Resumo do edital: Aquisição de Material Laboratorial
Dispensa 202634767/2026 · ESTADO DO CEARA · Jardim/CE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de material laboratorial para a EEMTI Governador Adauto Bezerra.
“Escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de Material Laboratorial , destinado a atender as necessidades da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Governador Adauto Bezerra,”
A contratação será feita por dispensa de licitação na forma eletrônica.
“Este objeto será realizado através de licitação na modalidade DISPENSA, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, com a forma de fornecimento Integral, com fulcro no Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/21.”
O valor estimado da contratação é de R$ 2.000,00.
“R$ 2.000,00 (dois mil reais)”
O prazo de execução do objeto é de 30 dias.
“O prazo de execução do objeto é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da nota de empenho e da ordem de compra.”
O critério de julgamento é o de menor preço.
“Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração serão os de menor preço conforme dispuser o Termo de Participação;”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de material laboratorial para a escola.
“Escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de Material Laboratorial , destinado a atender as necessidades da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Governador Adauto Bezerra,”
A aquisição visa a manutenção e melhoria das práticas laboratoriais no laboratório de ciências.
“A presente aquisição visa a manutenção e a melhoria das práticas laboratoriais exercidas no Laboratório educacional de ciências, assim atendendo à Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Governador Adauto Bezerra.”
O item 1 é máscara de proteção descartável tripla, em caixa de 50 unidades.
“15254510 - MASCARA DE PROTECAO, DESCARTAVEL TRIPLA, TNT, ATOXICO, FORMATO RETANGULAR, ELASTICOS, CLIPE NASAL ACABAMENTO EM TODA EXTENSAO POR SOLDAGEM ELETRONICA, COR BRANCA, TAMANHO UNICO, GRAMATURA MINIMA 30 G”
O item 2 é luva para procedimento, anti-alérgica, látex, em caixa de 100 unidades.
“585230 - LUVA, PARA PROCEDIMENTO, ANTI-ALERGICA, LATEX, NATURAL, ANTIDERRAPANTE, NAO ESTERIL, AMBIDESTRA, DESCARTAVEL, GRANDE, CAIXA 100.0 UNIDADE”
Havendo divergências entre as especificações do anexo e as do sistema, prevalecem as do anexo.
“Havendo divergências entre as especificações deste anexo e as do sistema, prevalecerão as deste anexo.”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto Estadual nº 34.450/2021.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 2.000,00.
“R$ 2.000,00 (dois mil reais)”
A pesquisa de preço é realizada com fundamento no Art. 29 do Decreto Estadual Nº 35.322.
“O estudo da pesquisa de preço é realizada com fundamento no Art. 29, do Decreto Estadual Nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, por meio do Mapa de Preço que compõe o Sistema Licitaweb do Portal de Compras da SEPLAG”
Prazos e sessão
O prazo de entrega do objeto é de 05 dias contados do recebimento da ordem de fornecimento.
“O obj eto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 (cinco) dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.”
A proposta de preço deve ter validade de no mínimo 60 dias.
“A proposta de preço com validade de no mínimo 60 (sessenta) dias, deverá ser apresentada pelos fornecedores em moeda corrente nacional”
O prazo de execução do objeto é de 30 dias contados do recebimento da nota de empenho e da ordem de compra.
“O prazo de execução do objeto é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da nota de empenho e da ordem de compra.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.”
O recebimento definitivo será efetivado no prazo de 05 dias úteis após a verificação da qualidade e quantidade.
“O recebimento definitivo será considerado efetivado após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequentemente aceitação do gestor do contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis”
A substituição de bens com vício ou defeito deve ocorrer no prazo de até 05 dias úteis.
“Uma vez notificado, o contratado realizará a substituição dos bens que apresentarem vício ou defeito no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de notificação ao contratado,”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço.
“Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração serão os de menor preço conforme dispuser o Termo de Participação;”
A licitação é do tipo menor preço.
“Este objeto será realizado através de licitação na modalidade DISPENSA, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, com a forma de fornecimento Integral, com fulcro no Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/21.”
O fornecedor poderá oferecer lances públicos e sucessivos de valor inferior ao último ofertado.
“O fornecedor poderá oferecer lances públicos e sucessivos, desde que de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema, vedada a exclusão ou retirada da proposta nas últimas 6 (seis) horas da etapa de recebimento das propostas;”
Se houver lances iguais ao menor preço, prevalecerá o recebido e registrado primeiro no sistema.
“Se houver lances iguais ao menor preço ofertados ao final da etapa de recebimento de propostas, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema;”
As contratações por cotação eletrônica serão feitas preferencialmente de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
“As contratações por meio da cotação eletrônica serão feitas preferencialmente de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 123”
Habilitação jurídica
O fornecedor deve estar regular no Cadastro de Fornecedores do Estado para ser declarado vencedor.
“Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no Cadastro de Fornecedores do Estado.”
É vedada a participação de empresas inidôneas ou impedidas de licitar e/ou contratar com a Administração Pública.
“É vedada a participação na cotação eletrônica de empresas inidôneas ou impedidas de licitar e/ou contratar com a Administração Pública.”
O fornecedor deve declarar em campo próprio o pleno conhecimento e aceitação das regras e condições gerais da contratação.
“Declarar em campo próprio o pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, constantes do Termo de Participação;”
As empresas que desejarem tratamento diferenciado devem apresentar declaração de cumprimento dos requisitos legais de ME/EPP.
“As empresas que desejarem se enquadrar nos benefícios do tratamento jurídico diferenciado, nos termos da art. 42 ao art. 49 Lei complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014 deverão apresentar declaração de que cumprem os requisitos legais para qualificação como microempresa, empresa de pequeno porte e equiparadas”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deve ser acompanhado da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social.
“A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e social, conforme o art. 68 da Lei nº 14.133/2021.”
Para liquidação da despesa são necessárias certidões de regularidade previdenciária, trabalhista e social válidas.
“Certidões de regularidade válidas previdenciaria, trabalhista e social;”
Para liquidação da despesa é necessário o Cadastro de Fornecedores do Estado regularizado.
“Cadastro de Fornecedores do Estado – CRC regularizado no ato da liquidação;”
Para liquidação da despesa é necessário comprovante de que a contratada é optante pelo Simples Nacional.
“Comprovante que a contratada é optante pelo Simples Nacional;”
Em caso de irregularidade fiscal, trabalhista e social, o contratado será notificado para regularização em 5 dias úteis.
“A situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis para a regularização fiscal, trabalhista e social.”
Qualificação técnica
Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
“Além da regularidade no Cadastro de Fornecedores do Estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.”
Somente serão aceitas propostas de fornecedores cujas atividades econômicas no Cadastro de Fornecedores sejam compatíveis com o objeto.
“Somente serão aceitas propostas de fornecedores cujas atividades econômicas inscritas no Cadastro de Fornecedores do Estado sejam compatíveis com o objeto da contratação;”
Qualificação econômico-financeira
Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação econômico-financeira.
“Além da regularidade no Cadastro de Fornecedores do Estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.”
Entrega e execução
O objeto contratual deve ser entregue em até 05 (cinco) dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.
“10.1 O obj eto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 (cinco) dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.”
Caso não seja possível a entrega na data assinalada, deve-se comunicar as razões motivadoras com pelo menos 02 (dois) dias corridos de antecedência.
“10.2 Caso não seja possível a entrega na data assinalada, deverá comunicar as razões motivadoras com pelo menos 02 (dois) dias corridos de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e for ça maior.”
Os bens que apresentarem vício ou defeito no ato da entrega deverão ser substituídos por outros novos de primeiro uso e originais.
“10.4 Os bens q ue apresentarem vício ou defeito no ato da entrega deverão ser substituídas, por outros novos de primeiro uso, e originais.”
Uma vez notificado, o contratado realizará a substituição dos bens com vício ou defeito no prazo de até 05 (cinco) dias úteis.
“10.4.1 Uma vez notificado, o contratado realizará a substituição dos bens que apresentarem vício ou defeito no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de notificação ao contratado,”
O prazo de execução do objeto é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da nota de empenho e da ordem de compra.
“18.1 O prazo de execução do objeto é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da nota de empenho e da ordem de compra.”
Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente.
“11.1.1. Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento”
Penalidades
Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.
“19.1. Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no § 5º, do art. 90, da Lei Federal nº 14.133/2021, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.”
O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021.
“19 .2 O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo do eventual cancelamento da Ordem de Compra ou de Serviço ou da Nota de Empenho.”
Pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado, aplica-se multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%.
“19 .3.1 Pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1% (um por cento) do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% (dez por cento) do valor do bem/serviço;”
Pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 (dez) dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado, aplica-se multa de 10% do valor do bem.
“19. 3.2 Pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 (dez) dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado: 10% (dez por cento) do valor do bem;”
Pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição, aplica-se multa de 2% do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido.
“19 .3.3 Pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 2% (dois por cento) do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido;”
Pela recusa da Contratada em substituir o material ou serviço rejeitado, entendendo-se como recusa a substituição não efetivada nos 05 (cinco) dias que se seguirem à data da rejeição, aplica-se multa de 10% do valor do material ou serviço rejeitado.
“19 .3.4 Pela recusa da Contratada em substituir o material ou serviço rejeitado, entendendo-se como recusa a substituição não efetivada nos 05 (cinco) dias que se seguirem à data da rejeição: 10% (dez por cento) do valor do material ou serviço rejeitado;”
Anexos
O Apêndice A contém o modelo de Declaração de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
“APÊNDICE A – DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.”
O Apêndice B contém o modelo de Declaração que Não Emprega Menor.
“APÊNDICE B – MODELO DE DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR”
O Termo de Referência é o Anexo I do edital.
“TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “TERMO_DE_REFERENCIA saa.pdf” (12 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.