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Resumo do edital: Aquisição e serviços de instalação de câmeras de segurança em favor da eemti vereadora edimar martins da cunha

Dispensa 202634191/2026 · ESTADO DO CEARA · Itapiúna/CE · página da licitação

Resumo gerado automaticamente a partir do edital. A IA pode errar. O documento oficial é a única fonte válida — cada item abaixo traz o trecho e a página para você conferir.

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Resumo geral

  • O edital trata de cotação eletrônica para aquisição e serviços de instalação de câmeras de segurança.

    “3. DO OBJETO: AQUISIÇÃO E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM FAVOR DA EEMTI VEREADORA EDIMAR MARTINS DA CUNHA”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • A contratação é por dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.

    “Lei 14.133/2021, Art. 75, Inciso II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11, no caso de outros serviços e compras;”

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  • O critério de julgamento é menor lance por item.

    “Menor lance - Por Item”

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  • O prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

    “11.1 Prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço, em dias corridos: 5”

    ver no documento (pág. 4)ver no texto ao lado

  • O procedimento não admite apresentação de recursos administrativos pelos participantes.

    “8.3.9. O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.”

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O que o edital exige: checklist da sua empresa

O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.

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20 itens

  • Ver no edital, p. 2

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  • Ver no edital, p. 3

  • Ver no edital, p. 3

  • Ver no edital, p. 3

Por seção

Objeto

  • O objeto é a aquisição e serviços de instalação de câmeras de segurança.

    “3. DO OBJETO: AQUISIÇÃO E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM FAVOR DA EEMTI VEREADORA EDIMAR MARTINS DA CUNHA”

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  • A justificativa é dar mais conforto e segurança aos alunos e envolvidos na unidade escolar.

    “4. DA JUSTIFICATIVA: A AQUISIÇÃO SE FAZ NECESSARIA PARA DARMOS MAIS CONFORTO E SEGURANÇA AOS NOSSO ALUNOS E A TODOS OS ENVOLVIDOS NA UNIDADE ESCOLAR”

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  • O item é serviço de videomonitoramento com instalação de câmeras, conforme termo de referência.

    “SERVICO DE VIDEOMONITORAMENTO - SERVICOS DE INSTALACAO DE CAMERAS .Obs.:AQUISIÇÃO MAIS O SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE CAMERAS DE SEGURANÇA, CONFORME O TERMO DE REFERENCIA.”

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Valor estimado

  • O edital menciona o limite de R$ 65.492,11 para contratação de outros serviços e compras.

    “Lei 14.133/2021, Art. 75, Inciso II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11, no caso de outros serviços e compras;”

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Prazos e sessão

Critério de julgamento

Amostras e prova de conceito

Entrega e execução

  • O prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

    “11.1 Prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço, em dias corridos: 5”

    ver no documento (pág. 4)ver no texto ao lado

  • O local de entrega é a Rua VIA FERREA, n 0 - CAIO PRADO, Itapiúna - CE, 62.742-000.

    “Rua VIA FERREA, n 0 - CAIO PRADO, Itapiúna - CE, 62.742-000 11.2 Local de entrega:”

    ver no documento (pág. 4)ver no texto ao lado

  • O objeto contratado deve ser entregue sem modificação de suas especificações e da marca indicada na proposta.

    “11.3 O objeto contratado deverá ser entregue sem qualquer modificação de suas especificações e da marca indicada na proposta.”

    ver no documento (pág. 4)ver no texto ao lado

  • O regime de execução é indireta, por preço unitário de itens/grupos.

    “7.6 Regime de execução: indireta, por preço unitário de itens/grupos.”

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  • A contratação decorrente da cotação eletrônica será formalizada mediante emissão da ordem de compra e da nota de empenho.

    “A contratação decorrente do procedimento de cotação eletrônica será formalizada mediante emissão da ordem de compra e da nota de empenho”

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Penalidades

  • Pelo atraso na entrega do material ou serviço, aplica-se multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia decorrido, até o limite de 10%.

    “14.4 Pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1% (um por cento) do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% (dez por cento) do valor do bem/serviço;”

    ver no documento (pág. 4)ver no texto ao lado

  • Pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dias após o vencimento do prazo, aplica-se multa de 10% do valor do bem.

    “14.5 Pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 (dez) dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado: 10% (dez por cento) do valor do bem;”

    ver no documento (pág. 4)ver no texto ao lado

  • Pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição, aplica-se multa de 2% do valor do bem/serviço recusado por dia decorrido.

    “14.6 Pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 2% (dois por cento) do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido;”

    ver no documento (pág. 4)ver no texto ao lado

  • Pela recusa da Contratada em substituir o material ou serviço rejeitado, entendendo-se como recusa a substituição não efetivada nos 05 dias que se seguirem à data da rejeição, aplica-se multa de 10% do valor do material ou serviço rejeitado.

    “14.7 Pela recusa da Contratada em substituir o material ou serviço rejeitado, entendendo-se como recusa a substituição não efetivada nos 05 (cinco) dias que se seguirem à data da rejeição: 10% (dez por cento) do valor do material ou serviço rejeitado;”

    ver no documento (pág. 4)ver no texto ao lado

  • Pelo não cumprimento de qualquer condição fixada neste Termo de Participação ou no instrumento convocatório e não abrangida nas alíneas anteriores, aplica-se multa de 1% do valor contratado, para cada evento.

    “14.8 Pelo não cumprimento de qualquer condição fixada neste Termo de Participação ou no instrumento convocatório e não abrangida nas alíneas anteriores: 1% (um por cento) do valor contratado, para cada evento.”

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  • As multas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o total limitado a 10% do valor contratado.

    “14.9 As multas estabelecidas no item 14.3 podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10% (dez por cento) do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.”

    ver no documento (pág. 4)ver no texto ao lado

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Gerado em 08/10/2026 a partir de “TermoDeParticipacao_20260026.pdf” (5 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.