Resumo do edital: Serviços de locação de DETECTOR DIGITAL WIRELESS DR PARA RAIO X, para atender as necessidades do Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/S
Dispensa 202634170/2026 · ESTADO DO CEARA · Fortaleza/CE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da locação de detector digital wireless DR para raio X fixo.
“Serviços de locação de dispositivos médicos, 01 (um) DETECTOR DIGITAIS WIRELESS DR PARA RAIO X FIXO e todos os acessórios necessários para implementação da solução”
A contratação será por dispensa de licitação com base no art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.
“Este objeto será realizado através de contratação direta, na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n° 14.133 de 1º de abril de 2021”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
“O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.”
O objeto atende à demanda do Serviço de Radiologia no Setor de Emergência do hospital.
“A presente contratação tem por finalidade atender à demanda assistencial do Serviço de Radiologia no Setor de Emergência do Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes”
A execução do objeto ocorrerá na Av. Frei Cirilo, 3480, em Fortaleza-CE.
“na Av. Frei Cirilo, 3480 – Bairro: Messejana, CEP 60840-285, Município: Fortaleza – CE, no horário e dias da semana de 08:00h às 16:00h”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a locação de um detector digital wireless DR para raio X fixo, com acessórios e treinamento.
“Serviços de locação de dispositivos médicos, 01 (um) DETECTOR DIGITAIS WIRELESS DR PARA RAIO X FIXO e todos os acessórios necessários para implementação da solução, com fornecimento de treinamento operacional”
A locação inclui instalação, manutenção preventiva, manutenção corretiva e treinamento operacional.
“contemplando todos os acessórios necessários para a aplicação, com fornecimento de instalação, manutenção preventiva, manutenção corretiva e treinamento operacional dos equipamentos locados”
O detector deve ser adaptável a equipamentos de raios-X fixos e móveis analógicos existentes na instituição.
“Adaptável aos equipamentos sala de raios-x fixos e moveis analógicos existentes na instituição, para realização de exames de rotina e/ou emergência”
O detector deve ter tamanho 35x43cm e pixel menor ou igual a 150μm.
“Tamanho: 35x43cm; Tamanho do Pixel: Menor ou igual a 150μm (mícrons); Conversor A/D de, no mínimo, 16 bits; Matriz do Detector: Maior ou igual a 2300x2800.”
O sistema deve ter software em português com possibilidade de laudo médico digital.
“Software de Aquisição de Imagens Digitais: Software totalmente em Português (BR) com possibilidade de laudo médico de forma digital.”
O equipamento deve possuir registro ANVISA vigente.
“Registro na ANVISA vigente. Manutenções corretivas e preventivas com peças e atualizações de softwares inclusas; Manual traduzido em português Montagem e treinamento inclusos.”
Valor estimado
O valor unitário mensal estimado é de R$ 12.575,00.
“MENSAL 12 R$ 12.575,00 R$ 150.900,00”
Prazos e sessão
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses a partir da publicação no Diário Oficial.
“O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.”
O prazo de vigência não poderá ser prorrogado.
“O prazo de vigência não poderá ser prorrogado, nos termos do inciso VIII, do art.75, da Lei nº 14.133/2021.”
Os equipamentos devem ser entregues em até 30 dias a contar da publicação.
“Os equipamentos locados deverão ser entregues pela Contratada conforme a especificação deste termo em um prazo de 30 (trinta) dias a contar da sua publicação”
O prazo máximo para resolução de chamados de manutenção corretiva é de 24 horas.
“O prazo máximo para resolução de chamados de manutenção corretiva será de no máximo 24 (vinte e quatro) horas;”
O primeiro treinamento deve ocorrer nos primeiros 5 dias do contrato.
“O primeiro treinamento deverá ser realizado dentro dos primeiros 5 (cinco) dias do Contrato, devendo ser realizada reciclagem dos treinamentos com periodicidade máxima de 1 ano”
O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço.
“do tipo MENOR PREÇO, sob regime de execução indireta: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica para pessoa física exige cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou registrado no Registro Civil.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O contratado deve entregar documentos de regularidade fiscal quando não for possível verificar no SICAF ou CRC.
“o contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto com a nota fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos: 1) prova de regularidade relativa à Seguridade Social; 2) Certidão Conjunta relativa aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; 3)”
A nota fiscal deve ser acompanhada da comprovação de regularidade fiscal.
“A nota fiscal ou documento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line ao SICAF”
A Administração deve consultar o SICAF para verificar manutenção das condições de habilitação.
“A Administração deverá realizar consulta ao SICAF para: a) verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital; b) identificar possível razão que implique proibição de contratar com o Poder Público”
O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato as condições exigidas para habilitação.
“Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.”
Qualificação técnica
A qualificação técnico-profissional exige responsável técnico registrado no conselho profissional com Certidão de Acervo Técnico.
“Comprovação de o licitante possuir como responsável técnico na data prevista para entrega dos documentos, profissional(is) devidamente registrado(s) no conselho profissional competente, detentor(es) de Certidão de Acervo Técnico”
A vinculação do profissional com o licitante pode ser comprovada por relações de trabalho, contratos de prestação de serviços, vínculo societário ou declaração de contratação futura.
“A vinculação do profissional com o licitante, poderá ser comprovada por meio de relações de trabalho, contratos de prestação de serviços, vínculo societário entre a empresa e o profissional especializado, ou mesmo declaração de contratação futura do profissional.”
Os atestados devem comprovar locação ou manutenção de equipamentos digitalizadores de imagem para Raio X.
“Locação ou manutenção de equipamentos digitalizador de imagem para RaioX ou termo equivalente.”
A qualificação técnico-operacional exige prova de inscrição ou registro do licitante no conselho profissional competente.
“Prova de inscrição ou registro do licitante, junto ao conselho profissional competente, da localidade da sede do licitante, em plena validade;”
A comprovação de aptidão técnica exige certidões ou atestados de pessoas jurídicas de direito público ou privado.
“Comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto desta contratação por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado.”
A licitante deve apresentar alvará de licenciamento sanitário.
“Licença Sanitária: A licitante deverá apresentar alvará de licenciamento perante o órgão sanitário da unidade federativa em que se localiza conforme art. 2º da lei Nº 6360 de 23.09.1976.”
Qualificação econômico-financeira
A habilitação econômico-financeira será aferida mediante documentos previstos no item.
“A habilitação econômico-financeira será aferida mediante a apresentação apenas dos documentos expressamente previstos neste item, dentre aqueles admitidos pelo art. 69 da Lei nº 14.133/2021.”
Exige-se certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, exceto as sociedades cooperativas, conforme dispõe o art. 4º da Lei nº 5.764/1971.”
O licitante em recuperação judicial deve comprovar regularidade e viabilidade econômico-financeira com ao menos um documento.
“Na ausência da certidão negativa, o licitante em recuperação judicial deverá comprovar sua regularidade e viabilidade econômico-financeira mediante a apresentação de, ao menos, um dos seguintes documentos”
Exige-se a apresentação dos 2 últimos balanços patrimoniais.
“Apresentar os 2 (dois) últimos balanços patrimoniais”
Entrega e execução
Os equipamentos locados devem ser entregues em até 30 dias a contar da publicação.
“Os equipamentos locados deverão ser entregues pela Contratada conforme a especificação deste termo em um prazo de 30 (trinta) dias a contar da sua publicação;”
Os equipamentos devem ser entregues com todos os acessórios e softwares necessários para implementação nas salas de Raio X.
“Os equipamentos locados deverão ser entregues com todos os acessórios e softwares necessários para a sua implementação nas salas de Raio X do Setor de Emergência do Hospital de Messejana (HM);”
O objeto deve ser executado em até 30 dias a contar do recebimento de cada ordem de serviço, no endereço indicado.
“O objeto contratual deverá ser executado em conformidade com as especificações estabelecidas neste instrumento, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento de cada ordem de serviço ou instrumento equivalente”
Na impossibilidade de regularização in loco em até 24 horas, a contratada deve recolher e substituir o item.
“na impossibilidade de regularização do equipamento in loco em até 24 (vinte quatro) horas, a contratada deverá imediatamente recolher o item e substituí-lo e, por outro item idêntico ou similar”
O envio e recolhimento dos equipamentos para manutenção devem ser providenciados pela contratada sem ônus ao contratante.
“O envio e recolhimento dos equipamentos para manutenção deverão ser providenciados pela CONTRATADA sem qualquer ônus ao CONTRATANTE.”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 30 dias úteis pela fiscalização.
“Os serviços serão recebidos PROVISORIAMENTE, no prazo 30 (trinta) dias uteis, pela fiscalização, mediante termos detalhados”
Penalidades
O contratante deve aplicar as sanções previstas na lei e no edital quando houver descumprimento de obrigações.
“Aplicar as sanções previstas na lei e edital, quando do descumprimento de obrigações pelo contratado;”
O gestor do contrato deve tomar providências para formalizar processo administrativo de responsabilização para aplicação de sanções.
“O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133/2021.”
Os serviços podem ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
“Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “TR.pdf” (17 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.