edital e cronograma.
“SERVICO DE RECEPCAO E EVENTOS - SERVICO DE COFFEE BREAK.Obs.:OBSERVAÇÕES: CONFORME”
A natureza do objeto é serviços de terceiros - festividades e homenagens.
“SERVIÇOS DE TERCEIROS - FESTIVIDADES E HOMENAGENS”
O regime de execução é indireto, por preço unitário de itens/grupos.
“7.6 Regime de execução: indireta, por preço unitário de itens/grupos.”
O local de entrega é a Avenida Mister Hull, n 3835, KM 01 - Presidente Kennedy, Fortaleza - CE.
“Avenida Mister Hull, n 3835, KM 01 - Presidente Kennedy, Fortaleza - CE, 60.356-001”
Valor estimado
A dispensa se baseia no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, para valores inferiores a R$ 65.492,11 em outros serviços e compras.
“Lei 14.133/2021, Art. 75, Inciso II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11, no caso”
A dotação orçamentária indicada é 23218 outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.
“23218 OUTROS SERVIÇOS DE”
Prazos e sessão
O início de acolhimento das propostas é em 06/10/2026 às 15:00.
“06/10/2026 - 15:00 7.4.1 Início de Acolhimento das Propostas:”
A abertura de propostas é em 09/10/2026 às 15:00.
“09/10/2026 - 15:00 7.4.2 Abertura de Propostas:”
O prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 3 dias corridos.
“11.1 Prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço, em dias corridos: 3”
O prazo máximo de pagamento é de 5 dias úteis.
“12.1 Prazo máximo de pagamento, em dias úteis:”
A proposta apresentada pelo fornecedor tem validade mínima de 60 dias.
“8.1.8. A proposta apresentada pelo fornecedor terá validade de no mínimo 60 (sessenta) dias.”
O prazo para abertura das propostas não será inferior a 3 dias úteis contados da publicação do termo de participação.
“não será inferior a 3 (três) dias úteis, contados da data de publicação do termo de participação no Portal de Compras do Estado.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor lance por grupo.
“Menor lance - Por Grupo”
Os critérios de julgamento são menor preço ou maior desconto, conforme o item 7.5.
“8.1.4. Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço”
Em caso de lances iguais ao menor preço, prevalece o recebido e registrado primeiro no sistema.
“8.1.11. Se houver lances iguais ao menor preço ou maior desconto ofertados ao final da etapa de recebimento de propostas,”
A proposta vencedora pode ser desclassificada se o proponente não confirmar o recebimento da ordem de compra em até 3 dias úteis.
“O órgão promotor da cotação poderá desclassificar a proposta declarada vencedora se o proponente não confirmar o”
Amostras e prova de conceito
O edital não exige amostras dos itens.
“10.1 Exige amostras dos itens? NÃO”
A desclassificação da proposta pode ocorrer por amostra não entregue ou reprovada.
“Quando não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: I) amostra não entregue ou reprovada”
Entrega e execução
O prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 3 dias corridos.
“11.1 Prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço, em dias corridos: 3”
O local de entrega é a Avenida Mister Hull, n 3835, KM 01 - Presidente Kennedy, Fortaleza - CE.
“Avenida Mister Hull, n 3835, KM 01 - Presidente Kennedy, Fortaleza - CE, 60.356-001 11.2 Local de entrega:”
O objeto deve ser entregue sem modificação de suas especificações e da marca indicada na proposta.
“11.3 O objeto contratado deverá ser entregue sem qualquer modificação de suas especificações e da marca indicada na proposta.”
O regime de execução é indireto, por preço unitário de itens/grupos.
“7.6 Regime de execução: indireta, por preço unitário de itens/grupos.”
A proposta apresentada pelo fornecedor terá validade de no mínimo 60 dias.
“8.1.8. A proposta apresentada pelo fornecedor terá validade de no mínimo 60 (sessenta) dias.”
Penalidades
O atraso na entrega do material ou serviço gera multa de 1% do valor não entregue por dia, até o limite de 10%.
“14.4 Pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1% (um por cento) do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% (dez por cento) do valor do bem/serviço;”
A recusa em efetuar o fornecimento ou a não entrega caracterizada em 10 dias após o vencimento gera multa de 10% do valor do bem.
“14.5 Pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 (dez) dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado: 10% (dez por cento) do valor do bem;”
A demora em substituir material ou serviço rejeitado gera multa de 2% do valor recusado por dia decorrido.
“14.6 Pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 2% (dois por cento) do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido;”
A recusa em substituir material ou serviço rejeitado gera multa de 10% do valor rejeitado.
“14.7 Pela recusa da Contratada em substituir o material ou serviço rejeitado, entendendo-se como recusa a substituição não efetivada nos 05 (cinco) dias que se seguirem à data da rejeição: 10% (dez por cento) do valor do material ou serviço rejeitado;”
O não cumprimento de condição fixada no Termo de Participação gera multa de 1% do valor contratado por evento.
“14.8 Pelo não cumprimento de qualquer condição fixada neste Termo de Participação ou no instrumento convocatório e não abrangida nas alíneas anteriores: 1% (um por cento) do valor contratado, para cada evento.”
O total das multas fica limitado a 10% do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos.
“14.9 As multas estabelecidas no item 14.3 podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10% (dez por cento) do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “TermoDeParticipacao_20260088.pdf” (5 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.