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Resumo do edital: Material hospitalar da crede 09 e em favor da eeep prof° josé carlos rebouças

Dispensa 202634440/2026 · ESTADO DO CEARA · Horizonte/CE · página da licitação

Resumo gerado automaticamente a partir do edital. A IA pode errar. O documento oficial é a única fonte válida — cada item abaixo traz o trecho e a página para você conferir.

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Resumo geral

O que o edital exige: checklist da sua empresa

O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.

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18 itens

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Por seção

Objeto

Valor estimado

  • A contratação envolve valores inferiores a R$ 65.492,11.

    “Lei 14.133/2021, Art. 75, Inciso II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11, no caso de outros serviços e compras;”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

Prazos e sessão

Critério de julgamento

Amostras e prova de conceito

Entrega e execução

  • O prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

    “11.1 Prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço, em dias corridos: 5”

    ver no documento (pág. 4)ver no texto ao lado

  • O local de entrega é a Avenida Presidente Castelo Branco, n 4638 - Centro, Horizonte - CE, 62.880-384.

    “Avenida PRESIDENTE CASTELO BRANCO, n 4638 - CENTRO, Horizonte - CE, 62.880-384 11.2 Local de entrega:”

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  • O objeto contratado deve ser entregue sem modificação de suas especificações e da marca indicada na proposta.

    “11.3 O objeto contratado deverá ser entregue sem qualquer modificação de suas especificações e da marca indicada na proposta.”

    ver no documento (pág. 4)ver no texto ao lado

  • O regime de execução é indireto, por preço unitário de itens/grupos.

    “7.6 Regime de execução: indireta, por preço unitário de itens/grupos.”

    ver no documento (pág. 2)ver no texto ao lado

  • A contratação decorrente da cotação eletrônica será formalizada mediante emissão da ordem de compra e da nota de empenho.

    “8.3.5. A contratação decorrente do procedimento de cotação eletrônica será formalizada mediante emissão da ordem de compra e”

    ver no documento (pág. 3)ver no texto ao lado

Penalidades

  • A desistência do fornecedor caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.

    “14.1 Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida,”

    ver no documento (pág. 4)ver no texto ao lado

  • O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento está sujeito às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021.

    “14.2 O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas”

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  • Pelo atraso na entrega do material ou serviço, aplica-se multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia decorrido, até o limite de 10%.

    “14.4 Pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1% (um por cento) do valor do bem/serviço não”

    ver no documento (pág. 4)ver no texto ao lado

  • Pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dias após o vencimento do prazo, aplica-se multa de 10% do valor do bem.

    “14.5 Pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 (dez) dias após o”

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  • Pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição, aplica-se multa de 2% do valor do bem/serviço recusado por dia decorrido.

    “14.6 Pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 2%”

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  • Pela recusa da Contratada em substituir o material ou serviço rejeitado, entendendo-se como recusa a substituição não efetivada nos 05 dias que se seguirem à data da rejeição, aplica-se multa de 10% do valor do material ou serviço rejeitado.

    “14.7 Pela recusa da Contratada em substituir o material ou serviço rejeitado, entendendo-se como recusa a substituição não”

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Gerado em 16/10/2026 a partir de “TermoDeParticipacao_20260036.pdf” (5 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.