Resumo do edital: Material de expediente
Dispensa 202632929/2026 · ESTADO DO CEARA · Granja/CE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de material de expediente para a EEMTI Nossa Senhora do Livramento.
“Escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de Material de Expediente , destinado a atender as necessidades da EEMTI Nossa Senhora do Livramento”
A contratação será realizada por dispensa de licitação na forma eletrônica.
“Este objeto será realizado através de licitação na modalidade DISPENSA, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, com a forma de fornecimento integral”
O valor total estimado da contratação é de R$ 3.144,00.
“R$ 3.144,00 (Três mil, cento e quarenta e quatro reais)”
O prazo de execução do objeto é de 30 dias a partir do recebimento da nota de empenho e da ordem de compra.
“O prazo de execução do objeto é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da nota de empenho e da ordem de compra.”
O critério de julgamento é o de menor preço.
“Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração serão os de menor preço”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de material de expediente para atender às necessidades da escola.
“Escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de Material de Expediente , destinado a atender as necessidades da EEMTI Nossa Senhora do Livramento”
A aquisição visa suprir necessidades de itens de expediente.
“A presente aquisição de Material de Expediente visa suprir as necessidades de itens de expediente , assim atendendo à EEMTI Nossa Senhora do Livramento.”
O objeto será realizado por dispensa eletrônica do tipo menor preço.
“Este objeto será realizado através de licitação na modalidade DISPENSA, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, com a forma de fornecimento integral”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto Estadual nº 34.450/2021.”
Os bens são caracterizados como comuns.
“Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns nos termos do inciso XIII do art. 6º c/c o art. 20 ambos da Lei nº 14.133/2021.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 3.144,00.
“R$ 3.144,00 (Três mil, cento e quarenta e quatro reais)”
Prazos e sessão
O prazo de entrega do objeto é de 20 dias a partir do recebimento da ordem de fornecimento.
“O obj eto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 20 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.”
O prazo de execução do objeto é de 30 dias a partir do recebimento da nota de empenho e da ordem de compra.
“O prazo de execução do objeto é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da nota de empenho e da ordem de compra.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.”
A proposta de preço deve ter validade mínima de 60 dias.
“A proposta de preço com validade de no mínimo 60 (sessenta) dias, deverá ser apresentada pelos fornecedores em moeda corrente nacional”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço.
“Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração serão os de menor preço”
O fornecedor poderá oferecer lances públicos e sucessivos de valor inferior ao último ofertado.
“O fornecedor poderá oferecer lances públicos e sucessivos, desde que de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema”
Em caso de lances iguais, prevalecerá o recebido e registrado primeiro no sistema.
“Se houver lances iguais ao menor preço ofertados ao final da etapa de recebimento de propostas, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deve ser acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e social.
“A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e social, conforme o art. 68 da Lei nº 14.133/2021.”
Para liquidação da despesa são necessárias certidões de regularidade válidas previdenciária, trabalhista e social.
“Certidões de regularidade válidas providenciaria, trabalhista e social;”
Para liquidação da despesa é necessário o Cadastro de Fornecedores do Estado regularizado.
“Cadastro de Fornecedores do Estado – CRC regularizado no ato da liquidação;”
Para liquidação da despesa é necessário comprovante de opção pelo Simples Nacional.
“Comprovante que a contratada é optante pelo Simples Nacional;”
Em caso de irregularidade, o contratado será notificado para regularização fiscal, trabalhista e social em 5 dias úteis, prorrogável uma vez por igual período.
“A situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis para a regularização fiscal, trabalhista e social. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante.”
Qualificação técnica
Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
“Além da regularidade no Cadastro de Fornecedores do Estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.”
Qualificação econômico-financeira
Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
“Além da regularidade no Cadastro de Fornecedores do Estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.”
Entrega e execução
O objeto deve ser entregue em até 20 dias após o recebimento da ordem de fornecimento.
“O obj eto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 20 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.”
O prazo de execução do objeto é de 30 dias a partir do recebimento da nota de empenho e da ordem de compra.
“O prazo de execução do objeto é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da nota de empenho e da ordem de compra.”
Os bens com vício ou defeito na entrega devem ser substituídos por outros novos de primeiro uso e originais.
“Os bens que apresentarem vício ou defeito no ato da entrega deverão ser substituídas, por outros novos de primeiro uso, e originais.”
A substituição de bens com vício ou defeito deve ocorrer em até 5 dias úteis após a notificação.
“Uma vez notificado, o contratado realizará a substituição dos bens que apresentarem vício ou defeito no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de notificação ao contratado”
O recebimento definitivo ocorre após verificação de qualidade e quantidade e aceitação do gestor em até 10 dias úteis.
“O recebimento definitivo será considerado efetivado após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequentemente aceitação do gestor do contrato no prazo de 10 (dez) dias úteis”
Os bens podem ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e substituídos em 5 dias úteis.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo, no termo de participação e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) d ias úteis”
Penalidades
O atraso na entrega sujeita o fornecedor a multa de 1% do valor do bem não entregue por dia, até 10%.
“Pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1% (um por cento) do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% (dez por cento) do valor do bem/serviço;”
A recusa em efetuar o fornecimento caracterizada em 10 dias após o vencimento gera multa de 10% do valor do bem.
“Pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 (dez) dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado: 10% (dez por cento) do valor do bem;”
A demora em substituir material rejeitado gera multa de 2% do valor do bem recusado por dia decorrido.
“Pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 2% (dois por cento) do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido;”
A recusa em substituir material rejeitado gera multa de 10% do valor do material rejeitado.
“Pela recusa da Contratada em substituir o material ou serviço rejeitado, entendendo-se como recusa a substituição não efetivada nos 05 (cinco) dias que se seguirem à data da rejeição: 10% (dez por cento) do valor do material ou serviço rejeitado;”
O não cumprimento de condição fixada no Termo de Participação gera multa de 1% do valor contratado por evento.
“Pelo não cumprimento de qualquer condição fixada no Termo de Participação ou no instrumento convocatório e não abrangida nas alíneas anteriores: 1% (um por cento) do valor contratado, para cada evento.”
As multas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, limitadas a 10% do valor contratado.
“As multas estabelecidas no item 13.3 podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10% (dez por cento) do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.”
Anexos
O Apêndice A traz o modelo de declaração de microempresas e empresas de pequeno porte.
“APÊNDICE A – DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENA PORTE.”
O Apêndice B traz o modelo de declaração que não emprega menor.
“APÊNDICE B – MODELO DE DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR”
O Apêndice B cita o inciso VI do art. 68 da Lei nº 14.133/21 e o inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“para fins do disposto no inciso VI, do art. 68 da Lei nº 14.133/21, bem como inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal, de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.”
O Apêndice A declara cumprimento dos requisitos legais para qualificação como ME ou EPP conforme art. 3º da LC nº 123/2006.
“sob as penas da lei, que cumpre os requisitos legais para qualificação como MICROEMPRESA - ME ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP, conforme art. 3º da Lei Complementar Nº 123/2006”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “TERMO_DE_REFERENCIA_EXPEDIENTEs (1).pdf” (12 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.