Resumo do edital: O objeto da licitação é a prestação dos serviços de transporte mediante disponibilização de caminhões com motorista e ajudantes para atendim
Pregão - Eletrônico 893/2026 · ESTADO DO CEARA · Fortaleza/CE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 20260048 da SEDUC/COGEA.
“P regão Eletrônico n º 202 6 00 48 – SEDUC/ C OGEA”
O objeto é a prestação de serviços de transporte com caminhões, motorista e ajudantes para a SEDUC.
“O objeto da licitação é a prestação dos s erviços de transporte mediante disponibilização de caminhões com motorista e ajudantes para atendimento das demandas da Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC”
O critério de julgamento é o de Menor Preço por ITEM.
“O critério de julgamento será o de Menor Preço por ITEM, conforme tabela constante do Termo de Referência.”
O modo de disputa é o Aberto e Fechado.
“O modo de disputa será o Aberto e Fechado”
A sessão de abertura das propostas ocorrerá em 30/10/2026, às 9h.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30 /10/2026 , às 9h.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses , contado d a sua publicação, prorrogável sucessivamente por até 10 (dez) anos”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a prestação de serviços de transporte com caminhões, motorista e ajudantes para a SEDUC.
“O objeto da licitação é a prestação dos s erviços de transporte mediante disponibilização de caminhões com motorista e ajudantes para atendimento das demandas da Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC”
O item 1 refere-se a serviços de transporte de cargas com caminhões Delivery, Toco ou Truck, com baú fechado, motorista e dois ajudantes, unidade KM e quantidade 750.000.
“PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE CAMINHÕES DOS TIPOS DELIVERY, TOCO OU TRUCK, CONFORME DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO, EQUIPADOS COM BAÚ FECHADO, ACOMPANHADOS DE 01 (UM) MOTORISTA E 02 (DOIS) AJUDANTES”
A remuneração dos serviços ocorrerá com base na quilometragem efetivamente rodada e atestada.
“A remuneração dos serviços ocorrerá exclusivamente com base na quilometragem efetivamente rodada e devidamente atestada pela fiscalização da Contratante.”
Os veículos devem ter até 08 anos de fabricação na data de disponibilização.
“até 08 (oito) anos de fabricação na data de disponibilização do veículo para execução dos serviços.”
Os serviços serão prestados sob demanda, mediante emissão de Ordem de Serviço pela Contratante.
“Os serviços serão prestados sob demanda, mediante emissão de Ordem de Serviço pela Contratante, contendo obrigatoriamente informações sobre origem, destino, data, horário previsto, características da carga e demais orientações necessárias à execução.”
A contratada deverá disponibilizar veículo substituto de categoria equivalente ou superior no prazo máximo de 24 horas.
“Disponibilizar veículo substituto de categoria equivalente ou superior no prazo máximo de 24 horas, ou imediatamente quando a ocorrência inviabilizar serviço já iniciado.”
Valor estimado
O custo estimado total da contratação possui caráter sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei nº 14.133/2021.
“O custo estimado total da contratação possui caráter sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei nº 14.133/2021”
A divulgação do valor estimado somente ocorrerá após o encerramento da fase de julgamento das propostas ou, encerrada a etapa de lances, caso os preços permaneçam acima do valor estimado.
“somente ocorrerá após o encerramento da fase de julgamento das propostas ou, encerrada a etapa de lances, caso os preços permaneçam acima do valor estimado.”
A garantia contratual será de 5% do valor contratual.
“A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da Lei nº 14.133/2021,em valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor contratual”
O patrimônio líquido mínimo exigido é de 5% do valor estimado do item.
“P atrimônio líquido mínimo de 5 % (cinco por cento) do valor estimado do item.”
A multa para as infrações previstas nos subitens 18.1.1, 18.1.2 e 18.1.3 será de 0,5% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos subitens 18.1.1, 18.1.2 e 18.1.3, a multa será de 0,5% (cinco décimos por cento) do valor do contrato licitado.”
A multa para as infrações previstas nos subitens 18.1.4, 18.1.5, 18.1.6, 18.1.7 e 18.1.8 será de 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos subitens 18.1.4, 18.1.5, 18.1.6, 18.1.7 e 18.1.8, a multa será de 15% ( quinze por cento ) do valor do contrato licitado.”
Prazos e sessão
O início do acolhimento das propostas é 15/10/2026.
“INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15 /10/2026.”
A data de abertura das propostas é 30/10/2026, às 9h.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30 /10/2026 , às 9h.”
O início da sessão de disputa de preços é 30/10/2026, às 9h.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 30 /10/2026 , às 9h.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data da sua apresentação.”
O adjudicatário terá o prazo de 5 dias úteis, contados da convocação, para assinatura do contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da convocação, para a assinatura do contrato.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses , contado d a sua publicação, prorrogável sucessivamente por até 10 (dez) anos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de Menor Preço por ITEM.
“O critério de julgamento será o de Menor Preço por ITEM, conforme tabela constante do Termo de Referência.”
O modo de disputa é o Aberto e Fechado.
“O modo de disputa será o Aberto e Fechado”
O regime de execução indireta se dará por empreitada por preço unitário.
“O regime de execução indireta se dará por empreitada por preço unitário .”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de 0,01%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 0,01% (um centésimo por cento)”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
O sistema abrirá oportunidade para lance final e fechado em até cinco minutos.
“o sistema abrirá oportunidade para que o autor da melhor oferta e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela, possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica para pessoa física exige cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
A habilitação jurídica para empresário individual exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
A habilitação jurídica para MEI exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
A habilitação jurídica para sociedade empresária exige inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
A habilitação jurídica para sociedade empresária estrangeira exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020 .”
A habilitação jurídica para sociedade simples exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A habilitação fiscal exige inscrição no CPF ou CNPJ.
“A inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
A habilitação fiscal exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“A i nscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
A habilitação fiscal exige regularidade perante a fazenda federal, estadual e/ou municipal.
“A regularidade perante a fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
A habilitação fiscal exige regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS.
“A regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
A habilitação fiscal exige regularidade perante a Justiça do Trabalho mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“A regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943;”
A habilitação fiscal exige cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“O cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto.
“Comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto desta contratação por meio da apresentação de certidões ou atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.”
Os atestados ou certidões devem comprovar 20% das parcelas de maior relevância ou de valor significativo do objeto.
“Para fins de cumprimento do subitem 12.2.1, os atestados ou certidões deverão dizer respeito a 20 % ( vinte por cento) das seguintes parcelas de maior relevância ou de valor significativo do objeto:”
A quantidade mínima de comprovação é de 150.000 km em serviços de transporte de cargas mediante disponibilização de caminhões por quilometragem efetivamente rodada.
“SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE CAMINHÕES POR QUILOMETRAGEM EFETIVAMENTE RODADA. Km 150.000”
Para comprovação de quantitativo mínimo, serão admitidos o somatório de diferentes atestados executados, inclusive concomitantes.
“Para fins de comprovação de quantitativo mínimo, serão admitidos o somatório de diferentes atestados executados, inclusive concomitantes.”
Consideram-se compatíveis com o objeto os serviços de transporte rodoviário de cargas ou serviços logísticos que envolvam coleta, movimentação, carga, descarga, transporte e entrega de materiais.
“Consideram-se compatíveis com o objeto desta contratação os serviços de transporte rodoviário de cargas ou serviços logísticos que envolvam a execução de atividades de coleta, movimentação, carga, descarga, transporte e entrega de materiais, mediante disponibilização de veículos e equipe operacional.”
A qualificação técnica exige comprovação de inscrição regular no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), em situação ativa.
“Comprovação de inscrição regular da licitante no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), mantido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em situação ativa na data de apresentação da proposta.”
Qualificação econômico-financeira
A habilitação econômico-financeira exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, exceto as sociedades cooperativas, conforme dispõe o art. 4º da Lei nº 5.764/1971. No caso de pessoa física ou de sociedade simples, certidão n egativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante.”
A habilitação econômico-financeira exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais;”
A habilitação econômico-financeira exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), comprovados mediante a apresentação pelo licitante de balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais e obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:”
A habilitação econômico-financeira exige patrimônio líquido mínimo de 5% do valor estimado do item.
“P atrimônio líquido mínimo de 5 % (cinco por cento) do valor estimado do item.”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos acima deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo licitante.”
As empresas criadas no exercício financeiro da licitação poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura conforme dispõe o art. 65, §1º da Lei nº 14.133/2021.”
Entrega e execução
Os serviços serão prestados sob demanda, mediante emissão de Ordem de Serviço pela Contratante.
“Os serviços serão prestados sob demanda, mediante emissão de Ordem de Serviço pela Contratante, contendo obrigatoriamente informações sobre origem, destino, data, horário previsto,”
A Contratada deverá disponibilizar caminhões dos tipos Delivery, Toco ou Truck conforme a necessidade operacional.
“A Contratada deverá disponibilizar caminhões dos tipos Delivery, Toco ou Truck, conforme a necessidade operacional da Contratante e as características da carga a ser transportada.”
A contratada deverá substituir imediatamente qualquer veículo que apresente falha mecânica ou irregularidade documental.
“A contratada deverá substituir imediatamente qualquer veículo que apresente falha mecânica, acidente, irregularidade documental ou qualquer condição que comprometa”
A remuneração dos serviços ocorrerá com base na quilometragem efetivamente rodada e atestada pela fiscalização.
“A remuneração dos serviços ocorrerá exclusivamente com base na quilometragem efetivamente rodada e devidamente atestada pela fiscalização da Contratante.”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 dias pela fiscalização.
“Os serviços serão recebidos PROVISORIAMENTE, no prazo de 10 ( dez ) dias, pela fiscalização, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos DEFINITIVAMENTE no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento provisório, por servidor ou c omissão designada pela autoridade competente, após a”
Penalidades
A sanção de multa não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato licitado.
“A sanção de multa não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado”
Para as infrações dos subitens 18.1.1, 18.1.2 e 18.1.3, a multa será de 0,5% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos subitens 18.1.1, 18.1.2 e 18.1.3, a multa será de 0,5% (cinco décimos por cento) do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos subitens 18.1.4 a 18.1.8, a multa será de 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos subitens 18.1.4, 18.1.5, 18.1.6, 18.1.7 e 18.1.8, a multa será de 15% ( quinze por cento ) do valor do contrato licitado.”
A multa será recolhida no prazo máximo de 10 dias úteis a contar da comunicação oficial.
“A multa será recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis , a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021 , ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no prazo de até 3 dias úteis contado do recebimento do pedido.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada por meio do sistema utilizado na realização do certame, no prazo de até 3 (três) dias úteis contado da data de recebimento do pedido”
A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados exclusivamente por meio eletrônico no endereço [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados exclusivamente por meio eletrônico, no endereço [email protected], até as 23h59min”
As impugnações e os pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e os pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.”
Anexos
Integram o Edital os anexos Termo de Referência, Carta Proposta e Minuta do Termo de Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – Termo de Referência ANEXO II – Carta Proposta ANEXO III – Minuta do Termo de Contrato”
O Anexo I é o Termo de Referência do processo.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA Processo n° 22001.130188/2026-90 UNIDADE REQUISITANTE: COGEA/SEDUC”
O Anexo II é a Carta Proposta, referente ao Pregão Eletrônico nº 20260048.
“ANEXO II – CARTA PROPOSTA À Central de Licitações do Estado do Ceará Ref.: Pregão Eletrônico nº 20260048”
O Anexo III é a Minuta do Termo de Contrato.
“ANEXO III – MINUTA DO TERMO DE CONTRATO Contrato nº ___ / 20____ Processo nº 22001.130188/2026-90”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “PE20260048SEDUC.pdf” (39 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.