Resumo do edital: Aquisição de material elétrico e eletrônico
Dispensa 202633723/2026 · ESTADO DO CEARA · Palmácia/CE · página da licitação
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Resumo geral
O edital trata de dispensa de licitação em forma eletrônica para aquisição de material elétrico e eletrônico.
“Dispensa de Licitação: Cotação Eletrônica”
O objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de material elétrico e eletrônico.
“Escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material elétrico e eletrônico, destinado a atender as necessidades da EEEP Maria Giselda Coelho Teixeira”
A contratação é justificada pela necessidade de garantir funcionamento, segurança e eficiência das instalações.
“A presente aquisição de material elétrico e eletrônico justifica-se pela necessidade de garantir o pleno funcionamento, a segurança e a eficiência das instalações físicas e tecnológicas da instituição de ensino”
A licitação é na modalidade dispensa, forma eletrônica, tipo menor preço e fornecimento integral.
“Este objeto será realizado através de licitação na modalidade DISPENSA, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, com a forma de fornecimento INTEGRAL”
A unidade gestora opta por não disponibilizar os valores estimados aos fornecedores.
“A unidade gestora EEEP Maria Giselda Coelho Teixeira opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação Cotação Eletrônica”
O prazo de execução do objeto é de 05 dias a partir do recebimento da nota de empenho e da ordem de compra.
“O prazo de execução do objeto é de 05 (cinco) dias, contado a partir do recebimento da nota de empenho e da ordem de compra.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de material elétrico e eletrônico para atender as necessidades da escola.
“Escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material elétrico e eletrônico, destinado a atender as necessidades da EEEP Maria Giselda Coelho Teixeira”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto Estadual nº 34.450/2021.”
Os bens são caracterizados como comuns nos termos da Lei nº 14.133/2021.
“Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns nos termos do inciso XIII do art. 6º c/c o art. 20 ambos da Lei nº 14.133/2021.”
A tabela de especificações e quantitativos inclui itens como fita isolante, cabo elétrico, pilhas, disjuntores e lâmpadas.
“FITA ISOLANTE, 19MM X 20M, PRETA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 40”
Havendo divergências entre as especificações do anexo e as do sistema, prevalecerão as do anexo.
“Havendo divergências entre as especificações deste anexo e as do sistema, prevalecerão as deste anexo.”
Valor estimado
A unidade gestora opta por não disponibilizar os valores estimados aos fornecedores.
“A unidade gestora EEEP Maria Giselda Coelho Teixeira opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação Cotação Eletrônica”
A ausência da informação de valores não incorrerá em prejuízo ao princípio da publicidade.
“Nesse sentido, esclarece que a ausência da informação não incorrerá em prejuízo ao princípio da publicidade, tendo em vista a divulgação, neste projeto, do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas.”
Os valores estimados estão disponíveis mediante solicitação formal de órgãos externos justificada.
“Ademais, os valores estimados, assim como as demais peças constantes nos autos do processo em epígrafe estão disponíveis, mediante solicitação formal dos órgãos externos e devidamente justificada”
Prazos e sessão
A proposta de preço deve ter validade de no mínimo 60 dias.
“A proposta de preço com validade de no mínimo 60 (sessenta) dias, deverá ser apresentada pelos fornecedores em moeda corrente nacional”
O objeto deve ser entregue no prazo de 05 dias contado do recebimento da ordem de fornecimento.
“O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 (cinco) dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.”
A substituição de bens com vício ou defeito deve ocorrer no prazo de até 05 dias úteis da notificação.
“Uma vez notificado, o contratado realizará a substituição dos bens que apresentarem vício ou defeito no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de notificação ao contratado”
O recebimento definitivo será efetivado no prazo de 02 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo será considerado efetivado após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequentemente aceitação do gestor do contrato no prazo de 02 (dois) dias úteis”
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.”
O prazo de execução do objeto é de 05 dias a partir do recebimento da nota de empenho e da ordem de compra.
“O prazo de execução do objeto é de 05 (cinco) dias, contado a partir do recebimento da nota de empenho e da ordem de compra.”
Critério de julgamento
Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa são os de menor preço.
“Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração serão os de menor preço conforme dispuser o Termo de Participação;”
O fornecedor poderá oferecer lances públicos e sucessivos de valor inferior ao último ofertado.
“O fornecedor poderá oferecer lances públicos e sucessivos, desde que de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema”
Se houver lances iguais ao menor preço, prevalecerá aquele recebido e registrado primeiro no sistema.
“Se houver lances iguais ao menor preço ofertados ao final da etapa de recebimento de propostas, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema;”
Encerrada a etapa de recebimento, o Promotor verificará a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar.
“Encerrada a etapa de recebimento de propostas, o Promotor da Cotação Eletrônica realizará a verificação da conformidade da proposta classificada em primeiro lugar, identificada como arrematante”
Quando a proposta permanecer acima do valor estimado, o Promotor promoverá negociação com o fornecedor arrematante.
“Quando a proposta classificada em primeiro lugar permanecer acima do valor estimado para a contratação, o Promotor da Cotação Eletrônica promoverá negociação com o fornecedor arrematante”
As contratações serão feitas preferencialmente de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
“As contratações por meio da cotação eletrônica serão feitas preferencialmente de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte”
Habilitação jurídica
O fornecedor deve estar previamente inscrito no Cadastro de Fornecedores do Estado para participar.
“O fornecedor interessado em participar da cotação eletrônica deverá estar previamente inscrito no Cadastro de Fornecedores do Estado”
O fornecedor deve inscrever-se no Cadastro de Fornecedores do Estado para obter usuário e senha de acesso ao sistema.
“Inscrever-se no Cadastro de Fornecedores do Estado para obtenção de usuário e senha de acesso ao sistema de cotação eletrônica;”
É vedada a participação de empresas inidôneas ou impedidas de licitar e/ou contratar com a Administração Pública.
“É vedada a participação na cotação eletrônica de empresas inidôneas ou impedidas de licitar e/ou contratar com a Administração Pública.”
O fornecedor deve declarar em campo próprio o pleno conhecimento e aceitação das regras e condições gerais da contratação.
“Declarar em campo próprio o pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, constantes do Termo de Participação;”
O fornecedor deve responsabilizar-se pelas transações efetuadas em seu nome no sistema.
“Responsabilizar-se pelas transações que forem efetuadas em seu nome, no sistema, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas”
O fornecedor deve executar o objeto da contratação em conformidade com o Termo de Referência e seus anexos.
“Executar o objeto da contratação em conformidade com este Termo de Referência/termo de Participação e seus anexos.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Para liquidação da despesa são necessárias certidões de regularidade válidas previdenciária, trabalhista e social.
“Certidões de regularidade válidas providenciaria, trabalhista e social;”
A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deve ser acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e social.
“A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e social, conforme o art. 68 da Lei nº 14.133/2021.”
Em caso de irregularidade, o contratado será notificado para regularização fiscal, trabalhista e social em 5 dias úteis.
“A situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis para a regularização fiscal, trabalhista e social.”
Para liquidação da despesa é necessário comprovante de que a contratada é optante pelo Simples Nacional.
“Comprovante que a contratada é optante pelo Simples Nacional;”
O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato todas as condições exigidas para habilitação na licitação.
“Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.”
Qualificação técnica
Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
“poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor”
Somente serão aceitas propostas de fornecedores cujas atividades econômicas inscritas no Cadastro de Fornecedores do Estado sejam compatíveis com o objeto.
“Somente serão aceitas propostas de fornecedores cujas atividades econômicas inscritas no Cadastro de Fornecedores do Estado sejam compatíveis com o objeto da contratação;”
Qualificação econômico-financeira
Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
“poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor”
Entrega e execução
O objeto deve ser entregue em até 05 dias do recebimento da ordem de fornecimento.
“O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 (cinco) dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.”
A comunicação de impossibilidade de entrega deve ocorrer com pelo menos 02 dias corridos de antecedência.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, deverá comunicar as razões motivadoras com pelo menos 02 (dois) dias corridos de antecedência”
Bens com vício ou defeito na entrega devem ser substituídos por novos de primeiro uso e originais.
“Os bens que apresentarem vício ou defeito no ato da entrega deverão ser substituídas, por outros novos de primeiro uso, e originais.”
A substituição de bens com vício deve ocorrer em até 05 dias úteis da notificação.
“Uma vez notificado, o contratado realizará a substituição dos bens que apresentarem vício ou defeito no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de notificação ao contratado”
O prazo de execução do objeto é de 05 dias a partir do recebimento da nota de empenho e da ordem de compra.
“O prazo de execução do objeto é de 05 (cinco) dias, contado a partir do recebimento da nota de empenho e da ordem de compra.”
Os bens podem ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e substituídos em 05 dias úteis.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo, no termo de participação e na”
Penalidades
A desistência do fornecedor caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida”
O atraso na entrega sujeita o fornecedor a multa de 1% por dia até o limite de 10%.
“Pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1% (um por cento) do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% (dez por cento) do valor”
A recusa em efetuar o fornecimento gera multa de 10% do valor do bem.
“Pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 (dez) dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado: 10% (dez por cento)”
A demora em substituir material rejeitado gera multa de 2% por dia decorrido.
“Pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 2% (dois por cento) do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido;”
O não cumprimento de condição fixada no Termo de Participação gera multa de 1% do valor contratado por evento.
“Pelo não cumprimento de qualquer condição fixada no Termo de Participação ou no instrumento convocatório e não abrangida nas alíneas anteriores: 1% (um por cento) do valor contratado, para cada evento.”
As multas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, limitadas a 10% do valor contratado.
“As multas estabelecidas no item 13.3 podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10% (dez por cento) do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.”
Anexos
O Apêndice A traz declaração de microempresas e empresas de pequeno porte.
“APÊNDICE A – DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENA PORTE.”
O Apêndice B traz modelo de declaração que não emprega menor.
“APÊNDICE B – MODELO DE DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR”
As propostas devem obedecer às especificações do instrumento convocatório e seus anexos.
“As propostas deverão obedecer às especificações estabelecidas por este instrumento convocatório e seus anexos, que dele fazem parte integrante.”
O contratado deve cumprir as obrigações constantes do edital e seus anexos.
“O contratado deve cumprir todas as obrigações constantes do edital e seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto”
Gerado em 07/10/2026 a partir de “TERMO REFERENCIA SUITE.pdf” (11 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.