Resumo do edital: Aquisição - serviços de terceiros - manutenção e conservação de bens imóveis
Dispensa 202634622/2026 · ESTADO DO CEARA · Barbalha/CE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de cotação eletrônica para serviços de manutenção e conservação de bens imóveis.
“3. DO OBJETO: AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS”
A contratação será por dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
“Lei 14.133/2021, Art. 75, Inciso II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11, no caso de outros serviços e compras;”
O critério de julgamento é menor lance por grupo.
“Menor lance - Por Grupo”
A abertura das propostas ocorrerá em 16/10/2026 às 14:50.
“16/10/2026 - 14:50 7.4.2 Abertura de Propostas:”
O prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.
“11.1 Prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço, em dias corridos: 5”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de serviços de terceiros para manutenção e conservação de bens imóveis.
“3. DO OBJETO: AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS”
A justificativa é suprir necessidades de manutenção e conserto das dependências da unidade de ensino.
“Visa suprir as necessidades de manutenção conserto das dependências, mantendo um ambiente agradável para melhor atendimento dos alunos que frequentam a unidade de ensino”
O item 1 é manutenção e reforma predial com remoção e colocação de piso.
“MANUTENCAO E REFORMA PREDIAL - REMOCAO E COLOCACAO DE PISO.Obs.:CONFORME TERMO DE 1 1,00 17256”
O item 2 é conservação e reparos em bens imóveis com manutenção nas instalações hidráulicas.
“CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - MANUTENCAO NAS INSTALACOES HIDRAULICAS. Obs.:CONFORME TERMO DE REFERENCIA ANEXO. 2 2,00 19925”
O item 10 é serviço de limpeza e revitalização de piso.
“SERVICO DE LIMPEZA - SERVICO DE LIMPEZA E REVITALIZACAO DE PISO .Obs.:CONFORME TERMO DE REFERENCIA ANEXO. 10 250,00 1529623”
Valor estimado
A contratação por dispensa é para valores inferiores a R$ 65.492,11 no caso de outros serviços e compras.
“Lei 14.133/2021, Art. 75, Inciso II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11, no caso de outros serviços e compras;”
Prazos e sessão
O início do acolhimento das propostas ocorrerá em 13/10/2026 às 14:50.
“13/10/2026 - 14:50 7.4.1 Início de Acolhimento das Propostas:”
A abertura das propostas ocorrerá em 16/10/2026 às 14:50.
“16/10/2026 - 14:50 7.4.2 Abertura de Propostas:”
O prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.
“11.1 Prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço, em dias corridos: 5”
A proposta apresentada pelo fornecedor terá validade de no mínimo 60 dias.
“8.1.8. A proposta apresentada pelo fornecedor terá validade de no mínimo 60 (sessenta) dias.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor lance por grupo.
“Menor lance - Por Grupo”
Os critérios de julgamento são menor preço ou maior desconto.
“8.1.4. Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço ou maior desconto”
Amostras e prova de conceito
O edital não exige amostras dos itens.
“10. DAS AMOSTRAS 10.1 Exige amostras dos itens? NÃO”
O edital prevê critérios de avaliação das amostras.
“10.3. Critérios de avaliação das amostras:”
A proposta pode ser desclassificada quando a amostra não for entregue ou for reprovada.
“8.1.22.1. Quando não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: I) amostra não entregue ou reprovada, II) marca inexistente, III) irregularidade cadastral ou IV) atividade econômica não compatível.”
Entrega e execução
O prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.
“11.1 Prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço, em dias corridos: 5”
O local de entrega é a Avenida Paulo Maurício, n 326, Vila Santo Antônio, Barbalha - CE.
“Avenida AVENIDA PAULO MAURÍCIO, n 326 - VILA SANTO ANTÔNIO, Barbalha - CE, 63.180-000”
O objeto deve ser entregue sem modificação de especificações e da marca indicada na proposta.
“11.3 O objeto contratado deverá ser entregue sem qualquer modificação de suas especificações e da marca indicada na proposta.”
O regime de execução é indireto, por preço unitário de itens/grupos.
“7.6 Regime de execução: indireta, por preço unitário de itens/grupos.”
A ordem de compra pode ser desclassificada se o proponente não confirmar o recebimento em até 3 dias úteis.
“8.1.17. O órgão promotor da cotação poderá desclassificar a proposta declarada vencedora se o proponente não confirmar o recebimento da ordem de compra no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio para um dos meios de contato informados no cadastro do fornecedor.”
Penalidades
A desistência do fornecedor caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“14.1 Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no § 5º, do art. 90, da Lei Federal nº 14.133/2021, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.”
O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução está sujeito às sanções da Lei Federal nº 14.133/2021.
“14.2 O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo do eventual cancelamento da Ordem de Compra ou de Serviço ou da Nota de Empenho.”
O atraso na entrega do material ou serviço gera multa de 1% do valor não entregue por dia, até o limite de 10%.
“14.4 Pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1% (um por cento) do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% (dez por cento) do valor do bem/serviço;”
A recusa em efetuar o fornecimento ou a não entrega do material ou serviço gera multa de 10% do valor do bem.
“14.5 Pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 (dez) dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado: 10% (dez por cento) do valor do bem;”
A demora em substituir o material ou serviço rejeitado gera multa de 2% do valor recusado por dia decorrido.
“14.6 Pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 2% (dois por cento) do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido;”
O não cumprimento de qualquer condição fixada no Termo de Participação gera multa de 1% do valor contratado por evento.
“14.8 Pelo não cumprimento de qualquer condição fixada neste Termo de Participação ou no instrumento convocatório e não abrangida nas alíneas anteriores: 1% (um por cento) do valor contratado, para cada evento.”
Anexos
O item 1 deve seguir o Termo de Referência anexo.
“MANUTENCAO E REFORMA PREDIAL - REMOCAO E COLOCACAO DE PISO.Obs.:CONFORME TERMO DE 1 1,00 17256”
O item 2 deve seguir o Termo de Referência anexo.
“CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - MANUTENCAO NAS INSTALACOES HIDRAULICAS. Obs.:CONFORME TERMO DE REFERENCIA ANEXO.”
O item 3 deve seguir o Termo de Referência anexo.
“CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - SERVICO DE REPOSICAO DE LAMPADAS.Obs.: CONFORME TERMO DE REFERENCIA ANEXO.”
O item 4 deve seguir o Termo de Referência anexo.
“CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - SERVICO DE SUBSTITUICAO DE LUMINARIA.Obs.: CONFORME TERMO DE REFERENCIA ANEXO.”
O item 6 deve seguir o Termo de Referência anexo.
“SERVICO DE LIMPEZA - SERVICO DE CAPINA.Obs.:CONFORME TERMO DE REFERENCIA ANEXO. 6 2,00 8958”
O item 7 deve seguir o Termo de Referência anexo.
“CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - SERVICO DE AJUSTE REGULAGEM DE PORTA DE VIDRO.Obs.:CONFORME TERMO DE REFERENCIA ANEXO.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “TermoDeParticipacao_20260013.pdf” (5 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.