Resumo do edital: Material educativo e esportivo
Dispensa 202634687/2026 · ESTADO DO CEARA · Missão Velha/CE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de cotação eletrônica para aquisição de material educativo e esportivo.
“3. DO OBJETO: MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO”
A contratação é por dispensa de licitação, nos termos do Decreto Estadual nº 35.341/2023.
“Termo de Participação, via meio eletrônico, para a seleção da melhor proposta para aquisição por dispensa de licitação, nos termos do Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de março de 2023”
A justificativa é suprir necessidades de desenvolvimento integral dos alunos e qualidade das aulas de Educação Física.
“A presente aquisição de Material Educativo e Esportivo em favor da EEEP Anália Maia Saraiva Esmeraldo visa suprir as necessidades de garantir o desenvolvimento integral dos alunos, promover a saúde e o bem-estar e assegurar a qualidade das aulas de Educação Física”
O procedimento não é para registro de preços.
“5.3 O procedimento é para Registro de Preços? DISPENSA - COTAÇÃO ELETRÔNICA Não”
A aquisição não terá contrato.
“7.7 Aquisição terá Contrato? NÃO”
O resultado ficará disponível para consulta pública no Portal de Compras do Estado.
“9.1 O resultado da cotação eletrônica ficará disponível para consulta pública no Portal de Compras do Estado”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é material educativo e esportivo.
“3. DO OBJETO: MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO”
A natureza é material de consumo educativo e esportivo.
“MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO”
O item 1 é colchonete com revestimento napa, dimensões 90 cm x 40 cm, 3 cm de espessura.
“COLCHONETE, REVESTIMENTO NAPA, DIMENSOES 90 CM X 40 CM, 3 CM ESPESSURA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE.”
O item 2 é jogo educativo de xadrez com tabuleiro de madeira e peças plásticas.
“JOGO EDUCATIVO, TIPO XADREZ, TABULEIRO DE MADEIRA, PECAS PLASTICAS,ESTOJO DE MADEIRA, 32CMX16CMX06CM, REI 8CM, CERTIFICADO DO INMETRO(MATERIAIS ATOXICOS), UNIDADE 1.0 UNIDADE.”
O objeto deve ser entregue sem modificação de especificações e da marca indicada na proposta.
“11.3 O objeto contratado deverá ser entregue sem qualquer modificação de suas especificações e da marca indicada na proposta.”
Valor estimado
A contratação por dispensa se enquadra no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, para valores inferiores a R$ 65.492,11.
“Lei 14.133/2021, Art. 75, Inciso II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11, no caso de outros serviços e compras;”
Prazos e sessão
O início de acolhimento das propostas é em 13/10/2026 às 15:00.
“13/10/2026 - 15:00 7.4.1 Início de Acolhimento das Propostas:”
A abertura de propostas é em 16/10/2026 às 15:00.
“16/10/2026 - 15:00 7.4.2 Abertura de Propostas:”
O prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 10 dias corridos.
“11.1 Prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço, em dias corridos: 10”
O prazo máximo de pagamento é de 30 dias úteis.
“12.1 Prazo máximo de pagamento, em dias úteis:”
O prazo para entrega das amostras é de 5 dias úteis.
“5 10.2 Prazo para entrega das amostras, em dias úteis:”
A proposta apresentada pelo fornecedor terá validade de no mínimo 60 dias.
“8.1.8. A proposta apresentada pelo fornecedor terá validade de no mínimo 60 (sessenta) dias.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor lance por item.
“Menor lance - Por Item”
Os critérios de julgamento são menor preço ou maior desconto.
“8.1.4. Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço ou maior desconto”
O regime de execução é indireta, por preço unitário de itens/grupos.
“7.6 Regime de execução: indireta, por preço unitário de itens/grupos.”
O fornecedor pode oferecer lances públicos e sucessivos de valor inferior ao último ofertado.
“8.1.9. O fornecedor poderá oferecer lances públicos e sucessivos, desde que de valor inferior ou de percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema”
Em caso de lances iguais ao menor preço, prevalece o recebido e registrado primeiro no sistema.
“8.1.11. Se houver lances iguais ao menor preço ou maior desconto ofertados ao final da etapa de recebimento de propostas, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.”
Quando a proposta permanecer acima do valor estimado, o promotor promoverá negociação por meio do sistema.
“8.1.18. Quando a proposta classificada em primeiro lugar permanecer acima do valor estimado para a contratação, o Promotor da Cotação Eletrônica promoverá negociação com o fornecedor arrematante”
Qualificação técnica
O edital prevê a possibilidade de exigir documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
“Além da regularidade no Cadastro de Fornecedores do Estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.”
Qualificação econômico-financeira
O edital prevê a possibilidade de exigir documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
“Além da regularidade no Cadastro de Fornecedores do Estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.”
Amostras e prova de conceito
O edital exige amostras dos itens.
“10.1 Exige amostras dos itens? SIM. O arrematante deverá entregar as amostras no prazo estabelecido, contado a partir da”
O prazo para entrega das amostras é de 5 dias úteis.
“5 10.2 Prazo para entrega das amostras, em dias úteis:”
As amostras serão avaliadas quanto à conformidade da marca e especificação da proposta eletrônica com a descrição do item.
“10.3.1 Conformidade da marca e especificação da proposta eletrônica com a descrição do item;”
As amostras serão avaliadas quanto à utilização do bem ou material.
“10.3.2 Utilização do bem ou material.”
A desclassificação da proposta ocorre quando a amostra não for entregue ou for reprovada.
“8.1.22.1. Quando não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: I) amostra não entregue ou”
Entrega e execução
O prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 10 dias corridos.
“11.1 Prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço, em dias corridos: 10”
O local de entrega é a Rua Gel José Dantas, n 24100, na BR 293, Centro, Missão Velha - CE.
“Rua RUA GEL JOSE DANTAS , n 24100, NA BR 293 - CENTRO, Missão Velha - CE, 63.200-000 11.2 Local de entrega:”
O objeto deve ser entregue sem modificação de suas especificações e da marca indicada na proposta.
“11.3 O objeto contratado deverá ser entregue sem qualquer modificação de suas especificações e da marca indicada na proposta.”
O regime de execução é indireta, por preço unitário de itens/grupos.
“7.6 Regime de execução: indireta, por preço unitário de itens/grupos.”
A ordem de compra pode ser desclassificada se o proponente não confirmar o recebimento em até 3 dias úteis.
“8.1.17. O órgão promotor da cotação poderá desclassificar a proposta declarada vencedora se o proponente não confirmar o recebimento da ordem de compra no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio para um dos meios de contato”
Penalidades
A desistência do fornecedor caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“14.1 Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida,”
O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução está sujeito às sanções da Lei Federal nº 14.133/2021.
“14.2 O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas”
O atraso na entrega do material ou serviço gera multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até o limite de 10%.
“14.4 Pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1% (um por cento) do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% (dez por cento) do valor do bem/serviço;”
A recusa em efetuar o fornecimento gera multa de 10% do valor do bem.
“14.5 Pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 (dez) dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado: 10% (dez por cento) do valor do bem;”
A demora em substituir o material ou serviço rejeitado gera multa de 2% do valor do bem/serviço recusado por dia decorrido.
“14.6 Pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 2% (dois por cento) do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido;”
O não cumprimento de qualquer condição fixada no Termo de Participação gera multa de 1% do valor contratado por evento.
“14.8 Pelo não cumprimento de qualquer condição fixada neste Termo de Participação ou no instrumento convocatório e não abrangida nas alíneas anteriores: 1% (um por cento) do valor contratado, para cada evento.”
Impugnação e esclarecimentos
O procedimento da cotação eletrônica não admite apresentação de recursos administrativos pelos participantes.
“8.3.9. O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.”
Demais informações podem ser obtidas no Portal de Compras do Estado ou com o órgão promotor.
“15.1 Demais informações poderão ser obtidas por meio de acesso ao Portal de Compras do Estado, no endereço www. portalcompras.ce.gov.br, ou mediante contato com o órgão promotor da cotação eletrônica”
Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG).
“15.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG).”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “TermoDeParticipacao_20260029.pdf” (5 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.