Resumo do edital: Manutenção de bens imoveis - repasse de manutenção para escolas
Dispensa 202634468/2026 · ESTADO DO CEARA · Fortaleza/CE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de cotação eletrônica para manutenção de bens imóveis, com instalação de forro de gesso acartonado.
“3. DO OBJETO: MANUTENÇÃO DE BENS IMOVEIS - REPASSE DE MANUTENÇÃO PARA ESCOLAS”
A contratação é por dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
“Lei 14.133/2021, Art. 75, Inciso II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11, no caso de outros serviços e compras;”
O critério de julgamento é menor lance por item.
“Menor lance - Por Item”
O prazo máximo para entrega ou início da prestação do serviço é de 30 dias corridos.
“11.1 Prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço, em dias corridos: 30”
O pagamento será feito em até 30 dias úteis.
“12.1 Prazo máximo de pagamento, em dias úteis:”
O procedimento não admite apresentação de recursos administrativos pelos participantes.
“8.3.9. O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a manutenção de bens imóveis com repasse para escolas.
“3. DO OBJETO: MANUTENÇÃO DE BENS IMOVEIS - REPASSE DE MANUTENÇÃO PARA ESCOLAS”
A justificativa é a instalação de forro de gesso acartonado nas salas de aula e alguns ambientes da escola.
“4. DA JUSTIFICATIVA: MANUTENÇÃO DE BENS IMOVEIS - REPASSE DE MANUTENÇÃO PARA ESCOLAS - INSTALAÇÃO DE FORRO DE GESSO ACARTANADO NAS SALAS DE AULA E ALGUNS AMBIENTES DA ESCOLA.”
O item especifica serviço de instalação e montagem de cobertura, com instalação de 315,50 m² de forro de gesso acartonado em 5 salas de aula e 6 ambientes da escola.
“INSTALAÇÃO DE 315,50M² DE FORRO DE GESSO ACARTANADO EM 5 SALAS DE AULA E 6 AMBIENTES DA ESCOLA”
A natureza do objeto é serviços de terceiros - manutenção e conservação de bens imóveis.
“SERVIÇOS DE TERCEIROS - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO. DE BENS IMÓVEIS”
Valor estimado
A contratação envolve valores inferiores a R$ 65.492,11, conforme o inciso II do art. 75 da Lei 14.133/2021.
“Lei 14.133/2021, Art. 75, Inciso II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11, no caso de outros serviços e compras;”
Prazos e sessão
O início do acolhimento das propostas ocorre em 14/10/2026 às 06:50.
“14/10/2026 - 06:50 7.4.1 Início de Acolhimento das Propostas:”
A abertura das propostas ocorre em 19/10/2026 às 06:50.
“19/10/2026 - 06:50 7.4.2 Abertura de Propostas:”
O prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 30 dias corridos.
“11.1 Prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço, em dias corridos: 30”
O prazo máximo de pagamento é de 30 dias úteis.
“12.1 Prazo máximo de pagamento, em dias úteis:”
A proposta apresentada pelo fornecedor terá validade de no mínimo 60 dias.
“8.1.8. A proposta apresentada pelo fornecedor terá validade de no mínimo 60 (sessenta) dias.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor lance por item.
“Menor lance - Por Item”
Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa são os de menor preço ou maior desconto.
“8.1.4. Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme disposto no item 7.5 deste Termo de Participação.”
Qualificação técnica
O edital prevê que poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
“poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do”
Qualificação econômico-financeira
O edital prevê que poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
“poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do”
Amostras e prova de conceito
O edital não exige amostras dos itens.
“10. DAS AMOSTRAS 10.1 Exige amostras dos itens? NÃO”
O edital prevê critérios de avaliação das amostras.
“10.3. Critérios de avaliação das amostras:”
A proposta pode ser desclassificada quando a amostra não for entregue ou for reprovada.
“Quando não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: I) amostra não entregue ou reprovada”
Entrega e execução
O prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 30 dias corridos.
“11.1 Prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço, em dias corridos: 30”
O local de entrega é a Rua Doutor João Guilherme, n 373 - Antônio Bezerra, Fortaleza - CE, 60.356-770.
“Rua Doutor João Guilherme, n 373 - Antônio Bezerra, Fortaleza - CE, 60.356-770 11.2 Local de entrega:”
O objeto contratado deve ser entregue sem modificação de suas especificações e da marca indicada na proposta.
“11.3 O objeto contratado deverá ser entregue sem qualquer modificação de suas especificações e da marca indicada na proposta.”
O regime de execução é indireta, por preço unitário de itens/grupos.
“7.6 Regime de execução: indireta, por preço unitário de itens/grupos.”
A contratação decorrente do procedimento será formalizada mediante emissão da ordem de compra e da nota de empenho.
“A contratação decorrente do procedimento de cotação eletrônica será formalizada mediante emissão da ordem de compra e da nota de empenho”
O prazo máximo de pagamento é de 30 dias úteis.
“12.1 Prazo máximo de pagamento, em dias úteis:”
Penalidades
A desistência do fornecedor caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“14.1 Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida,”
O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento está sujeito às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021.
“14.2 O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021”
Pelo atraso na entrega do material ou serviço, aplica-se multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia decorrido, até o limite de 10%.
“14.4 Pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1% (um por cento) do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% (dez por cento) do valor do bem/serviço;”
Pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dias após o vencimento do prazo, aplica-se multa de 10% do valor do bem.
“14.5 Pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 (dez) dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado: 10% (dez por cento) do valor do bem;”
Pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição, aplica-se multa de 2% do valor do bem/serviço recusado por dia decorrido.
“14.6 Pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 2% (dois por cento) do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido;”
Pela recusa da Contratada em substituir o material ou serviço rejeitado, entendendo-se como recusa a substituição não efetivada nos 05 dias que se seguirem à data da rejeição, aplica-se multa de 10% do valor do material ou serviço rejeitado.
“14.7 Pela recusa da Contratada em substituir o material ou serviço rejeitado, entendendo-se como recusa a substituição não efetivada nos 05 (cinco) dias que se seguirem à data da rejeição: 10% (dez por cento) do valor do material ou serviço rejeitado;”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “TermoDeParticipacao_20260017.pdf” (5 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.