Resumo do edital: Aquisição de Material de limpeza e produção de higienização
Dispensa 202634785/2026 · ESTADO DO CEARA · Jardim/CE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de cotação eletrônica para aquisição de material de limpeza e produção de higienização.
“3. DO OBJETO: Aquisição de Material de limpeza e produção de higienização.”
A contratação é por dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
“Lei 14.133/2021, Art. 75, Inciso II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11, no caso de outros serviços e compras;”
O critério de julgamento é menor lance por grupo.
“Menor lance - Por Grupo”
A entrega deve ocorrer em até 5 dias corridos no endereço indicado.
“11.1 Prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço, em dias corridos: 5”
O pagamento será feito em até 20 dias úteis mediante nota fiscal e atestado de recebimento.
“12.1 Prazo máximo de pagamento, em dias úteis:”
Não é exigida apresentação de amostras dos itens.
“10.1 Exige amostras dos itens? NÃO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de material de limpeza e produção de higienização.
“3. DO OBJETO: Aquisição de Material de limpeza e produção de higienização.”
A justificativa é suprir necessidades higiênicas, de asseio e limpeza do ambiente escolar.
“4. DA JUSTIFICATIVA: A presente aquisição de Material de Limpeza e produção de higienização visa suprir as necessidades higiênicas, de asseio e limpeza do ambiente escolar”
A natureza é material de consumo - material de limpeza e produção de higienização.
“MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO”
A sistemática é dispensa - cotação eletrônica.
“DISPENSA - COTAÇÃO ELETRÔNICA”
O regime de execução é indireta, por preço unitário de itens/grupos.
“7.6 Regime de execução: indireta, por preço unitário de itens/grupos.”
Valor estimado
A contratação envolve valores inferiores a R$ 65.492,11.
“Lei 14.133/2021, Art. 75, Inciso II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11, no caso de outros serviços e compras;”
Prazos e sessão
O início de acolhimento das propostas é em 14/10/2026 às 15:00.
“14/10/2026 - 15:00 7.4.1 Início de Acolhimento das Propostas:”
A abertura de propostas é em 19/10/2026 às 15:00.
“19/10/2026 - 15:00 7.4.2 Abertura de Propostas:”
O prazo máximo de entrega é de 5 dias corridos.
“11.1 Prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço, em dias corridos: 5”
O prazo máximo de pagamento é de 20 dias úteis.
“12.1 Prazo máximo de pagamento, em dias úteis:”
A proposta deve ter validade mínima de 60 dias.
“8.1.8. A proposta apresentada pelo fornecedor terá validade de no mínimo 60 (sessenta) dias.”
O prazo para regularização cadastral do arrematante é de 2 dias úteis.
“8.1.13 O fornecedor com pendência cadastral, ao ser declarado arrematante/vencedor provisório, terá até 2 (dois) dias úteis para regularizar a situação cadastral”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor lance por grupo.
“Menor lance - Por Grupo”
Os critérios de julgamento são menor preço ou maior desconto.
“8.1.4. Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço ou maior desconto”
Amostras e prova de conceito
O edital não exige amostras dos itens.
“10. DAS AMOSTRAS 10.1 Exige amostras dos itens? NÃO”
A desclassificação pode ocorrer quando a amostra não for entregue ou for reprovada.
“Quando não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: I) amostra não entregue ou reprovada, II) marca inexistente, III) irregularidade cadastral ou IV) atividade econômica não compatível.”
Entrega e execução
O prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.
“11.1 Prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço, em dias corridos: 5”
O local de entrega é na Avenida Wilson Roriz, n 1334, Centro, Jardim - CE, 63.290-000.
“Avenida WILSON RORIZ, n 1334 - CENTRO, Jardim - CE, 63.290-000 11.2 Local de entrega:”
O objeto deve ser entregue sem modificação de suas especificações e da marca indicada na proposta.
“11.3 O objeto contratado deverá ser entregue sem qualquer modificação de suas especificações e da marca indicada na proposta.”
O regime de execução é indireta, por preço unitário de itens/grupos.
“7.6 Regime de execução: indireta, por preço unitário de itens/grupos.”
A contratação será formalizada mediante emissão da ordem de compra e da nota de empenho, comunicadas ao fornecedor vencedor pelo sistema, ou celebração de contrato administrativo quando cabível.
“A contratação decorrente do procedimento de cotação eletrônica será formalizada mediante emissão da ordem de compra e da nota de empenho, que serão comunicadas ao fornecedor vencedor por meio do sistema, ou celebração de contrato administrativo, quando cabível.”
Penalidades
A desistência do fornecedor caracteriza descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legais.
“14.1 Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no § 5º, do art. 90, da Lei Federal nº 14.133/2021, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.”
O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021.
“14.2 O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo do eventual cancelamento da Ordem de Compra ou de Serviço ou da Nota de Empenho.”
Pelo atraso na entrega do material ou serviço, aplica-se multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia decorrido, até o limite de 10%.
“14.4 Pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1% (um por cento) do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% (dez por cento) do valor do bem/serviço;”
Pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dias após o vencimento do prazo de entrega, aplica-se multa de 10% do valor do bem.
“14.5 Pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 (dez) dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado: 10% (dez por cento) do valor do bem;”
Pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição, aplica-se multa de 2% do valor do bem/serviço recusado por dia decorrido.
“14.6 Pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 2% (dois por cento) do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido;”
Pela recusa da Contratada em substituir o material ou serviço rejeitado, entendendo-se como recusa a substituição não efetivada nos 05 dias que se seguirem à data da rejeição, aplica-se multa de 10% do valor do material ou serviço rejeitado.
“14.7 Pela recusa da Contratada em substituir o material ou serviço rejeitado, entendendo-se como recusa a substituição não efetivada nos 05 (cinco) dias que se seguirem à data da rejeição: 10% (dez por cento) do valor do material ou serviço rejeitado;”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “TermoDeParticipacao_20260023.pdf” (5 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.