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Dispensa nº 202634711/2026Encerrado

Serviços de terceiros - limpeza e conservação

ESTADO DO CEARA · Madalena/CE

Valor estimado
R$ 1.865,00
Situação
Encerrou em 16/10/2026
Guardar na Central

IA · ProPergunte sobre este edital

Em poucas palavras

O que estão comprando
SERVIÇOS DE TERCEIROS - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
Encerrado em 16/10/2026: não recebe mais propostas.
Onde acontece a disputa
Na plataforma indicada no edital, modo dispensa com disputa. Como participar

IA · ProAntes de ler tudo, pergunte

O edital completo

“TermoDeParticipacao_20260029.pdf”, 5 páginas, lido do PDF publicado pelo órgão. Tabelas podem sair desalinhadas; o documento oficial é o que vale.

Abertura do edital

Eem joão dos santos oliveira - 07.954.514/0324-00

Quem pode participar

No edital: Cotação eletrônica (coep) nº termo de participação nº

Órgão promotor da cotação eletrônica

1.1Unidade Contratante:

1.2Unidade Administrativa:

1.3Gestor da Unidade Contratante:

1.4Telefone:

1.5E-mail:

Especificações e quantitativos dos itens

Serviços de terceiros limpeza e conserva descrição do…

Item qtd cod.

Catálago

Servico de limpeza - servico de limpeza do reservatorio de agua. 1 1,00 12637 servico de limpeza - servico de capina. 2 1,00 8958 servicos de dedetizacao e descupinizacao - servico de dedetizacao, desinfeccao, descupinizacao, desratizacao, controle de pragas e desalojamento de pombos.

3 1,00 858957

Grupo descrição do grupo

2026/34711

Eem joão dos santos oliveira - 07.954.514/0324-00

Eempc joão dos s. de oliveira antonia aglaisa ricardo cirino

8589565354

20260029 - Processo 22001156793202691

ejsantos@escola.ce.gov.br Termo de Participação, via meio eletrônico, para a seleção da melhor proposta para aquisição por dispensa de licitação, nos termos do Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de março de 2023, cuja contratação será processada nas seguintes condições:

O que está sendo comprado

No edital: 3. Do objeto: serviços de terceiros - limpeza e conservação

4. DA JUSTIFICATIVA: A aquisição do produto/serviço referente ao objeto LIMPEZA E CONSERVAÇÃO se faz

necessária para a devida manutenção da unidade escolar. Sendo os serviços de limpeza dos reservatórios de água, dedetização e a conservação dos ambiente com a capinação de matos, proporcionando assim, um ambiente bem cuidado e agradável para todos.

5.1Natureza - Tipo De Aquisição:

Natureza e da sistemática de aquisição

5.2Sistemática - Forma De Aquisição:

Serviços de terceiros - limpeza e conservação

5.3O procedimento é para Registro de Preços?

Dispensa - cotação eletrônica

Não Lei 14.133/2021, Art. 75, Inciso II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11, no caso de outros serviços e compras;

5.2.1Inciso:

Disposições finais

No edital: 7. Das disposições gerais

13/10/2026 - 15:30 7.4.1 Início de Acolhimento das Propostas:

7.1Provedor do Sistema de Cotação Eletrônica: Governo do Estado do Ceará.

7.2Endereço para cadastramento e obtenção de chave e senha de acesso: https://www.portalcompras.ce.gov.br/fornecedores.

7.3Endereço eletrônico da Cotação Eletrônica: https://s2gpr.sefaz.ce.gov.br/cotacao-web.

7.4Datas e horários do certame:

16/10/2026 - 15:30 7.4.2 Abertura de Propostas:

7.5Critério - Tipo de Julgamento:

7.6Regime de execução: indireta, por preço unitário de itens/grupos.

7.7Aquisição terá Contrato? SIM

7.8Outras condições:

null Menor lance - Por Grupo

8. Das regras de participação na cotação eletrônica

8.1.O procedimento da cotação eletrônica será regido pelas seguintes regras:

8.1.1O procedimento será divulgado no Portal de Compras do Estado e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e comunicado, por mensagem eletrônica, aos fornecedores registrados no sistema Cadastro de Fornecedores do Estado, no correspondente ramo de atividade que se pretende contratar, e permanecerá disponível para o recebimento de propostas por período nunca inferior a 3 (três) dias úteis.

8.1.1.1.Em todas as hipóteses estabelecidas no item 2.2. deste Termo de Participação, o prazo fixado para abertura das propostas não será inferior a 3 (três) dias úteis, contados da data de publicação do termo de participação no Portal de Compras do Estado.

8.1.2.O fornecedor interessado em participar da cotação eletrônica deverá estar previamente inscrito no Cadastro de Fornecedores do Estado e acessar o sistema mediante identificação do usuário e da respectiva senha privativa do representante de cadastro.

8.1.3.A formalização do procedimento se dará por meio da elaboração e divulgação do Termo de Participação da cotação eletrônica no Portal de Compras do Estado.

8.1.4.Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme disposto no item 7.5 deste Termo de Participação.

8.1.5.O fornecedor interessado deverá enviar suas propostas de preço, utilizando, para tanto, exclusivamente, o sistema eletrônico, em período previsto no item 7.4.1 e até antes da data/hora prevista no item 7.4.2 deste Termo de Participação, sendo considerada inválida a proposta apresentada por quaisquer outros meios estranhos a este.

8.1.6.Durante o período de recebimento das propostas, o menor preço ou maior desconto ofertado estará sempre disponível para conhecimento público em tempo real, vedada a identificação do fornecedor.

8.1.7.A proposta de preço a ser apresentada pelos fornecedores deverá ser em moeda corrente nacional, para a unidade de fornecimento solicitada em cada item, e de apenas uma marca, no caso de bem ou material.

8.1.8.A proposta apresentada pelo fornecedor terá validade de no mínimo 60 (sessenta) dias.

8.1.9.O fornecedor poderá oferecer lances públicos e sucessivos, desde que de valor inferior ou de percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema, vedada a exclusão ou retirada da proposta nas últimas 6 (seis) horas da etapa de recebimento das propostas.

8.1.10.O horário de referência para recebimento e abertura das propostas da cotação eletrônica será o de Fortaleza (CE), indicado na tela do sistema.

8.1.11.Se houver lances iguais ao menor preço ou maior desconto ofertados ao final da etapa de recebimento de propostas, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.

8.1.12.Encerrada a etapa de recebimento de propostas, o Promotor da Cotação Eletrônica realizará a verificação da conformidade da proposta classificada em primeiro lugar, identificada como arrematante, quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação.

8.1.13O fornecedor com pendência cadastral, ao ser declarado arrematante/vencedor provisório, terá até 2 (dois) dias úteis para regularizar a situação cadastral, contados a partir da data/hora da sua declaração como arrematante, sob pena de inabilitação/desclassificação, ressalvada a hipótese prevista na subcláusula 8.1.13.1.

8.1.13.1No caso de fornecedor enquadrado como MEI, ME ou EPP com pendência relacionada à regularidade fiscal ou trabalhista, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis para regularização, prorrogável por igual período, a critério da Administração, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006.

8.1.14.Nas aquisições de bens e serviços comuns, dispensáveis de licitação, incluídos os serviços comuns de engenharia, será observado o disposto no inciso IV do art. 49 da Lei nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

8.1.15.Somente serão aceitas propostas de fornecedores cujas atividades econômicas inscritas no Cadastro de Fornecedores do Governo do Estado sejam compatíveis com o objeto da contratação.

8.1.16.O fornecedor com pendência cadastral, ao ser declarado arrematante, terá até 2 dias úteis para regularizar a situação cadastral, a partir da data/hora da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

8.1.17.O órgão promotor da cotação poderá desclassificar a proposta declarada vencedora se o proponente não confirmar o recebimento da ordem de compra no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio para um dos meios de contato informados no cadastro do fornecedor.

8.1.18.Quando a proposta classificada em primeiro lugar permanecer acima do valor estimado para a contratação, o Promotor da Cotação Eletrônica promoverá negociação com o fornecedor arrematante, exclusivamente por meio do sistema, para obtenção de proposta mais vantajosa, estabelecendo prazo para resposta em campo próprio.

8.1.19.A negociação poderá ser feita com os demais fornecedores classificados, exclusivamente por meio do sistema, respeitada a ordem de classificação, se o arrematante recusar ou não responder a contraproposta do Promotor da Cotação Eletrônica.

8.1.20.Antes de declarar a proposta vencedora, o Promotor da Cotação Eletrônica poderá solicitar o envio da proposta comercial adequada ao último lance ofertado pelo arrematante e, se necessário, dos documentos complementares, incluindo especificações técnicas e instruções sobre o bem ou serviço.

8.1.21.É vedada a participação na cotação eletrônica de empresas inidôneas ou impedidas de licitar e/ou contratar com a Administração Pública.

8.1.22.São razões para o Promotor da Cotação Eletrônica desclassificar a proposta:

8.1.22.1.Quando não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: I) amostra não entregue ou reprovada, II) marca inexistente, III) irregularidade cadastral ou IV) atividade econômica não compatível.

8.1.22.2.Quando for de valor superior ao estimado ou houver recusa a contraproposta; e

8.1.22.3.Quando for de preço manifestamente inexequível.

8.2.Caberá ao fornecedor, interessado em participar da cotação eletrônica:

8.2.1.Inscrever-se no Cadastro de Fornecedores do Estado para obtenção de usuário e senha de acesso ao sistema de cotação eletrônica.

8.2.2.Concordar com as condições estabelecidas no Termo de Participação e submeter-se às exigências para utilização do sistema de cotação eletrônica.

8.2.3.Declarar em campo próprio o pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, constantes do Termo de Participação.

8.2.4.Acompanhar as operações no sistema durante o período previsto para o recebimento de propostas, responsabilizando-se pelos ônus decorrentes da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas ou de desconexão com o sistema por qualquer motivo, não cabendo ao provedor do sistema nem ao Promotor da Cotação Eletrônica qualquer tipo de responsabilização.

8.2.5.Responsabilizar-se pelas transações que forem efetuadas em seu nome, no sistema, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, inclusive, os riscos inerentes ao uso indevido de sua senha de acesso.

8.2.6.O acesso ao sistema implica a responsabilidade legal do fornecedor, ou seu representante, e na presunção de sua capacidade técnica e jurídica para participação do procedimento da cotação eletrônica.

8.2.7.A utilização do usuário e senha de acesso de que trata o inciso I deste artigo será de responsabilidade exclusiva do fornecedor, incluindo qualquer transação efetuada por ele ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema nem ao Promotor da Cotação Eletrônica responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros não autorizados.

8.3.A habilitação e a contratação observarão as seguintes regras:

8.3.1.Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no Cadastro de Fornecedores do Estado.

8.3.2.Além da regularidade no Cadastro de Fornecedores do Estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

8.3.3.Na hipótese de o fornecedor não atender às exigências para a habilitação, o Promotor da Cotação Eletrônica examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às especificações do objeto e as condições de habilitação.

8.3.4.Encerradas a etapa de julgamento e de habilitação, o processo será encaminhado à autoridade superior para adjudicação do objeto e homologação do procedimento, observado, no que couber, o disposto no artigo 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

8.3.5.A contratação decorrente do procedimento de cotação eletrônica será formalizada mediante emissão da ordem de compra e da nota de empenho, que serão comunicadas ao fornecedor vencedor por meio do sistema, ou celebração de contrato administrativo, quando cabível.

8.3.6.Caso seja exigida a celebração de contrato administrativo para execução do objeto, a contratação será considerada efetivamente formalizada a partir da assinatura do instrumento contratual.

8.3.7.As contratações por meio da cotação eletrônica serão feitas preferencialmente de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, suas atualizações ou outro instrumento legal que venha substituí-la.

8.3.8.No caso de item integrante de registro de preços, a contratação só poderá ser realizada quando a proposta vencedora for mais vantajosa do que o preço registrado em ata na qual o Promotor da Cotação Eletrônica seja participante, em conformidade com a legislação estadual em vigor.

8.3.9.O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

Ação codigo completo reduzido elemento despesa

Manutenção e Funcionamento das Unidades Escolares de Ensino Regular - Aporte 22100022.12.362.143.20970.10.339039.1.5009100 000.0

27088 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Divulgação do vencedor

9.1O resultado da cotação eletrônica ficará disponível para consulta pública no Portal de Compras do Estado, no sítio eletrônico: www.portalcompras. ce.gov.br

Amostras

10.1Exige amostras dos itens? NÃO

Recursos orçamentários:

Comunidade QUIETO, ASSENTAMENTO 25 DE MAIO, n S/N - ZONA RURAL, Madalena - CE, 63.860-000

11.2Local de entrega:

11.3O objeto contratado deverá ser entregue sem qualquer modificação de suas especificações e da marca indicada na proposta.

Prazo e local de entrega

No edital: 11. Do prazo e do local de entrega

11.1Prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço, em dias corridos: 5

12.3Forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, em razão do disposto na Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, que dispõe sobre pagamento de bens e serviços de qualquer natureza prestados ao Estado do Ceará, suas atualizações ou outro instrumento legal que venha substituí-la.

12.2Condições de Pagamento: apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto.

Pagamento

No edital: 12. Do pagamento

12.1Prazo máximo de pagamento, em dias úteis:

12.4Quando houver erro de qualquer natureza, na emissão da nota fiscal/fatura ou documento equivalente, o documento será devolvido, imediatamente, para substituição e/ou emissão da Nota de Correção. Esse intervalo de tempo não será considerado para efeito de atualização do valor contratado.

Sanções

No edital: 14. Das sanções

14.1Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no § 5º, do art. 90, da Lei Federal nº 14.133/2021, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

14.2O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo do eventual cancelamento da Ordem de Compra ou de Serviço ou da Nota de Empenho.

14.3Se o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito às sanções previstas no inciso IV, do art. 104, e no art. 162, da Lei Federal nº 14.133/21, e ao pagamento de multa nos seguintes termos:

14.4Pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1% (um por cento) do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% (dez por cento) do valor do bem/serviço;

14.5Pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 (dez) dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado: 10% (dez por cento) do valor do bem;

14.6Pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 2% (dois por cento) do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido;

14.7Pela recusa da Contratada em substituir o material ou serviço rejeitado, entendendo-se como recusa a substituição não efetivada nos 05 (cinco) dias que se seguirem à data da rejeição: 10% (dez por cento) do valor do material ou serviço rejeitado;

14.8Pelo não cumprimento de qualquer condição fixada neste Termo de Participação ou no instrumento convocatório e não abrangida nas alíneas anteriores: 1% (um por cento) do valor contratado, para cada evento.

14.9As multas estabelecidas no item 14.3 podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10% (dez por cento) do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.

14.10As importâncias relativas a multas serão descontadas do pagamento porventura devido à contratada, ou efetuada a sua cobrança mediante inscrição em dívida ativa do Estado, ou por qualquer forma prevista em lei.

14.11A Contratada estará obrigada a efetuar, a qualquer tempo, a substituição do material ou serviço rejeitado, se este apresentar defeito de fabricação ou divergências relativas às especificações constantes do Termo de Participação, independentemente da quantidade rejeitada.

14.12No caso de procedimento de cotação eletrônica promovido por empresa pública, sociedade de economia mista e por suas subsidiárias, a aplicação de sanções administrativas deve observar o disposto nos seus regulamentos, em consonância com a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016.

10.3.Critérios de avaliação das amostras:

15. Das informações e dos casos omissos

15.1Demais informações poderão ser obtidas por meio de acesso ao Portal de Compras do Estado, no endereço www. portalcompras.ce.gov.br, ou mediante contato com o órgão promotor da cotação eletrônica, a partir da divulgação do procedimento.

16. Do foro

16.1Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste procedimento e da contratação dele originada será competente o Foro da Comarca do município sede do órgão promotor da cotação eletrônica.

15.2Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG).

Gestor(a) da unidade contratante antonia aglaisa ricardo cirino

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

IA · ProSobre os itens

Documentos do edital

Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)

Como participar

A disputa deste edital já aconteceu. O texto continua aqui para consulta, e o resultado fica no alto da página.

Documento oficial no PNCP (abre em outra aba)

IA · ProPara não ser desclassificado

Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
SERVIÇOS DE TERCEIROS - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
Informações complementares
A aquisição do produto/serviço referente ao objeto LIMPEZA E CONSERVAÇÃO se faz necessária para a devida manutenção da unidade escolar. Sendo os serviços de limpeza dos reservatórios de água, dedetização e a conservação dos ambiente com a capinação de matos, proporcionando assim, um ambiente bem cuidado e agradável para todos.
Modalidade
Dispensa
Tipo
Aviso de Contratação Direta
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
R$ 1.865,00
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Início do recebimento de propostas
Fim do recebimento de propostas
Órgão
ESTADO DO CEARA
CNPJ do órgão
07.954.480/0001-79
Unidade compradora
EEM JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA
Processo
22001156793202691
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Número de controle PNCP
07954480000179-1-026124/2026

IA · ProFicou alguma dúvida? Pergunte à IA

Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

ESTADO DO CEARA, em Madalena (CE), publicou dispensa nº 202634711/2026 para serviços de terceiros - limpeza e conservação. O valor total estimado é de R$ 1,9 mil e o prazo de propostas encerrou em 16 de outubro de 2026, às 15h30 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 07954480000179-1-026124/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).