Resumo do edital: Aquisição - serviços de terceiros - manutenção e conservação de bens imóveis
Dispensa 202633916/2026 · ESTADO DO CEARA · Brejo Santo/CE · página da licitação
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Resumo geral
O edital trata de aquisição de serviços de manutenção de bens imóveis para a EEM José Matias Sampaio.
“1. Objeto: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS (MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS)”
A contratação será realizada por dispensa de licitação na forma eletrônica.
“Este objeto será realizado através de licitação na modalidade DISPENSA, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, com a forma de fornecimento parcelada, com fulcro no Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/21.”
O valor total estimado da contratação é de R$ 22.975,00.
“R$22.975,00 (Vinte e dois mil e novecentos e setenta e cinco reais).”
O prazo de vigência do contrato é de 365 dias.
“O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) a partir de sua publicação”
O critério de julgamento é o de menor preço.
“Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração serão os de menor preço conforme dispuser o Termo de Participação;”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de serviços de manutenção de bens imóveis.
“1. Objeto: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS (MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS)”
A contratação visa atender às necessidades da EEM José Matias Sampaio.
“destinado a atender as necessidades da EEM José Matias Sampaio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo de Referência.”
A manutenção predial é essencial para assegurar condições adequadas de uso dos espaços escolares.
“A manutenção predial é essencial para assegurar condições adequadas de uso dos espaços escolares, incluindo salas de aula, banheiros, áreas administrativas, pátios, quadras e demais dependências,”
O objeto será realizado por dispensa eletrônica do tipo menor preço.
“Este objeto será realizado através de licitação na modalidade DISPENSA, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, com a forma de fornecimento parcelada, com fulcro no Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/21.”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto Estadual nº 34.450/2021.”
Os bens são caracterizados como comuns.
“Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns nos termos do inciso XIII do art. 6º c/c o art. 20 ambos da Lei nº 14.133/2021.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 22.975,00.
“R$22.975,00 (Vinte e dois mil e novecentos e setenta e cinco reais).”
O item 1 tem valor unitário de R$ 1.000,00 e total de R$ 4.000,00.
“SERV. 04 R$1.000,00 R$4.000,00”
O item 2 tem valor unitário de R$ 500,00 e total de R$ 1.000,00.
“SERV. 02 R$500,00 R$1.000,00”
O item 3 tem valor unitário de R$ 500 e total de R$ 1.500,00.
“SERV. 03 R$500 R$1.500,00”
O item 4 tem valor unitário de R$ 1.125,00 e total de R$ 1.125,00.
“SERV. 01 R$1.125,00 R$1.125,00”
O item 5 tem valor unitário de R$ 2.000,00 e total de R$ 2.000,00.
“SERV. 01 R$2.000,00 R$2.000,00”
Prazos e sessão
O prazo de vigência do contrato é de 365 dias.
“O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) a partir de sua publicação”
O prazo de execução do objeto é de 365 dias.
“O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.”
O prazo de entrega é de 03 dias, de forma parcelada.
“O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 03 (três) dias, de forma parcelada contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.”
A proposta deve ter validade mínima de 60 dias.
“A proposta de preço com validade de no mínimo 60 (sessenta) dias, deverá ser apresentada pelos fornecedores em moeda corrente nacional”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço.
“Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração serão os de menor preço conforme dispuser o Termo de Participação;”
O fornecedor poderá oferecer lances públicos e sucessivos.
“O fornecedor poderá oferecer lances públicos e sucessivos, desde que de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema, vedada a exclusão ou retirada da proposta nas últimas 6 (seis) horas da etapa de recebimento das propostas;”
Em caso de lances iguais, prevalece o primeiro registrado.
“Se houver lances iguais ao menor preço ofertados ao final da etapa de recebimento de propostas, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema;”
O promotor verificará a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar.
“Encerrada a etapa de recebimento de propostas, o Promotor da Cotação Eletrônica realizará a verificação da conformidade da proposta classificada em primeiro lugar, identificada como arrematante, quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação;”
Haverá negociação com o arrematante se a proposta estiver acima do valor estimado.
“Quando a proposta classificada em primeiro lugar permanecer acima do valor estimado para a contratação, o Promotor da Cotação Eletrônica promoverá negociação com o fornecedor arrematante, exclusivamente por meio do sistema, para obtenção de proposta mais vantajosa, estabelecendo prazo para resposta em campo próprio;”
Habilitação jurídica
O fornecedor deve estar regular no Cadastro de Fornecedores do Estado para ser declarado vencedor.
“Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no Cadastro de Fornecedores do Estado.”
É vedada a participação de empresas inidôneas ou impedidas de licitar e/ou contratar com a Administração Pública.
“É vedada a participação na cotação eletrônica de empresas inidôneas ou impedidas de licitar e/ou contratar com a Administração Pública.”
O fornecedor deve inscrever-se no Cadastro de Fornecedores do Estado para obter usuário e senha de acesso ao sistema.
“Inscrever-se no Cadastro de Fornecedores do Estado para obtenção de usuário e senha de acesso ao sistema de cotação eletrônica;”
O fornecedor deve declarar em campo próprio o pleno conhecimento e aceitação das regras e condições gerais da contratação.
“Declarar em campo próprio o pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, constantes do Termo de Participação;”
O fornecedor deve responsabilizar-se pelas transações efetuadas em seu nome no sistema, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas.
“Responsabilizar-se pelas transações que forem efetuadas em seu nome, no sistema, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, inclusive, os riscos inerentes ao uso indevido de sua senha de acesso.”
O fornecedor deve executar o objeto da contratação em conformidade com o Termo de Referência/Termo de Participação e seus anexos.
“Executar o objeto da contratação em conformidade com este Termo de Referência/termo de Participação e seus anexos.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deve ser acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e social.
“A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e social, conforme o art. 68 da Lei nº 14.133/2021.”
Serão necessários documentos para liquidação da despesa, incluindo Cadastro de Fornecedores do Estado regularizado e certidões de regularidade válidas previdenciária, trabalhista e social.
“Serão necessários os seguintes documentos para liquidação da despesas: a) Ofício da contratada, solicitando pagamento da despesa executada; b) Cadastro de Fornecedores do Estado – CRC regularizado no ato da liquidação; c) Certidões de regularidade válidas providenciaria, trabalhista e social;”
Em caso de irregularidade do contratado, será providenciada notificação para regularização fiscal, trabalhista e social no prazo de 5 dias úteis, prorrogável uma vez por igual período.
“A situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis para a regularização fiscal, trabalhista e social. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante.”
O contratado deve responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e as demais previstas em legislação específica.
“Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao contratante e não poderá onerar o objeto do contrato;”
O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato todas as condições exigidas para habilitação na licitação.
“Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.”
Qualificação técnica
Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor.
“Além da regularidade no Cadastro de Fornecedores do Estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.”
O acesso ao sistema implica a responsabilidade legal do fornecedor e a presunção de sua capacidade técnica e jurídica para participação no procedimento.
“O acesso ao sistema implica a responsabilidade legal do fornecedor, ou seu representante, e na presunção de sua capacidade técnica e jurídica para participação do procedimento da cotação eletrônica.”
Qualificação econômico-financeira
Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor.
“Além da regularidade no Cadastro de Fornecedores do Estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.”
Entrega e execução
O objeto deve ser entregue de forma parcelada em até 3 dias do recebimento da ordem de fornecimento.
“10.1 O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 03 (três) dias, de forma parcelada contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.”
O contratado deve comunicar com 2 dias corridos de antecedência as razões que impeçam a entrega na data assinalada.
“10.2 Caso não seja possível a entrega na data assinalada, o contratado deverá comunicar as razões motivadoras com pelo menos 02 (dois) dias corridos de antecedência”
Bens ou serviços com vício ou defeito devem ser substituídos ou refeitos no prazo de até 5 dias úteis da notificação.
“10.4.1 Uma vez notificado, o contratado realizará a substituição dos bens ou serviços que apresentarem vício ou defeito no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de notificação ao contratado”
O prazo de substituição pode ser prorrogado uma única vez por igual período mediante solicitação escrita e justificada.
“10.4.2 No prazo indicado no subitem anterior, durante seu transcurso, poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante solicitação escrita e justificada do contratado, aceita pelo contratante.”
Os bens e serviços são recebidos provisoriamente no ato da entrega pelo responsável pela fiscalização.
“11.1.1. Os bens/serviços serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
O recebimento definitivo ocorre após verificação de qualidade e quantidade, no prazo de 10 dias úteis.
“11.1.3. O recebimento definitivo será considerado efetivado após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequentemente aceitação do gestor do contrato no prazo de 10 (dez) dias úteis”
Penalidades
A desistência do fornecedor caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“20.1. Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida”
O atraso na entrega gera multa de 1% do valor do bem ou serviço não entregue por dia, até o limite de 10%.
“20.3.1 Pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1% (um por cento) do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% (dez por cento) do valor do bem/serviço;”
A recusa em efetuar o fornecimento caracterizada em 10 dias após o vencimento gera multa de 10% do valor do bem.
“20.3.2 Pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 (dez) dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado: 10% (dez por cento) do valor do bem;”
A demora em substituir material ou serviço rejeitado gera multa de 2% do valor recusado por dia decorrido.
“20.3.3 Pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 2% (dois por cento) do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido;”
A recusa em substituir o material ou serviço rejeitado gera multa de 10% do valor rejeitado.
“20.3.4 Pela recusa da Contratada em substituir o material ou serviço rejeitado, entendendo-se como recusa a substituição não efetivada nos 05 (cinco) dias que se seguirem à data da rejeição: 10% (dez por cento) do valor do material ou serviço rejeitado;”
O não cumprimento de condição fixada no Termo de Participação gera multa de 1% do valor contratado por evento.
“20.3.5 Pelo não cumprimento de qualquer condição fixada no Termo de Participação ou no instrumento convocatório e não abrangida nas alíneas anteriores: 1% (um por cento) do valor contratado, para cada evento.”
Anexos
O Apêndice A traz o modelo de declaração de microempresas e empresas de pequeno porte.
“APÊNDICE A – DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENA PORTE.”
O Apêndice B traz o modelo de declaração de que não emprega menor.
“APÊNDICE B – MODELO DE DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR”
O Anexo II apresenta o cronograma de serviços.
“ANEXO II CRONOGRAMA DE SERVIÇOS”
O cronograma de serviços indica a contratante EEM José Matias Sampaio.
“CONTRATANTE: EEM JOSÉ MATIAS SAMPAIO”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “TERMO_DE_REFERENCIA_AQUISICAO_DE_BENS_E_SERVICOS_-_Com_Contrato_-_Lei_14.133(4).pdf” (17 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.