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Resumo do edital: Serviço de confecção de placas de homenagem à funcionários

Dispensa 202634135/2026 · ESTADO DO CEARA · Jaguaribara/CE · página da licitação

Resumo gerado automaticamente a partir do edital. A IA pode errar. O documento oficial é a única fonte válida — cada item abaixo traz o trecho e a página para você conferir.

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Resumo geral

O que o edital exige: checklist da sua empresa

O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.

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20 itens

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Por seção

Objeto

Valor estimado

  • A dispensa se enquadra no art. 75, inciso II, para valores inferiores a R$ 65.492,11.

    “Lei 14.133/2021, Art. 75, Inciso II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11”

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Prazos e sessão

Critério de julgamento

Amostras e prova de conceito

Entrega e execução

  • O prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 10 dias corridos.

    “11.1 Prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço, em dias corridos: 10”

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  • O local de entrega é a Rua Professor Marlínda Eloi, 389, Centro, Jaguaribara-CE.

    “Rua PROFESSOR MARLINDA ELOI, n 389 - CENTRO, Jaguaribara - CE, 63.490-000 11.2 Local de entrega:”

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  • O objeto deve ser entregue sem modificação de suas especificações e da marca indicada na proposta.

    “11.3 O objeto contratado deverá ser entregue sem qualquer modificação de suas especificações e da marca indicada na proposta.”

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  • O regime de execução é indireto, por preço unitário de itens/grupos.

    “7.6 Regime de execução: indireta, por preço unitário de itens/grupos.”

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  • A contratada deve substituir o material ou serviço rejeitado se houver defeito de fabricação ou divergência de especificações.

    “14.11 A Contratada estará obrigada a efetuar, a qualquer tempo, a substituição do material ou serviço rejeitado, se este apresentar”

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Penalidades

  • O atraso na entrega sujeita o fornecedor a multa de 1% do valor do bem não entregue por dia, até o limite de 10%.

    “14.4 Pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1% (um por cento) do valor do bem/serviço não”

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  • A recusa em efetuar o fornecimento ou a não entrega em 10 dias após o vencimento sujeita a multa de 10% do valor do bem.

    “14.5 Pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 (dez) dias após o”

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  • A demora em substituir material ou serviço rejeitado gera multa de 2% do valor recusado por dia decorrido.

    “14.6 Pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 2%”

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  • A recusa em substituir o material ou serviço rejeitado gera multa de 10% do valor rejeitado.

    “14.7 Pela recusa da Contratada em substituir o material ou serviço rejeitado, entendendo-se como recusa a substituição não”

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  • O descumprimento de condição fixada no Termo de Participação gera multa de 1% do valor contratado por evento.

    “14.8 Pelo não cumprimento de qualquer condição fixada neste Termo de Participação ou no instrumento convocatório e não”

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  • As multas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, limitadas a 10% do valor contratado.

    “14.9 As multas estabelecidas no item 14.3 podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10%”

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Este resumo serviu?

Gerado em 19/10/2026 a partir de “TermoDeParticipacao_20260027.pdf” (5 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.