Resumo do edital: Registro de preço - medicamento
Pregão - Eletrônico 202626322/2026 · ESTADO DO CEARA · Fortaleza/CE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 20261441 da Secretaria da Saúde do Ceará.
“PREG ÃO ELETRÔNICO Nº 20261441 – SESA/COEXE”
O objeto é o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos.
“O objeto da licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.”
O critério de julgamento é o de menor preço por item.
“O critério de julgamento será o de Menor Preço por ITEM, conforme tabela constante do Termo de Referência.”
O modo de disputa é o aberto e fechado.
“O modo de disputa será o Aberto e Fechado.”
A forma de fornecimento é parcelada.
“A forma de fornecimento será parcelada.”
A sessão de disputa de preços ocorrerá em 22/10/2026 às 14h30min.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 22/10/2026, às 14h30min.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos.
“O objeto da licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.”
O Termo de Referência detalha especificações e quantitativos de medicamentos.
“Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo.”
A licitação será na modalidade pregão eletrônico com critério de menor preço e fornecimento parcelado.
“Este objeto será realizado através de licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO , com a forma de fornecimento PARCELADA.”
O valor mínimo por ordem de compra é de R$ 100,00.
“O valor mínimo por ordem de compra será de R$ 100,00 (cem reais), podendo ser menor se o saldo total do Órgão Participante para compra ao fornecedor for inferior a este valor.”
Os bens são caracterizados como comuns nos termos da Lei nº 14.133/2021.
“Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns nos termos do inciso XIII do art. 6º c/c o art. 20 ambos da Lei nº 14.133/2021.”
Valor estimado
O custo estimado total da contratação é de R$ 1.116.745,92.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 1.116.745,92 (um milhão e cento e dezesseis mil e setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos), conforme os custos unitários apostos na tabela constante do item 2 do Anexo I – Termo de Referência.”
O valor mínimo por ordem de compra é de R$ 100,00.
“O valor mínimo por ordem de compra será de R$ 100,00 (cem reais), podendo ser menor se o saldo total do Órgão Participante para compra ao fornecedor for inferior a este valor.”
Prazos e sessão
O início do acolhimento das propostas é em 09/10/2026.
“INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/10/2026”
A data de abertura das propostas é 22/10/2026 às 14h30min.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/10/2026, às 14h30min.”
O início da sessão de disputa de preços é 22/10/2026 às 14h30min.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 22/10/2026, às 14h30min.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data da sua apresentação.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, conforme art. 15 do Decreto Estadual nº 35.323/2023, alterado pelo art. 2º do Decreto Estadual nº 36.863/2025, será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições, quantidades e valores.”
O prazo de execução do objeto contratual é de 1 ano a partir do recebimento da ordem de fornecimento.
“O prazo de execução do objeto contratual será de 01 (um) ano contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço por item.
“O critério de julgamento será o de Menor Preço por ITEM, conforme tabela constante do Termo de Referência.”
O modo de disputa é o aberto e fechado.
“O modo de disputa será o Aberto e Fechado.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 0,01%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 0,01% (um centésimo por cento) , utilizando como referência o valor unitário do item.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
O licitante poderá oferecer lance final e fechado em até cinco minutos.
“Encerrado o prazo previsto no subitem anterior, o sistema abrirá oportunidade para que o autor da melhor oferta e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela, possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.”
Habilitação jurídica
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no Diário Oficial da União.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro correspondente onde opera, com averbação no registro da matriz.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A habilitação fiscal, social e trabalhista será aferida mediante verificação de requisitos.
“As habilitações fiscal, social e trabalhista serão aferidas mediante a verificação dos seguintes requisitos:”
Deve haver inscrição no CPF ou no CNPJ.
“A inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Deve haver inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“A inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve haver regularidade perante a fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante.
“A regularidade perante a fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
Deve haver regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS.
“A regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Deve haver regularidade perante a Justiça do Trabalho mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“A regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943;”
Qualificação técnica
A documentação relativa à qualificação técnico-operacional deve ser apresentada nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“A documentação relativa à qualificação técnico-operacional nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 14.133/2021 consistirá em:”
Deve ser comprovada aptidão para fornecimento de bens similares por meio de certidão ou atestado emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares, em características e quantidade com o objeto da licitação por meio da apresentação de certidão(os) ou atestado(s) emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado.”
Os atestados devem demonstrar fornecimento mínimo de 8% de cada item do objeto licitado.
“Para fins da comprovação de quantidade de que trata este subitem, os atestados deverão demonstrar o fornecimento mínimo de 8% (oito por cento) de cada item do objeto licitado.”
Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do licitante.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do licitante.”
O licitante deve disponibilizar informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, incluindo cópia do contrato quando solicitado.
“O Licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual do contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.”
Deve ser apresentada Licença Sanitária Estadual ou Municipal para a atividade desenvolvida pela empresa relacionada ao objeto.
“Licença Sanitária Estadual ou Municipal para a atividade desenvolvida pela empresa e relacionada ao objeto do edital: distribuição ou comércio atacadista de medicamentos (Art. 2º da Lei º6.360/1976 e suas atualizações).”
Qualificação econômico-financeira
A habilitação econômica financeira será aferida mediante apresentação apenas dos documentos expressamente previstos no item.
“A habilitação econômica financeira será aferida mediante a apresentação apenas dos documentos expressamente previstos neste item, dentre aqueles admitidos pelo art. 69 da Lei nº 14.133/2021:”
Deve ser apresentada certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, exceto sociedades cooperativas.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, exceto as sociedades cooperativas, conforme dispõe o art. 4º da Lei nº 5.764/1971. No caso de pessoa física ou de sociedade simples, certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante.”
Na ausência da certidão negativa, o licitante em recuperação judicial deverá comprovar regularidade e viabilidade econômico-financeira mediante ao menos um dos documentos listados.
“Na ausência da certidão negativa, o licitante em recuperação judicial deverá comprovar sua regularidade e viabilidade econômico-financeira mediante a apresentação de, ao menos, um dos seguintes documentos: decisão judicial que reconheça a situação de recuperação judicial; plano de recuperação em execução; demonstrações contábeis atualizadas; e, quando aplicável, prestação de garantias adicionais ou substitutivas, na forma prevista neste edital e em Lei.”
Entrega e execução
O prazo de entrega do objeto é de 15 dias contados do recebimento da ordem de fornecimento.
“O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 15 (quinze) dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento”
Os medicamentos devem ter prazo de validade de no mínimo 75% da validade total contados da fabricação.
“Os medicamentos deverão ser entregues, com prazo de validade equivalente a no mínimo 75% da validade total, contados da data de fabricação.”
O prazo de execução do objeto contratual é de 01 ano contado do recebimento da ordem de fornecimento.
“O prazo de execução do objeto contratual será de 01 (um) ano contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.”
Os bens podem ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e substituídos em 15 dias.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 15 (quinze) dias”
O recebimento definitivo ocorre no prazo de 15 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.”
Penalidades
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato licitado.
“A sanção de multa não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado”
Para as infrações dos subitens 18.1.1, 18.1.2 e 18.1.3 a multa é de 0,5% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos subitens 18.1.1, 18.1.2 e 18.1.3, a multa será de 0,5% (cinco décimos por cento) do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos subitens 18.1.4 a 18.1.8 a multa é de 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos subitens 18.1.4, 18.1.5, 18.1.6, 18.1.7 e 18.1.8, a multa será de 15 % (quinze por cento) do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias.”
A multa compensatória é de 20% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“Compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021 , ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme caput art. 94 do Decreto nº 35.067/2022, no endereço eletrônico citado no subitem 10.3 abaixo.”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis do recebimento do pedido.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada por meio do sistema utilizado na realização do certame, no prazo de até 3 (três) dias úteis contado da data de recebimento do pedido, limitado ao último dia útil anterior à data da sessão pública.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser enviados por meio eletrônico até as 23h59min.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados exclusivamente por meio eletrônico, no endereço [email protected], até as 23h59min, com a informação do nº do pregão, o órgão ou entidade promotor da licitação e pregoeiro responsável.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Carta Proposta, Minuta da Ata de Registro de Preços e Minuta do Termo de Contrato.
“ANEXO I – Termo de Referência ANEXO II – Carta Proposta ANEXO III – Minuta da Ata de Registro de Preços ANEXO IV – Minuta do Termo de Contrato”
O Termo de Referência possui os anexos Órgãos Participantes, Quadro de Distribuição por Órgão, Carta de Comprometimento de Troca e Relação de Laboratórios Oficiais.
“ANEXO A – ÓRGÃOS PARTICIPANTES ANEXO B – QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO POR ÓRGÃO ANEXO C – CARTA DE COMPROMETIMENTO DE TROCA ANEXO D – RELAÇÃO DE LABORATÓRIOS OFICIAIS”
A Carta de Comprometimento de Troca prevê que a notificação para troca deve ocorrer em até 90 dias após o vencimento do medicamento.
“A notificação para solicitação de troca a ser encaminhada pela SESA/CE deverá ocorrer em até 90 dias após o vencimento do medicamento”
O Anexo D do Termo de Referência lista os laboratórios oficiais habilitados.
“ANEXO D – RELAÇÃO DE LABORATÓRIOS OFICIAIS”
O Anexo II é a Carta Proposta, dirigida à Central de Licitações do Estado do Ceará.
“ANEXO II – CARTA PROPOSTA À Central de Licitações do Estado do Ceará Ref.: Pregão Eletrônico nº 20261441”
O Anexo III é a Minuta da Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 20261441.
“ANEXO III – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº ___ /20__ Pregão Eletrônico nº 20261441”
O Anexo IV é a Minuta do Termo de Contrato.
“ANEXO IV – MINUTA DO TERMO DE CONTRATO”
Gerado em 07/10/2026 a partir de “PE20261441SESA.pdf” (51 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.