Resumo do edital: Material de expediente
Dispensa 202634635/2026 · ESTADO DO CEARA · Fortaleza/CE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de material de consumo e expediente para a EEMTI Estado do Maranhão.
“Escolha da proposta mais vantajosa para a AQUISIÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL DE EXPEDIENTE destinado a atender as necessidades EEMTI ESTADO DO MARANHÃO”
A contratação será realizada por dispensa de licitação na forma eletrônica, do tipo menor preço.
“Este objeto será realizado através de licitação na modalidade DISPENSA, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, com a forma de fornecimento INTEGRAL”
O valor total estimado da contratação é de R$ 12.780,00.
“R$ 12.780,00 (doze mil setecentos e oitenta reais)”
O prazo de execução do objeto é de 30 dias a partir do recebimento da nota de empenho e da ordem de compra.
“O prazo de execução do objeto é de 30 trinta (dias) contado a partir do recebimento da nota de empenho e da ordem de compra.”
O critério de julgamento para seleção da proposta mais vantajosa é o de menor preço.
“Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração serão os de menor preço conforme dispuser o Termo de Participação”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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12 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de material de consumo e material de expediente para atender as necessidades da EEMTI Estado do Maranhão.
“Escolha da proposta mais vantajosa para a AQUISIÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL DE EXPEDIENTE destinado a atender as necessidades EEMTI ESTADO DO MARANHÃO”
A necessidade da compra é justificada pelo uso dos materiais nas atividades pedagógicas e administrativas e pela necessidade de reposição.
“A necessidade da compra é devida que são materiais de bastante uso nas atividades pedagógicas e administrativas. Há necessidade da reposição desses materiais.”
O objeto será realizado por dispensa de licitação na forma eletrônica, do tipo menor preço, com fornecimento integral.
“Este objeto será realizado através de licitação na modalidade DISPENSA, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, com a forma de fornecimento INTEGRAL”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto Estadual nº 34.450/2021.”
Os bens são caracterizados como comuns nos termos da Lei nº 14.133/2021.
“Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns nos termos do inciso XIII do art. 6º c/c o art. 20 ambos da Lei nº 14.133/2021.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 12.780,00.
“R$ 12.780,00 (doze mil setecentos e oitenta reais)”
Prazos e sessão
O prazo de execução do objeto é de 30 dias a partir do recebimento da nota de empenho e da ordem de compra.
“O prazo de execução do objeto é de 30 trinta (dias) contado a partir do recebimento da nota de empenho e da ordem de compra.”
O objeto deve ser entregue no prazo de 5 dias contados do recebimento da ordem de fornecimento.
“O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 5 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.”
A proposta de preço deve ter validade mínima de 60 dias.
“A proposta de preço com validade de no mínimo 60 (sessenta) dias, deverá ser apresentada pelos fornecedores em moeda corrente nacional”
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.”
O recebimento definitivo será efetivado em até 5 dias úteis após a verificação da qualidade e quantidade do material.
“O recebimento definitivo será considerado efetivado após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequentemente aceitação do gestor do contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis”
Critério de julgamento
O critério de julgamento para seleção da proposta mais vantajosa é o de menor preço.
“Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração serão os de menor preço conforme dispuser o Termo de Participação”
O fornecedor poderá oferecer lances públicos e sucessivos, desde que inferiores ao último ofertado.
“O fornecedor poderá oferecer lances públicos e sucessivos, desde que de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema”
Em caso de lances iguais ao menor preço, prevalecerá o que for recebido e registrado primeiro no sistema.
“Se houver lances iguais ao menor preço ofertados ao final da etapa de recebimento de propostas, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema”
A negociação com o arrematante será feita exclusivamente por meio do sistema para obtenção de proposta mais vantajosa.
“o Promotor da Cotação Eletrônica promoverá negociação com o fornecedor arrematante, exclusivamente por meio do sistema, para obtenção de proposta mais vantajosa”
As contratações por cotação eletrônica serão feitas preferencialmente de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
“As contratações por meio da cotação eletrônica serão feitas preferencialmente de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deve ser acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e social.
“A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e social, conforme o art. 68 da Lei nº 14.133/2021.”
Serão necessárias certidões de regularidade válidas previdenciária, trabalhista e social para liquidação da despesa.
“Certidões de regularidade válidas providenciaria, trabalhista e social;”
O contratado em situação de irregularidade será notificado para regularização fiscal, trabalhista e social em 5 dias úteis.
“A situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis para a regularização fiscal, trabalhista e social.”
Qualificação técnica
Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
“Além da regularidade no Cadastro de Fornecedores do Estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária”
Qualificação econômico-financeira
Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
“Além da regularidade no Cadastro de Fornecedores do Estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária”
Entrega e execução
O objeto contratual deve ser entregue no prazo de 5 dias contado do recebimento da ordem de fornecimento.
“10.1 O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 5 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.”
O contratado deve comunicar as razões motivadoras com pelo menos 02 dias corridos de antecedência caso não seja possível a entrega na data assinalada.
“10.2 Caso não seja possível a entrega na data assinalada, deverá comunicar as razões motivadoras com pelo menos 02 (dois) dias corridos de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.”
Os bens com vício ou defeito na entrega devem ser substituídos por outros novos de primeiro uso e originais.
“10.4 Os bens que apresentarem vício ou defeito no ato da entrega deverão ser substituídas, por outros novos de primeiro uso, e originais.”
O contratado deve realizar a substituição dos bens com vício ou defeito no prazo de até 05 dias úteis contados da notificação.
“10.4.1 Uma vez notificado, o contratado realizará a substituição dos bens que apresentarem vício ou defeito no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de notificação ao contratado, mantendo os mesmos padrões e qualidade e desempenho iguais ou superiores.”
O prazo de execução do objeto é de 30 dias contado a partir do recebimento da nota de empenho e da ordem de compra.
“18.1 O prazo de execução do objeto é de 30 trinta (dias) contado a partir do recebimento da nota de empenho e da ordem de compra.”
Os bens serão recebidos provisoriamente no ato da entrega juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente.
“11.1.1. Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do instrumento equivalente ao contrato”
Penalidades
A desistência do fornecedor caracteriza descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.
“19.1. Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no § 5º, do art. 90, da Lei Federal nº 14.133/2021, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.”
O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento está sujeito às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021.
“19 .2 O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo do eventual cancelamento da Ordem de Compra ou de Serviço ou da Nota de Empenho.”
Pelo atraso na entrega do material ou serviço aplica-se multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia decorrido, até o limite de 10%.
“19 .3.1 Pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1% (um por cento) do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% (dez por cento) do valor do bem/serviço;”
Pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço aplica-se multa de 10% do valor do bem.
“19. 3.2 Pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 (dez) dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado: 10% (dez por cento) do valor do bem;”
Pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado aplica-se multa de 2% do valor do bem/serviço recusado por dia decorrido.
“19 .3.3 Pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 2% (dois por cento) do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido;”
As multas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o total limitado a 10% do valor contratado.
“19 .4. As multas estabelecidas no item 13.3 podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10% (dez por cento) do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.”
Anexos
O Apêndice A traz a declaração de microempresas e empresas de pequeno porte.
“APÊNDICE A – DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENA PORTE.”
O Apêndice B traz o modelo de declaração que não emprega menor.
“APÊNDICE B – MODELO DE DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR”
As propostas devem obedecer às especificações estabelecidas pelo instrumento convocatório e seus anexos.
“3.5 As propostas deverão obedecer às especificações estabelecidas por este instrumento convocatório e seus anexos, que dele fazem parte integrante.”
O contratado deve cumprir todas as obrigações constantes do edital e seus anexos.
“16.1. O contratado deve cumprir todas as obrigações constantes do edital e seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto”
O contratante deve exigir o cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado de acordo com o instrumento e seus anexos.
“15.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo contratado, de acordo com este instrumento e seus anexos;”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “TERMO_DE_REFERENCIA____MATERIAL_DE_EXPEDIENTE_pdf-1.pdf” (10 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.