Resumo do edital: Aquisição - material de consumo - material de expediente VI
Dispensa 202634155/2026 · ESTADO DO CEARA · Sobral/CE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de cotação eletrônica para aquisição de material de consumo.
“COTAÇÃO ELETRÔNICA (COEP) Nº”
O objeto é aquisição de material de consumo - material de expediente VI.
“3. DO OBJETO: AQUISIÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL DE EXPEDIENTE VI”
A justificativa é atender à necessidade da escola.
“4. DA JUSTIFICATIVA: ATENDER A NECESSIDADE DA ESCOLA”
O procedimento é para dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
“Lei 14.133/2021, Art. 75, Inciso II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11, no caso de outros serviços e compras;”
O critério de julgamento é menor lance por grupo.
“Menor lance - Por Grupo”
O prazo máximo de entrega é de 20 dias corridos.
“11.1 Prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço, em dias corridos: 20”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é aquisição de material de consumo - material de expediente VI.
“3. DO OBJETO: AQUISIÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL DE EXPEDIENTE VI”
A justificativa é atender à necessidade da escola.
“4. DA JUSTIFICATIVA: ATENDER A NECESSIDADE DA ESCOLA”
A natureza é material de consumo - material de expediente.
“MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL DE EXPEDIENTE”
O item 1 é papel fotográfico A4, 240g, pacote de 50 folhas.
“PAPEL FOTOGRAFICO, A4, 240G, PAPEL CELULOSE, PACOTE 50.0 FOLHAS.”
O item 2 é caneta esferográfica de escrita fina com corpo plástico transparente.
“CANETA ESFEROGRAFICA, ESCRITA FINA, CORPO MATERIAL PLASTICO TRANSPARENTE 140MM,”
Valor estimado
O edital menciona o limite de R$ 65.492,11 para contratação de outros serviços e compras.
“Lei 14.133/2021, Art. 75, Inciso II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11, no caso de outros serviços e compras;”
Prazos e sessão
O início de acolhimento das propostas é em 06/10/2026 às 15:00.
“06/10/2026 - 15:00 7.4.1 Início de Acolhimento das Propostas:”
A abertura de propostas é em 09/10/2026 às 15:00.
“09/10/2026 - 15:00 7.4.2 Abertura de Propostas:”
O prazo máximo de entrega é de 20 dias corridos.
“11.1 Prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço, em dias corridos: 20”
O prazo máximo de pagamento é de 30 dias úteis.
“12.1 Prazo máximo de pagamento, em dias úteis:”
A proposta terá validade de no mínimo 60 dias.
“8.1.8. A proposta apresentada pelo fornecedor terá validade de no mínimo 60 (sessenta) dias.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor lance por grupo.
“Menor lance - Por Grupo”
Os critérios de julgamento são menor preço ou maior desconto.
“8.1.4. Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme disposto no item 7.5 deste Termo de Participação.”
Amostras e prova de conceito
O edital não exige amostras dos itens.
“10. DAS AMOSTRAS 10.1 Exige amostras dos itens? NÃO”
A desclassificação da proposta pode ocorrer quando a amostra não for entregue ou for reprovada.
“Quando não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: I) amostra não entregue ou reprovada”
Entrega e execução
O prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 20 dias corridos.
“11.1 Prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço, em dias corridos: 20”
O local de entrega é a Avenida Monsenhor José Aloísio Pinto, n 1445, em Sobral - CE.
“Avenida Monsenhor José Aloísio Pinto, n 1445 - Cidade Gerardo Cristino de Menezes, Sobral - CE, 62.051-225”
O objeto deve ser entregue sem modificação de suas especificações e da marca indicada na proposta.
“11.3 O objeto contratado deverá ser entregue sem qualquer modificação de suas especificações e da marca indicada na proposta.”
O regime de execução é indireta, por preço unitário de itens/grupos.
“7.6 Regime de execução: indireta, por preço unitário de itens/grupos.”
A contratação decorrente da cotação eletrônica será formalizada mediante emissão da ordem de compra e da nota de empenho.
“A contratação decorrente do procedimento de cotação eletrônica será formalizada mediante emissão da ordem de compra e da nota de empenho”
A contratada deve substituir o material ou serviço rejeitado se apresentar defeito de fabricação ou divergências de especificações.
“A Contratada estará obrigada a efetuar, a qualquer tempo, a substituição do material ou serviço rejeitado, se este apresentar defeito de fabricação ou divergências relativas às especificações constantes do Termo de Participação”
Penalidades
A desistência do fornecedor caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida”
O atraso na entrega do material ou serviço sujeita a multa de 1% do valor não entregue por dia, até o limite de 10%.
“Pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1% (um por cento) do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% (dez por cento) do valor do bem/serviço;”
A recusa em efetuar o fornecimento ou a não entrega do material sujeita a multa de 10% do valor do bem.
“Pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 (dez) dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado: 10% (dez por cento) do valor do bem;”
A demora em substituir o material ou serviço rejeitado sujeita a multa de 2% do valor recusado por dia decorrido.
“Pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 2% (dois por cento) do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido;”
A recusa da contratada em substituir o material ou serviço rejeitado sujeita a multa de 10% do valor rejeitado.
“Pela recusa da Contratada em substituir o material ou serviço rejeitado, entendendo-se como recusa a substituição não efetivada nos 05 (cinco) dias que se seguirem à data da rejeição: 10% (dez por cento) do valor do material ou serviço rejeitado;”
As multas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, limitadas a 10% do valor contratado.
“As multas estabelecidas no item 14.3 podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10% (dez por cento) do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.”
Gerado em 11/10/2026 a partir de “TermoDeParticipacao_20260035.pdf” (5 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.