Resumo do edital: Cot 39/2026-serviços de terceiros-manutenção e conservação de bens imóveis
Dispensa 202634768/2026 · ESTADO DO CEARA · Fortaleza/CE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de cotação eletrônica para serviços de manutenção e reforma predial.
“MANUTENCAO E REFORMA PREDIAL - SERVICO DE MANUTENCAO PREVENTIVA, CORRETIVA E REFORMA DAS INSTALACOES FISICAS PREDIAIS EM IMOVEIS, COM O FORNECIMENTO DA MAO DE OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS E PECAS DE REPOSICAO.”
O objeto é a contratação de serviços de terceiros para manutenção e conservação de bens imóveis.
“DO OBJETO: COT 39/2026-SERVIÇOS DE TERCEIROS-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS”
A justificativa é que os serviços são necessários ao funcionamento da escola.
“DA JUSTIFICATIVA: SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA.”
O procedimento é para dispensa de licitação por cotação eletrônica.
“DISPENSA - COTAÇÃO ELETRÔNICA”
A contratação será formalizada por contrato.
“7.7 Aquisição terá Contrato? SIM”
O prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.
“11.1 Prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço, em dias corridos: 5”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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15 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de serviços de terceiros para manutenção e conservação de bens imóveis.
“DO OBJETO: COT 39/2026-SERVIÇOS DE TERCEIROS-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS”
A descrição do item é manutenção e reforma predial com fornecimento de mão de obra especializada, materiais e peças de reposição.
“MANUTENCAO E REFORMA PREDIAL - SERVICO DE MANUTENCAO PREVENTIVA, CORRETIVA E REFORMA DAS INSTALACOES FISICAS PREDIAIS EM IMOVEIS, COM O FORNECIMENTO DA MAO DE OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS E PECAS DE REPOSICAO.”
A natureza e tipo de aquisição é serviços de terceiros - manutenção e conservação de bens imóveis.
“SERVIÇOS DE TERCEIROS - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO. DE BENS IMÓVEIS”
O regime de execução é indireta, por preço unitário de itens/grupos.
“7.6 Regime de execução: indireta, por preço unitário de itens/grupos.”
O local de entrega é a Avenida Coronel Carvalho, n 2400 - Jardim Guanabara, Fortaleza - CE, 60.346-164.
“Avenida Coronel Carvalho, n 2400 - Jardim Guanabara, Fortaleza - CE, 60.346-164”
O objeto contratado deverá ser entregue sem qualquer modificação de suas especificações e da marca indicada na proposta.
“11.3 O objeto contratado deverá ser entregue sem qualquer modificação de suas especificações e da marca indicada na proposta.”
Valor estimado
A contratação envolve valores inferiores a R$ 65.492,11, conforme o inciso II do art. 75 da Lei 14.133/2021.
“Lei 14.133/2021, Art. 75, Inciso II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11, no caso de outros serviços e compras;”
Prazos e sessão
O início de acolhimento das propostas é em 14/10/2026 às 12:00.
“14/10/2026 - 12:00 7.4.1 Início de Acolhimento das Propostas:”
A abertura de propostas é em 19/10/2026 às 12:00.
“19/10/2026 - 12:00 7.4.2 Abertura de Propostas:”
O prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.
“11.1 Prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço, em dias corridos: 5”
A proposta apresentada pelo fornecedor terá validade de no mínimo 60 dias.
“8.1.8. A proposta apresentada pelo fornecedor terá validade de no mínimo 60 (sessenta) dias.”
O procedimento permanecerá disponível para recebimento de propostas por período nunca inferior a 3 dias úteis.
“8.1.1 O procedimento será divulgado no Portal de Compras do Estado e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e comunicado, por mensagem eletrônica, aos fornecedores registrados no sistema Cadastro de Fornecedores do Estado, no correspondente ramo de atividade que se pretende contratar, e permanecerá disponível para o recebimento de propostas por período nunca inferior a 3 (três) dias úteis.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor lance por item.
“Menor lance - Por Item”
Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa são os de menor preço ou maior desconto.
“8.1.4. Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme disposto no item 7.5 deste Termo de Participação.”
Qualificação técnica
O edital exige que os interessados em serviços realizem vistoria para identificar atividades e materiais necessários à proposta.
“No caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de”
O edital permite substituir o atestado de vistoria por declaração do responsável técnico de pleno conhecimento do objeto.
“O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico da disputante de que possui pleno conhecimento do objeto, das condições e das peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos.”
O edital prevê que poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
“Além da regularidade no Cadastro de Fornecedores do Estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.”
Qualificação econômico-financeira
O edital prevê que poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
“Além da regularidade no Cadastro de Fornecedores do Estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.”
Amostras e prova de conceito
O edital não exige amostras dos itens.
“10. DAS AMOSTRAS 10.1 Exige amostras dos itens? NÃO”
O edital prevê critérios de avaliação das amostras.
“10.3. Critérios de avaliação das amostras:”
A desclassificação da proposta pode ocorrer quando a amostra não for entregue ou for reprovada.
“Quando não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: I) amostra não entregue ou reprovada”
Entrega e execução
O prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.
“11.1 Prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço, em dias corridos: 5”
O local de entrega é a Avenida Coronel Carvalho, n 2400 - Jardim Guanabara, Fortaleza - CE, 60.346-164.
“Avenida Coronel Carvalho, n 2400 - Jardim Guanabara, Fortaleza - CE, 60.346-164 11.2 Local de entrega:”
O objeto contratado deve ser entregue sem modificação de suas especificações e da marca indicada na proposta.
“11.3 O objeto contratado deverá ser entregue sem qualquer modificação de suas especificações e da marca indicada na proposta.”
O regime de execução é indireta, por preço unitário de itens/grupos.
“7.6 Regime de execução: indireta, por preço unitário de itens/grupos.”
A contratação decorrente da cotação eletrônica será formalizada mediante emissão da ordem de compra e da nota de empenho.
“A contratação decorrente do procedimento de cotação eletrônica será formalizada mediante emissão da ordem de compra e da nota de empenho”
Penalidades
O atraso na entrega do material ou serviço sujeita o fornecedor a multa de 1% do valor não entregue por dia, até o limite de 10%.
“14.4 Pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1% (um por cento) do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% (dez por cento) do valor do bem/serviço;”
A recusa em efetuar o fornecimento ou a não entrega do material ou serviço sujeita o fornecedor a multa de 10% do valor do bem.
“14.5 Pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 (dez) dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado: 10% (dez por cento) do valor do bem;”
A demora em substituir o material ou serviço rejeitado sujeita o fornecedor a multa de 2% do valor recusado por dia decorrido.
“14.6 Pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 2% (dois por cento) do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido;”
A recusa da contratada em substituir o material ou serviço rejeitado sujeita a multa de 10% do valor do material ou serviço rejeitado.
“14.7 Pela recusa da Contratada em substituir o material ou serviço rejeitado, entendendo-se como recusa a substituição não efetivada nos 05 (cinco) dias que se seguirem à data da rejeição: 10% (dez por cento) do valor do material ou serviço rejeitado;”
O não cumprimento de qualquer condição fixada no Termo de Participação sujeita o fornecedor a multa de 1% do valor contratado por evento.
“14.8 Pelo não cumprimento de qualquer condição fixada neste Termo de Participação ou no instrumento convocatório e não abrangida nas alíneas anteriores: 1% (um por cento) do valor contratado, para cada evento.”
As multas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, com total limitado a 10% do valor contratado.
“14.9 As multas estabelecidas no item 14.3 podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10% (dez por cento) do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “TermoDeParticipacao_20260039.pdf” (5 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.